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segunda-feira, 22 de agosto de 2016

BALANÇO DAS OLIMPÍADAS DO RIO: ALEGRIA, CIDADANIA, ATLETAS MILITARES

Este cronista com a filha Vitória, na Candelária. No fundo, a tocha olímpica. (Foto: álbum de família).
Museu do Amanhã no Boulevard Olímpico. (Foto: Vitória Vélez).


























As Olimpíadas do Rio chegam ao fim e é hora de fazer um balanço. Queria destacar três aspectos: 1 - De um lado, a alegria das medalhas conquistadas, notadamente do ouro no futebol e no vôlei, que simbolizou o clima popular que prevaleceu na grande festa. 2 -  O contraste dessa alegria com a falta de civilidade do público brasileiro em alguns eventos. 3 - Em terceiro lugar, a contribuição dada pelas Forças Armadas nos resultados positivos do magno evento, em termos de medalhas conquistadas pelos nossos esportistas.

1 -  A alegria das medalhas conquistadas e as festas de abertura e encerramento. O espírito olímpico é, antes de tudo, de congraçamento alegre entre as Nações. Esse clima prevaleceu ao longo da grande festa, em que pese incidentes dolorosos  no terreno da segurança pública, ensejados pela crônica criminalidade. A máxima manifestação do clima de alegria pôde ser observada na animada torcida de aproximadamente um milhão de pessoas, que ocupou o Boulevard Olímpico na tarde e na noite do sábado 20 de Agosto, quando do jogo decisivo entre a Alemanha e o Brasil, que terminou conferindo à nossa seleção o almejado ouro olímpico. Essa alegria acompanhou, também, as belíssimas cerimônias de abertura e encerramento dos jogos. O Brasil deu mais uma vez, perante o mundo, prova de que é craque na produção de grandes eventos. A nossa imagem reluziu no cenário internacional das festas populares.

A alegria das grandes massas que acompanham os Jogos Olímpicos, essa foi a herança que os modernos organizadores tiraram da antiga tradição grega. Na Antiguidade clássica, suspendiam-se as guerras entre as cidades-estado, a fim de que as Olimpíadas possibilitassem uma festa em que cada grupo expunha perante os outros o valor da força, da disciplina e da habilidade corporal, num contexto em que o que valia era a competição honesta entre os esportistas, sem esperar mais reconhecimento do que a admiração dos concidadãos e a perpetuação da memória dos heróis olímpicos, simbolizada na coroa de louro com que eram agraciados os vencedores. 

Nesses eventos se colocava de relevo o valor da amizade e da lealdade entre os contendores e os assistentes, numa espécie de antítese à ferocidade das guerras muito frequentes entre as várias cidades da península helênica e das suas ilhas. Os Jogos constituíam, assim,  um oásis de diálogo amistoso e de negociação entre as cidades guerreiras. O valor supremo da "paideia" ou educação para a cidadania, era o binômio "kalós kaí agathós" (beleza e coragem) que, na antiga Atenas, sedimentava o espírito de defesa da Cidade, após as reformas de Clístenes ocorridas por volta do ano 500 a.C. 

Ora, os Jogos eram como uma espécie de projeção artística daquilo que havia de mais perdurável na lide desportiva: a beleza dos corpos e a habilidade nas várias provas. Os Romanos sintetizaram no trinômio famoso: "citius, "fortius", "altius" ("mais rápido, mais forte, mais alto") esse espírito de competição e de progressiva superação dos jovens atletas.

A tradicional hospitalidade do povo carioca e, em geral, dos brasileiros, reluziu nas festas olímpicas. O bom humor das pessoas ajudou a mitigar as deficiências administrativas nos transportes e na alimentação. A festa foi, em termos gerais, maravilhosa, contagiando os nossos visitantes que, certamente, quererão voltar. Essa é uma prova do nosso soft power que, livre de manipulações populistas, é um ativo importante neste mundo globalizado refém do terrorismo.

2 - O contraste da alegria olímpica com a falta de civilidade do público brasileiro em alguns eventos. A torcida é inerente aos grandes eventos esportivos. Pesquisas realizadas por arqueólogos americanos e gregos revelam que nos Jogos antigos da cidade de Olímpia havia torcidas organizadas. O que não significa que as vaias contra as equipes adversárias pudessem se sobrepor ao espírito olímpico. 

Infelizmente as vaias sobrepuseram-se ao espírito olímpico em alguns momentos da Olimpíada do Rio. As provas de atletismo viram-se prejudicadas por manifestações dessa natureza. Os organizadores falharam ao não terem desenvolvido campanha publicitária adequada, a fim de que se preservasse a compostura para que não fossem prejudicadas provas em que é primordial o silêncio que garanta a concentração dos atletas. Essa falha insere-se, a meu ver, na mais larga carência que o Brasil hodierno sente em relação à educação para a cidadania.

Os nossos períodos democráticos são confundidos com espírito de vale-tudo, como se não fosse essencial a manutenção de condutas condizentes com os valores cidadãos. No ciclo militar, o ensino básico cuidava para que os alunos recebessem noções básicas de cidadania e da preservação de valores que dizem relação ao nosso convívio coletivo. Eram conhecidas disciplinas como "Educação Moral e Cívica", ministradas ao longo dos níveis fundamental e secundário. Na Universidade, era ministrada a disciplina "Estudo de Problemas Brasileiros", em que eram discutidas as grandes questões que, do ângulo comportamental, dificultavam o desenvolvimento.

Chegado o período da redemocratização, após o fim do regime militar, tudo isso foi jogado no lixo da história como "entulho autoritário", sem que se cuidasse da educação para a cidadania num contexto democrático. A bem da verdade, as únicas instituições de ensino que passaram a desenvolver uma reflexão nesse ponto foram as Academias Militares das três Armas, que cuidaram de preparar o pessoal militar, tanto de oficiais quanto de suboficiais e praças, para a adequada atuação das Forças Armadas num contexto democrático. 

Resultado: hoje elas representam uma instituição respeitável e afinada com a nossa democracia. Ao longo dos agitados anos do regime lulopetista que conseguiu pôr em xeque as instituições republicanas, em nenhum momento as nossas Forças Armadas colocaram como saída opções diferentes das consagradas na Constituição de 1988. Ora, não se pode dizer o mesmo da totalidade da nossa sociedade civil, em cujo seio  políticos, sindicalistas e militantes de várias siglas da esquerda apregoam soluções de fato, acusando os seus oponentes de um "golpe" que, paradoxalmente, forma parte do seu próprio cardápio.

3 - A contribuição dada pelas Forças Armadas nos resultados positivos do magno evento, em termos de medalhas conquistadas pelos nossos esportistas. O positivo resultado conquistado pelos nossos atletas nestas Olimpíadas foi evidentemente superior ao alcançado em certames anteriores. A razão funda-se na política adotada pelo Ministério da Defesa desde 2008, no que tange à realização, pelas Forças Armadas, de programas de treinamento de alto rendimento de jovens participantes dos quadros militares, com vistas a melhorar a performance brasileira no terreno esportivo. Inicialmente foram visadas as Olimpíadas Militares realizadas no Brasil em 2011 (quando o nosso país ficou em 1º lugar), tendo ficado em 2º, quatro anos depois. 

É um programa que deve continuar, junto com o chamado de "Força no Esporte", do qual participam 21 mil crianças, que têm acesso regular à prática supervisionada de esportes em unidades militares em todo o país. Os jovens suboficiais que venceram provas nas várias modalidades, do atletismo às provas de remo, honraram a memória das Forças Armadas às quais pertencem, adotando a posição de sentido na hora de receber as medalhas conquistadas. Bela manifestação de patriotismo nestes tempos empanados pela corrupção generalizada. Os jornais noticiaram com ressalvas esses fatos. Alguns afoitos criticaram a atitude dos nossos atletas militares. Divirjo veementemente dessa posição. Acho que foi muito positiva a atitude dos que receberam com a saudação militar as suas honrarias esportivas. Afinal, o número deles foi significativo: da Olimpíada que ora se encerra os militares constituíram 33% dos atletas brasileiros, com 81% das medalhas conquistadas. Um sucesso retumbante!

O mundo precisa saber que as Forças Armadas Brasileiras preparam a nossa juventude para a prática sadia do esporte de alto rendimento. Esta é, aliás, a ponta do iceberg. Na base, sabemos que há muita dedicação e competência na gestão acadêmica das Escolas Militares. O professor Alessandro Barreta García, em obra recente (Educação física e Regime Militar, Jundiaí: Paço Editora, 2015, apresentação de minha autoria), destacou esses aspectos. 

Um pequeno exemplo: as únicas instituições de ensino que fazem avaliação de docentes no Brasil, de forma sistemática e seriamente planejada,  são as pertencentes às Forças Armadas, tanto nos níveis de ensino médio (Colégios Militares) quanto na graduação e na pós-graduação. Sou, com muita  honra, professor emérito da ECEME e posso dar este testemunho a partir da própria experiência. Colaboro com o Exército desde 1983 na preparação de oficiais em nível de pós-graduação, tanto nessa instituição quanto no Centro de Estudos de Pessoal, no Rio de Janeiro. Também colaboro com o Clube da Aeronáutica, no Rio, nos cursos de Pensamento Brasileiro organizados ali em nível de pós-graduação. Nas minhas atividades docentes nas Escolas Militares sempre fui avaliado de forma séria e regular, coisa que não tenho experimentado nas Universidades públicas nas quais trabalhei desde a minha chegada ao Brasil em 1979. Nestas, as políticas de avaliação acomodaram-se aos interesses do sindicalismo petista que deformou totalmente o caráter de seriedade acadêmica que deveria presidir esse tipo de análise do desempenho docente. 

Poucas são as Universidades que no Brasil têm programas continuados de educação física e de prática esportiva abertos à comunidade. A Universidade Gama Filho foi exemplo que se destacou nesse campo. Infelizmente, foi clausurada pelo MEC, numa decisão atabalhoada e pouco transparente, sob a regência do ex-ministro Aloísio Mercadante.


quarta-feira, 17 de agosto de 2016

O PATRIMONIALISMO BALANÇA MAS NÃO CAI


Dizia o general Figueiredo que o Brasil precisava fazer a sua Revolução Francesa. Concordo. A sociedade brasileira está cansada com o altíssimo preço que paga para manter funcionando a máquina patrimonialista, que cresceu e se fortaleceu absurdamente durante os governos petistas. O patrimonialismo de séculos, que ainda nos mantém cativos do atraso, esse é o nosso Antigo Regime.

O fenômeno de sociedades cansadas de serem sugadas pelos zangões improdutivos das burocracias corruptas não é novo. Uma das primeiras grandes revoluções da modernidade, a Francesa, aconteceu justamente porque a sociedade se cansou da minoria que a explorava: o denominado "primeiro estado" (integrado pela nobreza e o alto clero) e que, como denunciava Sieyès no seu opúsculo O que é o terceiro estado? (1789) era constituído por apenas 180 mil felizardos burocratas que se apropriavam do orçamento pago pelos impostos de 25 milhões de cidadãos. 

No caso brasileiro, uma improdutiva e atabalhoada burocracia que já chega, com os seus dependentes, à casa dos 10 milhões de indivíduos, simplesmente se apropria dos impostos pagos pelos 190 milhões de membros restantes da sociedade civil. Essa é a raiz do descontentamento que levou a classe média às ruas desde 2013. Esse é o motivo do impeachment da Dilma. Essa é a causa da enorme rejeição ao Lula e à sua corja, que potencializaram a gulodice do Estado cartorial em nome da "moralidade republicana".

O Antigo Regime brasileiro, após o Mensalão e o Petrolão, balança. Mas, por enquanto, não cai. A tradição patrimonialista tem a força das práticas seculares que estão presentes no interior das células do organismo social. O Patrimonialismo forma, ainda, parte do nosso DNA. Todo mundo almeja por mudanças. Mas, como dizia, dia destes, o presidente do Banco Central, cada um cuida do seu pequeno quinhão ignorando o resto. Assim não dá. Ou todos aderimos às mudanças necessárias,  ou as coisas continuarão como sempre e afundaremos em profundezas venezuelanas. 

A maior parte dos Congressistas dizem apoiar as mudanças apresentadas pelo governo Temer na condução da economia. Mas, na hora do "pega pra capar", que é quando as matérias são votadas, muitos se fingem de marcianos e votam contra. Pior: nas Comissões encarregadas de discutir as propostas para por limites à fome do Leviatã patrimonialista, os ilustres representantes do povo simplesmente tentam desmontar os projetos veiculados pela sociedade civil ou pelos seus porta-vozes ad hoc, como é o caso das 10 propostas apresentadas ao Parlamento pelo Ministério Público, que já estão bastante deformadas na respectiva Comissão, com a finalidade de favorecer os larápios. Os deputados malandros optaram, também por simplesmente se escafederem das sessões em que se votam matérias incômodas à gatunagem institucionalizada. 

E nem falar de setores da sociedade afinados com a burocracia patrimonialista, como as centrais sindicais. Uniram-se em torno a manter incólume a atrasada legislação trabalhista que nos escraviza. Nada de mudar a idade da aposentadoria para níveis praticados pelo resto do mundo. Aposentadoria quanto antes e integral! Isso simplesmente garantirá a falência definitiva do sistema.

A esperança por respirarmos ares menos contaminados pelo estatismo arrefece. Tomara que não morra. Também pudera: os governos petistas foram agressivos em termos de crescimento descontrolado da presença do Estado na economia e na vida da sociedade como um todo, abarcando inclusive as políticas culturais, submetidas ao descalabro de ONGs que propiciaram a gatunagem lulopetralha e que se apropriaram dos dinheiros públicos para reforçarem, do ângulo da cultura, a imagem e os interesses dos larápios. No terreno econômico, Lula e Dilma foram mestres em estatismo: entre 2003 e 2015 criaram nada menos do que 41 empresas estatais, gerando um rombo de 8 bilhões de reais torrados pelos "companheiros".

A coisa fica ruim se dermos uma olhada para o panorama internacional. Obra recente organizada em Washington pelos politólogos Larry Diamond, Marc F. Plattner e Cristopher Walker, intitulada: Authoritarianism Goes Global: the Challenge to Democracy (publicada pelo International Forum for Democratic Studies e pela John Hopkins University Press), destaca que os cinco grandes do patrimonialismo global estão bastante ativos para desmoralizar os Estados Unidos e a União Européia, bastiões das democracias liberais. Ora, esses cinco grandes Estados Patrimoniais são: a Rússia, a China, o Irã, a Arábia Saudita e a Venezuela e são financiados, em grande parte, pelo petróleo e pelo agressivo comércio exterior, como é o caso da China. Todos esses Governos organizaram agências de publicidade e de notícias, em território americano e na Europa, visando a desmoralizar as potências ocidentais e vendendo, como grande solução civilizatória para a globalização, variados modelos de autoritarismo, apoiando, inclusive, como fez o presidente Chávez da Venezuela em anos anteriores, partidos de esquerda, tanto na América Latina quanto na Europa (lembremos que os petrodólares venezuelanos estão na raiz de novos partidos espanhóis como Podemos e outros). Como se pode observar, o velho despotismo oriental está ativo e quer barrer do mapa as conquistas da civilização ocidental.

Ficaremos passivos diante da agressividade dos Estados Patrimoniais na defesa desse tosco modelo? Acho que os liberais e os conservadores podemos fazer ainda mais do que se faz nas redes sociais e na área da denominada "resistência cultural". Podemos, por exemplo, como fez Raymond Aron, na França que se reerguia das desgraças da guerra, ao longo dos anos 50 do século passado, reviver as ideias liberais voltando a estudar clássicos da defesa da liberdade como Tocqueville. Podemos colocar na pauta de leitura das novas gerações, os clássicos do nosso liberalismo, Ruy Barbosa, Assis Brasil, Silveira Martins, Tobias Barreto, Miguel Reale, Roque Spencer Maciel de Barros, Antônio Paim, José Guilherme Merquior, Ubiratan Macedo, Meira Penna e tantos outros. 

E os socialdemocratas, que acreditam nas benesses da liberdade e da livre empresa, precisam defender para valer as privatizações que deram sustentação ao Plano Real, descer do muro da defesa suicida da esquerda patrimonialista, e passarem a bater forte no Lularápio e patota. Ainda estes meliantes são tratados com punhos de renda pela nossa esquerda dita "civilizada". É a tentação socialdemocrata de que falava Robert Dahl.


sábado, 13 de agosto de 2016

A INSEGURANÇA DO RIO OLÍMPICO: CONSEQUÊNCIA DE POLÍTICAS "MEIA-SOLA"


A morte do soldado da Força Nacional que foi assassinado ao entrar, guiado pelo GPS, na "Comunidade" da Maré, mais do que um caso isolado, é a prova de que os narco-terroristas cariocas peitam as instituições do Estado. Tudo decorrente da "pacificação meia-sola" efetivada no Rio ao longo dos últimos dez anos. Se era para ter feito algo semelhante ao que os colombianos fizeram, em Medellín e Bogotá, entre 2002 e 2007, os bandidos que não tivessem deposto as armas e se submetido aos tribunais, já deveriam ter sido eliminados pela Polícia e pelas Forças Armadas.
Mas nada disso aconteceu em tempo e o resultado é esse: "Comunidades" como a da Maré, reféns dos chefetes do narcotráfico armados como nunca e que, em plena Olimpíada, desafiam as Forças da Ordem, os cidadãos, os jornalistas estrangeiros e os brasileiros. O crime organizado cresceu e se tornou forte no Rio pelo conluio trágico entre populismo e espírito do politicamente correto.
Desde os tristes tempos dos governos Brizola até hoje, é isso o que acontece. O lulopetismo só fez reforçar esse estado de coisas, de mãos dadas com os populistas acomodados no poder do Estado e do Município. Os momentos de lucidez foram sufocados pelo desleixo na administração do Estado e da cidade. A Olimpíada passará, ficarão, pelo menos, as obras de infraestrutura (muitas delas superfaturadas), mas no quesito "segurança pública" todos saimos perdendo, a Cidade Olímpica, o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil. Estrangeiros e patrícios que vieram à Cidade Maravilhosa estão registrando tudo, como os jornalistas que tiveram o seu ônibus "apedrejado". Restará a nós, brasileiros, retomarmos a vida e administrar o caos que se instalou com a pacificação "meia sola" implantada nos últimos anos.
Pacificação para valer implicava muito mais do que as medidas parciais postas em execução na última década, com grande aparelho de propaganda. Como foi feito em Medelín e Bogotá, cidades visitadas pelo governador fluminense em 2007, teria sido necessário realizar um conjunto complexo de ações que contemplassem três planos: econômico, jurídico-político e cultural.
No primeiro, tanto em Bogotá quanto em Medellín foram elaborados, em parceria de empresários e poder público, estudos tendentes à dinamização do comércio e da indústria, a fim de acelerar o crescimento econômico e a mais racional das inclusões, a decorrente dos benefícios do desenvolvimento que gera empregos. Os nossos vizinhos têm crescido a taxas de causar inveja, que se situam entre 4,5 e 6,5 por cento ao ano.
No tocante à variável jurídico-política, foi feita uma teia de reformas que possibilitaram a eficácia do combate ao terrorismo, centralizando nos respectivos prefeitos (alcaides) metropolitanos a gestão das políticas de segurança. Reformas do aparelho policial e dos corpos das Forças Armadas que iriam colaborar nas ações de pacificação foram feitas com dois intuitos: aproximar as Forças da Ordem dos cidadãos, de forma a que estes confiassem nelas, e treinamento do pessoal militar para que executasse as ações de pacificação com um adequado embasamento legal e com a devida transparência.
Essas medidas institucionais foram acompanhadas de perto pela sociedade civil, mediante a criação, nas respectivas cidades, do movimento “Como Vamos”, do qual participam estudantes, professores, grêmios econômicos (que aglutinam os empresários da indústria e do comércio, bem como os bancos), profissionais liberais, membros da Igreja, imprensa e organizações comunitárias, divulgando mensalmente, no jornal de maior circulação, os resultados da avaliação sobre os vários itens das políticas traçadas visando à segurança.
No tocante à variável cultural (dirigida a desenvolver o sentimento de participação cidadã) nas áreas pacificadas e após um prazo de 120 dias, a respectiva Prefeitura entregava às comunidades um conjunto de obras educacionais e sociais denominado de “Parque-Biblioteca” que abarcava: luxuosa biblioteca pública, campos esportivos, escola municipal, posto de saúde, agência bancária e ligação com o transporte de massa (em Medellín, conexão com o metrô mediante bondinhos; em Bogotá, conexão dos bairros mediante micro-ônibus com o Trans-Milênio, o sistema de ônibus articulados que percorrem a cidade de norte a sul e de leste a oeste).
Todas essas medidas locais foram acompanhadas, no plano nacional, por uma política de segurança pública efetivada com a finalidade de modernizar as Forças Armadas e a Polícia Nacional e por políticas sociais que reforçassem a inclusão social. O programa “Bolsa Família” brasileiro foi adotado com modificações que o tornaram eficiente, ao cobrar o governo resultados das famílias beneficiadas, a fim de que não se tornasse ajuda crônica e irresponsável como aconteceu no nosso país. 
Assinale-se, para terminar, que as políticas efetivadas foram financiadas pelos governos locais com a parceria dos empresários locais: efetivamente, 90% das obras para construção dos Parques-Bibliotecas foi financiado mediante a modalidade de parcerias público-privadas, sem que se desenvolvessem ações de corrupção como tem acontecido no Brasil.
No Brasil, longe de as políticas pacificadoras se complementarem com políticas sociais e econômicas, o governo federal, embriagado com o populismo lulopetista, terminou piorando as coisas ao desmoralizar a ação das autoridades contra o crime organizado e ao adotar um esquema de megacorrupção para perpetuar no poder o partido do governo .

Esse é o quadro da nossa precária segurança pública no Rio Olímpico. Poderia ter sido de outra forma, se as autoridades regionais e nacionais tivessem tido bom senso e não deixassem prosperar o vírus da corrupção. Mas ainda é tempo para começar a mudar no sentido de políticas bem definidas e de colaboração efetiva com o setor privado. Os cariocas merecem uma cidade em ordem e segura. Pelo menos, merecem observar alguma perspectiva de mudança. Deixar como está ninguém merece!

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

FESTA OLÍMPICA: LEGADO E PROBLEMAS

Esgoto na praia da Barra da Tijuca. (Foto: The Guardian, 03-08-2016)



A Festa Olímpica, com todo o seu brilho, não desfaz, num passe de mágica, os problemas que o Brasil enfrenta nesta difícil quadra da sua história. Está aí o "custo Brasil" que superfaturou obras e encareceu para os brasileiros a conta a pagar. Não há almoço de graça, como dizia conhecido economista. Mas tampouco há Olimpíada de graça. A conta é paga pelos contribuintes, que podem sentir muito forte o baque. A Grécia que o diga. 

Os problemas com o descaso em face do meio ambiente estão sendo sentidos pelos participantes dos Jogos Olímpicos do Rio. E nem adianta disfarçá-los. Estão aí, aos olhos de todos, como o esgoto e os detritos que contaminam as águas da Baia da Guanabara e que já estão dando dores de cabeça aos esportistas de remo, vela, caiaque e assemelhados, bem como aos seus auxiliares. No caso do esgoto visível nas águas do mar no Rio de Janeiro, será difícil convencer o honorável público estrangeiro de que são fatalidades da natureza. 

Reportagem do jornalista John Vida, do londrino The Guardian intitulado: “Por que o Rio de Janeiro está achando tão difícil limpar o seu lixo?”(03-08-2016) informava: “Um entre três dos mais de 10 milhões de habitantes da grande área metropolitana vive em lugares que não possuem saneamento básico e metade do lixo da cidade não é tratado antes de ser despejado nos cursos de água e, eventualmente, no oceano”.

Reportagem de Pauline Fréour do jornal parisiense Le Figaro, em artigo intitulado: “Jogos Olímpicos: no mar e sobre a terra, os atletas face à poluição”, alertava acerca do perigo que os esportistas vão encontrar na Lagoa Rodrigo de Freitas nas competições de caiaque e canoagem, em decorrência das altas porcentagens de microrganismos nocivos presentes na água, sendo que “a concentração de adenovírus é 25 mil vezes superior ao nível de alerta fixado nas praias da Califórnia”. John  Griffith, biólogo marinho  da Carolina do Sul, nos Estados Unidos, entrevistado a respeito, frisava: “O que há lá é água de esgoto, simplesmente”.

Os australianos, aliás, na tela dos noticiários por causa das suas legítimas reclamações quanto às obras inacabadas dos apartamentos na Vila Olímpica, quando foi a vez deles, em Sydney, nas Olimpíadas de 2000, não se viram às voltas com esses problemas de contaminação das águas. Muito pelo contrário: fizeram da sua Olimpíada um belo exemplo de políticas públicas para cuidar da natureza, como lembrou recentemente André Trigueiro no seu programa “Cidades e Soluções”, divulgado pela Globo News.

A Austrália deu um show de preservação ambiental cuidando, de forma exemplar, da pureza das águas da hiperpoluída baía de Homebush, conhecida como o maior esgoto do país, muito semelhante, em deterioração, ao estado em que se encontra a nossa baía da Guanabara. Esse foi o cenário para os esportes náuticos e ficou como legado da Olimpíada, ao ter totalmente saneadas as suas águas e ao ser convertido o seu entorno num parque natural de 430 hectares. Para conseguirem obter em tempo recorde esses magníficos resultados, os organizadores não pouparam esforços: gastaram 2,1 bilhões de dólares australianos e chamaram para colaborar no planejamento ecológico grupos ambientalistas internacionais, conhecidos pelo seu rigor nas políticas preservacionistas, como o Greenpeace. Ali foi estabelecido o primeiro sistema integrado do país de reciclagem total da água. Lembremos, por outro lado, que a Vila Olímpica foi abastecida totalmente com energia renovável proveniente de painéis solares. 


"Floresta flutuante" em navio abandonado, na bela e despoluída baía de Hombebush, em Sydney. (Foto: Divulgação).


As obras de preservação ambiental continuaram nos anos seguintes. Em 2014 foi inaugurado um parque ecológico sui-generis. O navio de suprimentos americano SS Armyfield de 1.400 toneladas, construído em 1911 e que tinha sido abandonado perto da praia pelos americanos após o final da 2ª Guerra Mundial, foi transformado em parque ecológico flutuante e passou a ornar, como uma espécie de grande vaso verde, as tranquilas águas da baia de Homebush.

Bem que os brasileiros poderíamos ter feito bonito nesse item. Mas não: optamos pela improvisação. A administração municipal ficou refém das piadinhas sem graça do Prefeito, que ofereceu cangurus aos australianos e se queixou (sem fundamento) de ter de "oferecer caviar" ao Comitê Olímpico.

De outro lado e já no plano nacional, ficará difícil para explicar aos estrangeiros presentes nas Olimpíadas as cenas de terrorismo deflagradas em Natal pelo Primeiro Comando da Capital e quejandos, que dominam os presídios brasileiros e que decidiram mostrar a sua força perante o mundo, envergonhando as autoridades brasileiras e a todos nós. Uma centena de ônibus incendiados para aterrorizar a população em pleno período de Olimpíada é terrorismo no duro. Vamos ver se as autoridades estaduais e federais vão dar o tratamento que merecem os autores desses crimes. Já temos uma lei antiterror que os petralhas fizeram o possível para que não fosse aprovada. Terão coragem as autoridades competentes para aplica-la, como a opinião pública espera?

E, por falar em terrorismo, ficaram famosas as fotografias tiradas pela equipe masculina chinesa de basquete (mostrando pessoas se jogando ao chão para se protegerem do tiroteio patrocinado por traficantes). A equipe chinesa tinha ficado  presa, entre as Linhas Amarela e Vermelha, logo após o seu desembarque no aeroporto do Galeão. Isso não podia acontecer. Grave falha do esquema de segurança!


Tiroteio na entrada ao Rio, na junção das Vias expressas Amarela e Vermelha. Fotografia tirada pela equipe masculina de basquete da China (04-08-2016).

Numa outra abordagem dos jornalistas internacionais, reportagem do jornal espanhol El País fez ampla matéria sobre a prostituição de jovens mulheres ao ensejo da Olimpíada no Rio de Janeiro. As “trabalhadoras sexuais”, como a esquerda gramsciana gosta de chama-las, não se sentem à vontade na sua profissão durante esses dias de folguedo. Como destacou a jornalista Maria Martin em duas matérias publicadas no dia 2 de Agosto, (“El sueño agridulce de las prostitutas de los Juegos Olímpicos” y “Prostitución infantil con vistas al Parque Olímpico”), muitas mulheres de várias regiões do país viajaram para o Rio de Janeiro, aliciadas por falsos empresários que lhes pagaram a viagem de ida e retorno, além de uma refeição básica, a fim de se prostituírem na região central da cidade ou em alguns clubes noturnos da zona sul. A reportagem entrevistou várias delas. Todas declararam que se tratava de uma opção difícil e que caíram na esparrela do comércio sexual em decorrência do aperto econômico ensejado pela crise que vive o país em tempos de Petrolão. Perderam o precário emprego que tinham ou simplesmente não conseguiam pagar as contas por ganharem somas irrisórias em face das necessidades de sobrevivência. Nenhuma manifestou satisfação com as condições de trabalho.


A reportagem informou acerca do estouro, pela polícia civil do Rio, de sofisticado esquema de “prostituição chique” com adolescentes que foram aliciadas em várias cidades brasileiras, mediante anúncio de oportunidade ímpar para entrar nas passarelas como modelos, ou na carreira artística como cantantes ou atrizes de cinema. Três luxuosos apartamentos com vista para o Parque Olímpico foram invadidos pelos policiais. Num deles, confinadas, moravam as adolescentes. Os outros dois serviam como base para as “atividades profissionais”. Os dois aliciadores, garotões malhados, vestiam roupas luxuosas e andavam em carrões importados, mas sumiram. Quando chegaram os policiais, os meliantes se escafederam. Ao que tudo indica, tratava-se de narcotraficantes tentando lavar dinheiro sujo e buscando faturar um extra com motivo da festa olímpica.

É claro que nem tudo é contaminação das águas, terrorismo no Rio Grande do Norte, tiroteios nas vias de acesso ao Rio Olímpico ou cenas de prostituição. A Cidade Maravilhosa ganhou obras significativas para a mobilidade urbana. A região do Porto foi definitivamente revitalizada. Museus e espaços públicos foram inaugurados e ficarão para serem desfrutados pela cidadania. O Parque Olímpico é um marco de referência na urbanização da zona oeste e as suas instalações são certamente motivo de alegria e orgulho para cariocas e visitantes. Mas festa olímpica é evento exigente e a presença de visitantes de outras nacionalidades, acostumados a que as coisas funcionam a contento, enxergaram as nossas falhas e as colocaram aos olhos do mundo. É melhor tomar conhecimento desses defeitos e procurar saná-los. E assumirmos as nossas responsabilidades, num mundo globalizado, para quando recebermos visitantes estrangeiros em eventos que, no futuro, sejam novamente programados.



O belo Parque Olímpico do Rio de Janeiro, uma das heranças positivas da Olimpíada para a Cidade Maravilhosa. (Foto: Renato Sette / Prefeitura do Rio de Janeiro).

A encenação que acompanha a abertura dos Jogos Olímpicos é, costumeiramente, uma radiografia da alma dos que organizam essa festa. Os chineses deram, em 2008, um belo espetáculo do que são, no fundo das suas almas: uma multidão de pessoas que se movem ao uníssono, com ética confuciana. 

A estética da gambiarra esteve presente na festa brasileira, reforçada pela imagem da favela que cresce sem parar, que apareceu como pano de fundo no palco. Isso, aliado ao erro histórico de, ao se fazer referência aos que nos enriqueceram de fora com a sua vinda como imigrantes ao Brasil, terem sido excluídos dois grupos fundamentais na colonização do Sul especialmente, embora tenham estado presentes, também, em outras regiões. Refiro-me aos Italianos e aos Alemães. Ficar, como se fez, só com a memória dos Libaneses e dos Japoneses foi um erro histórico grave, provocado possivelmente pelo afã de agradar ao Lula (que manifestou em alguma oportunidade não gostar de brancos de olhos azuis) e que achava que iria "papar" os louros da abertura da festa olímpica

Claro que gostei de ver a bela Gisele Bündchen desfilando majestosa (com a sua herança genética alemã) na enorme passarela, ao som da música de Tom Jobin, executada pelo seu filho. Claro que gostei dos deslumbrantes cenários montados com o que de melhor há na tecnologia digital. E gostei dos fogos, como deles gostou, fascinado, o meu filhinho. Não gostei, contudo, dos comentários patrioteiros do Galvão Bueno, exaltando os Brasileiros como se fossemos a nação mais civilizada do planeta. Não gostei da pretensão de dar aos espectadores uma aula de preservação ambiental, como se fôssemos os mais civilizados no quesito de cuidados com o meio ambiente. Não somos isso e temos consciência das nossas limitações. Da vaia ao Temer, repetiria com Nelson Rodrigues que o Maracanã vaia até minuto de silêncio. O nosso vice, exercendo as funções de presidente interino, teve uma atitude digna e realista, não dando ao incidente a importância que os líderes petistas, Lula e Dilma, deram, quando, por sua vez, foram vaiados em cenários esportivos internacionais.

Estou com Reinaldo Azevedo, na sua coluna de 05-0 publicada em Veja.com: "Não é a nossa capacidade de realizar eventos gigantescos que está em questão. Setores da economia brasileira dominam tecnologia de ponta capaz de rivalizar com o que de melhor se faz mundo afora. O nosso primitivismo está em outro lugar. É a política que ainda é movida a tração animal; é o respeito aos direitos individuais que ainda está em lombo de burro; é o arcabouço legal para empreender que ainda é movido a vapor; é o respeito à cidadania que ainda é analógico; é a tara pelo estatismo que ainda revela uma noção de país coberta de sapé e sentada de cócoras. Como o Jeca Tatu. Como a casa do Jeca Tatu. Infelizmente, desde a sua fundação e ao longo de 13 anos no poder, o PT fez dessa soma de atrasos uma ética e uma estética. E nos empurrou para o buraco. Mas estamos começando a sair dele. Assim, meu bom brasileiro, vibre com os jogos. Divirta-se com os jogos; o que nos envergonha estava aqui antes deles".

terça-feira, 9 de agosto de 2016

O RENASCIMENTO DE GUDIN

Eugênio Gudin (1886-1986) o maior pensador liberal da economia brasileira. (Foto: Divulgação)

A tresloucada marcha do Estado brasileiro como gestor da economia ao longo das últimas décadas, notadamente durante os governos petistas, colocou sobre o tapete a atualidade do pensamento de Eugênio Gudin (1886-1986), que muita gente achava coisa do passado. As ideias liberais passaram a ser alcunhadas de “Neoliberalismo” tout-court, abusando de um termo que virou xingamento da esquerda patrimonialista.

Gudin renasce, no 130º aniversário do seu nascimento, nesta quadra confusa da história brasileira. E renasce justamente ao ensejo das desgraças protagonizadas pelos que tentaram censurá-lo. Este artigo visa a destacar algumas das teses do grande professor, mostrando como elas iluminam a atual quadra da nossa vida política.

Serão desenvolvidos os seguintes itens: 1 - O Capitalismo Naturalista. 2 – A racionalidade social e o livre mercado. 3 – A irracionalidade social decorrente da interferência do fator político na economia. A guerra. 4 – A irracionalidade social e o planejamento estatal no Brasil. 5 – Capitalismo e democracia no Brasil: perspectivas.

1 - O Capitalismo Naturalista

O surgimento do Capitalismo, para Gudin, não tem nada de abstrato nem de acidental. É tão verificável quanto o aparecimento da máquina a vapor da era Industrial. O nascimento desta era da economia, bem como seus passos, são realidades perfeitamente cognoscíveis. Constituem fatos concretos da História humana.

O “Capitalismo Naturalista” estudado por Gudin se caracteriza porque é a etapa da História da economia em que o Capital, aliado ao Trabalho e à Criatividade dos agentes econômicos, dá ensejo à era da industrialização que produz a satisfação das necessidades humanas básicas numa escala planetária, fazendo com que todas as Nações se inter-relacionem com equilíbrio e constituam, assim, a máxima manifestação da racionalidade humana.

O começo da sua etapa decisiva, segundo o economista, “(...) pode ser referido ao ano de 1772 em que, pela primeira vez, se operou a redução do minério de ferro pelo coque metalúrgico. As suas grandes etapas foram a da navegação a vapor no princípio do século, a da locomotiva de 1827, a do Conversor Bassemer em 1856, a da eletricidade industrial e da hulha branca no último quartel do século, a do motor de explosão, do automóvel e da indústria do petróleo em seu último decênio e, por fim, a do cinematógrafo e da aviação no limiar do século XX” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 7].  

Poderíamos adicionar um fato relevante, na área da educação e da pesquisa, que acompanha a Revolução Industrial: a criação, na França, em 1794, após a Revolução Francesa, da Escola Politécnica, que passou a tratar, ao lado da tradicional Universidade nascida na Idade Média, do ensino das ciências e da tecnologia. [1] Ora, esse ensino, até finais do século XVIII, tinha ficado relegado às Academias, que surgiram fora das instituições universitárias na Europa, como ocorreu na Itália de Galileu Galilei (1564-1642) e de Leonardo da Vinci (1542-1519), na Inglaterra de Robert Boyle (1627-1691) e de Isaac Newton (1643-1727) e na França dos marqueses Pierre Simon de Laplace (1749-1827) e Nicolas de Condorcet (1743-1794).

Immanuel Kant (1724-1804) saudou o novo momento econômico da industrialização, nos estudos dedicados à Antropologia (entendida como saber pragmático acerca do homem), caracterizando-o como uma Criação Cosmopolita. [2] A respeito dessa característica globalizante e integradora da nova economia, frisava Gudin: “As estradas de ferro, os motores de explosão, a navegação a vapor arrancaram os povos do isolamento em que viviam, ligando-os pelos laços de uma sociedade econômica em que a produção do planeta se espalha e distribui pelo mundo inteiro. O transporte industrial, permitindo a organização de socorros em grande escala, acabou com os quadros tétricos, que tanto registra a história, de populações dizimadas pela fome, pela seca e pelas epidemias” [GUDIN, Capitalismo e sua evolução, 1936, pg. 27].

Essa etapa de evolução da economia mundial sob a égide da industrialização já vinha sendo preparada desde o período renascentista, que sacudiu a pesada estrutura do saber medieval centrado na Teologia Escolástica, a fim de abri-lo às ciências e às técnicas. A respeito escreve Gudin: “A evolução social e econômica retoma o seu curso com o Renascimento, em ritmo de progresso acentuado desde o século XVI até o último quartel do século XVIII, que registra o maior acontecimento da história econômica da humanidade: o advento da civilização industrial”[GUDIN, Para um mundo melhor,  1943, pg. 99-100].

O equilíbrio “estático” medieval é sacudido, após o Renascimento, pelo florescimento da economia, das técnicas e da cultura nas cidades italianas. “A história – frisa Gudin - nos revela períodos, por vezes longos, como o da fase negra da Idade Média, em que o mundo se apresentava em estado de estagnação econômica e social correspondente a um equilíbrio estático. São períodos de exceção” [GUDIN, Para um mundo melhor, 1943, pg. 99].

Ao ensejo das mudanças ocorridas na economia com o surgimento do Capitalismo e da Revolução Industrial, frisa Gudin: “(...) puderam ser montados no mundo inteiro os laboratórios de pesquisas científicas, com que a humanidade, há quase um século, perscruta os segredos da Natureza. Graças ao microscópio, produto da indústria, pôde Pasteur realizar a imensa obra de benefício humano que o imortalizou. Graças ao aparelhamento industrial atingimos um ‘standard’ de vida, que faz com que simples operários de hoje tenham mais conforto do que príncipes de outros tempos ou do que Marx e Engels há menos de um século. Não são sequer comparáveis os instrumentos com que a humanidade de hoje se defende do frio, da fome, das intempéries, das infecções e de todas as adversidades que a Natureza pôs no caminho penoso do ‘homo sapiens’. Ninguém de boa fé negará esses truísmos” [GUDIN, Capitalismo e sua evolução, 1936, pg. 27-28].

O economista elenca os grandes avanços que, na área técnica e no progresso econômico, a Humanidade experimentou com o surto do capitalismo na era industrial, ao longo do século XIX. Não deixa de registrar o fato apontado por Ortega y Gasset (1883-1955) em A rebelião das massas (1928), [3] do significativo aumento da população na Europa, em decorrência da melhora das condições de higiene, saúde e produção de alimentos. Eis as palavras de Gudin: “À redução do minério de ferro pelo coque metalúrgico e à máquina a vapor, seguem-se, em rápida sucessão, na primeira metade do século XIX, a navegação a vapor, a locomotiva e as estradas de ferro. A segunda metade desse século é como uma feira de mágicas em que, juntamente com as descobertas de Pasteur, aparecem o motor elétrico, o telefone, as turbinas hidráulicas e a vapor, a lâmpada incandescente, o transporte de energia a distância. O último decênio do século ainda assiste ao advento do motor a explosão, do veículo automóvel e à infância da aviação. Foi um período de verdadeira exaltação do progresso, cujo ritmo vertiginoso absorvia todas as energias humanas. Era como que uma fronteira, no sentido de progresso de civilização que a essa palavra dão os americanos. O século XIX assistiu a um crescimento da população da Europa, superior ao do conjunto dos quatro séculos que o precederam. Mas toda essa população era rapidamente absorvida na febril atividade da fronteira na própria Europa ou na América. Não havia tempo para cuidar dos problemas de justiça social nem de uma mais equitativa distribuição da riqueza entre os homens. Tratava-se de conquistar a riqueza e haveria sempre tempo de cuidar, mais tarde, de uma melhor repartição. Foi essa a conjuntura econômica e social que Marx conheceu e profligou na incandescência de seu espírito revoltado” [GUDIN, Para um mundo melhor, 1943, pg. 100-101].

O rápido crescimento da produção industrial levou à expansão da fronteira econômica da Europa. Novos mercados iam-se, assim, abrindo. A propósito, frisa o nosso autor: “Tão acelerado foi o ritmo de progresso da produção industrial nos países do Ocidente europeu, que eles se acharam, ao cabo de alguns decênios, na contingência de procurar, fora de suas fronteiras, novos escoadouros para essa produção” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 7].

A ampliação da fronteira econômica levou a que os países industrializados buscassem novos mercados para os seus produtos, nas nações ainda circunscritas à economia agrícola. Os novos impérios coloniais tinham como finalidade garantir matérias primas, mas também alargar o mercado consumidor para os produtos das grandes indústrias. Sobre este ponto, o economista frisa: “À medida que se ampliava o âmbito da civilização industrial e que as demais nações da Europa e já também dos Estados Unidos da América do Norte iniciavam, a seu turno, a construção de seus parques industriais, a Inglaterra, a França e a Holanda tinham que procurar novos escoadouros para sua exportação nas nações que ainda viviam em regime de economia agrícola, como nos impérios coloniais que construíram com o duplo objetivo de angariar matérias-primas e de assegurar consumidores para suas grandes indústrias” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 8].

Gudin faz referência ao papel de dinamizadoras da produção que passaram a exercer, na Europa, as Instituições de Crédito, bem como as Sociedades Anônimas. De outro lado, fixa a atenção no equilíbrio a que chegaram as economias europeias com aquelas dos países que recebiam os seus produtos industrializados, em troca pelas commodities que os menos desenvolvidos exportavam. A respeito escreve: “O vulto crescente da produção, o aumento considerável da riqueza e da capacidade de consumo excederam, em breve tempo, as possibilidades dos sistemas monetários e financeiros então existentes, dando lugar à criação dos dois grandes fatores de propulsão da civilização industrial, que foram o Crédito e as Sociedades Anônimas, um e outras tornados já então possíveis de se organizar, sobre a base do acúmulo das economias privadas nas instituições bancárias. Em dado momento, a Economia mundial parecia ter chegado a um estado de equilíbrio estável, tendo, de um lado, as nações que dispunham do capital acumulado, da técnica industrial, do combustível carvão e da navegação a vapor e que constituíam o grupo das nações industriais e, de outro lado, aquelas nações que não dispunham desses elementos, mas que podiam oferecer seus produtos agrícolas e suas matérias primas em troca dos artigos manufaturados” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 8].

O aumento da venda de produtos industrializados por parte dos países desenvolvidos se traduzia numa forma de equilíbrio, resultante do incremento de commodities compradas dos menos desenvolvidos. Em relação a esse aspecto, frisa Gudin: “Quanto mais o grupo de nações industriais vendia seus produtos ao outro grupo, mais lhe compravam produtos agrícolas e matérias primas, e vice-versa” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 8].

A economia dos países submetidos a esse regime de trocas gozava de um equilíbrio induzido pelo “gênio da civilização industrial”. Esse harmônico processo é assim descrito pelo economista: “Se de um lado o progresso industrial de alguns países novos fazia diminuir a importação de determinados artigos, esta redução era logo compensada pelo aumento geral da capacidade de consumo, como pela importação dos produtos de novas indústrias criadas pelo gênio da civilização industrial. Se baixava a exportação de tecidos, aumentava a de automóveis ou de novos produtos químicos” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 8].

Um desequilíbrio é apontado por Gudin nessa evolução histórica do Capitalismo Naturalista: os trabalhadores terminaram sofrendo as consequências das variações do mercado, ainda não suficientemente debeladas pela nova legislação trabalhista. No entanto, com o correr do tempo, um novo equilíbrio se anunciava, na trilha do aumento real da capacidade de compra por parte dos trabalhadores, já no final do século XIX.

Eis a forma em que Gudin resume todo esse processo: “Do ponto de vista social (...) é verdade que a liberdade de movimentos de que carecia o capitalismo naturalista para sua plena expansão custou não poucos sacrifícios às classes trabalhadoras, ainda desamparadas de legislação social adequada e de união sindical (...). Não é menos verdade que, ao findar o século XIX, os salários reais dos trabalhadores, isto é, o seu poder de compra, tinham aumentado consideravelmente” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 9]. 
  
2 – A racionalidade social e o livre mercado.

Eugênio Gudin é tributário dos teóricos escoceses que encararam a racionalidade social como proveniente da empresa econômica. Para ele, onde se instalou o Capitalismo Naturalista terminou vingando a racionalidade no plano mais largo das relações sociais. Como a prática do livre mercado é que dá ensejo a essa modalidade de Capitalismo, ali onde tal liberdade é suprimida, simplesmente desaparece a racionalidade social. Pesou, certamente, nestas convicções de Gudin a sua condição de executivo de alto nível de várias empresas multinacionais. Formado em engenharia em 1905 pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro, nas décadas seguintes trabalhou em várias empresas estrangeiras presentes no Brasil como a Ligth, a Pernambuco Tramway and Power Co., a Great Western of Brazil Railway Co. e a Western Telegraph Co., da qual foi diretor até 1954.

A tendência ensejada pelos teóricos escoceses, de que é tributário Gudin, como foi frisado, passou a ser caracterizada como da “Economia Política” e se desenvolveu na trilha da moral social do século XVIII que, com Hume (1711-1776), Adam Smith (1723-1790) e outros autores, oferecia uma alternativa racional às teorias contratualistas. Seria possível, como pensava Hume, reduzir a política a uma ciência referida à economia e aos negócios públicos. [4] Essa temática foi retomada por ideólogos como Jean-Baptiste Say (1767-1832), que no seu Tratado de economia política publicado em 1803, identificava a nova ciência por ele proposta com um saber racional alicerçado na experiência, irredutível à matemática, mas passível de ser resumido em poucos princípios evidentes para todos.

A respeito escreve Say: "Assim como as ciências exatas, a Economia Política se compõe de um número reduzido de princípios fundamentais e de um grande número de corolários ou deduções desses princípios. O importante para os progressos da ciência é que os princípios decorram naturalmente da observação; em seguida, cada autor multiplica ou reduz, de acordo com sua vontade, o número e consequências, conforme o objetivo que se propõe. Aquele que desejasse mostrar todas as consequências, fornecer todas as explicações, construiria uma obra colossal e necessariamente incompleta. Inclusive, quanto mais essa ciência for aperfeiçoada e difundida, menos consequências teremos de extrair, pois elas saltarão aos olhos; todo mundo estará em condições de encontrá-las por si mesmo e de aplicá-las.  Um Tratado de Economia Política reduzir-se-á, então, a um pequeno número de princípios que sequer precisaremos basear em provas, pois eles serão apenas o enunciado daquilo que todo mundo já saberá, disposto numa ordem apropriada a fim de se poder apreender o seu conjunto e as suas relações". [5]

O conde Antoine Destutt de Tracy (1754-1836), no seu Tratado de Economia Política (que constituía a quarta parte da obra intitulada Elementos de Ideologia), definia mais claramente o fundamento da ciência em apreço, ao afirmar que "o comércio é toda a sociedade". [6] O conde Pierre-Louis Roederer (1754-1835), por sua vez, considerava que "as artes mecânicas, o fato de serem partilhadas por diferentes mãos, o comércio e o intercâmbio de produtos por elas produzidos, são os únicos que estabelecem entre os homens comunicações intimas, constantes e duráveis". [7] A política tenderia, destarte, a se confundir com a economia e a ciência das riquezas seria a chave para encontrar a harmonia social. Para Gudin, como fica claro do que levamos exposto, o equilíbrio social se estabelece pelo próprio jogo das forças econômicas submetidas à lei do livre mercado.

Gudin, no entanto, não acredita que a Economia possa encampar a Política. Para ele, essas duas variáveis são complementares, não podendo ser reduzidas a uma. Seria uma simplificação inaceitável. Considera que ambas as variáveis são essenciais, assim como a relativa à Cultura. Embora admirasse a obra de Augusto Comte (1798-1857) à maneira dos nossos positivistas ilustrados, pelo fato de o pensador francês ter sistematizado a ideia de uma ciência social que possibilitasse o estudo rigoroso dos fenômenos socioeconômicos, longe estava Gudin, no entanto, de encampar a visão antidemocrática do comtismo com a sua “ditadura científica”. A crítica que faz ao “despotismo ilustrado” getuliano, de raízes castilhistas, é clara. A sua vinculação à UDN acompanhou, certamente, esse viés de antiestatismo.

Nessa concepção da sociedade como uma realidade a ser abordada a partir de múltiplas variáveis, Gudin se inspira no sociólogo alemão Werner Sombart (1863-1941). Considera que foi ele quem primeiro chamou a atenção para o caráter magnífico e complexo da empresa capitalista e se refere a ele da seguinte forma, no ensaio, já citado, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro: “Foi dessa economia que o seu maior comentador (...) dizia: ‘Estrutura tanto mais digna de admiração quanto ela é o produto, não de uma vontade consciente e de uma deliberação refletida, mas do funcionamento autônomo e por assim dizer automático de uma multidão incomensurável de economias individuais, procurando cada uma o seu próprio interesse’”.

Gudin adota o ponto de vista de Sombart de que são múltiplas as variáveis que, além da economia, dão conta da complexidade da vida social. É bem verdade que Sombart, ao lado de sua admiração pela empresa capitalista, nutria desconfianças em relação à predominância do espírito de lucro sobre a componente racional que garantiria a perpetuação do processo (numa espécie de busca da “paz perpétua” almejada por Kant). Os momentos de “guerra” (e, notadamente, as Guerras do século XX) poriam à prova a subsistência do sistema. No entanto, Gudin é otimista quanto à possibilidade de serem sorteadas as dificuldades. A “Guerra” é fruto da predominância dos fatores políticos sobre os econômicos. O anseio de dominação pode sufocar a produtividade.

A respeito da forma como Gudin interpreta a obra do sociólogo alemão, Maria Angélica Borges frisa: “No comentário à obra de Sombart aparece o desdobramento dos pressupostos da noção de equilíbrio econômico presente na concepção econômica que Gudin abraça (...)”. [8] O Capitalismo autorregulador era, para Gudin, “a maior obra civilizadora que o espírito humano já concebeu e criou” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938].

O Capitalismo, acredita o mestre carioca, saberá superar as crises, retomando o processo de criação de riquezas mediante a incorporação de novos avanços tecnológicos como a automação, por exemplo, e preservando a livre iniciativa, para fazer frente aos reptos de uma produção massiva,  atendendo – de outro lado - às novas exigências sociais. Diríamos que Gudin retoma o otimismo que inspirava à primeira geração dos pensadores da economia política, nos tempos de Adam Smith, mas ampliando o leque epistemológico para o estudo de várias variáveis.

3 – A irracionalidade social decorrente da interferência do fator político na economia. A guerra.

Para Gudin, a Primeira Guerra Mundial veio quebrar o desenvolvimento equilibrado do Capitalismo Naturalista, devido à interferência irracional do fator político que destruiu o equilíbrio do sistema. Maria Angélica Borges frisa a respeito: “Este paraíso durou, para nosso economista, até 1914, quando se deflagrou a Primeira Grande Guerra. Para ele, esse fato sinaliza o fim de uma época. O mundo capitalista, no plano do fator econômico, caminhava de forma positiva. Mas, em virtude de acontecimentos decorrentes do fator político, envolvendo paixões e ambições humanas, o equilíbrio econômico foi interrompido. Deixado à mercê de sua própria lógica, o tecido social não conhecia a crise. Porém, tal não ocorreu, porque o fator político quebrou a dinâmica do fator econômico. Para o autor, o equilíbrio natural é da lógica interna do fator econômico, assim como a possibilidade de quebra do equilíbrio é exterior a ele”. [9] A Primeira Guerra Mundial explica, assim, o caos econômico que se seguiu ao processo de desenvolvimento harmonioso do Capitalismo na “Belle Époque” (1875 / 1914).

Assim se refere Gudin a esses fatos: “(...) O enriquecimento geral prosseguia seu ritmo natural e benéfico, a difusão de capitais se processava com regularidade, o comércio internacional aumentava todos os anos. E se guerra houve inteiramente gerada pela explosão de paixões e ambições políticas e militares e em que os fatores econômicos menor papel representaram, essa foi a guerra de 1914, que desencadeou sobre o mundo uma das maiores crises econômicas da história” [GUDIN, Capitalismo e sua evolução, 1936, pg. 9].

Como consequência do desarranjo produzido na economia mundial pela Primeira Guerra, a Inglaterra perdeu o controle sobre as finanças internacionais e os Estados Unidos, onde tinha se desenvolvido o processo capitalista sem obstáculos, terminaram assumindo o controle das finanças mundiais.

Gudin sintetiza da seguinte forma os aspectos fundamentais dessa profunda mudança do Capitalismo Naturalista, destacando o papel que os Estados Unidos passaram a desempenhar na economia: “Quando os Estados Unidos da América do Norte, que já representavam antes da guerra função de relevo na Economia Mundial [intervieram], a transformação foi ainda mais profunda. Com um parque industrial que já era capaz de suprir os aliados de munições, canhões, material de guerra e de transporte, o seu enriquecimento de 1914 a 1917 foi vertiginoso, de sorte que, ao término das hostilidades, esse grande país havia-se transformado de país devedor da Europa, que era até 1914, no maior país credor do mundo, sem que, entretanto, tivesse a experiência e a sabedoria exigidas por essa nova função. Aí está como se processou a desorganização da Economia Mundial. O equilíbrio que se havia gradativamente formado até 1914, sob o regime do Capitalismo apoiado na Economia Liberal, e que consistia na conjugação harmônica das funções econômicas dos vários países que o constituíam, foi gravemente perturbado pela inversão de valores de suas unidades componentes. As peças do sistema, que d´antes se entrosavam harmonicamente, já não mais se engrenavam, umas às outras” [    GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 12-13].

Esse desarranjo revelou que, no ciclo anterior à guerra, havia uma lacuna que não tinha sido preenchida: a ausência de policiamento sobre o sistema de trocas, que terminou produzindo a falência do mesmo. Gudin reconhece que, no seio do sistema Capitalista, encontram-se elementos que podem, em determinado momento, colocar em risco a saúde econômica. No caso concreto do desarranjo produzido pela Guerra no contexto do sistema econômico mundial, esses elementos negativos situavam-se do lado do surgimento de monopólios e de outras práticas irracionais.

A propósito, frisa Gudin: “A mais elementar lacuna do sistema capitalista, tal como funcionava no primeiro decênio [do século XX] era a ausência de policiamento. A livre disposição, pelos bancos, de depósitos das economias privadas, sem a fiscalização do Estado, a ilimitada liberdade de apelar para a Economia privada e para a subscrição de empréstimos de Estados, de empresas de negócios de toda espécie, sem que primeiramente o Estado certificasse que tais operações tinham de fato o destino e as possibilidades de êxito anunciadas, estavam a exigir, com urgência, o policiamento do sistema (...). Este simples policiamento, se adotado a tempo, teria poupado, ao Capitalismo, algumas das mais violentas críticas que lhe foram assacadas” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 15].

O nosso autor lembra que essa crise do Capitalismo já tinha sido prevista por um teórico da talha de David Ricardo (1772-1823). Eis a apreciação do nosso autor a respeito: “Já Ricardo, talvez o maior economista do seu século, dizia, referindo-se ao Sistema Capitalista, que o seu automatismo exige um grande número de empresas de dimensões tais que nenhuma delas possa agir diretamente sobre os preços. É que na luta da concorrência, quando levada a seus limites extremos, chega o momento em que os contendores compreendem que o seu prosseguimento importaria na ruína final de todos, como na perda e destruição final do capital social invertido na indústria ou serviço em causa (...). Nesta hipótese, dá-se, inevitavelmente, o entendimento entre os produtores ou o amálgama e unificação de empresas, com a supressão da concorrência, que era o próprio princípio vital do Capitalismo naturalista. Outra modalidade do resultado final da luta é a do esmagamento sucessivo do mais fraco pelo mais forte, ficando este só em campo, sem mais concorrentes e, portanto, no regime de monopólio, que é justamente o oposto da essência do Capitalismo” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 16].

Gudin estudou com atenção a crise do laissez-ferismo de início do século XX. Conhecia em detalhe a obra dos economistas de Cambridge que, nas primeiras décadas do século, tinham-se debruçado sobre esse tema. Conhecia bem o pensamento de John Maynard Keynes (1883-1946) e concordava com a sua crítica ao capitalismo de final de século, que tinha deixado aberta a porta para os desequilíbrios. Como o economista britânico, reconhecia a necessidade de uma correção de rumo, mediante intervenções indiretas do Estado para restabelecer o equilíbrio, sem que se chegasse ao extremo do Estado-empresário tão do gosto do despotismo ilustrado. Mas considerava necessárias intervenções pontuais que evitassem o risco de paralisia do Capitalismo Naturalista.

Em relação à proximidade de Gudin com o pensamento keynesiano, escreve José Luis Oreiro: “Gudin (...) considerava corretas as ideias de John Keynes para analisar períodos de depressão econômica. Foi, inclusive, um dos primeiros a divulga-las em português, em seu livro Princípios de economia monetária, lançado originalmente em 1943. A obra foi a primeira sobre monetarismo publicada no País e se tornou chave para as gerações de economistas. Sua trajetória foi também marcada pela autoria de artigos para jornais e publicações técnicas e participação em importantes conferências no Brasil e no exterior”. [10]

Afinava-se Gudin com as propostas de intervenção moderada do Estado na economia proposta por Keynes, para sanar os desequilíbrios causados pelo laissez-ferismo. Tomou conhecimento da política intervencionista do New Deal, posta em marcha pelo presidente Franklin Delano Roosevelt (entre 1933 e 1937), mas criticou, no entanto, o que lhe parecia uma intervenção forte demais que seria repetida, no Brasil, pelo presidente Getúlio Vargas (1883-1954). A criação de inúmeras agências federais por Roosevelt parecia, ao nosso autor, uma indevida concessão dos americanos ao estatismo.
Gudin criticava, de outro lado, a versão estatizante que, das reformas keynesianas, foi elaborada pelo economista argentino Raul Prebisch (1901-1986) e que terminou inspirando o pensamento da CEPAL, tendo-se disseminado pela América Latina afora, dando ensejo a reformas estatizantes que terminaram sendo postas a serviço dos diversos populismos que floresceram no nosso continente ao longo do século XX e – como observamos na atual quadra - que se manifestam, também, nos diversos modelos neopopulistas que azucrinam a vida dos cidadãos desta parte do mundo.

A Segunda Guerra Mundial ensejou nova crise no seio do Capitalismo, em decorrência do fato de que não foram solucionados a contento os problemas que deram lugar à Primeira Grande Guerra. Os mecanismos para uma economia internacional policiada ainda não tinham sido plenamente desenvolvidos, em que pese a efetivação da política do New Deal nos Estados Unidos para superar a crise de 29. O resultado de tudo isso, na década de 30, foi o acirramento dos problemas e o surgimento de uma proposta de economia planificada na Alemanha hitlerista, como decorrência da bancarrota econômica que fez surgir a hiperinflação, em boa medida como efeito das absurdas exigências do plano de paz ensejado pelo Tratado de Versalhes (1919), que deixou abertas as feridas que conduziram à Segunda Guerra Mundial. Um clima de estatismo semelhante acompanhou a ascensão de Joseph Stalin (1878-1953) ao comando da União Soviética. Keynes, em As consequências econômicas da Paz, [11] deixou claras essas contradições (que ficaram explícitas na negociação do Tratado de Versalhes) e que foram também registradas por Max Weber (1864-1920).

Gudin participou da Conferência de Bretton Woods (agosto de 1944), [12] que reorganizou a economia mundial. O nosso autor, conhecedor das propostas feitas por Keynes nessa Conferência, saiu fortalecido como um economista afinado com os novos tempos. Antes de regressar ao Brasil visitou, em companhia de Otávio Gouveia de Bulhões (1906-1990), a prestigiosa Faculdade de Economia da Universidade de Harvard. Ali teve oportunidade de discutir com os scholars americanos “(...) o projeto da Faculdade de Economia do Rio de Janeiro (que se transformaria na Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro). O resultado da visita é relatado em carta ao ministro, enviada de Chicago: ‘Escrevi na pedra o programa e o projeto de currículo que lhe recomendamos, para submetê-lo à crítica de todos e para receber sugestões dos mestres. Tenho a satisfação de comunicar-lhe que depois de fazerem várias perguntas e de pedirem esclarecimentos, todos os professores de Harvard acharam o programa excelente dizendo que nada havia a modificar’”. [13]

4 – A irracionalidade social e o planejamento estatal no Brasil.

Para Gudin, Getúlio Vargas pôs em funcionamento um sistema econômico de intervenção direta e prolongada do Estado na economia. A adoção das políticas intervencionistas, no Brasil, foi além do recomendado por Keynes para sanear economias em depressão. Vargas avançou no terreno da estatização, ao ensejo da adoção da ideia de planejamento. Na longa polêmica sustentada com Roberto Simonsen (1889-1948) a respeito, Gudin deixou claro que o planejamento deita raízes no intervencionismo monopolista do ciclo mercantilista. O Plano contrapõe-se à livre iniciativa.

A respeito o nosso autor frisa: “No regime mercantilista do século XVIII, os fatores de produção eram dirigidos para as atividades econômicas ditadas pela política nacionalista do Estado; a formação do artesanato orientada de acordo com o plano de produção formulado pelo Estado; o comércio exterior controlado para assegurar o acúmulo do maior stock possível de metais preciosos, velando-se por que o balanço de comércio fosse sempre ‘favorável’; o comércio com as colônias arregimentado pelo princípio exclusivo da troca de produtos manufaturados por matérias-primas, etc.  Esse tipo de economia exigia evidentemente uma planificação detalhada da vida econômica do país e uma ininterrupta vigilância do Estado sobre as atividades individuais” [GUDIN, Eugênio e SIMONSEN, Roberto. A controvérsia do planejamento na economia brasileira, 1977, pg. 61].

Segundo Gudin, com a adoção do planejamento o governo passou a privilegiar aquilo que os burocratas achavam importante, passando por cima das leis do mercado. Aconteceu isso no Estado Novo, no ciclo desenvolvimentista marcado pela volta de Getúlio ao poder (1951-1954), na aceleração das obras dirigidas pelo Estado ou por ele estimuladas ao ensejo do “plano de metas” de Juscelino Kubitscheck (1902-1976) e nos rumos estatistas que inspiraram as iniciativas das “grandes obras” dos governos militares, após 1964. Em todos esses estágios a meta foi a introdução de uma visão industrialista, com descuido para a modernização das atividades agrícolas, que teriam permitido um desenvolvimento equilibrado e não inflacionário. O regime militar, pelo menos, acordou para a importância da modernização da produção agrícola, tentando resolver, em primeiro lugar, a espinhosa questão fundiária, com a formulação do Estatuto da Terra em 1964.

O que houve no Brasil foi um indevido crescimento do Estado à sombra da ideia de planejamento, socavando a liberdade de iniciativa e enterrando a produtividade na defesa de interesses cartoriais. Gudin criticava essa feição estatizante. A respeito frisava: “No Brasil o Estado, sem qualquer programação socialista de nacionalização, assenhoreou-se de muitos setores econômicos que nas outras democracias incumbem à iniciativa e direção privadas. Fica-se alarmado ao verificar como se tem estendido o domínio do Estado sobre tantos setores da economia brasileira (...). O Estado tem, no Brasil, o controle da enorme maioria da rede ferroviária e de quase toda a navegação mercante. Estradas de ferro, navegação, portos, siderurgia, minério de ferro, petróleo, fábrica de motores, são atividades hoje quase integralmente açambarcadas pelo Estado. Essa ampliação da atividade do Estado não foi, como em outros países, o resultado de um propósito, ou de um plano político. Foi, geralmente, o produto da incapacidade política e administrativa do Estado, que acabou por tornar inviável a direção privada das respectivas empresas e a força-las a entregar-se ao Estado. A par dessas atividades erradamente transferidas do campo da economia privada para o Estado, é de alarmar a manutenção, em tempo de paz, dos controles estabelecidos pelo Estado durante a guerra mundial (...).” [GUDIN, Planejamento econômico, 1951, pg.30].

Gudin era intransigente na crítica ao planejamento. Castigava fortemente esse conceito. Um exemplo, em que o economista grifou todas as palavras do texto: “A mística da planificação é, portanto, uma derivada genética da experiência fracassada e abandonada do ‘New Deal’ americano, das ditaduras italiana e alemã que levaram o mundo à catástrofe, e dos planos quinquenais da Rússia, que nenhuma aplicação podem ter a outros países” [GUDIN, Eugênio e SIMONSEN, Roberto. A controvérsia do planejamento na economia brasileira, 1977, pg. 73].

Destaquei em páginas anteriores que Gudin foi escolhido, em 1944, como delegado brasileiro à Conferência Monetária Internacional de Bretton Woods, que criou o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD). Essa conferência caracterizou-se pela sua inspiração nos postulados liberais caros a Gudin, principalmente no que respeita ao comércio internacional, em contraste com as políticas protecionistas que vigiam anteriormente. Entre 1951 e 1955 Gudin foi o representante do Brasil perante o FMI e o BIRD.

No começo dos anos 50, o nosso autor formou parte da Comissão de Anteprojeto da Legislação do Petróleo, tendo-se manifestado contra as restrições colocadas à entrada de capital estrangeiro nessa área. Gudin foi contrário à criação da Petrobrás e à instauração do monopólio estatal do petróleo. Apoiou com determinação a política da UDN contra o estatismo varguista, de que decorreriam o enfraquecimento do presidente e os trágicos acontecimentos que conduziram ao suicídio de Vargas em 54. Na sua rápida passagem de oito meses à frente do Ministério da Fazenda no governo Café Filho, entre 1954 e 1955, Gudin desenvolveu uma política de estabilização econômica baseada no controle do gasto público e na contenção da expansão monetária e do crédito. Foi marcante a decretação da Instrução 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), favorável à entrada de capitais estrangeiros no Brasil para financiar investimentos.

5 – Capitalismo e democracia no Brasil: perspectivas.

A posição de Gudin em face do movimento de 64 era clara: a deposição de Goulart pelos militares tinha plena justificação, pois a República Sindical pretendida irresponsavelmente desaguaria na bolchevização do País. Tratava-se, também, de reagir contra a corrupção generalizada e a quebra de hierarquia nas Forças Armadas, estimulada pelos apelos populistas do presidente.

Toda essa movimentação contra as instituições republicanas estava escondida sob o manto de uma série de “reformas” que visavam à instauração do “poder popular”. A respeito dos motivos que inspiraram o pronunciamento militar, frisava Gudin: “(...) O que a revolução visava não era a reforma da Constituição, nem a reforma agrária, nem a reforma bancária, nem a reforma eleitoral e ‘tutti quanti’. O objetivo da revolução era enxotar do governo os maus brasileiros que estavam destruindo a civilização cristã, a civilização ‘tout-court’, a cultura, o caráter e a prosperidade econômica do País; era declarar guerra de morte à corrupção, à demagogia, à bolchevização e ao primarismo. E tratar de restaurar o que se havia demolido” [GUDIN, Ilusão gráfica, 1964, pg. 96-97].

Gudin saudou com alegria as primeiras medidas econômicas do novo governo, que visavam a controlar a inflação e a por a casa em ordem no terreno da contenção do gasto público. No entanto, para o nosso pensador, a ação saneadora dos governos militares, ao abrir a porta para o desenvolvimento capitalista libertando-o dos entraves socialistas, não conseguiu chegar à finalidade almejada, pela presença perniciosa, na gestão econômica, da prática do planejamento concretizada no correspondente ministério. Para Gudin, o planejamento pode ser entendido em sentido lato ou em sentido estrito. Em sentido lato, entende-se como programação de despesas e é válido. Em sentido estrito, entende-se como meta definida politicamente e não é aceitável do ângulo liberal [cf. GUDIN, Ministério do Planejamento ou Ministério da Economia? 1966, pg. 124].

Referindo-se à prática histórica do “planejamento” como rotineira programação de despesas ao longo da história republicana, o nosso autor frisava: “O planejamento ou programação dos investimentos governamentais é diferente; sempre foi feito na República Velha como na segunda. As ‘plataformas’ do governo eram estabelecidas pela cúpula política, especialmente pelo candidato (de eleição assegurada) à Presidência da República, e os respectivos projetos passavam a ser estudados e organizados. Esse ‘programa’ de governo obedecia às necessidades consideradas mais prementes da Nação. O caso do governo Rodrigues Alves e Afonso Pena é típico a esse respeito. Mas esse ‘programa’ ou ‘plano’ ou ‘planejamento’, como se queira chamar, limitava-se ao setor governamental, sem prejuízo das medidas de estímulo que o governo adotasse para a expansão das atividades privadas. O que se receia do planejamento econômico global, como agora se pretende consolidar, é que ele se torne um instrumento que ainda mais venha a agravar o açambarcamento da economia do País pelo governo, diretamente ou através de autarquias, empresas públicas ou empresas mistas” [GUDIN, Ministério do Planejamento ou Ministério da Economia?, 1966, pg. 124].

A importância crescente que o Ministério de Planejamento ganhou nos governos militares, essa foi a causa fundamental que levou a que se perdesse a dinâmica econômica encetada pelo movimento de 64. Comentando as reformas feitas em 1966 no terreno da política econômica, que colocavam o Ministério do Planejamento como canal de intervenção política direta do Poder Executivo na Economia, frisava o nosso autor: “(...) Não é aceitável que o ministro da Fazenda se limite a dizer que ‘no seu setor’ a política certa está sendo executada, lavando as mãos como Pilatos quanto aos demais (...). No projeto essa falta é sugerida, em parte, pelo Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica (...). [O artigo 6º do decreto] confere ao ministro do Planejamento a incumbência de ‘auxiliar diretamente o presidente da República’ na coordenação, revisão e consideração dos programas setoriais. Mas isso é uma forma indireta, imprecisa e um tanto sub-reptícia, inadmissível em matéria de capital importância como é o da execução da política econômica do governo. (...) O ministério do Planejamento deixa de ser um ‘ministério extraordinário’, como até agora, para ser um ministério permanente encarregado de formular e coordenar os planos e programas de ação governamental” [GUDIN, Ministério do Planejamento ou Ministério da Economia?, 1966, pg. 122-123]. Para Gudin ficava claro que as leis do mercado estavam sendo substituídas pelas prioridades fixadas, do ângulo político, pelo General-Presidente da República.

Quais as perspectivas que, no sentir do velho economista liberal, restariam ao Brasil, no decorrer do século que, com ele, se extinguia? Para o nosso autor restaria, apenas, o programa de “voo de besouro” ou “de galinha”, com decolagens mirabolantes e quedas crônicas, em decorrência dessa presença tuteladora do poder político sobre as leis do mercado, que de forma errada fixava metas parciais de desenvolvimento econômico no terreno da indústria, sacrificando setores essenciais como o agrário.

Fiel ao seu liberalismo econômico ortodoxo escrevia Gudin: “Tanto quanto eu tenha podido investigar, o homem comum só conseguiu uma melhoria persistente em seu padrão de vida nos países que adotaram as técnicas do mercado livre, como meio de organização de sua atividade econômica (...). Não conheço um só exemplo de uma sociedade predominantemente coletivista ou de planejamento central em que o cidadão comum tenha conseguido uma melhoria substancial e persistente nas suas condições de vida (...). A sedução do ‘Plano’ está em que ele trata de investir e de gastar, o que é sumamente agradável, muito mais do que administrar e consertar o que está errado. As energias, a capacidade e o prestígio do governo não são ilimitados” [GUDIN, Ministério do Planejamento ou Ministério da Economia?, 1966, pg. 125].

Conclusão.

Diante do quadro atual de crise profunda em que se encontra a nossa economia, em decorrência da “contabilidade criativa” petista que ensejou inúmeros rombos nas contas públicas, além das práticas de corrupção que afetam a nossa credibilidade perante o mundo e a saúde das empresas, as palavras de Gudin em prol da transparência na gestão da economia e da transferência, para o setor privado, da tarefa de geração da riqueza sem espera-lo tudo do Estado, soam tremendamente atuais. O Estatismo não é culpa dos marcianos, mas de todos nós, inclusive das expectativas dos próprios empresários de encontrar, nas benesses do poder, refúgio tranquilo para os riscos que enfrentam. Falando da discussão que se travou em torno à presença tutelar do Estado na economia, lembrava Gudin em 1979, no depoimento dado ao pesquisador da Fundação Getúlio Vargas: “Se você me perguntar de onde brotou esse debate, qual foi o espírito que o inspirou, eu lhe responderei sinteticamente: o protecionismo excessivo que a indústria paulista exigia” [GUDIN, Depoimento. CPDOC/História Oral. Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 1979, pg. 145].

Como lembrava com propriedade Roberto Campos: “Na grande controvérsia brasileira, (Roberto) Simonsen triunfou no curto prazo. O Brasil embarcou num processo de industrialização fechada, extremamente protecionista e ineficiente. O resultado foram, como previra Gudin, inflação e crises cambiais crônicas. No longo prazo, foi Gudin que tinha razão. O atual movimento mundial de abertura econômica, integração de mercados e liberalização comercial na América Latina teve nele um grande precursor”. [14] 

Talvez a melhor lição deixada por Eugênio Gudin foi a que burilou no espírito dos seus alunos, ao longo das décadas dedicadas pelo mestre ao ensino dos fundamentos da Economia, como espaço para o exercício da liberdade. Poderia concluir com as palavras de Julian Chacel (1928), um dos alunos do grande economista liberal: “Gudin como professor fez escola. Escola que acredita na liberdade do homem, como condição essencial para o processo de escolha e da decisão econômica. Que é reticente diante da proposta híbrida de uma economia de mercado compatível com um planejamento fortemente centralizado na ação do Estado. Nem todos, obviamente, seguem a sua doutrina e dão ao fenômeno monetário o poder explicativo que Gudin lhe confere. Mas todos, sem exceção, que conviveram e convivem com Gudin, dentro e fora de uma sala de aula, retiraram e retiram do seu convívio uma grande lição. Lição de vida”. [15]

Gudin, enquanto pensador econômico e mestre, [16] se definia a si mesmo como aquele que deita alicerces, repetindo as palavras de conhecido escritor gaúcho: como aquele que “bate estacas”. Eis as palavras do nosso autor a respeito: “Roberto Campos, economista provecto, analista percuciente, escritor primoroso, tem uma especial vocação para o pensamento categorizado. Dizia-me João Neves da Fontoura (1887-1963), de uma feita, que o meu raciocínio se parecia com uma construção sobre estacas; uma estaca batida e bem firmada, depois uma segunda, enfim um conjunto de sólidas estacas sobre as quais – dizia o grande escritor – eu assentava o edifício do meu raciocínio e das minhas conclusões. Roberto Campos não é como eu um batedor de estacas. É um criador de categorias (...). Campos considera impossível conceber-se o Universo senão sob as categorias da inteligência”. [17]  

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[1] A Escola Politécnica foi criada em 1794, dentro do espírito do Iluminismo, como órgão educacional do Estado para formar os engenheiros e técnicos de que este carecia. O nome inicial da instituição era: École Centrale des Travaux Publics e ficava sob o controle do Ministério da Guerra. Napoleão Bonaparte (1769-1821), já coroado Imperador, a transformou, em 1805, em instituição de formação técnica e militar, dando-lhe o nome com que passou à posteridade. Em 1970, o Estado francês reformou a Escola (conservando-a no âmbito do Ministério da Defesa), a fim de abrigar também estudantes civis, da França e do estrangeiro. Militares brasileiros frequentam regularmente a Escola, desenvolvendo, nela, estudos de pós-graduação em engenharia e áreas afins, de interesse das Forças Armadas. A reforma educacional efetivada por Napoleão compartilhava do espírito iluminista que inspirava ao cristão novo Antônio Nunes Ribeiro Sanches (1699-1783), médico e pedagogo português que vivia em Paris. Ribeiro Sanches foi o inspirador da criação do Colégio dos Nobres, ao ensejo das orientações dadas por ele ao Marquês de Pombal (1699-1782) e à Imperatriz da Rússia Anna Ivanovna (1693-1740). Por influência de Ribeiro Sanches foram criados, respectivamente na Rússia e em Portugal, o Colégio dos Nobres de São Petersburgo e o Colégio dos Nobres de Lisboa. Sobre a estrutura deste, dom Rodrigo de Sousa Coutinho (1745-1812) conde de Linhares, criou, no Rio de Janeiro, a Real Academia Militar, em 1810.
[2] Cf. KANT, Immanuel. Antropología en sentido pragmático (2ª edição em espanhol, tradução de José Gaos, Madrid: Alianza Editorial, 1991, pg. 290-291). Para o pensador alemão, o novo momento econômico deveria abrir espaço para uma convivência pacífica da humanidade, ao ensejo da construção da Paz Perpétua, uma criação cultural que Kant denominava de “Cosmopolita”, assim como a Industrialização. Kant dedicou a este último aspecto o seu opúsculo, de 1795, intitulado: A Paz Perpétua. (Cf. KANT, Immanuel, La Paz Perpetua, apresentação de Antonio Truyol y Serra; tradução ao espanhol de Joaquín Abellán, 2ª edição, Madrid: Tecnos, 1989).
[3] Cf. ORTEGA Y GASSET, José. A rebelião das massas. 2ª edição. (Tradução de Marylene Pinto Michael). São Paulo: Martins Fontes, 2002.

[4] HUME, David. Essays - Moral, Political and Literary. (Introdução de E. F. Miller).  Indianapolis: Liberty Found, 1987, pg. 14-31. ROSANVALLON, Pierre. Le moment Guizot.  Paris: Gallimard, 1985, pg. 24-25.
[5] SAY, Jean-Baptiste. Tratado de economia política. (Prefácio de G. Tapinos; tradução de C. Barbosa Filho; tradução do prefácio de R. Valente Correia Guedes). São Paulo: Abril Cultural, 1983, pg. 45.
[6] Apud ROSANVALLON, Pierre. Le moment Guizot. Ob. Cit., pg. 24.
[7] Apud ROSANVALLON, Pierre. Le moment Guizot. Ob. Cit., ibid.
[8] BORGES, Maria Angélica, Eugênio Gudin, Capitalismo e Neoliberalismo, (Prefácio de Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo). São Paulo: EDUC, 1996, pg. 52.
[9] BORGES, Maria Angélica, Eugênio Gudin, Capitalismo e Neoliberalismo, ob. cit., pg. 52.
[10] OREIRO, José Luis. “Tributo a Eugênio Gudin”. Revista Desafios do Desenvolvimento. Brasília, Março de 2009.
[11] KEYNES, John Maynard. The Economic Consequences of the Peace. New York: Harcourt, Brace & Howe, 1920.
[12] A delegação brasileira à Conferência de Bretton Woods foi integrada por: Arthur de Souza Costa (1893-1957), ministro da Fazenda; Euvaldo Lodi (1896-1956), líder empresarial, primeiro presidente da Confederação Nacional da Indústria e fundador do SESI e do SENAI; Eugênio Gudin; Octávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos (1917-2001).
[13] Apud SCHWARTZMAN, Simon (organizador). Tempos de Capanema. Rio de Janeiro: Paz e Terra; São Paulo: EDUSP, 1984, pg. 224.
[14] CAMPOS, Roberto. Lanterna na popa – Memórias, Rio de Janeiro, 1995: pg. 240.
[15] CHACEL, J. Apud KAFKA, A. (Organizador). Gudin visto por seus contemporâneos. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1979, pg. 35.
[16] Eugênio Gudin teve um papel de destaque como educador, na formação de várias gerações no estudo e na pesquisa da Ciência Econômica no Brasil. Em 1938 participou, no Rio de Janeiro, da fundação da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas, posteriormente incorporada à Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro. Nessa oportunidade, formulou o primeiro programa de ensino superior de Ciências Econômicas no país. Por esse motivo, foi designado, em 1944, pelo ministro de Educação Gustavo Capanema, para redigir o projeto de lei que institucionalizou o Curso de Economia no Brasil. Pelos seus esforços em prol da divulgação dos cursos de Economia, é considerado o patrono dos economistas brasileiros. Em 1948, Gudin e Octávio Gouvêa de Bulhões lideraram o grupo de economistas que criou a Revista Brasileira de Economia. Em 1951, esse mesmo grupo criou o Instituto Brasileiro de Economia e em 1952 assumiu o controle da revista Conjuntura Econômica. Gudin lecionou Economia na Universidade do Brasil até 1957, quando se aposentou. Posteriormente foi Vice-Presidente da Fundação Getúlio Vargas, entre 1960 e 1976.
[17] GUDIN, Eugênio. Apud Maria Angélica BORGES, Gudin, Capitalismo e Neoliberalismo, ob. cit., pg. 263.