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sábado, 7 de janeiro de 2017

MUDANÇAS DE PARADIGMAS REPUBLICANOS: PRESIDENTES, GENERAIS, MAGISTRADOS E LEGISLADORES


A nossa história republicana, ao contrário da relativa ao ciclo imperial, tem sido tremendamente instável. Isso em decorrência daquilo que Oliveira Vianna denominava de "marginalismo liberal" (que eu prefiro chamar de "marginalismo patrimonialista", ressaltando a insuficiente prática da representação política de inspiração liberal), ou seja, em decorrência do fato de não termos contado com um constitucionalismo que realmente se alicerçasse na defesa dos interesses da sociedade, não apenas na preservação do arcabouço burocrático.

Algo se perdeu no trânsito abrupto do Império à República. Como diria Max Weber, abandonamos um "Volkstaat"(com o povo presente) para adotarmos um modelo vertical de "Obrikeistaat" (centrado nos interesses dos que mandam). Assim, o ciclo republicano da nossa história, desde 1889, tem sido um ir e vir de fórmulas verticais de modelos republicanos a serviço do Poder e não em função da Sociedade.

Nesse vaivém de cartorialismo e atraso, três grandes modelos de governança republicana foram percorridos: em primeiro lugar, o centrado na predominância do Executivo, identificado com Presidentes e Generais; em segundo lugar, o representado pelo predomínio dos Legisladores aglutinados no Congresso e, em terceiro lugar, o modelo que ora se inicia com a Operação Lava-Jato e o sistemático combate à corrupção, centrado na atuação dos Magistrados do Poder Judiciário e dos procuradores do Ministério Público.

1 - O primeiro modelo, de Presidentes e Generais, parece esgotado, após o longo ciclo identificado com o regime militar que se estendeu de 1964 até 1985. Corresponde essa etapa à organização da República num contexto definidamente autoritário e bafejado pela ideologia positivista. 

Começou com o golpe contra as instituições imperiais, deflagrado pela tropa sem a participação do povo. A quartelada de 1889 foi preparada pela imprensa de inspiração republicana através dos editoriais incendiários de Júlio de Castilhos no jornal gaúcho A Federação, órgão do Partido Republicano Riograndense, bem como pela intensa propaganda republicana que cobriu os principais centros do país de Norte a Sul, nos denominados "Clubes Republicanos".

Foi Castilhos o principal articulador da denominada "questão militar", que visava a estabelecer a contraposição entre o Exército e a Monarquia. Tudo para adotar um modelo de República que se aproximasse da "ditadura científica" apregoada por Comte, mas que terminou dando ensejo, nos primeiros anos da nascente República, a um tipo de bonapartismo caboclo com predomínio do Executivo apoiado pelo Exército.  

Superado o fantasma do bonapartismo com os regimes civis, até 1930 houve o predomínio de uma entente das oligarquias regionais, através da "Política dos Governadores", habilmente elaborada por Campos Salles, que se elegeu presidente para o quatriênio de 1898-1902. Tal modelo de dominação oligárquica entrou em crise com a agitação da sociedade ao redor das questões trabalhistas, com a presença forte de ativistas de inspiração anarco-sindicalista e de socialismo humanitário, notadamente em São Paulo e com a agitação que tomou conta do meio militar no movimento do Tenentismo, que ao longo da década de 1920 questionou o modelo oligárquico vigente.

A ascensão de Getúlio Vargas ao poder com o apoio dos militares na Revolução de 30, pôs fim à prática do regime oligárquico que foi denominado de República do Café com Leite, em decorrência do fato de que nos Estados de São Paulo (tradicional pela economia cafeeira) e de Minas Gerais (principal centro de produção leiteira da Região Sudeste) encontrou os principais elementos de dirigência política, com a indicação dos candidatos à Presidência da República. 

Getúlio partiu para elaborar uma sintomatologia dos males nacionais, centrados, no sentir dele, na atomização do país ao redor dos núcleos oligárquicos que deram vida à República Velha. Vargas estava inspirado no Castilhismo, temperado pela visão organicista de sociedade encontrada na obra de Saint-Simon, que o líder gaúcho conheceu através dos romances de Émile Zola.

A longa permanência de Getúlio Vargas no poder (1930-1945; 1951-1954) consolidou o modelo de autoritarismo presidencialista com apoio dos militares. No terreno econômico foi adotada a ideia de Planejamento com a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e se firmou o modelo tecnocrático, com a substituição do Parlamento pelos Conselhos Técnicos Integrados à Administração, como motor do desenvolvimento econômico. 

O estatismo terminou vingando como opção contraposta ao liberalismo defendido por Eugênio Gudin e claramente relegado a segundo plano pela política econômica que, chefiada pelo Executivo, dava incentivos fortes à industria nacional, com esquecimento do setor agropecuário.

O ciclo militar repetiu a opção tecnocrática getuliana, inclusive com o preconceito contra a livre representação de interesses da sociedade pelo Parlamento. No terreno das políticas econômicas terminou vingando um estatismo crescente que viu passarem as empresas estatais de 94 para perto de 400 no final do ciclo, em 1985. 

O regime de 64 teve um ato de clarividência democrática, ao reconhecer que o modelo estava já gasto e que era necessário abrir a porta para a plena democracia republicana. O governo militar possibilitou a volta dos exilados, bem como a formação de novos partidos políticos que aceleraram as reformas que culminaram com a Constituição de 1988. 

Os próprios militares, graças às reformas efetivadas pelo Presidente Ernesto Geisel, ajustaram as suas normas de comportamento e de formação de novos oficiais às exigências da retomada da evolução democrática da sociedade. A proclamação da Lei de Anistia fez cessarem os anseios revanchistas de parte dos representantes do sistema e de boa parte da sociedade, embora no contexto dos grupos de extrema-esquerda, inspirados pelos comunistas, continuassem vivas as antigas rixas ideológicas.

Destaquemos um aspecto interessante no relacionado à percepção da presença das Forças Armadas ao lado do Executivo no ciclo republicano: tal presença foi entendida pela sociedade civil, até 1964, como informal interferência de um "Poder Moderador" que não formou parte da Constituição Republicana de 1891, mas que entrava em ação toda vez que o pacto republicano era ameaçado pela instabilidade social. Tais interferências tornaram-se célebres, ao longo da República Velha, como as conhecidas ajudas "salvadoras", dadas pelos militares ao poder civil. A intervenção de 64, aliás, preservou esta característica, chegando a ser denominada como "a Salvadora".

Juarez Távora, um dos tenentes que ajudaram Getúlio Vargas a colocar a política partidária em escanteio nos anos 30, a fim de substituí-la pelos Conselhos Técnicos Integrados à Administração, destacou assim o papel dos militares no Estado getuliano, em declaração feita a Oliveira Vianna nos anos 50: "Nós observamos a política como se fosse um banquete: quando o banquete vira rega-bofe, entramos com a espada moralizadora".

O brasilianista Alfred Stepan deixou registrada essa característica da nossa política republicana, como a intervenção de um Poder Moderador informal, na obra intitulada: Os militares na política (Rio de Janeiro: Artenova, 1975). 

À luz das declarações feitas pela alta cúpula militar ao ensejo dos atuais solavancos do Estado brasileiro, fica claro que essa vertente moderadora das Forças Armadas já é coisa do passado.

2 - O modelo representado pelo predomínio dos Legisladores aglutinados no Congresso, a bem da verdade, teve momentos em que pareceu vingar, sem que,  no entanto, não se solidificassem as reformas conducentes ao amadurecimento da representação. Foi assim na Constituinte de 34, bem como nas reformas que desaguaram temporariamente no Parlamentarismo de início dos anos 60 e nas reformas que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988. 

A questão da representação ficou sempre incompleta, ao não terem se adotado os mecanismos que, como o voto distrital, possibilitariam o maior controle do eleitorado sobre os eleitos e ao não ter sido possível efetivar a reforma político-partidária, que impediria a proliferação das legendas e o predomínio dos núcleos oligárquicos nos Estados. 

Assim, o estado atual da República no Brasil obedece mais à imagem de uma colcha de retalhos do ângulo da representação política, em que os representados se representam a si próprios, são cooptados pelo Executivo hipertrofiado mediante a obscena prática das emendas parlamentares e se beneficiam com os milhões desviados, pela corrupção instalada nos altos escalões da Presidência da República, para engordar o caixa dois dos Partidos, possibilitando, assim, o enriquecimento descontrolado de deputados e senadores, bem como do restante dos eleitos, nos Estados e Municípios, por um sistema corrupto de cooptações e alianças de legenda.

O quadro de desgaste e de descrédito do Poder Legislativo parece ter tocado fundo, ao ensejo dos escabrosos episódios do Mensalão e do Petrolão da era lulopetista, que não somente esvaziaram os cofres das estatais e dos fundos de pensão, como também liquidaram com a pouca credibilidade dos Partidos políticos, do Congresso e das demais instituições da representação política em Estados e Municípios.

3 - O modelo que ora se inicia com a Operação Lava-Jato e o sistemático combate à corrupção, centrado na atuação dos Magistrados do Poder Judiciário e dos Procuradores do Ministério Público, já tinha sido antevisto por Oliveira Vianna na sua obra, dos anos 50, intitulada: Instituições Políticas Brasileiras. Destaquemos de entrada que este modelo já tinha sido anunciado, de forma precursora, pelos dois grandes juristas que deitaram as bases para o funcionamento do nosso Poder Judiciário nas Instituições Republicanas: Rui Barbosa e Pedro Lessa. Mas seriam necessárias décadas até que se conseguisse firmar um Judiciário independente e a serviço de todos os brasileiros.

A respeito da necessidade das reformas profundas a serem feitas de forma que a Justiça alcance a todos, escrevia Oliveira Vianna: "Os nossos reformadores constitucionais e os nossos sonhadores liberais ainda não se convenceram de que nem a generalização do sufrágio direto, nem o self-government valerão nada sem o primado do Poder Judiciário - sem que este poder tenha pelo Brasil todo a penetração, a segurança, a acessibilidade que o ponha a toda hora e a todo momento ao alcance do Jeca mais humilde e desamparado, não precisando ele - para tê-lo junto a si - de mais do que um gesto de sua mão numa petição ou de uma palavra de sua boca num apelo. Sufrágio direto ou sufrágio universal, regalias de autonomia, federalismos, municipalismos -  de nada valerão sem este primado do Judiciário, sem a generalidade das garantias trazidas por ele à liberdade civil do cidadão, principalmente do homem-massa do interior - do homem dos campos, das vilas, dos povoados, das aldeias, das cidades, sempre anuladas nestas garantias pela distância dos centros metropolitanos da costa. De nada valerão a estes desamparados e relegados, entregues aos caprichos dos mandões locais, dos senhores das aldeias e dos delegados cheios de arbítrios, estas regalias políticas, desde que os eleitos por este sufrágio universal e direto - sejam funcionários municipais, sejam estaduais, pouco importa - estiverem certos que poderão descumprir a lei ou praticar a arbitrariedade impunemente".

Assim conclui Oliveira Vianna a sua reflexão sobre o papel novo que o Judiciário tem no seio da sociedade brasileira: "O ponto vital da democracia brasileira não está no sufrágio liberalizado a todo o mundo, repito; está na garantia efetiva do homem do povo-massa, campônio ou operário, contra o arbítrio dos que estão em cima - dos que detêm o poder, dos que são governo. Pouco importa para a democracia no Brasil, sejam estas autoridades locais eleitas diretamente pelo povo-massa ou nomeadas por investidura carismática: se elas forem efetivamente contidas e impedidas do arbítrio - a democracia estará realizada" (Oliveira Vianna, Instituições políticas brasileiras, posfácio de Antônio Paim, Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: EDUSP; Niterói: Editora da UFF. 1987, volume 2, pg. 159-160).

Esclareço que não concordo plenamente com as palavras, citadas acima, do eminente sociólogo fluminense, porquanto somente será obtida a definitiva submissão das instituições democráticas à sociedade brasileira, se forem equacionadas duas coisas: em primeiro lugar, as eleições livres e, em segundo término, a garantia para os direitos de todos, mediante o  funcionamento de um Judiciário independente e forte. 

Somente isso, num processo de séculos de amadurecimento das instituições do governo representativo, tornou possível aos Ingleses contarem com instituições que respeitassem os interesses dos cidadãos. Isso permitiu ao primeiro ministro William Pitt dizer no Parlamento em 1793: "Neste país nenhum homem por sua fortuna ou categoria, é tão alto que esteja acima do alcance das leis e nenhum é tão pobre ou obscuro que não desfrute a sua proteção. Nossas leis proporcionam igual segurança e garantia ao exaltado ou ao humilde, ao rico e ao pobre" (cit. por Oliveira Vianna, em Instituições Políticas Brasileiras, 2º volume, ed. cit., pg. 160).

Ora, o grande significado da Operação Lava Jato consiste justamente nisto: pela primeira vez a Justiça consegue enquadrar, dentro dos rigores da lei, a alta cúpula do Estado e dos empresários das grandes empreiteiras que, na sinistra era lulopetista, fizeram aliança com aquela, a fim de se locupletarem todos à margem das instituições. 

O trabalho da Magistratura e do Ministério Público está resgatando a credibilidade no Judiciário e possibilitando, aos Brasileiros, o aperfeiçoamento das instituições democráticas firmadas na Carta de 1988, que muito acertadamente foi chamada pelo saudoso Ulysses Guimarães de "Constituição cidadã".

sábado, 31 de dezembro de 2016

O BRASIL TEM JEITO (publicado no jornal O Estado de São Paulo, 31 de dezembro de 2016, pg. A2)

O ano de 2016 terminou em meio aos solavancos que o terrorismo infringiu à Europa. A assombração do "Lobo Solitário" virou força tresloucada e assassina nas ruas e avenidas das capitais europeias, no pistoleiro suicida de Ankara que matou a sangue frio o embaixador russo, no motorista do caminhão roubado que avançou sobre a multidão indefesa que fazia compras de Natal em Berlim, como já tinha acontecido no meio do ano findo em Nice, etc.

No mundo globalizado em que vivemos, o terrorismo virou parte do nosso prato natalino e de fim de ano. De uma forma ou de outra, os fatos mencionados nos afetaram. Como nos afetou, também, o drama dos civis presos e mortos no meio do fogo suicida dos terroristas, dos oposicionistas ao governo de Assad, dos russos que colaboram na "pacificação" à moda da limpeza étnica praticada por eles na Chechênia e dos comandos iranianos associados ao presidente sírio. Civis indefesos postaram as suas últimas palavras nas redes sociais, que as divulgaram aos quatro cantos do Planeta, desde as casas e apartamentos bombardeados indiscriminadamente em Aleppo. É o terror que chega, em vivo e em direto, à nossa sala de jantar.

Nesse triste contexto de destruição e morte, o que pensar do nosso Brasil neste início de ano? Vamos convir que é difícil ser otimista no contexto macabro que acabo de descrever e que é reforçado pela nossa violência silenciosa do dia a dia, que deixa nos cemitérios 60 mil assassinatos ao longo do do ano, acompanhados dos quase 50 mil brasileiros que morreram em acidentes de trânsito. Saldo negativo que deixa essa mensagem soturna de que a vida humana vale pouco.

Remando contra a maré dos fatos negativos, tentarei, no entanto, discorrer sobre as coisas positivas com as que podemos contar em 2017. Três pontos vêm à minha memória: 1 - o sucesso do agronegócio; 2 - o regular funcionamento dos poderes públicos, as reformas em curso e as eleições pacíficas de outubro; 3 - a retomada do desenvolvimento e das boas relações com os outros países. Comentarei brevemente cada um desses pontos positivos.

1 - O sucesso do agronegócio. É evidente que esse setor da economia preservou a sua vitalidade, em que pese a crise que se instalou na indústria, no comércio e nos serviços. O campo ajudará ao Brasil, também em 2017, a pagar as suas contas, com a safra recorde projetada de 213,1 milhões de toneladas (14,2% maior que a anterior). De janeiro a outubro de 2016 o agronegócio brasileiro exportou produtos pelo valor de 73,1 bilhões de dólares, sendo que o superávit obtido de 62,1 bilhões de dólares cobriu o déficit dos outros setores, tendo deixado um saldo positivo de 38,5 bilhões de dólares. Os subsídios oficiais para o agronegócio, em contrapartida, foram bem minguados, chegando a apenas 5% dos recursos disponíveis (enquanto que outros países cuidam com mais empenho da produção agropecuária, sendo que os subsídios pagos ao setor na União Europeia e na China vão de 20 a 25%  e nos Estados Unidos chegam a 12%). Confirma-se, de novo, a observação crítica do mestre Eugênio Gudin, feita em meados do século passado, no sentido de que o Brasil não olha com carinho para o agronegócio, concentrando os incentivos na produção industrial.

2 - O regular funcionamento dos poderes públicos, as reformas em curso e as eleições pacíficas de outubro. O ciclo pós-petista tem-se caracterizado pelo regular funcionamento dos poderes públicos, apesar dos confrontos entre eles, superados os surtos de estrelismo personalista com a negociação à sombra da lei. Não seria justo afirmar que um dos poderes sobrepôs-se aos outros. A operação Lava-jato, em que pese o caráter escatológico que alguns funcionários do Ministério Público ou parcelas da opinião têm tentado lhe impingir, está sendo levada adiante, com respeito às normas jurídicas e processuais. O normal funcionamento da máquina pública e dos Poderes possibilitou a realização tranquila das eleições municipais de outubro, com um claro recado aos políticos: "chega de populismo", num contexto claramente definido de opções conservadoras e de maior transparência. Apesar das dificuldades econômicas e políticas herdadas do ciclo lulopetista, o plano de reformas para impulsionar a economia vai sendo aprovado regularmente no Congresso. A baixa popularidade do presidente Temer não ameaça o prosseguimento das reformas. Esses entraves dissipar-se-ão, na medida em que as reformas que impulsionam a economia, como a do teto de gastos públicos e a reforma previdenciária se consolidarem ao longo do ano próximo. A reforma do ensino médio foi aprovada, apesar da grita das viúvas do PT e coligados. Não adianta judicializar esta última, pois o grosso da opinião pública a defende.

3 - A retomada do desenvolvimento e das boas relações com os outros países. O Ministério das Relações Exteriores, sob o acertado controle do chanceler José Serra, fez de forma eficiente as reformas necessárias para que a nossa política externa voltasse aos trilhos do bom senso que caracterizou tradicionalmente o Itamaraty. O populismo da era lulopetista é coisa do passado. O Brasil volta a ser escutado, e respeitado, no cenário internacional. Seria necessário, nesse processo de desideologização da nossa política externa, que decisões rápidas fossem tomadas, no sentido de colocar o Brasil na dinâmica da Aliança do Pacífico, que abre definitivamente a nossa economia para a nova fronteira da bacia do Pacífico, de que já participam ativamente outros países latino-americanos como Chile, Peru, México e Colômbia. O Mercosul deve ser revitalizado nesse contexto de abertura, deixadas para trás as feições populistas que o atrelaram ao atraso e ao protecionismo cego sob os governos de Lula e Dilma.

Um feliz Ano Novo para todos os amigos leitores. O Brasil tem jeito!

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

RUSSOS E AMERICANOS NA PERSPECTIVA DE TOCQUEVILLE


Donald Trump ainda não assumiu a presidência dos Estados Unidos, mas a política de ataques cibernéticos ao Partido Democrata durante a campanha presidencial estadunidense ordenada, ao que parece, pelo próprio Putin, já está causando estragos nas relações entre as duas potências. 

Fiel à sua Realpolitik, Putin respondeu à expulsão de 35 diplomatas russos ordenada por Obama, destacando que não se envolveria nessa retaliação "de cozinha" do atual presidente americano. Esperar para Donald Trump assumir, para ver como se definem as relações estremecidas entre os dois países. Provavelmente haverá um período de tranquilidade, à luz das simpatias expressas de ambos os lados, tanto por parte de Putin em face de Trump, quanto de parte do novo presidente americano, que assumirá no final de janeiro, para com Czar russo.

Enquanto os dias passam e se desenha a nova linha das relações americano-russas, vale a pena recordar a forma original em que Alexis de Tocqueville encarava o futuro da política internacional entre os Estados Unidos e o país dos Czares. O escritor francês dedicou ao tema uma boa parte da Conclusão da primeira parte da sua obra Da Democracia na América (publicada em 1835), em que destacava duas coisas: de um lado, a fortaleza de ambas as Nações; de outra, o caráter absolutamente diferente da liderança constituída, no interior delas, pelos respectivos dirigentes.

Lembremos as palavras de Tocqueville: "No mundo, existem hoje dois grandes povos que, embora partindo de pontos diferentes, parecem avançar para o mesmo destino: são eles os Russos e os Anglo-Americanos. Ambos cresceram na obscuridade e enquanto  os olhares dos homens se dirigiam para outros fins, eles colocaram-se na primeira linha das nações e o mundo conheceu ao mesmo tempo o seu nascimento e a sua grandeza. Todos os outros povos parecem ter atingido aproximadamente os limites que a natureza lhes traçou, nada mais lhes restando do que mantê-los; mas aqueles estão em crescimento; todos os outros pararam ou só avançam à custa de mil esforços; só aqueles progridem com um passo  fácil e rápido por um caminho cujos limites se furtam ainda aos olhos dos homens. O Americano luta contra os obstáculos que a natureza lhe opõe; o Russo trava lutas com os homens; um combate o deserto e a barbárie; o outro, a civilização com todas as suas armas; deste modo, as conquistas do Americano fazem-se com o arado do lavrador, as do Russo com a espada do soldado. Para alcançar o seu fim, o primeiro conta com o interesse individual e deixa agir, sem as dirigir, a força e a razão dos indivíduos. O segundo,  de certo modo, concentra num só homem todo o poder da sociedade. Um tem por meio principal de ação a liberdade; o outro, a servidão. O ponto de partida de ambos é diferente, as suas vias são diversas; contudo, cada um deles parece chamado, por um destino secreto da Providência, a conservar um dia nas mãos os destinos de uma metade do Mundo" (Tocqueville, Da Democracia na América, 1a. edição, tradução de Carlos Correia Monteiro de Oliveira; prefácio de João Carlos Espada. Lisboa: Principia - Publicações Universitárias e Científicas, 2001, pg. 462).

Palavras proféticas escritas em 1835, que se encaixam de modo admirável no diverso curso seguido pelas duas Potências, entre a primeira metade do século dezenove e o final da segunda década deste conturbado início do século XXI. 

Um detalhe demográfico interessante: na época de Tocqueville, o escritor anotava que a Rússia aparecia como a Nação cuja população mais crescia na Europa. Que fator teria incidido na diminuição que a população russa teve no século XX? Não há dúvida de que esse fator deva ser creditado na conta negativa do Comunismo, com as suas purgas e a eliminação sistemática de opositores ao totalitarismo soviético, que só na época de Stalin assassinou mais de vinte milhões de cidadãos russos!

Do lado americano, o fator mais importante a ser destacado foi a ascensão dos Estados Unidos à posição de superpotência global, no complexo fenômeno analisado por Raymond Aron na sua clássica obra intitulada: A República imperial - Os Estados Unidos no mundo (1945-1972), que foi publicada em 1974. Ora, os Americanos teceram uma política de contenção ao totalitarismo mediante a defesa da liberdade, para a qual a NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) foi o principal elemento de dissuasão em face do mundo comunista.

No complexo mundo globalizado atual, que parece reagir contra esta feição de relativização de fronteiras e de mercados em prol do crescimento da economia mundial, o que poderíamos esperar, à luz da análise tocquevilliana? Tanto a Rússia quanto os Estados Unidos parecem voltar a insistir em características nacionais próprias, para fazer frente às dificuldades globais. 

O Mundo Globalizado progrediu enormemente, tendo incorporado ao mercado mais de 700 milhões de pessoas pelo mundo afora, ao longo dos últimos trinta anos. Mas, no rastro desse fantástico fenômeno de crescimento e de relativização de fronteiras, algo ficou do lado de fora:  tanto no contexto russo, quanto no americano, como alhures (inclusive no Brasil) ficaram de fora da festa global aqueles bolsões que não se equiparam epistemológica e tecnicamente de forma adequada para lucrarem com a globalização. 

Esses bolsões são constituídos por aquelas populações brancas, não instruídas e marginalizadas que, nos Estados Unidos, não entravam nas estatísticas dos Institutos de Pesquisas Eleitorais, mas que, de posse de instrumentos de empoderamento como os smartfones, encontraram em Trump um discurso de esperança e lhe deram a vitória de forma surpreendente.

Algo semelhante deve ter ocorrido no contexto russo, tendo sido Putin o galvanizador dessa reação. Claro que de forma diferente e de acordo às exigências do velho despotismo hidráulico, que foi concretizado e potencializado pelo antigo chefe do Serviço Secreto. O que certamente se observa é que a Pax Americana já não é mais a mesma do Segundo Pós-Guerra e a Globalização também não é mais a mesma de vinte anos atrás.

Encontramos, em 2017, um Planeta dividido em centros múltiplos de influências estratégicas confusas, em que o nosso Brasil, cindido e bagunçado pela turbulência lulopetista, tenta se situar, sem achar ainda, claramente definido, o caminho a seguir.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

VARIAÇÕES ACERCA DA DISSOLUÇÃO DOS IMPÉRIOS E DOS ESTADOS

O historiador britânico Edward Gibbon (1737-1794)

Alexis de Tocqueville (1805-1859),
 autor de Da Democracia na América 

Os Impérios,  bem como os Estados, via de regra, não morrem de fora para dentro, mas de dentro para fora. Os pensadores políticos, ao longo da história do Ocidente, sistematizaram o que poderíamos denominar de sintomatologia da queda dos poderes constituídos.

Foi Aristóteles na sua Política quem, em meados do século IV a.C., indicou a causa fundamental da queda dos regimes: Quando os que administram o Estado se preocupam mais com o próprio bem-estar do que com a coisa pública, sobrevém a corrupção daquele. 

Ora, essa causa geral da morte dos regimes pode ser particularizada historicamente em várias modalidades, que seriam como que os principais sintomas da doença. Referir-me-ei, neste comentário, aos dois principais sintomas da corrupção de Impérios e Estados na história do Ocidente.

1 - Quando esmaecem os vínculos entre as partes que os integram, o fim começa a aparecer no horizonte da história de Estados e Impérios. Foi assim com o Império Romano, como narra com seu estilo grandioso e detalhista o historiador britânico Gibbon, aquele que, em meados do século XVIII, era admirado pela Europa afora e tinha sido íntimo da mãe de Madame de Staël, a bela Suzanne Curchaud, futura esposa do banqueiro suíço Necker, o ministro da Fazenda de Luís XVI (que  poderia ter poupado a cabeça do monarca francês, caso este tivesse decidido seguir o conselho do seu Ministro, de dar o passo que os Ingleses tinham dado no final do século anterior, transformando a monarquia absoluta em constitucional).

Gibbon escreve a propósito da queda do Império Romano: "Os ferimentos mais profundos foram infligidos ao Império durante a minoridade dos filhos e netos de Teodósio; depois de terem atingido a idade viril, esses príncipes incapazes deixaram a Igreja entregue aos bispos, o Estado aos eunucos e as províncias aos bárbaros...". (E. Gibbon, Declínio e queda do Império Romano. Edição abreviada. Trad. de José Paulo Paes, São Paulo: Companhia das Letras, 2005, p. 542).

Ora, tanto o Império Romano quanto a Monarquia Absoluta na França entraram em declínio acelerado, quando as suas elites, corruptas pelas mordomias que o poder  lhes garantia, afrouxaram os vínculos que mantinham unidas as partes dos seus domínios, privilegiando a vida mole dos palácios à sisudez dos gabinetes e à disciplina do estadista que se preocupa em ouvir o que os seus governados esperam, seguindo os conselhos dos velhos jurisconsultos e dos funcionários leais. 

No caso destes tempos duros que o Brasil vive na era pós-lulista, ao ensejo da corrupção generalizada do aparelho do Estado e das grandes empreiteiras do país, teríamos um caso semelhante de dissolução dos vínculos da unidade nacional, propiciada pelos próprios comandantes da nave estatal, Lula e Dilma. Crime generalizado que até a Justiça dos Estados Unidos denuncia e que Lula e o PT tentam ainda negar, com apoio de parte da grande imprensa, como a Folha de São Paulo que, em "pesquisa" feita sob medida pelo instituto Data Folha, comete a infantilidade de ainda atribuir a Lula a preferência do eleitorado numa eventual eleição presidencial.

Não tivessem sido retirados do poder, os petralhas teriam comprometido definitivamente a unidade nacional, com o esfacelamento das instituições republicanas, na maior onda de corrupção conhecida no mundo, nos últimos decênios.

 2 - Quando os cidadãos de um Império ou país trocam o ideal da luta em prol da liberdade, pela busca do conforto. Alexis de Tocqueville, se referindo aos Estados Unidos da América, considerava que o grande país do Norte correria esse risco, caso os seus cidadãos, em algum momento, preferissem se acomodar às delícias do progresso material e as colocassem à frente do senso da liberdade conquistada em lutas e sacrifícios, por parte das Treze Colônias originárias. 

Seria como se os Americanos abdicassem do seu DNA, aquele que caracterizou aos Pilgrim Brothers que cruzaram o Atlântico, ao longo dos séculos XVII e XVIII, buscando a liberdade nas terras por eles ocupadas na Nova Inglaterra.

Esse risco, entretanto, estaria longe do povo americano, em decorrência da forma particular em que a ideia de República se materializou entre eles, no sentir de Tocqueville. A respeito, afirma o pensador francês na sua obra principal, Da Democracia na América:  "O que se entende por República, nos Estados Unidos, é a ação lenta e tranquila que a sociedade exerce sobre si própria. É um estado regular fundado realmente na vontade esclarecida do povo. É um governo conciliador, em que as resoluções amadurecem durante muito tempo, sendo discutidas com vagar e executadas com maturidade. Nos Estados Unidos, os republicanos gostam dos costumes, respeitam as crenças e reconhecem os direitos. Professam a opinião segundo a qual um povo deve ser tanto mais respeitador da moral, religioso e moderado quanto maior for a liberdade de que disponha. Aquilo a que se chama República, nos Estados Unidos, é o reino tranquilo da maioria. A maioria, depois de ter tido tempo para se reconhecer e se dar conta da sua própria existência, é a fonte comum dos poderes". (Alexis de Tocqueville, Da democracia na América. Tradução de Carlos Correia Monteiro de Olveira, prefácio de João Carlos Espada, Lisboa: Princípia - Publicações Universitárias e Científicas, 2001, pg. 445-446).

O risco do abandono do ideal da liberdade pela busca do conforto é, entretanto, grande, segundo o pensador francês, entre os povos do Continente europeu ou os Latino-americanos, herdeiros de uma ideia oligárquica de República, segundo a qual não se trataria do tranquilo império da maioria, mas do intranquilo domínio da minoria sobre o resto. 

A respeito, frisa Tocqueville: "(...) a República não seria o reino da maioria, como se julgou até agora, mas sim o reino daqueles que melhor a representam. Não é o povo que dirige os governos deste tipo, mas aqueles que sabem o que é melhor para ele: feliz distinção, que permite agir em nome das nações sem as consultar nem pedir o seu aval e espezinhando-as" (Tocqueville, Da Democracia na América, ob. cit., pg. 446). 

Essa seria a versão de República, patrimonialista e positivista, que herdamos no Brasil e na qual lutamos para sobreviver, defendendo a escassa liberdade que ainda nos resta.

sábado, 24 de dezembro de 2016

MORAL SOCIAL E LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO


A carta do procurador do Ministério Público  Eugênio Aragão ao também procurador Deltan Dallagnol, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo (edição de 22/12/2016), deixa clara uma coisa: o missivista e ex-ministro da Justiça do segundo governo Dilma está muito incomodado com o andamento da Operação Lava Jato, que tirou a sua chefe do poder, tendo ele perdido, com o impeachment, a cadeira ministerial que ocupava no governo deposto. Ele atribui a queda da Dilma a um conluio de forças que, aglutinadas pelo Ministério Público ao redor do grupo de trabalho presidido por Deltan Dallagnol, partiram para dar um sórdido golpe contra um governo legítimo. É a surrada história golpista que os petralhas montaram para se agarrarem ao poder ou, para caso fosse destituída Dilma, infernizar a vida do governo provisório e do que, agora, em caráter definitivo, tem como missão completar o período da presidente deposta.

Velha história de ressentimentos das viúvas do PT, ornamentada com o espírito cientificista de que a tradição positivista republicana se apropriou. Até uma introdução em alemão o doutor pela Universidade de Bochum se permitiu, para exibir conhecimentos em língua desconhecida para o comum dos mortais no Brasil. Vaidades intelectuais à parte, o importante é que a senhora Dilma saiu do poder com todos os ritos legais de um impeachment efetivado à luz da legislação em vigor e com amplo direito de defesa. Que o diga o "Jardim de Infância" dos petralhas e coligados no Senado, que infernizou a vida dos seus colegas parlamentares com intervenções que visavam, apenas, tumultuar as sessões. 

O poder da Lei foi mais forte, bem como a opinião dos brasileiros que, nas várias manifestações que percorreram as cidades deste país ao longo dos últimos três anos, mostraram a sua insatisfação com o modo petista de governar e não estavam dispostos a engolir mais esse sapo de um novo período dilmista, com a economia em frangalhos, com doze milhões de desempregados e com a autoestima dos brasileiros no chão em que foi jogada pela elite lulopetralha. Motivos do impeachment: ineficiência, crime de responsabilidade com o dinheiro da Nação, práticas de corrupção continuadas e descrença dos brasileiros na capacidade de Dilma Rousseff para presidir o país.

O senhor Aragão acha que o seu desabafo cientificista vai convencer muita gente pelo mundo afora. Ledo engano. A opinião pública brasileira e, agora, a mundial, estão cada vez mais convencidas dos desmandos e crimes praticados pelo governo da Dilma e pelos dois governos de Lula. Os procuradores americanos vão pedir, com certeza, uma punição exemplar para aqueles que utilizaram a Petrobrás e outras empresas brasileiras como massa de manobra para roubar recursos públicos com obras superfaturadas no exterior, principalmente, no caso, nos Estados Unidos, com a compra forjada da refinaria em Pasadena e o conjunto de práticas deletérias que acompanhou as decisões do alto governo petista na época. Os petralhas e os seus sequazes não perdem por esperar este novo desfecho.

A questão da troca do governo não foi um golpe. A decisão esteve amparada pela legislação. Mas, no fundo de toda a questão da queda do governo petista está uma realidade cultural: a sociedade brasileira mudou, paulatinamente, o parâmetro da sua moral social, atrelada de início a um estatismo messiânico em que deixou de acreditar, para construir um novo esquema de governança, a partir de um amplo consenso dos cidadãos em torno à forma em que deveriam ser presididas as instituições republicanas. 

A queda da Dilma não foi arquitetada por Deltan Dallagnol e a equipe de jovens procuradores que o acompanharam. Não foi decisão monocrática do juiz Sérgio Moro. As novas práticas reveladas pela denominada "República de Curitiba" estão a mostrar uma tendência da sociedade brasileira: a busca de maior transparência na gestão da coisa pública.

É evidente que há conflitos entre equipes de trabalho, classes sociais, grupos de interesse, instituições, imprensa, parlamento, executivo e judiciário. É apenas humano que os haja. Mas há uma linha mestra que percorre todo o caminho do impeachment e do surgimento do novo governo: a sociedade brasileira busca mais transparência e rejeita, de forma decidida, o velho messianismo que treze anos de populismo lulopetista colocaram na ordem do dia.

As duas melhores notícias de 2016, no terreno político, foram o impeachment da Dilma e o enquadramento legal do ex-presidente Lula pela Justiça. Já são cinco processos em que o Lularápio é réu. Não adianta protestar e ranger os dentes. A Justiça brasileira continuará no seu caminho de enquadrar os criminosos de colarinho branco.

Ora, essas notícias devem ser colocadas na conta, em primeiro lugar, da vontade dos brasileiros que pressionaram a classe política, o Ministério Público e a Magistratura, para que fizessem justiça dentro da lei. Em segundo lugar, a conta pela reação benfazeja da Justiça é da Magistratura, com o Supremo Tribunal Federal à testa e, também, dos corajosos juízes de primeira instância que, sem temer críticas dos áulicos do poder, têm cumprido, a contento, com as suas obrigações previstas em lei. E a conta deve ser colocada, também, em nome dos corajosos jovens do Ministério Público e da Polícia Federal, que têm dado subsídios importantes para a ação da Justiça.

Com certeza, a nova geração de probos funcionários do Ministério Público dará continuidade aos seus trabalhos, deixando de lado o espírito de corporação e se acolhendo ao marco constitucional que vigora, no qual cabe ao Supremo Tribunal Federal a decisão em torno a conflitos  entre os Poderes Públicos. 

De forma semelhante, a sociedade brasileira espera que os membros do Congresso regatem o espírito de representação dos interesses dos cidadãos, que é a essência da sua função como congressistas. E o Poder Executivo saberá se acolher à obediência que deve à tripartição de poderes e ao respeito pela vontade popular. O Brasil é maior do que os conflitos de interesses. No ano que vem conseguiremos firmar a nossa caminhada rumo a uma democracia mais amadurecida.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

DESORDEM REPUBLICANA NUM MUNDO TUMULTUADO


Este final de ano promete tirar o sono de muita gente. Porque a História nos brindou com dois fatos que se reforçam: um cenário internacional tumultuado e um quadro interno de desordem institucional. É bem verdade que o quadro constitui uma realidade extremadamente complexa, difícil, portanto, de ser reduzida a poucas variáveis. Na tentativa de encontrar caminhos que possamos trilhar vale, pelo menos, a pena fazer uma descrição da dupla crise que nos afeta, e apontar para alguma saída factível.

O Mundo Globalizado está em crise de crescimento. Desde meados do século passado até o presente, encontramos dois grandes períodos de reviravolta socioeconômica global: em primeiro lugar, o ciclo dos chamados "trinta gloriosos anos" (1945 - 1975) em que europeus e americanos, inspirados nos princípios do keynesianismo, deram ensejo a níveis nunca vistos de "welfare state" que inspiraram momentos de desenvolvimento como o seguindo, na América Latina, pelo modelo cepalino. Ora, esse modelo, no entanto, entrou em declínio quando os atores econômicos mataram a charada das intervenções do Estado na economia para garantir o pleno emprego.

O segundo grande momento, este que estamos vivendo, foi descrito sumariamente por Pedro Malan ("Alvoroço-mundo e Brasil", O Estado de S. Paulo, 11/12/2016, p. A2) nos seguintes termos: "o rearranjo de placas tectônicas no incio dos anos 1990, após a queda do Muro de Berlin, a reunificação alemã, o colapso do império soviético, a emergência da China como potência econômica, a decisão europeia de lançar o euro e os déficits externos crescentes dos EUA, permitiu que o mundo experimentasse o que Kenneth Rogoff chamou de o mais longo, o mais intenso e o mais amplamente disseminado ciclo de expressão da história moderna, que se estendeu do início dos anos 90 até a crise de 2008-2009. Segundo o FMI, cerca de 600 milhões de pessoas se integraram à economia global como trabalhadores e consumidores urbanos entre 1990 e 2007. Desde então o mundo experimentou tanto as consequências da crise quanto das necessárias respostas a ela".

Em face dessa complicada realidade mundial vemos perplexidade, pelo mundo afora, motivada por fatos que geram mais confusão do que esclarecimento: a onda populista autóctone que varreu os Estados Unidos com a eleição de Trump, o Brexit do Reino Unido, o terrorismo islâmico, o surgimento de populismos nacionalistas, a consolidação de governos tirânicos (dos quais é um trágico exemplo o caso da Síria) e, no caso brasileiro,  o tumultuado o fim da era lulopetista e os sobressaltos institucionais do governo-pinguela de Michel Temer.

O principal fator que causa preocupações, no caso brasileiro, é a tumultuada perspectiva institucional, que parece estimular iniciativas imediatistas de alguns atores políticos, não apenas da oposição, mas também do próprio governo.

Lembremos duas coisas: em primeiro lugar, o princípio que que foi claramente posto sobre a mesa por Fernando Gabeira quando escreveu recentemente: "O nó só pode ser desatado pelas instituições" ("Para chegar a 2018", O Estado de S. Paulo, 16/12/2016, p. A2). 

É dentro dessa linha de raciocínio institucional que se situa o alerta dado por editorial do citado jornal com as seguintes palavras: "Na eventual ocorrência de abalo dos alicerces do Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, como instância máxima do Poder Judiciário, cabe o intransferível papel de mantenedor do equilíbrio entre os Poderes da República, da garantia dos direitos fundamentais e, em última análise, da paz social" ("Momentos esquisitos", O Estado de S. Paulo, 16/12/2016, p. A3).

Em segundo lugar, lembremos uma falsa saída que deve ser corajosamente excluída e reprimida com vigor: a via da desmoralização total e da destruição das instituições republicanas, hoje pregada pelo irresponsável líder da oposição, Lula, que passou, ao que parece, a considerar que a melhor forma de salvar a pele é que tudo caia no buraco. É uma pseudo-solução contrária aos interesses da Nação brasileira e que se contrapõe ao que a opinião pública tem deixado claro nas suas várias manifestações: os brasileiros queremos o enquadramento dos corruptos dentro da lei, não a destruição do Brasil. O caminho da anarquia deve ser descartado. 

A respeito, escrevia o editorialista do jornal O Estado de S. Paulo ("O dedo do PT", 16/12/2016, p. A3): "Os atos de vandalismo, travestidos de manifestações, promovidos em várias capitais com destaque para Brasília e São Paulo, contra a aprovação da emenda constitucional que estabelece limite aos gastos da União nos próximos 20 anos, a PEC do Teto, dão uma medida da irresponsabilidade dos que levaram o País a uma das piores crises da sua história e ainda querem, agora, criar todas as dificuldades para a adoção das medidas que se impõem para consertar o estrago monumental que fizeram. Tudo isso misturado ao ódio e ao ressentimento cultivados pelo PT e seus apêndices, os chamados movimentos sociais, nos anos em que estiveram no poder".

O governo de Michel Temer deve prosseguir, com serenidade e determinação, pelo caminho das reformas prometidas, sem coibir a ação da Justiça e do Ministério Público no desenvolvimento da Operação Lava-Jato e respeitando a independência dos poderes públicos. 

No que tange ao esforço de acomodação ao novo panorama internacional, com o trumpismo injetando uma forte tendência protecionista nos Estados Unidos, o Brasil deve se prevenir, buscando ampliar o leque de parceiros comerciais. Uma saída razoável seria que o governo buscasse dinamizar a vinculação do Brasil à Aliança do Pacífico, da qual já fazem parte Chile, México, Peru e Colômbia, a fim de buscar novos mercados para os nossos produtos, num cenário econômico definidamente multipolar.  

DOM PAULO EVARISTO


Foi-se embora o cardeal emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016). Ao longo dos anos que tenho passado neste pais, primeiro como estudante de pós-graduação e, depois, como professor universitário e pesquisador, tenho criticado Dom Paulo como um dos incentivadores da Teologia da Libertação, aquela variante do messianismo político que misturou religião e política, nos anos sessenta a oitenta do século passado, jogando no colo de religiões evangélicas e cultos afro-brasileiros, montes de católicos que ficaram descontentes com o clericalismo de esquerda e que não encontravam mais refúgio no seio da Igreja Católica. As missas, na São Paulo da décadas de 70 e 80, viraram assembleias sindicais. Mudei de ponto de vista em face desse fato? Não. Ainda sou crítico frontal da Teologia da Libertação.

Cumpro, no entanto, com um dever de justiça, ao lembrar o legado positivo de Dom Paulo Evaristo, em duas circunstâncias protagonizadas por pessoas ligadas ao clero e que, no seio da própria Igreja Católica, passaram a ser consideradas como "sobrantes", ou "figuras cinzentas" que não são enxergadas. Refiro-me, especificamente, ao caso de dois ex-padres, meus amigos, que em Dom Paulo encontraram um autêntico pastor de almas.

Um deles, já falecido, amigo do peito, que partiu no início deste ano que levou embora outras figuras amáveis como o poeta Ferreira Gullar, tinha por Dom Paulo uma autêntica amizade. Refiro-me a Leonardo Prota (1930-2016), com quem fundei, junto com o mestre Antônio Paim, nos anos oitenta, o Instituto de Humanidades, a partir do qual, com o incentivo constante de Leonardo, elaboramos vários cursos de humanidades para preencher a lacuna deixada, no nosso país, pela cultura positivista na área das ciências humanas.

Leonardo deixou o sacerdócio que exercia no seio de uma congregação religiosa dedicada à educação e teve dificuldades para ver aprovada, pelo Vaticano, a sua escolha. Dedicou-se à docência, tarefa na qual foi um exímio profissional até a morte. Embora não comungasse com as teses sociais de Dom Paulo, o amigo Leonardo encontrou nele a figura de um pastor que o escutou e lhe tendeu a mão, a fim de ajuda-lo a efetivar a sua desvinculação da congregação à qual pertencia. O auxílio de dom Paulo foi definitivo para que o meu amigo pudesse continuar com a sua carreira docente, sem se afastar da Igreja Católica.

Outro amigo, em Minas Gerais, teve experiência semelhante. Membro de uma tradicional ordem religiosa, pertencente à alta hierarquia da mesma e tendo-se afastado dela, passou a sobreviver, no Rio de Janeiro, prestando os seus serviços como tradutor de importante Instituto Técnico do Ministério de Indústria e Comércio. Os superiores da Ordem, a partir de contatos com dirigentes do mencionado Ministério, conseguiram que o meu amigo fosse expulso do Instituto. Ele enfrentou, então, dificuldades para pagar as contas da família. Contou-me, angustiado, a sua experiência e aconselhei-o para que entrasse em contato com Dom Paulo Evaristo, levando em consideração a experiência do Leonardo. Célere, o cardeal acolheu esse meu amigo desempregado, agilizou no Vaticano o respectivo processo e, após alguns meses, conseguiu se inserir com tranquilidade na vida civil, passando a exercer funções como docente universitário concursado.

Duas breves experiências que revelam o viés humano e pastoral de Dom Paulo Evaristo. Sob esse ângulo, o finado pastor engrandeceu a Arquidiocese de São Paulo. O seu testemunho, somado ao da irmã, a doutora Zilda Arns, já falecida, engrandece o painel de uma família brasileira que deixou bela lição de caridade cristã.