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quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

TENTATIVA TOTALITÁRIA DE ANO NOVO


Os Partidos de inspiração totalitária são como a Hidra de Lerna: cada cabeça que é cortada pelo herói (a sociedade democrática) ressurge, fortificada. Só há um remédio: cauterizar cada cabeça cortada com o fogo da crítica (a opinião pública veiculada pela imprensa livre).

O PT no poder não pode passar uma semana sem ofender a inteligência dos cidadãos. No caso do Decreto que deita por terra a Lei de Anistia, a fim de favorecer a militância radical chefiada pela tripla do barulho, Dilma, Franklin e Vanucchi, o presidente Lula tenta nos fazer crer que, novamente, "não sabia de nada". Ora, Dilma e demais artistas coadjuvantes não respiram sem a licença do chefe. É bom a sociedade brasileira reagir a este intento totalitário de ignorar a Lei de Anistia que pacificou o país. O que PT e comparsas querem é um Brasil a serviço de um Partido que, sem dúvida, se revela mais como gangue do que como agremiação política séria. Se foi esconjurado o autoritarismo, senhor Lula, não nos ofereça cardápio totalitário. Os brasileiros não vamos engolir essa!

Feliz Ano Novo, caros leitores! Que 2010 nos encontre mais vigilantes, na defesa da democracia!

Gostei da informação veiculada, a respeito do mencionado episódio, pelo blog do Reinaldo Azevedo, que transcrevo a seguir.

CRISE MILITAR: SEU NOME É DILMA ROUSSEFF
BLOG DO REINALDO AZEVEDO
quinta-feira, 31 de dezembro de 2009 | 4:11
Ainda que eu tivesse cometido algumas injustiças com Lula, coisa de que discordo, de uma certamente eu o teria poupado: jamais o considerei um idiota. Nunca! Até aponto a sua notável inteligência política, coisa que não deve ser confundida, obviamente, com cultura. O governo vive, a despeito das negativas, uma crise militar. Que é muito mais grave do que se nota à primeira vista. Ela foi originalmente pensada nas mentes travessas de Tarso Genro, ministro da Justiça, e Paulo Vanucchi, titular da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Mas tomou consistência e corpo nos cérebros não menos temerários da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata do PT à Presidência, e de Franklin Martins, ministro da Comunicação Social, hoje e cada vez mais o Rasputin deste rascunho de czarina que pretende suceder Lula.
O imbróglio não deixa de ser um ensaio geral do que pode ser um governo Dilma. Se vocês acham que a ópera, com o tenor Lula, tem lá seus flertes com o desastre, vocês ainda não sabem do que é capaz a soprano. A crise atual mistura temperamento macunaímico, sordidez e trapaça. Dilma, Franklin e Vanucchi, a turma da pesada que, no passado, optou pelo terrorismo e hoje ocupa posições no alto e no altíssimo escalões da República resolveu dar um beiço nos três comandantes militares. O tiro, tudo indica, saiu pela culatra. E sobrou uma lição aos soldados. Vamos devagar.
Tratemos um pouco do que vocês certamente já sabem e um tanto do que talvez não saibam. Na semana passada, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos publicou um decreto, devidamente assinado pelo presidente Lula. Entre outras providências, instituía uma tal Comissão Nacional da Verdade para investigar crimes contra os direitos humanos cometidos durante o regime militar.
Pois bem. A questão havia sido negociada com os comandos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. E olhem que estes senhores tinham ido bastante longe - e fica a lição: com essa gente, ceder um braço corresponde a ceder os dois, mais as duas pernas e também a cabeça. Os militares aceitaram a criação da tal comissão desde que o texto não restringisse a apuração de violações ao governo militar: também as organizações terroristas de esquerda teriam sua atuação devidamente deslindada.
É preciso dizer com clareza, não? Dilma Rousseff pertenceu a uma organização terrorista, homicida mesmo: a Vanguarda Popular Revolucionária. Franklin Martins também praticou terrorismo. O seu MR-8 seqüestrava e matava. Vanucchi foi da Ação Libertadora Nacional, o que significa dizer que era um servo do Manual da Guerrilha, de Carlos Marighella, um verdadeiro manual de… terrorismo, que pregava até ataques a hospitais e dizia por que os bravos militantes deviam matar os soldados.
Pois bem… Quiseram os fatos que estes três se juntassem, com o conhecimento de Tarso Genro, para redigir - alguém redigiu a estrovenga; falo de aliança política -, aquele decreto. E o combinado com os militares não foi cumprido: além de especificar que a Comissão da Verdade investigaria apenas um lado da batalha, há propostas singelas como estas:
- deetermina que as leis aprovadas entre 1964 e 1985 sejam simplesmente revogadas caso se considere que elas atentam contra a tal “verdade”;
- deetermina que os logradouros públicos e monumentos que tenham sido batizados com nome de pessoas ligada ao “regime” sejam rebatizados.
Vocês entenderam direito: Lula assinou um decreto que não só dá um pé no traseiro do alto comando como, ainda, anuncia, na prática, a EXTINÇÃO DA LEI DA ANISTIA - para um dos lados, é óbvio. É isto: eles tentaram rever a tal lei. Viram que isso não é possível. Decidiram, então, dar uma de Daniel Ortega, que mandou suprimir trechos da Constituição de que ele não gosta.
LULA SABIA

Já disse: não tomo Lula por idiota - porque só um idiota não saberia. Mas admito: muita coisa tem as digitais do presidente sem que ele tenha a menor idéia do que vai lá. Isso é possível, sim. É por isso que existe uma CASA CIVIL. Não há - NOTEM BEM: NÃO HÁ - decreto presidencial que não tenha a chancela desse ministério. É uma de suas funções - a rigor, é uma de suas principais tarefas.
Logo, funcionalmente, a responsável pelo texto é Dilma Rousseff. Que já se manifestou a favor da revisão da Lei da Anistia, ainda que dê outro nome ao que quer fazer. A questão é saber se Lula se comportou como um cretino ou como um irresponsável: se assinou algo dessa gravidade na inocência, sem ter sido advertido pela Casa Civil, então foi feito de bobo e tem de demitir Dilma. Se, como imagino, sabia muito bem o que ia lá e decidiu testar a elasticidade ou complacência dos militares, agiu como um irresponsável.
Demissão

Trapaceados, os três comandantes militares decidiram pedir demissão. Os generais de quatro estrelas se reuniram para tratar de um assunto não ligado à profissão pela primeira vez em muitos anos. A tal Comissão da Verdade terá de redigir um projeto de lei para ser enviado ao Congresso dando forma e caráter à tal investigação. Lula tem quatro opções:

1 - deixa o texto como está e negocia com os militares um projeto de lei que contemple a investigação dos dois lados;

2 - muda o decreto e o devolve ao que havia sido negociado;

3 - simplesmente recua do texto na íntegra;

4 - a quarta opção é dizer o famoso “ninguém manda nimim” e deixar tudo como está. Pois é… Só que o “tudo como está” pode significar uma crise sem precedentes, grave mesmo, com possíveis atos de indisciplina.
“A Lei da Anistia é um conquista do povo brasileiro, é seu patrimônio. E de milhares de pessoas que lutaram pela democracia. Por isso, mudá-la, na forma como querem fazer alguns, ou extingui-la é um atentado contra a própria democracia. É constrangedor assistirmos a cenas como essa”, afirma o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional.
Terão os comandantes militares se esquecido do modo como operam as esquerdas, de sua vocação para o ato sorrateiro, para as ações solertes? Só isso pode explicar aquela primeira concordância com a tal Comissão da Verdade. Do conjunto da obra, resta, pois, essa lição. E também há uma outra: em matéria eleitoral e nessa política que precisa de voto, Dilma é uma teleguiada de Lula: sem ele, ela não existe. Mas Dilma é quem é. e também quem foi Com um simples decreto, que passou por sua mesa de ministra da Casa Civil, criou-se o mais grave incidente militar do governo Lula. O projeto é tê-la agora na Presidência. Vimos como agem com quem tem armas. Dá para imaginar do que são capazes com quem não tem.
Encerro

O nome da comissão - “da Verdade” - só pode ser coisa de algum piadista infiltrado no grupo. Como não pensar imediatamente em 1984, de George Orwell. Essa gente tem um perfil totalitário de manual; são stalinistas do calcanhar rachado. Querem até rever o batismo de logradouros públicos, num daqueles atos típicos de reescritura da história.
Eis um país com Dilma Rousseff no topo. E com Franklin Martins no topo do topo.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL EM ÉPOCA NATALINA


Mapa das Placas Tectónicas. Em amarelo, na parte baixa, à esquerda, pode-se observar o contorno da Placa do Pacífico que dá origem ao "cinturão de fogo" desse Oceano (Fonte: USGS - www.apolo11.com)


Neste final de ano estamos sendo presenteados com fatos deveras paradoxais. Da cúpula do clima em Copenhagen muita gente saiu frustrada porque não se concretizou a anunciada Governança Mundial para o Clima, uma espécie de superministério do meio-ambiente, para cuidar da sobrevivência do planeta nestes tempos de aquecimento global. Uma das estrelas do evento – pelo menos para a TV e a imprensa brasileiras, porque em outras latitudes não foi noticiado exatamente assim – o presidente Lula, apareceu como um dos estadistas ligados à defesa ambiental. A opinião pública, no Brasil, em geral, passou a criticar o presidente Obama por não ter dado a sua aprovação imediata ao plano dos burocratas da ONU de criar a tal agência internacional, dotada já de capital milhardário, que evidentemente deveria ser pago pelos países ricos. Se a tal agência mundial da ONU fosse criada, Lula muito provavelmente se candidataria para dirigi-la, tal a sua convicção de que é o salvador do meio-ambiente (nos foros internacionais, com certeza, porque aqui, no Brasil, nunca se desmatou e se poluiu tanto o meio ambiente, sob os olhares complacentes do governo federal).

Várias coisas devem ser levadas em consideração, a meu ver: em primeiro lugar, não há unanimidade entre os cientistas acerca do tamanho que representam as emissões de CO2 decorrentes da atividade humana no aquecimento global. Que elas incidem no fenômeno não há dúvida. Mas que essa é a variável fundamental, aí há discussão entre os expertos. Parece a muitos deles que o aquecimento da Terra é produzido por uma plêiade de fatores, sendo que um dos mais fortes é constituído pela atividade do magma que atua no núcleo do nosso Planeta e que gera aquecimento acima do normal nas fendas que se situam nos limites das sete grandes placas tectônicas, sendo que o principal foco é constituído pelo denominado “cinturão de fogo” do Pacífico. Para nós, brasileiros, qual é o elemento que faz mudar, de forma bastante brusca, as condições metereológicas ao longo do ano? Não há dúvida de que esse fator é o aquecimento muito pronunciado, no período da primavera-verão, das águas do Oceano Pacífico (fenômeno que leva o nome de “El Niño” e que produz chuvas intensas no sul e sudeste e seca em parte da Amazônia e no Nordeste).

Ora, uma das variáveis que mais interfere nesse fenômeno é a atividade do magma terrestre, que age como uma espécie de superaquecedor no fundo dos oceanos. O cientista Ralph Von Frese, da Universidade do Estado de Ohio, nos Estados Unidos, associa a esse tipo de aquecimento o derretimento da camada de gelo da Groenlândia. Fala-se, nos meios científicos, até de uma relação direta entre esse evento e a atividade da coroa solar: mais explosões nessa região do nosso Astro Rei terminam por estimular uma particular aceleração da atividade do magma terrestre. Ora, é sabido que, no decorrer da última década, houve uma especial agitação da coroa solar. Que o magma terrestre experimenta, nas últimas décadas, uma atividade fora do comum, revelam-no fenômenos que se têm acumulado nesse período, como surgimento de novos vulcões – dentro e fora dos oceanos -, reativação de vulcões que pareciam extintos (o caso mais conhecido – e trágico – foi o do vulcão-nevado de El Ruiz que, ao explodir em 1985, sepultou a cidade colombiana de Armero, junto com os seus 24 mil habitantes). Outro fenômeno patente da atividade telúrica agressiva são os inúmeros terremotos, com alto número de vítimas, como as do tsunami que varreu as costas da Indonésia há dois anos atrás, com um saldo de mais de 200 mil mortos. A atividade do magma é tão forte nestes últimos anos, que está aparecendo na parte leste da África, na Etiópia, uma enorme fenda que produzirá, nos próximos séculos, uma separação de parte do continente, dando ensejo a uma nova ilha.

Houve, evidentemente, grupos de pressão ambientalistas, na passada reunião de Copenhagen, de que participavam inclusive cientistas, em prol da excomunhão do sistema de produção capitalista e a favor de uma “medievalização” da economia internacional. O arrazoado dos cientistas seria o seguinte: as emissões de carbono provenientes da indústria humana são as principais responsáveis pelo aquecimento global. Logo deve ser cobrado dos países capitalistas mais desenvolvidos o preço pelas alterações climáticas. Com o peso da culpa sobre os ombros, calculavam eles, seria possível obrigar os mais desenvolvidos a criar a multinacional do clima, sob patrocínio do Intergovernamental Panel on Climate Change da ONU.

Dois cientistas se destacavam nessa operação: Phil Jones (da Universidade de East Anglia, no Reino Unido) e Michael Mann (da Universidade do Estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos), que propunham excluir, de forma abrupta, do diálogo com a comunidade científica, aqueles estudiosos que divergissem de tal sintomatologia. Duas seriam as principais figuras academicas a serem perseguidas: os cientistas canadenses Stephen Mc Intyre e Ross Mc Kitrick, que se têm debruçado, ao longo dos últimos anos, sobre as várias hipóteses levantadas para o aquecimento global, relativizando o peso do denominado “fator antropogênico”. Segundo informou a jornalista Melanie Phillips na conceituada revista inglesa Spectator, os e-mails de Phil Jones e de Michael Mann em que tramavam esse patrulhamento, terminaram vazando graças à ação de hackers, dando ensejo a uma tremenda celeuma nos meios acadêmicos e jornalísticos. Segundo a citada jornalista, Sir Nigel Lawson (que foi ministro das Finanças do Reino Unido na década de 90) tinha razão ao exigir um inquérito sobre o escândalo do patrulhamento dos mencionados cientistas, em artigo publicado pelo jornal Times, de Londres, no passado 23 de Novembro. A propósito desta maracutaia científica, Melanie Philips escreve: “Num conjunto de e-mails acessado por um hacker, um grupo dos mais influentes cientistas defensores da hipótese do aquecimento global antropogênico (AGA) foi colocado a nu como tendo manipulado, suprimido e deformado provas científicas, a fim de reforçar as suas hipóteses. Esses cientistas, por sua vez, afirmam que os e-mails foram citados fora do contexto. E com tanto material agora sob domínio público, é possível que parte dele tenha uma explicação plausível. Mas numa expressiva porção desse material, é difícil de se enxergar a inocência alegada”.

A respeito, Sir Nigel Lawson escreveu: “Poderia haver uma explicação claramente inocente. Mas o que fica claro é que foi posta em dúvida a totalidade das evidências científicas sobre as quais, não apenas o governo britânico, mas também outros países, através do IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, em inglês] afirmam basear suas muito onerosas decisões de políticas de longo prazo. Uma comissão de inquérito independente e de alto nível deveria ser instaurada sem demora”.

Em face dessas informações, Melanie Phillips conclui no seu artigo: “Toda a manipulação, deformação e censura, reveladas por esses e-mails, aconteceram porque esses cientistas (Michael Mann e Phil Jones) estavam seguros de que as suas crenças eram não somente corretas, mas que também não poderiam ser colocadas em dúvida (...). Aparentemente, só os fanáticos do AGA (Defensores da hipótese do aquecimento global antropogênico) podem decidir o que é ciência”.

Conclusão de todo esse imbroglio: como dizem os espanhóis "en todas partes se cuecen habas" ("favas são cozinhadas em todas partes"). Sempre aparecerá, em face dos grandes problemas ambientais e de sobrevivência da Humanidade, a turminha dos espertalhões que, em nome da ciência, espera se dar bem, ganhando uma mesada dos incautos que acreditem nas suas apocalípticas previsões, ou melhorando o seu cacife no cenário mundial, vendendo uma imagem de "Salvador dos Povos". Tanto uns, quanto outros darão com os burros n´água, porque é muito difícil enganar todo mundo o tempo todo. Assim já tinha acontecido com os acalorados debates em torno à produção de alimentos, nos anos 60 do século passado, quando não poucos espertinhos se chegaram aos foros em que se discutia a questão da fome mundial, ao ensejo dos debates acontecidos no seio da FAO, em Roma, apregoando o colapso do capitalismo e anunciando o surgimento de um modo socialista de alimentar a espécie humana.

O Presidente Obama, felizmente, foi bem assessorado na reunião de Copenhagen e não caiu na esparrela dos denuncistas da produção capitalista, em nome da preservação ambiental. Somente entraram nessa canoa furada alguns desavisados do denominado Terceiro Mundo especialmente, que não fizeram, aliás, o dever de casa, de garantir aos seus cidadãos uma gestão responsável do meio-ambiente.

Fontes Consultadas:

“Global Warming With the Lid Off - The emails that reveal an effort to hide the truth about climate science” – Editorial -, in: The Wall Street Journal, US edition, New York, 24 de novembro de 2009.

Melanie Phillips. “Green Totalitarianism”, in: Spectator, Londres, 23 de novembro de 2009.

“On freedom of information rules and deleting files” – Nota do Editor -, in: The Wall Street Journal, US edition, New York, 24 de novembro de 2009.

Sir Nigel Lawson. “Copenhagen will fail – and quite right too”, in: Times, Londres, 23 de Novembro de 2009.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

KANT E A REPÚBLICA DOS NOSSOS SONHOS


O filósofo Immanuel Kant, autor da obra intitulada A Paz Perpétua (1795), em que o mestre alemão firmou os seus princípios políticos




O coronel Chávez, líder da "Revolução Bolivariana"

A onda de cinismo e corrupção a que temos assistido ao longo dos últimos anos deixa transparecer uma coisa: estamos longe do ideal republicano que, na tradição liberal, encontrou em Immanuel Kant (1724-1804) um dos seus mais importantes formuladores. Direi, na parte final deste comentário, em que pontos o Brasil em particular, e a América Latina, de um modo geral, se afastaram do ideal republicano apresentado pelo filósofo alemão. Primeiro, destacarei alguns dos seus conceitos básicos.

Immanuel Kant defendia a organização livre dos Estados como fundamento para a paz. Uma estrutura política, para ser sadia, pensava o mestre alemão, deveria se alicerçar no respeito à pessoa humana e ao seu mais prezado direito, a liberdade. Só a constituição do Estado como República garantiria essas duas exigências. Nem o despotismo de um, nem o de vários, poderiam ser aceitos, pois a vontade pública é, neles, utilizada como se fosse a vontade particular do governante. Nas formas despóticas de organização política, o governo trata o povo como se fosse a sua propriedade.

A Constituição Republicana, segundo Kant, é aquela que se encontra estabelecida de conformidade com os seguintes três princípios: 1- da liberdade dos membros de uma sociedade enquanto indivíduos; 2- da dependência de todos em relação a uma única legislação comum, enquanto súditos; 3- de conformidade com a lei da igualdade de todos os súditos, enquanto cidadãos. Essa forma de governo é a única que decorre da idéia do contrato imaginário e sobre a qual devem se fundar as normas jurídicas de um povo.

A Constituição Republicana, ainda segundo o mestre alemão, além de ter nascido na pura fonte do conceito do direito, tem a vista posta na paz perpétua. Se o consentimento dos cidadãos é necessário para decidir se deve haver guerra ou não, nada é mais natural que eles pensem muito, antes de começar um jogo tão maligno.

Para Kant, é essencial à forma republicana de governo a representação e a separação entre os poderes legislativo e executivo. Duas formas de governo tornam impossível a República: o despotismo de um (tirania) e o de todos (democracia da vontade geral). Nestas duas formas de governo é a mesma pessoa que legisla e que executa a lei. Quanto mais reduzido for o número de pessoas do poder estatal e quanto maior for a representação das mesmas, tanto mais aberta estará a constituição à possibilidade do republicanismo.

Ao longo da última década, a maior parte dos países latino-americanos enveredaram pelo duvidoso caminho dos “populismos constitucionais”, que visam a instaurar regimes que se auto-perpetúam com as bênçãos das suas respectivas sociedades, conduzidas ardilosamente pelos mandatários de plantão a fazer reformas plebiscitárias que garantam a hegemonia dos donos do poder, sem que haja a mínima possibilidade de alternância no mesmo e com a destruição das instituições republicanas, como o funcionamento da oposição, a preservação e o aperfeiçoamento do governo representativo e a liberdade de imprensa. As estruturas políticas surgidas dessas reformas partiram para a ignorância em relação à pessoa humana e ao seu direito mais prezado, a liberdade, como está acontecendo na Venezuela, na Bolívia e na Nicarágua.

O centro motor dessa maré montante é o regime venezuelano, que estendeu os seus tentáculos sobre os quatro cantos da América Latina, financiando com os abundantes petrodólares o maluco modelo da “revolução bolivariana” que tem servido de inspiração para as mudanças que se apresentam aqui e acolá. A Venezuela de Chávez transformou-se em foco irradiador da instabilidade regional, em decorrência da louca corrida armamentista desatada pelo truculento coronel. Ele é hoje, sem dúvida nenhuma, quem pauta a agenda política do nosso Continente. O Brasil terminou refém desse modelo, notadamente no que tange à escolha dos rumos da política externa, voltada para um populismo esdrúxulo que termina sacrificando os interesses do nosso país nas fantasias terceiro-mundistas que levaram Lula a prestigiar o presidente iraniano, num momento em que ele é seriamente questionado por ignorar as políticas antinucleares assinadas pelas Nações Unidas. De Lula, de Chávez e dos demais líderes populistas latino-americanos, poder-se-ia dizer o que Kant criticava como despotismo de um só ou de alguns, que utiliza a vontade pública como se fosse a vontade particular do governante e do seu séqüito de bajuladores. Os vários chefes populistas latino-americanos unificam-se nesta negativa caracterização: tratam o povo como se fosse a sua propriedade.

As Constituições Republicanas e as práticas políticas que começam a pipocar na América Latina como fruto das “revoluções bolivarianas” em andamento, estão sendo estabelecidas de acordo a três antiprincípios que reforçam a velha tradição patrimonialista de gerir o Estado como propriedade particular do governante e que se contrapõem diametralmente aos princípios republicanos apregoados por Kant. Chávez e companhia partiram, nas suas reformas constitucionais “bolivarianas”, 1- da negação da liberdade dos membros da sociedade enquanto indivíduos; 2 - da não dependência de todos em relação a uma única legislação comum, enquanto súditos (pois os governantes de plantão não estão submetidos, nem os seus colaboradores, à lei vigente para todos); 3- de conformidade com a lei da desigualdade de todos os súditos, enquanto cidadãos (temos cidadãos de primeira, de segunda ou de terceira, dependendo da sua proximidade da esfera dos donos do poder).