DON QUIJOTE

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sábado, 28 de janeiro de 2012

CRACOLÂNDIA BRASIL

O presidente Lula, no palanque do presidente da Bolívia,  Evo Morales, ostentando colar de folhas de coca: portas abertas para o narcotráfico boliviano?

O "capo di tutti capi", Pablo Escobar, fundador do Cartel de Medellín: a Colômbia de hoje é o Brasil de amanhã?

Projeto Sisfron do Exército brasileiro. Os burocratas do governo "contingenciaram" os fundos que consolidariam a realização do Projeto.
Viramos uma imensa cracolândia. Temos, hoje, 800 mil consumidores de crack. Há dez anos, eram 200 mil viciados. O crescimento foi tremendamente acelerado. Outros países, como os Estados Unidos, sofrem também do mesmo mal. Só que, ali, a epidemia teve o seu auge nos anos 80. Em 1988, 2,5 milhões de americanos eram consumidores da droga. Com as políticas públicas postas em funcionamento no país do norte, os números foram caindo progressivamente. Em 2002 eram 337 mil viciados. Hoje esse número caiu para 83 mil. A epidemia do crack está no seu ponto mais alto, hoje, no Brasil. Segundo estudos divulgados pela revista Veja (“É pior do que parece”, edição 2252, 18/01/ 2012 e “O crack bate à nossa porta”, edição 2253, 25/01/ 2012), dados coletados em 4430 municípios revelam um fato estarrecedor: 91% das cidades foram invadidas pelo crack. É uma estatística deveras trágica, pois a invasão da droga da morte se traduz num aumento extraordinário de criminalidade, notadamente de homicídios, o que torna o país um dos mais perigosos do mundo. A desgraça da droga disseminou-se democraticamente pelo Brasil afora, sem poupar ninguém: pobres, remediados e abastados são hoje vítimas da maré assassina. Para todos eles, as portas de entrada para o crack foram o álcool, a maconha e a cocaína. A recente operação da polícia paulista na cracolândia revelou esse perfil universal da droga, que abarca todas as classes sociais.

A percepção pela sociedade do tamanho do mal ensejado pelo consumo de drogas é, via de regra, tardia. Acontece em nível macro o mesmo fenômeno que ocorre com a percepção do fenômeno em escala familiar: as pessoas procuram negá-lo e só o reconhecem quando já está instalado e começou a produzir efeitos de desagregação social, que se traduzem em mortes violentas, agressões contra mulheres, crianças e idosos, roubos, assaltos, etc. É mais fácil não reconhecer a dependência das drogas do que enfrentá-la. No Brasil, demoramos muitos anos até reconhecermos que o crack está afogando o país. O evento que fez acordar a opinião pública, em nível nacional, foi a operação da polícia na cracolândia paulista, no início de 2012. Lembro-me de que, quando cheguei ao Brasil em 1979, fugindo da guerra das drogas na Colômbia, ficava espantado de ver a tolerância e a ingenuidade das pessoas em face do consumo de entorpecentes. Festinhas universitárias eram regadas a cocaína. A maconha tinha-se tornado, já nos anos 80, droga de consumo generalizado entre a classe média. A socialite carioca Narcisa Tamborindegui, no seu livro intitulado: Ai, que loucura, gabava-se de receber, no seu luxuoso ap. da Avenida Atlântica, no Rio, via moto-boy, generosas doses de cocaína para os seus convidados. Em mesa-redonda programada em Juiz de Fora por uma entidade universitária, ouvi de um médico da prefeitura a seguinte aberração, no início dos anos 90: “a questão de consumo de drogas é de foro interno, diz relação apenas à satisfação individual; se você quiser consumir em casa, tudo bem, é só tirar as crianças da sala e mandar ver”. Numa outra mesa-redonda, na PUC do Rio, nos anos 80, já tinha ouvido de um psiquiatra a sábia recomendação, ao Estado, para que financiasse a fabricação e distribuição de um bagulho oficial, que ele batizava de “maconhol”. Tudo se passava no Brasil, para o meu espanto, como ocorrera na Colômbia. Ali, as drogas invadiram todos os estratos sociais, corromperam a política, a magistratura, as Forças Armadas e a polícia, fazendo mergulhar a sociedade numa desastrosa guerra que desestabilizou as instituições e tornou as famílias reféns dos traficantes. Saldo da loucura patrocinada pelas drogas: 450 mil mortos entre 1979 e 2005, na guerra civil patrocinada pelos cartéis de Medellín, de Cali, dos paramilitares e das FARC.

A expansão da fabricação, circulação e consumo de drogas no Brasil não foi uma circunstância fortuita, mas uma decisão friamente planejada pelas máfias do narcotráfico que, no final dos anos 80, consideravam ser necessário transferir o eixo da produção e circulação de narcóticos dos Andes para a costa brasileira e a Amazônia. Isso em decorrência do combate que o governo americano e as autoridades dos países andinos deflagraram contra os traficantes. O Brasil apresentava ainda a vantagem de ter fronteiras secas mal vigiadas e uma grande extensão litorânea sobre o Atlântico Sul, com portos numerosos e sem policiamento efetivo. O nosso país, consideravam ainda os mafiosos, oferecia a vantagem de oferecer um rico calendário de festas multitudinárias, como o carnaval e os festivais de rock, onde, certamente, haveria um incremento significativo do consumo de entorpecentes. Outra vantagem: o grande número de imigrantes vindos dos quatro cantos do mundo, o que facilitava a presença, entre nós, de “mulas” a serviço do narcotráfico. A julgar pelo estado lamentável em que nos encontramos, com praticamente todos os municípios brasileiros invadidos pelos traficantes e com a presença de viciados, não se enganavam as máfias nos seus cálculos originais.

Um fator veio agravar enormemente o problema do narcotráfico no Brasil: os governos populistas, tanto no plano estadual, quanto em nível federal. Foi decisiva para a acelerada penetração do narcotráfico no Rio de Janeiro a dupla eleição de Leonel Brizola para o governo do Estado, ao longo dos anos 80 e 90. A maluca tese do “socialismo moreno”, que tornava os morros santuários da marginalidade, aonde não entrava a polícia, fortaleceu os pequenos traficantes e os tornou praticamente invencíveis no confronto com as foras da ordem, bastante minadas, aliás, pela corrupção, que deu ensejo ao fortalecimento da “banda podre” ainda em atividade e com ramificações, nos dias atuais, entre as milícias. O populismo, no plano federal, tornou-se explícito nos dois governos de Lula, e nas suas alianças pseudo-estratégicas com populistas de carteirinha como Chávez, na Venezuela, e Morales, na Bolívia, ambos afinados com o samba doido do socialismo bolivariano.

Abriram-se as comportas para a presença, entre nós, de “representantes internacionais” das FARC, acobertadas generosamente por Chávez em território venezuelano e beneficiadas com a cega estratégia do Foro de São Paulo, que tinha como finalidade o combate ao imperialismo ianque, mediante o fortalecimento do comunismo latino-americano e, evidentemente, do narcoterrorismo das FARC. O narcotráfico boliviano aproveitou o ensejo e passou a despachar para o Brasil cada vez mais toneladas de cocaína, para o consumo dos nossos narco-dependentes e para o comércio internacional. Os “representantes” das FARC no Brasil ajudaram a acelerar a penetração de traficantes na Amazônia brasileira. Foi lamentável a fotografia do presidente Lula, na Bolívia, no palanque abraçado a Morales e ostentando, junto com ele, um colar de folhas de coca.

A massiva entrada de toneladas de cocaína pela fronteira com a Bolívia e a mudança do eixo de exportação da droga para a Europa, via África Ocidental, fez com que, nos últimos anos, se deslocasse a fronteira de exportação de tóxicos do Sudeste para o Nordeste do Brasil. Afinal de contas, era muito mais fácil fazer chegar a droga aos portos africanos desde o Nordeste brasileiro, distante apenas seis horas de vôo. Isso produziu o fenômeno que estamos presenciando, de violência indiscriminada nas cidades nordestinas, mal aparelhadas para o combate aos traficantes. A área destinada à produção de cocaína pelo governo boliviano praticamente dobrou: passaram a ser cultivadas vinte mil hectares, enquanto Morales, na fase inicial, tinha delimitado a produção a dez mil hectares. Tudo isso sob as bênçãos do socialismo bolivariano e da retórica esquerdizante da Unasul. E, evidentemente, com a ciosa colaboração do governo brasileiro, guiado nessa desastrosa empreitada pelo ideólogo de plantão, Marco Aurélio Garcia e o chanceler petista dos governos Lula, Celso Amorim. Sobre eles, certamente, recairá o peso do julgamento da história, como os responsáveis pelo acelerado crescimento do comércio da morte, graças ao tresloucado populismo que franqueou as nossas fronteiras aos traficantes andinos.

Como enfrentar o desastre do crack no Brasil? É necessário, em primeiro lugar, identificar os erros do passado que conduziram ao estado de desagregação presente, a fim de que não os repitamos. É imperativo, em segundo lugar, unificar esforços da sociedade civil e dos governos federal e estaduais, a fim de formular políticas públicas que façam frente à desgraça do comércio da morte, combatendo, com denodo, a produção, a comercialização e o consumo de crack. O combate ao consumo não é fácil e, certamente, não se restringe à descriminalização de algumas drogas como a maconha. Ela continua sendo, apesar das atitudes politicamente corretas, porta de entrada para o consumo da cocaína e do crack. Pareceu-me muito sensata a posição defendida recentemente pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, quando afirmava recentemente (“Crack - Hora de unir responsabilidades”, in: O Estado de S. Paulo, 25/01/2012): “A luta contra o crack e a discussão polêmica sobre método de internação, tratamento e recuperação de químico-dependentes estão diariamente na mídia. É assunto tão antigo quanto complexo e merece reflexão apurada. A realidade é que o consumo do crack começou no final dos anos 1980 e em menos de 20 anos se difundiu por todo o País. É hoje grave problema de saúde pública e sério desafio para o aparato policial que tenta, na raiz do problema, conter o tráfico e a entrada da cocaína - origem do crack - no Brasil. Trata-se de encarar uma epidemia que hoje assola cidades médias, pequenas e até a zona rural, atingindo todas as classes sociais. Assim, a atuação do Ministério da Saúde é bem-vinda. Usaremos todos os recursos oferecidos, como sempre usamos, pois esse problema só pode ser enfrentado somando esforços e verbas dos três níveis de governo. Não é hora de apontar culpados nem de alimentar pendengas eleitoreiras. É hora, sim, de também prover de mais recursos as forças que combatem os traficantes. Mais investimento e maior concatenação de ações certamente trarão resultados ainda melhores. É hora de os protagonistas da área jurídica se debruçarem sobre os limites legais que ainda impedem internações urgentes e necessárias”.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

RIQUEZA E PROSPERIDADE: AINDA O MODELO POMBALINO



Os brasileiros estão descobrindo que vale a pena ser rico. Parece banal a afirmação, mas há, realmente, uma mudança social importante. Após quase trinta anos de vida democrática, a sociedade brasileira experimenta as vantagens da estabilidade econômica prolongada, abertas com a adoção, há dezesseis anos, do Plano Real, além de outras medidas no terreno econômico, como a aprovação, nos governos de Fernando Henrique Cardoso, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das privatizações que ensejaram a democratização de serviços, como a telefonia, que até os anos 90 constituía uma espécie de monopólio entregue às máfias de funcionários públicos corruptos das antigas operadoras estatais.

Lembro-me de que, para comprar o meu primeiro telefone, lá pelos idos de 84, no Rio de Janeiro, tive de pagar ao funcionário da Telerj o preço equivalente a um fusquinha. O certo é que a economia, aos poucos, foi se desengessando, já a partir do primeiro governo eleito pelo voto direto no ciclo da Nova República, o de Collor de Mello, que se queixava da baixa qualidade dos nossos automóveis. Depois chegaram os anos acelerados da globalização, o Brasil não teve como fugir a essa força voraz. Aos governos social-democratas de FHC, que deitaram as bases da democratização econômica sucederam os dois governos presididos por Lula. Abriram-se as fronteiras do mercado interno, vieram as políticas que favoreceram o crédito popular e as pequenas e médias empresas, multiplicaram-se, pelo Brasil afora, os focos de crescimento econômico e chegamos aos paradoxais momentos em que nos encontramos, com uma economia relativamente acelerada, em meio a uma falta terrível de investimentos em infra-estrutura, mas com uma dinâmica que poderia ser maior, não fossem as trapalhadas da burocracia lulo-petralha e da corrupção.

Nesse ambiente de aceleração do crescimento, surge no Brasil a nova onda dos ricos, com uma mudança de mentalidade: vale a pena ter dinheiro decorrente do trabalho e de empreendimentos bem-sucedidos. O empresário, que antes se apresentava, apenas, como “remediado”, por temor ao seqüestrador ou ao fiscal corrupto da Receita Federal, começa a tirar a cabeça do lado de fora e a proclamar, em alto e bom som, que vale a pena ter sucesso econômico. Fenômeno sociológico novo, num país em que a riqueza era tratada, até há alguns anos, como condição pecaminosa (enriqueceu, roubou de alguém), apreciação estimulada pela burra militância esquerdista (lembremos que Lula e o PT foram contra o Plano Real, em 94), bem como pela Igreja progressista que passou a fazer da pobreza a grande manchete para ser apresentada aos quatro ventos. Estamos diante da mudança caracterizada pela síndrome “eike”, do empresário bem-sucedido que em poucos anos chegou a figurar entre os oito mais ricos do mundo e que proclama, sem nenhuma modéstia, que pretende ser, em quatro ou cinco anos, o homem mais aquinhoado do Planeta.

Mudança importante, mas não suficiente para fazer do Brasil um dos ícones do capitalismo mundial no século XXI. Porque o modelo “eike” é, ainda, pombalino. Esse modelo engrandece o empresário bem-sucedido (o que é bom), não tem pejo de proclamar que vale a pena ter sucesso, gera empregos e receita para o Estado. Até aí, tudo bem. Mas esse modelo possui uma raiz podre, porquanto ainda está atrelado ao favor estatal, surgiu ao ensejo dos generosos créditos oficiais do BNDS, que é, atualmente, a agência governamental que cuida de premiar os “bons” empresários, aqueles que se acolheram docilmente ao Estado-empresário pensado no século XVIII por Pombal. Eike Batista repete com sucesso ainda maior a saga do seu pai, o empresário Eliezer Batista, profundo conhecedor dos meandros do capitalismo brasileiro no seio do Estado Patrimonial, nas décadas de 60 a 90 do século passado. Seríamos um país em que apontaria um novo capitalismo, se os nossos mega empresários tivessem se consolidado independentes da ajuda estatal, se não tivessem créditos subsidiados pelo cartório governamental, se constituíssem uma classe independente da sombra do Leviatã.

Significa isso que não é admirável a nova geração de mega empresários brasileiros? De jeito nenhum. O fenômeno apontado significa, apenas, que não há coisas novas sob o sol na terra de Santa Cruz, onde ainda o Estado pauta, de forma patrimonialista, a iniciativa privada. “Capitalismo Rio Amarelo”, dir-me-ão os sinófilos. May be. Mas, talvez, o que tenhamos é algo do mesmo: mais Pombal. A diferença que medeia hoje entre nós e os chineses, é que eles sabem para onde vão, investiram pesado em estudos estratégicos (há, atualmente, na China, perto de 1.400 centros de estudos desse tipo, enquanto nós não cultuamos o “pensamento estratégico”, tido, burramente, pela esquerda acadêmica, como parte do “entulho autoritário” herdado do regime militar). Assim, os nossos novos mega-empresários não chegam aos pés dos novos capitalistas chineses, porquanto estes obedecem a diretrizes estratégicas longamente amadurecidas pela intelligentsia do país asiático, enquanto os nossos “eikes” ainda têm de se acolher à cooptação exercida pelos donos do poder, que são embalados pela perspectiva, única e imediatista, de “como ganhar a próxima eleição” e “como evitar a fritura do próximo ministro”, ou “como evitar que o Supremo condene a turma de Ali Babá e os quarenta ladrões”. É a perspectiva do “herói sem nenhum caráter,” colocada como modelo cultural e como norte estratégico pela petralhada no poder.











segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

TOCQUEVILLE EM TEMPOS DE CORRUPÇÃO

Em boa hora a coleção Penguin Books presenteou ao público leitor com uma bela edição da obra de Alexis de Tocqueville (1805-1859), intitulada: Lembranças de 1848 - As jornadas revolucionárias em Paris (Introdução de Renato Janine Ribeiro, prefácio de Fernand Braudel, tradução de Modesto Florenzano, São Paulo: Companhia das Letras, 2011, 386 pg).

A obra, escrita no castelo de Tocqueville, na Normandia, e em Sorrento, na Itália, entre 1849 e 1851, consta de três partes em que são relatados os fatos acontecidos ao ensejo da Revolução de 1848 (parte I), é explicitado o julgamento do autor sobre os mesmos (parte II) e é ilustrado o curto período em que Tocqueville integrou o gabinete ministerial da Segunda República, à frente da pasta dos Negócios Estrangeiros, no gabinete presidido por Odilon Barrot (1791-1873), entre 3 de Junho e 31 de Outubro de 1849 (parte III).

A edição apresenta, ainda, sete apêndices: 1 - Relato dos acontecimentos da Revolução de 24 de fevereiro de 1848, feito pelo amigo de Tocqueville e companheiro da viagem à América em 1831, Gustave de Beaumont (1802-1866). 2 - Exposição da conversa que Tocqueville teve com o ministro Odilon Barrot , em outubro de 1850, acerca da mencionada Revolução. 3 - Narrativa de Tocqueville acerca do papel desempenhado por duas personalidades da situação, envolvidas nos acontecimentos de 1848: Jules Armand Dufaure (1798-1881) e Louis Adolphe Thiers (1797-1877). 4 - Notas de Tocqueville acerca dos fatos do mês de junho de 1848. 5 - Notas acerca da viagem de Tocqueville à Alemanha em maio de 1849. 6 - Relato do encontro tido por Tocqueville com o presidente Luís Bonaparte (1808-1873) em 15 de maio de 1851. 7 - Memória da conversa tida por Tocqueville com Antoine Pierre Berryer (1790-1868), integrante, como ele, da Comissão de Revisão Constitucional em 1848.

É bem-vinda a publicação desta obra, porque ela constitui, em primeiro lugar, uma reação do escritor francês à corrupção que tomou conta do fim do reinado de Luís Filipe (que se estendeu de 1830 até 1848), bem como da Segunda República, proclamada em 1849 e que iria conduzir à proclamação do Segundo Império em dezembro de 1851 por Luis Napoleão, sobrinho de Napoleão Bonaparte (1769-1821). Ao longo desse conturbado período, Tocqueville participou ativamente da política francesa, como Deputado liberal moderado na Assembléia Nacional (tendo formado parte da comissão que, em 1848, elaborou o projeto de República que substituiria à Monarquia de Julho). Como foi mencionado, Tocqueville participou brevemente do ministério, no governo republicano chefiado por Luís Napoleão.

Em segundo lugar, a publicação de Lembranças de 1848 é significativa pelo seu conteúdo conceitual. Mais do que um registro dos acontecimentos, trata-se de uma análise historiográfica e sociológica do maior valor, porquanto explicita os fundamentos epistemológicos do pensamento social tocquevilliano, bem como de sua historiografia, ao mesmo tempo em que nos brinda com um quadro bastante completo do que constitui a sociologia das revoluções, destacando, no interior destas, como elemento marcante, a desagregação do regime anterior, por força da corrupção identificada com a perda, por parte da elite dirigente, do senso do bem público. Essa perda era evidente, para Tocqueville, tanto na Monarquia de Julho quanto na Segunda República, proclamada em 1849. Em ambos os contextos, segundo o pensador, os parlamentares fecharam-se na defesa tacanha dos seus interesses particulares, estabelecendo lamentável confusão entre público e privado, tendo dado ensejo a uma onda incontrolável de corrupção.

Em relação aos parlamentares da Monarquia de Julho, frisa Tocqueville: “O acontecimento que derrubara o ministério comprometia toda a fortuna de tal deputado, o dote da filha daquele ou a carreira do filho do outro. Era por este meio que quase todos eram domados. A maior parte deles havia ascendido com a ajuda das complacências governamentais e, pode-se dizer, delas tinha vivido, delas ainda vivia e esperava continuar vivendo, porque, uma vez que o ministério durara oito anos, acostumara-se à idéia de que duraria para sempre (...). De meu banco, (...) comparava, com meus botões, todos esses legisladores a uma matilha de cães da qual se arranca a carne ainda não devorada” (pg. 68-70). A situação dos parlamentares da Segunda República era pior, pois à corrupção costumeira, somava-se o radicalismo dos socialistas, que pretendiam impor uma ditadura republicana messiânica chefiada pelos líderes operários. A respeito, escreve Tocqueville: “Dessa vez, não se tratava apenas do triunfo de um partido; aspirava-se a fundar uma ciência social, uma filosofia, quase me atrevo a dizer uma religião comum que se pudesse ensinar a todos os homens e que por todos fosse seguida. Aí está a parte realmente nova do antigo quadro”(pg. 114).

Lição de rara atualidade no nosso combalido Brasil do mensalão, do loteamento do Estado como se o país fosse, ainda, gerido como capitanias hereditárias entregues aos amigos do rei, do populismo desavergonhado que tomou conta da cena brasileira e da pretensão cientificista de inaugurar o paraíso sindical na República dos petralhas.

Destaquemos o valor doutrinário de Tocqueville. Ele tinha consciência de que devia se erguer, no meio à maré revolucionária, como rocha que defende a liberdade ameaçada, mediante a preservação das instituições do governo representativo. A propósito, frisava o nosso autor: “Depois de ter observado por um instante esta sessão extraordinária, apressei-me em ocupar o meu lugar costumeiro nos bancos altos do centro esquerdo; sempre tive a máxima que, em momentos de crise, não só é necessário estar presente na assembléia da qual se faz parte, como também é preciso manter-se no lugar onde habitualmente se é visto” (pg. 88).















sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

QUE PAÍS HERDARÃO OS NOSSOS FILHOS?

Essa é uma pergunta que, certamente, preocupa a muitos brasileiros. Gostaríamos que os nossos descendentes tivessem um país com excelente qualidade de vida. Ora, preocupa-nos que o índice de desenvolvimento humano ainda seja tão baixo. Recente pesquisa da Revista Veja (“O Brasil aos olhos do mundo”, 4 de janeiro/2012) deixou claro que os estrangeiros, em geral, passaram a visualizar mais o Brasil, para fazer turismo, em primeiro lugar, não certamente para residir aqui. O que aos visitantes vindos de fora incomoda é o que denominamos de “custo Brasil”, configurado por vários itens, dentre os quais cabe ressaltar: a insegurança jurídica e cidadã, a alta carga de impostos, a violência policial e urbana, os baixos índices de excelência do sistema educacional, a crescente desindustrialização, a falta de infra-estrutura (estradas, portos, aeroportos), a ineficiência da burocracia, a saúde pública precária, etc. De nada adiantam estatísticas lisonjeiras acerca do Produto Interno Bruto. Para sermos felizes, precisamos mais do que isso. É necessário construirmos um espaço humano. É claro que a complexa questão da felicidade transita por outro caminho: vem de dentro para fora, é uma questão de valores, de vivência profunda, de sabermos dar sentido ao dia a dia. Mas, certamente, ajudaria muito a configurar um universo mais confiável, termos excelentes índices de desenvolvimento humano.
 
Se o Estado não garante a felicidade de ninguém (e Deus nos livre daqueles que nos querem tornar felizes por decreto), as instituições republicanas, no entanto, configuram o espaço público a partir do qual podemos construir, individualmente, os nossos projetos existenciais. Ora, tal espaço deve ser construído pela Nação, sendo que duas realizações são fundamentais: em primeiro lugar, garantir os canais da representação política e de administração de justiça, que possibilitarão aos cidadãos participar, em ordem, da gestão do Estado e, em segundo lugar, efetivar a educação para a cidadania, que deve ser oferecida universalmente a todos os membros da sociedade. Ora, nem uma questão nem outra formam parte, hodiernamente, da agenda dos nossos homens públicos. Isso é extremante grave, porquanto retrasa, de forma perigosa, o fortalecimento das instituições. Sem elas, certamente, voltaremos à lei da selva, em que os mais violentos ou os mais espertos ganham na luta pela vida.
 
A reforma política, que garantiria a renovação da nossa representação política, foi arquivada, de forma sumária, pelos governos petistas, interessados mais em garantir a hegemonia gramsciana sobre o resto da sociedade. O que mobiliza à elite dirigente é a velha cooptação. Os nossos partidos são simples massa de manobra para os espertos chegarem ao poder e permanecer, nele, impunes. Não estranha, assim, que sejam crônicos os índices de rejeição às agremiações políticas, sendo o Congresso Nacional a entidade menos valorizada pela opinião pública. No que tange à administração de justiça, o corporativismo coloca à míngua a dignidade de que se deveriam revestir as mais altas cortes da magistratura, enredadas, nos dias atuais, em disputas movimentadas pelo espírito de clã e a defesa de privilégios. Nem falar do excessivo poder de que foi se armando o Executivo. As coisas, certamente, seriam melhores, se o Congresso gozasse de alta estima por parte dos cidadãos, que se sentiriam, nele, verdadeiramente representados.
 
No que tange à educação para a cidadania, ainda o Brasil não conta com um currículo nacional a ser adotado pelas nossas escolas (sejam elas públicas ou privadas). É de se destacar que os países que hoje formam parte do primeiro mundo (Estados Unidos, Alemanha, França, Inglaterra, Canadá, Japão, etc.) e aqueles que estão às portas do mesmo (China, Coréia do Sul, por exemplo), equacionaram essa questão há décadas, para não falar em séculos (é o caso, por exemplo, da França e dos Estados Unidos, que contam com eficientes sistemas de educação básica, na qual a educação para a cidadania é a jóia da coroa). A França estruturou o seu currículo educacional em meados do século XIX (com as reformas de Guizot) e os Estados Unidos no início do século XX (com os projetos desenvolvidos por John Dewey).
 
Poder-nos-íamos inspirar no exemplo de nações como a China e a Coréia do Sul, que emergiram do terceiro mundo e que batem às portas do primeiro, justamente porque equacionaram a contento os seus currículos de educação básica, dando destaque, neles, à educação para a cidadania. Em ambos os países, a questão essencial foi dupla: formação e boa remuneração de professores e fixação de um currículo pragmático, compatível com as expectativas nacionais e com as crescentes necessidades do mundo globalizado. No Brasil, ainda não foi definido o currículo de educação básica nacional, nem, no contexto dele, o que deveria ser ensinado no item “educação para a cidadania”. O descalabro se estende para o resto do sistema educacional, pensado, todo ele, como o funil da insensatez: o ensino básico “prepara” para o médio, este para o superior e o tecnológico, e este para o desemprego (pois estamos em franco processo de desindustrialização). As coisas deveriam ser pensadas de forma diferente: o ensino básico tem uma finalidade em si: a educação para a cidadania. O médio deveria complementar essa formação inserindo o indivíduo no mundo globalizado e o tecnológico e superior deveriam olhar para as necessidades profissionais do mercado e da política de pesquisa. Em lugar de ter sido pensada a questão do currículo para o ensino básico, ao longo dos últimos 25 anos as Secretarias estaduais de educação foram sendo ocupadas pela militância esquerdista, sendo que em muitos Estados foram implantados esdrúxulos programas de marxistização do professorado e dos alunos. Estamos, hoje, colhendo os frutos dessa insensatez, e dando continuidade ao mostrengo, com a política de cotas nas Universidades, quando realmente o que resolveria a questão da democratização do ensino seria a melhora substancial do nível do ensino básico e médio.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

OS REPTOS PARA 2012

Terminou 2011 e a sensação que temos no Brasil, é de que as coisas ficaram a meio caminho. O país apareceu, nos índices internacionais que medem o PIB, como 6ª economia do Mundo, tendo desbancado dessa posição à Grã Bretanha. De entrada, digamos que é um resultado relativo que, para a sofrida classe média, não se traduziu em grande coisa. Impostos e serviços básicos (como a eletricidade, que teve aumento significativo para bancar a “luz para todos”) aumentaram mais do que o normal. Como tampouco houve melhora significativa para o chamado “povão” (as pessoas continuam morrendo nas filas do SUS). Claro que os beneficiários dos programas sociais (“bolsa-família” e outras benesses) tiveram ganhos relativos. Mas de cunho precário, levando em consideração que não houve a posta em prática de políticas públicas que efetivamente os tirassem da faixa da pobreza, sem precisar dos subsídios estatais. Mais animador seria um passo à frente na recuperação da nossa economia, na sua capacidade produtiva, para aumentar o crescimento econômico de forma sustentável. Acontece que este ficou praticamente em zero no ano que se foi. E será muito modesto (se tudo correr bem), neste ano que começa. Tudo por conta do mal de sempre: o estatismo que nos afoga a todos. O custo da máquina pública é enorme e, de outro lado, a ação regulatória do governo dirige-se a tolher a livre iniciativa, em decorrência principalmente da absurda carga tributária, que não diminui, muito pelo contrário aumenta: em 2011 o Leviatã comemorou estar arrecadando mais de um trilhão de reais!
 
Os lulopetistas, é claro, atribuíram o 6º lugar atingido pelo PIB brasileiro à sua “magnífica” gestão da economia. O fenômeno de aumento do Produto Interno Bruto poderia, no entanto, ser interpretado, de forma mais realista, nos seguintes termos: o fato de os governos de Fernando Henrique Cardoso terem feito o dever de casa no que tange às privatizações e ao saneamento das contas públicas, aliado ao boom das commodities nos últimos dez anos, fizeram com que a produção brasileira fosse alavancada de maneira positiva no contexto global, notadamente em decorrência da compra, pela China, dos nossos produtos de exportação (minério de ferro, petróleo e alimentos), em que pese a crise financeira européia e norte-americana. Diria que a nossa produção cresceu por inércia (se destacando, aqui, o agronegócio). Palmas para os bravos produtores rurais, que conseguiam fazer frente às chantagens do governo em matéria de legislação ambiental e que continuaram sorteando, com grande sacrifício, as investidas dos “movimentos sociais” estimulados pela petralhada e a CNBB, (mencionemos especialmente o MST e quejandos, que ao longo do consulado lulista se apropriaram de parcela significativa dos recursos orçamentários dedicados à agricultura familiar). É claro que Lula, ao longo do seu segundo mandato, conseguiu colocar freio á voracidade de Stedile e companhia, não para parar com a sangria ao tesouro, mas para destinar mais recursos aos “programas sociais” (bolsa família e congêneres), que garantiram o triunfo da candidata petista nas eleições de 2010.
 
Em matéria de desenvolvimento econômico, no entanto, o saldo é negativo. O Brasil não fez o dever de casa no que tange à modernização da infra-estrutura. Portos, aeroportos, estradas federais e estaduais, ficaram a ver navios. O gargalo da infra-estrutura paralisa, hoje, o crescimento econômico. E compromete os eventos internacionais esportivos em que o governo lulista nos embarcou irresponsavelmente, sem ter garantido os recursos orçamentários e sem ter olhado para os prazos.
 
No entanto, no que diz relação à alegre distribuição de recursos orçamentários entre ONGs cooptadas pelo governo e “companheiros”, a farra foi incomensurável. Segundo dados levantados pela imprensa e que são de conhecimento público (cf. Veja, edição 2240, 26-10-2011, pg. 78 seg.) nos nove anos de governos petistas (oito de Lula e um da Dilma) foram despejados pelo ralo da corrupção e do dinheiro não controlado, uma média de 85 bilhões de reais por ano, num total que chega à astronômica soma de 600 bilhões de reais. Nunca se roubou tanto na história deste país! Ao que tudo indica, as coisas vão continuar assim, haja vista que a faxina contra a roubalheira, que a atual presidente começou a estancar, corajosamente, identificando os atos de corrupção como crimes, virou tímida espanação de “malfeitos” quando as investigações passaram por perto de figuras do PT, se limitando o governo a punir com a demissão apenas alguns corruptos da base aliada.
 
Em matéria institucional, as coisas são preocupantes neste ano. A maré montante do PT pretende culminar o aparelhamento do Estado brasileiro, colocando-o definitivamente a serviço dos seus interesses partidários, excluindo, evidentemente, o resto da Nação, que passaria a ser tratada como simples massa de manobra na perpetuação da petralhada no poder. O divisor de águas da definitiva subserviência do Judiciário será o julgamento do Mensalão. Se os petistas conseguirem protelá-lo e engavetá-lo, estaremos em face da definitiva cooptação da nossa mais importante Corte pelos interesses partidários, com grave risco para a democracia. Digamos algo semelhante do convalido Legislativo, praticamente paralisado pelo alude de medidas provisórias. Desejável seria que se reerguesse uma sólida oposição, partindo da discussão do pacto federativo (como quer Aécio Neves), ou tomando o caminho da renovação da representação, mediante a adoção do voto distrital e a valorização das eleições municipais (como pretendem alguns ícones do DEM). Esperemos para ver.
 
O que resta a nós, cidadãos pagadores de impostos, é continuarmos a botar a boca no trombone da mídia e dos nossos blogs, na esperança de que a sociedade brasileira reaja contra a letargia e comece a pressionar os seus representantes para que façam o dever de casa. Antes de que o Leviatã do partido único tome conta, definitivamente, do Brasil.