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domingo, 29 de abril de 2012

CACHOEIRA DE DÚVIDAS

Pablo Escobar (1949-1993), o mafioso colombiano que modernizou a "engenharia da corrupção" irrigando, com os "dineros calientes", os vários canais da política colombiana.

Embora o Homem do Chapéu pensasse que subverteria, com a CPI do caso Cachoeira, a ordem natural das coisas no caso do julgamento do Mensalão, considero positivo que se tenha instaurado a mencionada Comissão Parlamentar de Inquérito. 

Uma coisa é o que acontece na vida real, “na vida como ela é” (citando o título da peça de Nelson Rodrigues), outra aquilo que imaginam os “engenheiros” da política. A pretensão de Lula era, certamente, tumultuar as coisas para lançar cortina de fumaça no caso do julgamento do Mensalão. Mas, certamente, as duas providências, o julgamento e a CPI, pelo andar da carruagem, avançarão, cada uma, pela sua via. Uma, no seio do maior Tribunal da República, observados, esperamos, os ritos da Magistratura, outra, no Congresso, com as surpresas que podem ocorrer ao ensejo das confissões das testemunhas, das revelações da imprensa e da polícia, etc. Assim as coisas, é bem provável que a direção da CPI sobre o contraventor Cachoeira fuja ao controle do PT e Partidos da Base Aliada.

Uma cachoeira de dúvidas assalta, no entanto, a cabeça sem pé atrás do cidadão comum. Primeira dúvida: será que o PT, ligado nas suas origens paulistas e gaúchas a negócios escusos com o crime organizado, conseguirá, nesta empreitada de combate à presença de dinheiros escusos na política, sanear de vez a vida partidária? Se o esquema de financiamento dos Partidos Políticos, no Brasil, não teve, ao longo das últimas décadas, uma tessitura transparente que permitisse identificar as fontes, o caso Cachoeira será apenas mais um a mostrar as duvidosas relações entre políticos e contraventores. Observemos, de entrada, que o Brasil não está sozinho nessa mistura. É comum, na América Latina, se ver esse tipo de relação entre contravenção (na melhor das hipóteses) ou crime organizado (na pior delas), com o mundo dos políticos. 

No vizinho país, a Colômbia, o grande drama da violência política que, no período 1979-2002, chegou ao ápice com a guerra do narcotráfico (em que foram sacrificadas nada menos do que 450.000 vidas humanas), o concubinato entre “dineros calientes” e financiamento de eleições foi muito estreito. Já antes desse período ocorria, ali, original lavagem de dinheiro escuso, patrocinada pelo próprio governo: existia, no Banco Central colombiano (que ali se chama de Banco de la República), a denominada “ventanilla siniestra” (guichê sinistro), na qual qualquer um poderia trocar a quantidade de dólares que quisesse por pesos colombianos, sem que ninguém lhe fizesse incômodas perguntas. Destarte, o Estado colombiano agia como laundry dos dólares do crime organizado, ao longo das décadas de 60 e 70 do século passado. Essa foi a base sobre a qual se alicerçou a prática aberta da violência e a guerra que ceifou a vida de tantos colombianos. Lembro-me de que os narcos, em meados dos anos 70, fizeram ao então Presidente da República Alfonso López Michelsen, uma proposta no mínimo original e arrojada: se o Estado colombiano os deixasse “trabalhar” em paz, os cartéis da cocaína pagariam, cash, a dívida externa colombiana que, naqueles tempos, chegava à quantia de 13 e meio bilhões de dólares. O governo, como era de se esperar, não topou, a aí começou a se agudizar o confronto entre traficantes e autoridades. Nessa época, em Medellín, era comum alguém se gabar de ter feito carreira política financiado com os narcodólares de Don Pablo (o mafioso colombiano Pablo Escobar, abatido pela DEA em 1993). Famílias ilustres, quatrocentonas (como a do ex-presidente conservador Mariano Ospina Perez) viram-se envolvidas em negócios com os traficantes. A própria guerrilha das FARC, terminada a mesada que os cubanos repassavam, proveniente de Moscou, quando da queda do Muro de Berlim em 1989, passaram a se financiar com os narcodólares. O narcotráfico contaminou todas as esferas sociais, até a própria Igreja Católica, que recebeu polpudas doações de Don Pablo (que cobrou, evidentemente, a fatura) quando o meliante decidiu peitar abertamente o Estado colombiano, exigindo da Igreja silêncio em face dos atos terroristas cometidos pelos cartéis da coca.  No Brasil não será diferente, se não houver um basta nesse convívio estreito entre crime organizado e política.

Mas sejamos sinceros: o PT, já desde as suas andanças que o levaram ao poder estadual no Rio Grande do Sul, com Olívio Dutra[1], tinha estreitas relações de financiamento com o jogo do bicho. Os episódios posteriores de corrupção com empresas de colheita de lixo, em São Bernardo do Campo e em outras cidades paulistas, em cujo contexto ocorreram os escuros assassinatos de dois prefeitos petistas (Celso Daniel e Toninho do PT), confirmam essa proximidade entre política e crime organizado. E o esquema do Mensalão (que está prestes a ser julgado pelo STF) sinaliza no mesmo sentido. Será que o PT estaria disposto a ressuscitar todos esses fantasmas, a fim de fazer frente, de forma corajosa e definitiva, às relações entre crime organizado e política? A tentativa de alguns parlamentares petistas, no sentido de restringir ao Estado de Goiás a CPI do Cachoeira parece indicar que o partido do governo não quer mexer nesse vespeiro.

Em todo este episódio do Cachoeira, a impressão que o cidadão comum tem é de que o PT quer a CPI para se vingar de dois inimigos declarados do Lula: um ex-membro do Democratas (Partido que foi condenado à extinção por Lula, num dos seus incontáveis palanques, em Santa Catarina) e o governador goiano Marconi Perillo, que entrou em via de atrito com Lula, ao ensejo do episódio do Mensalão. Diferentemente do que François Guizot dizia de Luís XIV da França, no sentido de que, a partir do seu reinado, somente passaram a ser tomadas decisões de Estado (ou seja, em benefício estratégico da França, não apenas em função de vinganças pessoais ou rixas de família), as decisões do PT parecem responder a dois imperativos: dar curso às vinganças prometidas por Lula contra desafetos especiais e, em segundo lugar, conquistar a almejada hegemonia partidária, destruindo ou cooptando os Partidos da oposição. Perde-se, assim, uma oportunidade de ouro para que o Partido do governo estimule a efetiva realização da nossa reforma política, que garantiria, às futuras gerações, um caminho aberto e desimpedido para aperfeiçoar as instituições do governo representativo, condição sine qua non da prática da democracia no mundo atual.

Segunda dúvida: será que o PT, após as repetidas declarações do ex-presidente Lula, de que “não houve mensalão” estará disposto a enquadrar alguns dos seus membros (como o governador de Brasília), no esquema do “mensalinho” do Cachoeira? Ora, se o chefe supremo das hostes petistas afirma que Mensalão não houve, para que, então, deitar uma cortina de fumaça reconhecendo que houve o “mensalinho” do Cachoeira, que favoreceu petistas como o governador de Brasília? Não seria menos arriscado fechar fileiras ao redor do chefe supremo e simplesmente dizer, com a maior cara de pau, que a questão do Mensalão é simples invenção da imprensa burguesa, seguindo, nesse item, as declarações do presidente da agremiação Rui(m) Falcão, que falou como ventríloquo do patrão?

Terceira dúvida: A mulher do Carlinhos Cachoeira já avisou: o seu marido pode “explodir” e contar tudo. Será que não vai acontecer com o contraventor o mesmo que aconteceu com PC Farias? (No episódio que acompanhou a defenestração do ex-presidente Collor de Mello, lembremos que o ex-tesoureiro do mandatário se tornou uma bomba ambulante, que precisou ser desmontada pelos políticos alagoanos antes que fizesse mais estragos). Não correrá risco semelhante, nas atuais circunstâncias, Carlinhos Cachoeira?

Quarta dúvida: Após a mais recente sessão do STF que julgou a constitucionalidade das cotas nas Universidades (que terminou como comício aplaudido pela platéia), será que os ilustres magistrados vão agir na forma da lei e enquadrar os que tiverem de ser punidos no crime do Mensalão, sem levar em consideração pressões do público? Pelo bem da democracia no nosso país, esperamos que o STF tome decisões movido unicamente  pelo espírito patriótico, visando apenas a manutenção da ordem jurídica assinalada na Constituição e nas leis que vigem no Brasil, sem se deixar influenciar por platéias que batem palmas no recinto da mais alta corte da nossa Magistratura. 



[1] O Ministério Público Federal pediu em 17/02/2002 ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que indiciasse penalmente o então governador Olívio Dutra (PT-RS), por acusação de prevaricação apontada pelas investigações feitas pela CPI da Segurança Pública, da Assembléia Legislativa gaúcha. Olívio era acusado de ter se omitido na repressão ao jogo do bicho. Na CPI, foi apresentada fita na qual o então militante petista Diógenes de Oliveira pedia à chefia da Polícia Civil que não fosse rigorosa no combate aos bicheiros. Oliveira era presidente do Clube de Seguros da Cidadania, uma entidade ligada ao PT, que arrecadou fundos para o partido em 1998 e que teria recebido dinheiro do jogo do bicho. A acusação de prevaricação, por ser crime comum atribuído a um governador, é de competência do STJ.

terça-feira, 17 de abril de 2012

Brics: democracia e perspectivas de integração

O conceito de Brics traduz relação complexa entre unidades nacionais que não possuem uma política comum e cuja integração precisa ser equacionada

Por Ricardo Vélez Rodriguez*
Artigo publicado em:  http://www.univesp.ensinosuperior.sp.gov.br/preunivesp/3216/brics-democracia-e-perspectivas-de-integra-o.html
Brics: democracia e perspectivas de integração
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15/04/2012

O Novo Milênio veio com uma novidade: surgiram os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O conceito de Brics é recente e traduz uma relação complexa entre várias unidades nacionais que não possuem uma política comum, mas que têm alguns pontos que as aproximam e outros que as distanciam no complexo cenário do mundo globalizado (...).

O Brasil progrediu definitivamente ao longo dos últimos 40 anos. Virou uma nação industrializada e montou um dos mais competitivos sistemas de agronegócio do mundo. Por força desse crescimento, efetivado pelo setor produtivo e incentivado pelo Estado com empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o nosso país ocupa hoje o sexto lugar entre as economias mais poderosas do mundo (atrás dos Estados Unidos, China, Japão, Alemanha e França). Embora a democracia tenha se consolidado nos últimos 30 anos, a variável social ainda não foi equacionada de forma satisfatória.

Apesar das medidas tomadas pelos últimos cinco governos (dois do PSDB e três do PT), no sentido de distribuir, de forma equitativa, a renda nacional, favorecendo os mais pobres, ainda há enormes disparidades. O Estado, de outro lado, não conseguiu equacionar o problema da baixa qualidade do ensino, a fim de tornar o país mais competitivo. Ainda está para ser resolvida a questão logística (portos, aeroportos, estradas, rede hoteleira). Este fator obstaculiza o bom desempenho na realização da próxima Copa do Mundo (2014) e dos Jogos Olímpicos (Rio de Janeiro, 2016). Falta-nos formular, de outra via, uma política exterior mais racional e que acorde aos interesses da sociedade.

A Rússia pós-Mikhail Gorbachev entrou no mundo e o mundo entrou nela. É pouco provável um retrocesso que a segregue do convívio com o Ocidente. É pouco provável, também, que os novos czares se manifestem contra a globalização. As forças de segurança que hoje controlam o poder na Rússia deverão estabelecer limites ao terror de Estado exercido contra dos dissidentes, como os chechenos, por exemplo, a fim de não aumentar as arestas com os países ocidentais.

Os russos podem trilhar o seu próprio caminho e apresentá-lo ao mundo, enveredando uma globalização "com rosto humano", diante da globalização chefiada pelos norte-americanos e pelo seu estilo de capitalismo financeirizado agressivo. A base da riqueza da Rússia concentra-se no petróleo, no gás e na mineração. Ao se modernizarem no mundo globalizado, os russos correm o risco de ressuscitar velhos sonhos estatizantes, ao insistir, em face da atual crise financeira internacional, num "capitalismo de Estado", como forma de evitar a crise do cassino global. O país possui poder nuclear.

Na China, ocorreu uma mudança de rumo, mas o país está longe de sair da tradição paternalista ou patrimonialista: o poder continuará a ter "donos". O abandono do comunismo maoísta pela atual elite dirigente não significou um rompimento com a tendência à privatização do poder por parte de uma elite ou de uma casta. A burocracia chinesa (chamada de "mandarinato") se modernizou. Tornou-se gestora de uma nova "sociedade limitada" capitalista. O capitalismo chinês não é uma economia aberta às sociedades anônimas. É um modelo de capitalismo dirigido desde o Estado. Quem não se ajustar - como aconteceu com o Google -, tem de arrumar as malas e ir embora.

Por outro lado, houve a inserção da prática democrática no contexto do paternalismo de Estado. A China pós-Mao mudou a base cultural da dominação. O mandarinato chinês reciclou-se, aderiu ao terno e à gravata, engavetou Marx e desengavetou Confúcio. Os chineses acreditam numa "democracia dos melhores" nas várias instâncias da administração. A China constitui uma potência nuclear.

Na Índia, consolidaram-se estruturas políticas partidárias e, em geral, o modelo de governo representativo, junto com o esforço decidido em prol do avanço do capitalismo de mercado e de um ajuste do sistema educacional a esse modelo. A Índia está aperfeiçoando os mecanismos de partipação, o que tornará viável a incorporação ativa do universo de cidadãos desse país. Além de formar milhares de professores e mestres, têm sido adotados critérios de eficiência na gestão educacional, com os olhos postos na excelência profissional das novas gerações. Como consequência, o sistema universitário tem aumentado a sua competitividade no plano internacional. O bom desempenho desse sistema traduz-se no tipo de emigrante que a Índia produz: cérebros qualificados. O país possui poder nuclear.

A África do Sul foi organizada na sua atual etapa como República, após finalizar o regime de Apartheid, que estabelecia a separação entre brancos e negros. Trata-se da economia mais poderosa da África, produz 25% de toda a riqueza do continente africano. Em que pese o grande desenvolvimento da mineração (notadamente de metais preciosos), ainda há grandes desigualdades sociais, herdadas do regime de segregação racial. Em decorrência desses desequilíbrios (que produzem, na atualidade, o desemprego de quarta parte da população), ainda prevalece no país uma alta taxa de violência. No entanto, trata-se de um país com grande riqueza cultural e multirracial, em que há 11 idiomas (dois de origem europeia - africâner e inglês - e nove de origem africana). A África do Sul deu provas da sua capacidade gerencial e logística, na realização da Copa do Mundo de 2010. Embora de tamanho menor que os outros membros dos Brics, a sua projeção internacional cresceu muito no mundo globalizado, a partir da eliminação do regime de segregação racial. O país chegou a desenvolver armas atômicas, mas renunciou ao poder nuclear.

Uma integração entre os cinco países que compõem os Brics (cuja produção anual de riqueza chega aos 11 trilhões de dólares) é possível, mas ainda não foi equacionada. O Brasil e a Rússia são grandes produtores de commodities (alimentos, minerais e petróleo), e a China e a Índia, grandes consumidoras e processadoras de commodities. É possível construir uma ponte de intercâmbio entre eles. Aí radica a sua grandeza neste século. Não desbancarão, certamente, a economia norte-americana, com seu montante bruto de 14 trilhões anuais de dólares, mas poderão exercer um contrapeso significativo. Perspectiva da democracia: bastante boa no Brasil e na Índia, relativa na Rússia e na China, ainda às voltas com o autoritarismo herdado do sistema totalitário comunista.


*Ricardo Vélez Rodriguez é professor do Departamento de Filosofia do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). É coordenador do Núcleo de Estudos Ibéricos e Ibero-Americanos, do Núcleo Tocqueville-Aron de Estudos sobre as Democracias Contemporâneas.


Mikhail Gorbachev foi secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética de 1985 a 1991.
Mao Tse-Tung foi fundador da República Popular da China e um dos mais proeminentes teóricos do comunismo do século 20. Em 1931, foi eleito presidente da República Soviética da China e depois, em 1949, da República Popular da China. Governou até sua morte, em 1976.
Karl Heinrich Marx foi um intelectual e revolucionário alemão, fundador da doutrina comunista moderna, que atuou como economista, filósofo, historiador, teórico político e jornalista.
Confúcio foi um pensador e filósofo chinês que viveu entre 551 a.C. e  479 a.C.


sábado, 14 de abril de 2012

TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CIDADANIA - UMA LONGA CAMINHADA


Immanuel Kant (1724-1804) formulou, no final do século XVIII, o imperativo categórico ou mandamento da transparência que, na sua essência, consiste na livre e integral divulgação, no contexto nacional e internacional, de tudo quanto estiver relacionado à manutenção da paz entre as Nações. O filósofo alemão fazia da transparência mandamento em que se escorava o direito internacional e que pressupunha a prévia constituição de cada Nação como república fundada na liberdade.

            Pretendo mostrar, neste ensaio, que o imperativo categórico da transparência não é somente o alicerce da paz entre as Nações, mas também a condição cultural que possibilitou, na modernidade, a conquista da liberdade por parte de países que, como Inglaterra, Estados Unidos e França sacudiram, nos séculos XVII e XVIII, o jugo do absolutismo e se tornaram regimes constitucionais.

            Pretendo mostrar, também, que nos mencionados países, panfletários e jornalistas foram os executores do mencionado imperativo categórico. Para cumprir com este objetivo, faço uma reformulação da noção de transparência, nos seguintes termos: livre e integral divulgação na sociedade, através da imprensa ou do panfleto político, de tudo quanto estiver relacionado à gestão da coisa pública. Mostrarei que nos processos históricos ocorridos na Inglaterra, nos Estados Unidos e na França, entre o final do século XVII e o final do XVIII, o cerne da discussão em torno ao que era essencial na gestão da coisa pública, consistiu na defesa incondicional dos direitos inalienáveis dos indivíduos à vida, à liberdade e às posses. Em outras palavras: mostrarei que a pregação desses direitos primordiais por parte de jornalistas e panfletários, constituiu o ponto de partida para a luta revolucionária contra o absolutismo e a posterior conquista da liberdade.

            Mostrarei, outrossim, de que forma a emancipação do Brasil em relação a Portugal teve o seu momento de preparo, mediante a divulgação, pela nossa nascente imprensa, dos mencionados direitos inalienáveis. E destacarei, para terminar, de que forma é a imprensa, hoje, no Brasil, a principal instância social chamada a tornar realidade o ideal da transparência.

            Desenvolverei cinco itens: I - a transparência, imperativo categórico da paz perpétua; II - o ideal da transparência na Revolução Anglo-Americana;  III - o ideal da transparência na Revolução Francesa; IV - o ideal da transparência na emancipação brasileira; V - o ideal da transparência na luta atual em prol da conquista da cidadania.


I - A transparência: imperativo categórico da paz perpétua.


            O imperativo categórico da transparência (na gestão dos negócios públicos) deita raízes no pensamento de Immanuel Kant. A sua grande contribuição, no terreno da filosofia, consistiu, basicamente, em duas coisas: em primeiro lugar, ter superado de vez a ingênua perspectiva realista ou transcendente, que partia do pressuposto de que o conhecimento humano era capaz de ir até a essência substancial das coisas, ultrapassando os fenômenos. Em segundo lugar, a contribuição filosófica de Kant se situa no terreno da filosofia moral, ao identificar a pessoa humana, a sua dignidade, como o valor supremo a ser preservado, e a partir do qual se deve construir o edifício da política. A concepção epistemológica de Kant encontra-se na Crítica da razão pura (1781). A sua contribuição no terreno da idéia de pessoa e as conseqüências nos campos moral e político acham-se formuladas, basicamente, em duas obras: a Fundamentação da metafísica dos costumes (1797) e A paz perpétua (1795).

            Centrarei a minha atenção nesta última obra. O filósofo alemão considerava que o ideal da paz perpétua não se deveria circunscrever ao cemitério, mas que também era possível falar acerca da paz entre os vivos. É possível banir as guerras?  - pergunta Kant. Embora parecesse utópico demais, num século em que pipocaram grandes conflitos bélicos e revoluções (a americana, de 1776 e a francesa, de 1789, apenas para mencionar as duas maiores), o pensador alemão achava que era possível a paz. Esta possibilidade repousava, segundo ele, em duas condições fundamentais: em primeiro lugar, era necessário que as nações se organizassem políticamente como Estados livres, não despóticos. Em segundo lugar, era preciso que constituíssem uma confederação mundial, que obedecesse aos mesmos princípios jurídicos de respeito mútuo e de não agressão.

            Immanuel Kant vislumbrava, já no século XVIII, as duas condições fundamentais da paz que, ainda hoje, têm plena vigência na política mundial. Examinemos um pouco mais de perto essas exigências, a fim de observarmos o lugar que ocupa, em relação a elas, o mandamento ou imperativo categórico da transparência.

            No que tange à organização livre dos Estados, como fundamento da paz, Kant considerava que uma estrutura política, para ser sadia, deveria se alicerçar no respeito à pessoa humana e ao seu mais prezado direito, a liberdade. Ora, só a constituição do Estado como república cumpria estas duas exigências. Nem o despotismo de um, nem o de vários, poderia ser aceito, pois, nessa forma de governo, a vontade pública é utilizada como se fosse a vontade particular do governante. Nas formas despóticas de organização política, frisava Kant [apud Abellán, 1989: XXVI-XXVII], “o governo (...) trata o povo como se fosse a sua propriedade”.

            Kant definiu a constituição republicana como aquela que fosse “estabelecida de conformidade com os princípios: 1- da liberdade dos membros de uma sociedade (enquanto homens), 2 - da dependência de todos em relação a uma única legislação comum (enquanto súditos) e 3 - de conformidade com a lei da igualdade de todos os súditos (enquanto cidadãos)”. Considerava que essa forma de governo “é a única que decorre da idéia do contrato originário e sobre a qual devem se fundar as normas jurídicas de um povo” [Kant, 1989: 15]. O pensador alemão não duvidava de que somente na forma republicana de governo respeitar-se-ia a paz e explica por que:

A constituição republicana, além de ter a pureza de sua origem, de ter nascido na pura fonte do conceito do direito, tem a vista posta no resultado desejado, ou seja, na paz perpétua. Se é necessário o consentimento dos cidadãos (como não pode ser de outro modo nessa constituição) para decidir se deve haver guerra ou não, nada é mais natural que eles pensem muito antes de começar um jogo tão maligno, pois teriam de decidir, para si mesmos, todos os sofrimentos da guerra [Kant, 1989: 16-17].

            Kant considerava que é essencial à forma republicana de governo a representação e a separação entre os poderes legislativo e executivo. Considerava, de outro lado, que duas formas de governo tornam impossível a república: o despotismo de um (na tirania) e o de todos (na democracia da “vontade geral” rousseauniana). Nestas duas formas de governo, é a mesma a pessoa que legisla e a que executa a lei. O pensador alemão chamava a atenção para a importância de, na forma republicana, se manter enxuto o Estado, como exigência da liberdade dos cidadãos. A respeito, Kant [1989: 19] frisava que

Quanto mais reduzido for o número de pessoas do poder estatal e quanto maior for a representação das mesmas, tanto mais aberta estará a constituição à possibilidade do republicanismo.

            No que tange à organização de uma confederação mundial, que obedecesse aos princípios jurídicos de respeito mútuo e de não agressão, Kant considerava que esse seria o único meio de banir as guerras e conquistar a paz perpétua. Assim como os indivíduos unicamente conseguem superar o triste estado hobbesiano de “guerra de todos contra todos”, ao renunciar ao exercício direto do poder e da força contra os seus semelhantes, entregando essas funções aos poderes públicos (executivo, legislativo e judiciário) do governo, de forma semelhante os Estados não conseguirão superar os sobressaltos das guerras, senão estabelecendo uma federação de Estados livres, à qual todos decidam obedecer. A respeito, Kant [1989: 25-26] escreve:

Os Estados com relações recíprocas entre si não possuem outro meio, segundo a razão, para sair da situação sem leis que conduz à guerra, do que aceitar leis públicas coativas, da mesma forma que os indivíduos entregam a sua liberdade selvagem (sem leis), e formar um Estado de povos (civitas gentium) que (sempre, evidentemente, em aumento) abarcaria finalmente todos os povos da terra.

            A federação de Estados que Kant propõe para banir o perigo da guerra é expressão jurídica da liberdade. Nela, há acordo da política com a moral. A respeito, escreve:

Vimos que uma federação de Estados que tenha como finalidade evitar a guerra é o único estado jurídico compatível com a sua liberdade. Portanto, o acordo da política com a moral só é possível numa união federativa (que é necessária e é dada a priori segundo os princípios do direito).  Toda a jurisprudência política tem como fundamento jurídico a instauração dessa federação na sua maior amplitude possível; sem essa finalidade, toda habilidade política é ignorância e injustiça velada [Kant, 1989: 67].

            Para que seja possível essa amplitude da federação de Estados, é necessário, no sentir de Kant, banir qualquer desconfiança. Ora, isso só será possível mediante a aplicação do seguinte princípio transcendental e positivo do direito público, formulado [Kant, 1989: 69] nestes termos:

Todas as máximas que requerem a publicidade (para não fracassar nos seus propósitos) concordam com o direito e com a política ao mesmo tempo.

            Kant formulou, assim, o imperativo categórico da publicidade, que aqui chamamos de transparência, como base para o convívio pacífico das várias Nações no mundo. Esse imperativo vincula-se à busca do bem-estar por parte das sociedades humanas. Eis a forma em que o filósofo alemão relaciona essas variáveis:

Se unicamente por meio da publicidade é como podem atingir o seu fim, é porque (as máximas) adequam-se ao fim geral do público (a felicidade), e a tarefa própria da política é estar de acordo com esse fim (fazer com que o público esteja contente com a sua situação). Se só mediante a publicidade pode ser atingido esse fim, ou seja, mediante a eliminação de toda desconfiança em relação às máximas, elas devem estar, também, em concordância com o direito público, pois somente no direito é possível a união dos fins de todos [Kant, 1989: 69].

            O pensador alemão conclui reconhecendo a viabilidade da paz perpétua entre as Nações, da seguinte forma:

Se existe um dever e, ao mesmo tempo, uma esperança fundada de que tornemos realidade o estado de um direito público, ainda que somente seja uma aproximação que possa progredir até o infinito, a paz perpétua, que deriva dos até agora mal chamados tratados de paz (na realidade, armistícios), não é uma idéia vazia, mas uma tarefa que, desenvolvendo-se aos poucos, aproxima-se permanentemente do seu fim (porque é de se esperar que os tempos em que se produzem iguais progressos sejam cada vez mais curtos) [Kant, 1989: 69].

II - O ideal da transparência na Revolução Anglo-americana.


            A realidade histórica encarregou-se de mostrar que as idéias de Kant, em relação à paz perpétua entre as Nações, tornaram-se fato concreto, a partir dos processos revolucionários que, nos séculos XVII e XVIII, garantiram aos povos ocidentais as grandes conquistas da liberdade. Sintetizemos rapidamente o arrazoado kantiano: os regimes republicanos livres garantem que, no plano internacional, surja um ambiente de paz entre as Nações, para cuja preservação é necessária a transparência.

            Mas, em relação ao ideal da transparência, as coisas não aconteceram exatamente como Kant tinha imaginado. Efetivamente, tanto na Revolução Inglesa de 1688, quanto nas Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789), o imperativo categórico da transparência conduziu à conquista da liberdade. Em todos esses processos revolucionários, que levaram ao triunfo definitivo da democracia representativa sobre o absolutismo encontramos, como ponto de partida, a divulgação, pelos panfletários e pela imprensa, dos direitos humanos básicos à vida, à liberdade e às posses, direitos que foram entendidos como inalienáveis e que constituíram, portanto, a base moral do pacto político, que foi efetivado após os ciclos revolucionários.

            É sabido que o Ensaio sobre o governo civil de John Locke (publicado em 1689) circulou clandestinamente, como escrito panfletário, entre os revolucionários ingleses que se refugiaram na Holanda, durante as perseguições movidas na Inglaterra pelo rei Jaime II Stuart contra os líderes parlamentares. O Ensaio lockeano preparou os ânimos, com a crítica ao absolutismo e a divulgação das idéias mestras, que deram vida à Revolução Gloriosa. Como frisa o crítico espanhol Luis Rodríguez Aranda [1973: XXI],

Locke converteu-se no pensador político de moda, que era citado como irrecusável e em cujas doutrinas se inspiravam os políticos para aplicá-las praticamente. Locke foi um homem que realizou, sorrindo, uma revolução no pensamento europeu.

            No processo de independência americana encontramos uma dinâmica semelhante: a maciça divulgação dos princípios consuetudinários das liberdades fundamentais, através da imprensa e dos panfletos políticos, acelerou a tomada de consciência dos habitantes das treze colônias, em relação aos riscos decorrentes da política colonial inglesa e à necessidade da independência da metrópole, para salvaguardar a liberdade e a democracia.

            Destaquemos, antes de tudo, a força de que se revestia a imprensa nos Estados Unidos, seguindo, para isso, o testemunho dado por Alexis de Tocqueville em 1835, na sua obra A democracia na América:

A imprensa exerce ainda um poder imenso na América. Faz circular a vida política em todas as porções daquele vasto território. É o seu olho, sempre aberto, que constantemente põe a nu os redutos secretos da política e força os homens públicos a comparecerem, cada um por sua vez, perante o tribunal da opinião. É ela que reúne os interesses em torno de certas doutrinas e formula o símbolo dos partidos; é por ela que estes falam sem se ver, se ouvem sem ser postos em contato. Quando um grande número de órgãos de imprensa chega a marchar pelo mesmo caminho, a sua influência afinal torna-se quase irresistível e a opinião pública, sempre golpeada do mesmo lado, acaba por ceder sob seus golpes. Nos Estados Unidos, cada jornal tem, individualmente, pouco poder; mas a imprensa periódica ainda é, depois do povo, o primeiro dos poderes [Tocqueville, 1977: 145].

            Foi certamente o poder da imprensa o fator que conseguiu aglutinar o descontentamento crescente dos americanos, que reagiram contra a desastrada política colonialista de Jorge III da Inglaterra, consolidada nas despóticas medidas contidas na Lei do Mel (1733), do Açúcar (1764), da Moeda (1764), dos Alojamentos (1765), do Timbre (1765) e do Chá (1770). Esse descontentamento (muito semelhante, aliás, ao dos conjurados neo-granadinos de 1781 e ao dos nossos conjurados mineiros de 1789), canalizado pela imprensa, deu ensejo à maré revolucionária concretizada nos Congressos Continentais das Colônias (em 1774 e 1775), na organização dos “Fihos da Liberdade” (em 1765), na Revolta de Boston (1770), na Revolta do Chá (1773) e na Guerra de Independência, cujos pontos culminantes foram a Declaração de Independência (1776) e a Proclamação da Constituição de Filadélfia (1787). A imprensa desempenhou, na Revolução Americana, um duplo papel: como veículo das notícias dos confrontos entre os americanos e as tropas britânicas (fator de grande peso na estratégia dos líderes revolucionários) e como canal de divulgação das idéias básicas do liberalismo, essência doutrinária do grande movimento emancipador [cf. Friedman, 1956: I, 37-70; Touchard, 1972: 352-356].

            A ilustração dos americanos pela imprensa (que constituiu a realização do ideal da transparência) teve dois momentos: de denúncia e conclamação à revolução libertadora (entre 1770 e 1776), e de debate com vistas à obtenção do consenso social para ratificação da Constituição de Filadélfia (1787 e 1788).

            Os dois grandes expoentes do primeiro momento foram Samuel Adams (de Massachusetts) e Thomas Paine (inglês de nascimento, mas americano por opção e, posteriormente, também cidadão francês). Os expoentes do segundo momento foram os chamados “Federalistas”: Alexander Hamilton, James Madison e John Jay que publicaram, entre 1787 e 1788, nos jornais de tendência federalista, uma série de artigos “para incitar a população do Estado de Nova York a ratificar a Constituição estabelecida em 1787” [Touchard, 1972: 355].

            O trabalho propagandístico de Samuel Adams realizou-se através da imprensa. Frances Friedman [1956: I, 54] afirma de Adams:

O seu maior triunfo consistia em conseguir que as pessoas simples perdessem o temor aos seus superiores políticos e sociais e adquirissem consciência de sua própria importância.

 O trabalho de Paine desenvolveu-se através da imprensa e da publicação de panfletos políticos. Os seus artigos de jornal foram posteriormente reunidos por ele na obra intitulada  A crise (publicada em 1792). O seu principal panfleto político levou o título de O senso comum (tendo sido publicado em 1776) [Paine, 1982].

            Paine foi, sem dúvida, o grande agitador de idéias da Revolução Americana, assim como Locke foi da Revolução Gloriosa, o abade Sieyès da Revolução Francesa e Hipólito da Costa do movimento emancipador brasileiro. Três aspectos podem ser destacados na pregação libertária de Paine: a sua convicção de que da Revolução Americana sairia um homem novo e um regime a ele correspondente, uma República democrática; a sua concepção pessimista do poder e a sua idéia iluminista de que o senso comum, acordado pela propaganda política, é o guia seguro dos homens em sociedade. Centremos a atenção neste último aspecto, que é o que interessa ao tema que estamos desenvolvendo.

            Paine se identifica, basicamente, como jornalista, propagandista de idéias e dedicado observador dos fatos sociais e visa, com os seus escritos, esclarecer o leitor. Essa é a sua essencial tarefa. Eis as palavras do autor a respeito:

Nas páginas seguintes eu não ofereço nada além de simples fatos, simples argumentos e senso comum, e não tenho outras preliminares a ajustar com o leitor, senão as de que ele se desfaça de todos os preconceitos e predisposições, e deixe sua razão e seus sentimentos julgarem por si mesmos; que se revista, ou melhor, que não se desfaça do verdadeiro caráter de um homem e amplie generosamente sua visão para além da época atual [Paine, 1982: 22-23].

            Os artigos jornalísticos de Hamilton, Madison e Jay foram publicados num volume intitulado O Federalista. A pregação destes autores foi conservadora, em relação às idéias revolucionárias de Adams e de Paine. Segundo Bolívar Lamounier [1979: X],

Os Federalistas queriam criar no Novo Mundo uma elite que chamaram de aristocracia natural, baseada na propriedade, na educação e no senso de responsabilidade moral. Acreditavam que, assim, criariam condições para defender a liberdade.

            Em que pese essa feição conservadora, os Federalistas mantiveram-se fiéis ao espírito do liberalismo lockeano (quanto à representação e à tolerância) e aos ideais democráticos, destacando, no entanto, o papel regulador da legislação na luta de interesses. Eis um trecho de extraordinária maturidade política:

A causa que mais comumente tem dado lugar ao nascimento das facções tem sempre sido a desigual distribuição das propriedades. Os interesses dos proprietários têm sempre sido diferentes daqueles que não o são. Uma linha de demarcação semelhante separa igualmente os devedores dos credores. É de necessidade que entre as nações civilizadas se formem interesses de agricultura, interesses de manufaturas, interesses de comércio, interesses de capitalistas e outros menos importantes, que dividem a sociedade em diferentes classes com pontos de vista e sentimentos diferentes. O fim principal da legislação moderna deve ser o de submeter a regras certas esta multidão de interesses opostos; e o espírito de partido e de facção deve entrar sempre no cálculo das operações ordinárias e necessárias do governo. Não é possível que um homem seja juiz na sua própria causa, porque o seu interesse influiria decerto sobre o seu juízo e corromperia talvez a sua integridade [Madison, “Utilidade da União como preservativo contra as facções e insurreições”, in: Hamilton, Madison, Jay, 1979: 96].

III - O ideal da transparência na Revolução Francesa.


            De forma semelhante a como aconteceu na Inglaterra e nos Estados Unidos, a Revolução de 1789, na França, foi precedida de grande agitação de idéias. Os estudiosos destacam o significativo número de jornais e almanaques revolucionários, que circulavam entre 1789 e 1792 [Touchard, 1972: 358].  Esse processo de esclarecimento coletivo acerca dos direitos elementares dos cidadãos, contrapostos ao estado de dominação absolutista em que o povo se encontrava, tem sido denominado, nos itens anteriores deste trabalho, de transparência.

            Em que pese o fato de elementos essenciais semelhantes estarem presentes nesses momentos de transparência na Inglaterra, nos Estados Unidos e na França, no entanto cabe identificar diferentes matizes neles. Lembremos rapidamente os aspectos essenciais comuns: crença na capacidade da razão humana para construir um novo sistema político, que se contrapusesse à situação vigente, de ameaça à liberdade; crença na existência de direitos humanos básicos à vida, à liberdade e às posses; crença de que a divulgação desses princípios permitiria aglutinar forças para a luta; e (nos casos americano e francês), crença de que a ação revolucionária proposta daria origem a um novo homem e a uma ordem social pautada pela idéia de igualdade democrática.

            Já apontamos, nas últimas linhas, a diferença básica que medeia entre a pregação revolucionária inglesa, de um lado, e a americana e francesa, de outro: consiste ela na ausência, na primeira, do ideal democrático. Podemos nos perguntar, agora, pelas diferenças que medeiam entre os processos de transparência ocorridos na Inglaterra e na América, por uma parte, e na França, por outra.

            O ponto fundamental dessas diferenças foi salientado por Tocqueville [1989: 209, nota] nos seguintes termos:

Disseram que o caráter da filosofia do século dezoito era uma espécie de adoração da razão humana, uma confiança sem limites no poder soberano de transformar à vontade as leis, as instituições e os costumes. Ainda é preciso que nos entendamos: era menos a razão humana que a sua própria razão que estes filósofos (os franceses) adoravam. Nunca ninguém demonstrou menos confiança na sabedoria comum que estes filósofos e poderia citar alguns que desprezavam quase tanto a multidão quanto o bom Deus. Testemunhavam um orgulho de rivais para este e um orgulho de arrivistas para aquela. Uma submissão sincera e respeitosa às vontades da maioria era-lhes tão alheia quanto a submissão à vontade divina. Quase todos os revolucionários demonstraram, desde então, este duplo caráter. Estamos muito longe do respeito dos ingleses e dos americanos para com os sentimentos da maioria de seus concidadãos. Neles a razão é orgulhosa e segura, mas nunca insolente; e assim levou-os à liberdade, ao passo que a nossa só inventou novas formas de servidão.

            Em outros termos, para Tocqueville a ilustração francesa foi elitista, ao passo que a anglo-americana manteve contato com as bases telúricas da sociedade. Por isso a revolução, na Inglaterra e na América, conduziu à liberdade e na França, embora a prometesse, terminou sacrificando-a na guilhotina e no terror. Mas, em que pese esse trágico desvio, fica em pé o princípio que tenho procurado provar nesta análise: as Revoluções Anglo-americana e Francesa foram precedidas e deflagradas após um amplo debate de idéias e de conscientização do povo, que temos chamado de transparência. No caso francês, os defeitos desse momento, o elitismo e a alienação da realidade, terminaram passando, como de pai para filho, para o próprio processo revolucionário. Tão importante foi o momento de transparência. Uma transparência, diga-se de passagem, a meio caminho, na França, pois não conseguiu banir o despotismo. Essa alienação estetizante e estatizante foi identificada por Tocqueville [1989: 147] como “política literária dos salões”. Este autor não deixa de reconhecer, aliás, nessa transparência incompleta, a inspiração iluminista que a empolga. Escreve a respeito:

Se afastarmos os pormenores e tentarmos chegar às idéias-mães, descobriremos que os autores destes diferentes sistemas entendem-se pelo menos em relação a uma noção muito geral (...). Todos se unem neste ponto de partida: pensam todos que convém substituir os costumes complicados e tradicionais que regem a sociedade de seu tempo, por regras simples e elementares extraídas da razão e da lei natural [Tocqueville, 1989: 143].

            Não há dúvida de que foi o panfleto de Sieyès intitulado O que é o Terceiro Estado?, publicado pela primeira vez em 1789, o estopim ideológico da Revolução Francesa. Esse escrito representa, basicamente, a grande denúncia de exclusão da vida nacional a que estava submetida a maior parte do povo francês, causada por um estamento corrupto que usurpou o poder, colocando inclusive o monarca em segundo plano. Essa elite corrupta, minoritária, estava integrada, no sentir de Sieyès, pela Igreja, a Toga e a Espada.

Uma espécie de espírito de confraternidade -- escreve Sieyès [1973: 22] -- faz com que os nobres se prefiram entre si e para tudo ao resto da nação. A usurpação é completa: reinam verdadeiramente.

            A denúncia de Sieyès alicerça-se numa convicção moral: não é justo que uma minoria exclua a grande maioria do exercício do poder. O panfletário ilustrava a sua denúncia com números. O primeiro estado, o eclesiástico, contava com 80.400 pessoas. O segundo estado, a nobreza, com 110.000.

De maneira que, em conjunto -- conclui Sieyès [1973: 41] -- não há duzentos mil privilegiados das duas primeiras ordens. Comparai esse número com o de vinte e cinco a vinte e seis milhões de almas, e julgai a questão.

Remédio? Muito simples: que o poder retorne ao seu legítimo depositário, a maioria, identificada com o terceiro estado, que por sua vez se identifica com a nação. Esta é entendida como “um corpo de associados que vivem sob uma lei comum e representados pela mesma legislatura” [Sieyès, 1973: 13].

            A obra panfletária de Sieyès, pela simplicidade e a claridade com que foi escrita, conseguiu ser a mola que impulsionou o início da Revolução Francesa. Constituiu, assim, o momento de transparência necessário para que os franceses decidissem se insurgir contra o despotismo. Francisco Ayala [1973: XIII] destacou, da seguinte forma, a grandeza e o significado do panfleto de Sieyès:

Hodiernamente, o texto de Sieyès possui, para nós, um duplo interesse. De um lado, o interesse histórico: constitui um documento vivo, imediato e primordial do advento da classe burguesa ao poder político. De outro lado, o interesse teórico: contém a formulação original e autêntica da doutrina do poder constituinte do povo. Mas esses dois setores de interesse não são independentes entre si nem separáveis. Pelo contrário: acham-se numa unidade fechada e significam, da perspectiva atual, a incorporação histórica de uma teoria política; algo assim como o pensamento encarnado na realidade, influindo sobre esta, mas ao mesmo tempo estreitamente condicionado por ela.

IV - O ideal da transparência na emancipação brasileira.


            O imperativo categórico da transparência, como ponto de partida para a emancipação brasileira, foi representado, sem dúvida, pela ação jornalística de Hipólito da Costa, que publicou em Londres, entre 1808 e 1822, o Correio Brasiliense. Hipólito, nascido em 1774 na Colônia do Sacramento e radicado desde a juventude no Rio Grande do Sul, estudou Direito, Matemática e Filosofia na Universidade de Coimbra, tendo iniciado sua vida profissional no serviço público português em 1798, como funcionário do Ministério da Marinha e Negócios Ultramarinos, à cuja testa estava D. Rodrigo de Sousa Coutinho, futuro conde de Linhares. Tendo viajado aos Estados Unidos em missão oficial e posteriormente à Inglaterra, entrou em contato, nesses países, com várias Lojas Maçônicas. Hipólito filiou-se, originalmente, à Loja Maçônica “Washington”, nos Estados Unidos, em 1799, e posteriormente, em 1808, tornou-se membro da Loja Maçônica “Antiquity”, em Londres. Desempenhou, em Lisboa, em 1801, o cargo de membro da Junta Administrativa, Econômica e Literária da Imprensa Régia. Entre esse ano e 1805 ficou preso, por ordem da Inquisição de Lisboa, sob a acusação de ser Maçom. Em 1805 Hipólito viajou para Inglaterra, tendo se estabelecido em Londres onde, a partir de 1808, desenvolveu a sua ação jornalística [cf. Dourado, 1957: I, 15-139].

            A imprensa, para Hipólito da Costa, tinha um duplo objetivo: em primeiro lugar, denunciar os desmandos dos déspotas no governo, a fim de defender os interesses dos cidadãos; em segundo lugar, educar o povo na prática da liberdade. Em relação ao primeiro objetivo, assim escrevia Hipólito em 1809:

“É triste coisa para um jornalista que deseja o bem de sua Pátria, ser obrigado a revelar ao mundo verdades tão humilhantes para sua nação; mas uma vez que todos os meios empregados para remediar o mal sem escândalo não produziram efeito, é óbvio que esta apelação ao público vem a ser um dever sagrado” [apud Dourado, 1957: I, 144].

 Considerava Hipólito que

O verdadeiro patriota diz em público os seus sentimentos (...). Quando uma nação louva e aprova tudo quanto fazem os ministros públicos está chegando ao ponto de depravação, em que não pode esperar mais do que a sua ruína (...). A nação que não possui indivíduos capazes de arriscar-se pelo bem da pátria está corrompida e finalmente arruinada [apud Dourado, 1957: I, 144-145].

            Em relação ao segundo objetivo assinalado por Hipólito da Costa à imprensa, educar o povo na prática da liberdade, escrevia em 1810, referindo-se ao Correio Brasiliense.

Propusemo-nos a escrever em Inglaterra para poder, à sombra de sua sábia lei, dizer verdades, que é necessário que se publiquem, para confusão dos maus e o esclarecimento dos vindouros, verdades que se não podiam publicar em Portugal, e nunca nos perdoaríamos a nós mesmos, se omitíssemos o comunicar aos portugueses, desta maneira que nos é possível, alguma porção dos grandes benefícios que a Inglaterra recebeu da sua liberdade de imprensa [apud Dourado, 1957: I, 143-144].

            Essa dupla finalidade que Hipólito da Costa assinalava à imprensa estava intimamente vinculada ao seu objetivo mais imediato: informar. Nisto consiste a essência do trabalho jornalístico. A respeito, Hipólito escrevia:

Quando nós narramos circunstâncias existentes pelas quais se desacredita a administração do Brasil, também os do partido do governo nos acusam de fomentar revoluções. Esta é a sorte de todos os escritores moderados: serem atacados por ambos os extremos; mas quando narramos os fatos, nem pomos rei, nem tiramos rei; só mostramos qual é a opinião pública e quais são as fatais conseqüências que se devem esperar seja da parte dos que governam, seja da parte dos que intentam inovações de querer ir contra a torrente da opinião pública [apud Dourado, 1957: I, 147].

            Não há dúvida de que foi Hipólito da Costa quem iniciou, no Brasil, a tradição de jornalismo independente que iria florescer, já no período imperial, com frei Caneca, Cipriano Barata, Karl von Koseritz, etc., que deram a sua vida como testemunho do compromisso em prol da transparência, ou seja, em prol da divulgação ampla e irrestrita daquelas notícias e fatos ligados à gestão da coisa pública. Hipólito da Costa desempenhou, com o seu Correio Brasiliense, papel precursor na independência do Brasil, semelhante ao desempenhado, na América espanhola, por homens como Camilo Torres e Antonio Nariño. Sem a denúncia do despotismo ibérico e sem o debate de idéias por eles proposto, outra teria sido a história da independência dos países ibero-americanos. Simplesmente, ela não teria acontecido.



V - O ideal da transparência, na luta atual em prol da conquista da cidadania.

            Quando, no decorrer deste século, se escrever a história da abertura democrática, que o Brasil viveu ao longo dos anos 80 do século passado, a imprensa será apontada pelos historiadores como a grande mola que impulsionou o fim da ditadura e a consolidação da vida democrática. Não foi por acaso que as primeiras reações contra o processo de abertura, provenientes dos setores mais retardatários do sistema, visaram à imprensa, com os ataques incendiários a bancas de jornal, e com o atentado a bomba que vitimou, no Rio de Janeiro, a secretária da Associação Brasileira de Imprensa.

            De outro lado, a correção de rumo da nossa experiência democrática após 1985, tem sido estimulada, de forma definitiva, pela imprensa. Muito do que se tem feito no país, ao longo dos últimos anos, no sentido de superar os vícios da corrupção, do nepotismo, do fisiologismo, da falta de honestidade nos negócios públicos, de desrespeito aos direitos humanos, de falta de atenção dos governos à questão social, etc., muitas das iniciativas para combater esses males, provieram da imprensa. Não poderíamos entender hoje a democracia brasileira sem o papel da imprensa livre, atuante, alerta, corajosa, combativa, crítica.

            A atual quadra da vida política do país coloca diante de nós dois reptos fundamentais, a fim de fazer frente às exigências do desenvolvimento e da democracia: a -  garantir a participação cidadã na vida política, mediante a moralização da representação e do Congresso e, também, mediante o planejamento participativo da população na gestão municipal; b -  garantir o livre debate, no Congresso e na sociedade, dos grandes problemas que emperram o progresso. Ora, o papel da imprensa livre e crítica é fundamental para responder aos dois reptos apontados.

            Porque é a imprensa o veículo que permitirá aos brasileiros debater a questão da representação e buscar os melhores caminhos para torná-la mais eficaz e ligada aos reais interesses dos cidadãos. E porque é a imprensa a tribuna natural, na qual são debatidos os males da nossa economia, deformada pelo paternalismo estatal, pelos interesses corporativistas da burocracia orçamentívora e refém do capital especulativo internacional. Tiremos do seio da sociedade brasileira atual a imprensa livre, e deixaremos sem voz os milhões de brasileiros situados à margem da vida cidadã, e os muitos milhões que não encontram, na representação parlamentar e nos partidos, bem como na administração de justiça, meios para defender os seus interesses legítimos à vida, à liberdade, às posses. A imprensa é hoje, no Brasil, a instituição que garante aos brasileiros a transparência necessária, para que a sua cidadania não seja apenas uma ficção. Ela acorda o Executivo, embalado pelos áulicos ou desnorteado pela crítica desvairada. Ela impõe o controle da opinião pública ao fisiologismo parlamentar (com a procissão de anões do orçamento, caixas-dois, negociações da base aliada para livrar os patifes do momento e táticas protelatórias). Ela cutuca com vara curta a justiça, alheia não poucas vezes à realidade do país e pachorrenta.

Ora, a situação da imprensa não é das melhores, no mundo de hoje, neste início de milênio, que se tinge com as cores sombrias de tempestades que ameaçam no horizonte. Os bravos jornalistas que cobrem as guerras são as primeiras vítimas da atual insanidade humana. Mais de cinqüenta foram abatidos na ofensiva aliada no Iraque, bem como vítimas diretas dos terroristas árabes, bem como alvos do fogo cruzado das forças de ocupação. Na nossa inglória guerra do tráfico já contamos com vítimas inesquecíveis, como Tim Lopes. Na Grã Bretanha, o prestigioso jornal londrino The Guardian, na sua edição de 25 de janeiro de 2006, noticiava a prisão do jornalista que repassou informações que possibilitaram as denúncias contra o assassinato, por policiais, do jovem brasileiro confundido com terrorista. Pressões indevidas foram deflagradas pelo governo Bush contra a jornalista que tentou preservar o anonimato da sua fonte, no caso da perseguição governamental contra um ex-diplomata casado com uma agente do serviço secreto.
São sobejamente conhecidas as iniciativas deflagradas pelo governo Lula, no início da sua administração, no sentido de dominar os jornalistas mediante a tentativa de aprovação de uma esdrúxula legislação sindical para a imprensa, que praticamente deixava nas mãos dos pelegos o controle da informação. De outro lado, em face de clamorosos episódios de corrupção que terminaram envolvendo a cúpula do governo, como aconteceu no caso do “Mensalão”, os donos do poder simplesmente partiram para o ataque, atribuindo todos os males não aos roubos praticados pelo Partido dos Trabalhadores no “caixa dois”, mas à divulgação dos crimes (denominados eufemisticamente, no atual governo, de “malfeitos”). Paralelamente, tanto no Brasil, como na Argentina, a mídia passou a sofrer com uma progressiva “mexicanização”. Em face das dificuldades financeiras de vários jornais e redes de TV, o governo começou a oferecer “socorro” financeiro via BNDES. O que terminou acontecendo foi a imposição de controles informativos sobre a mídia (como temia um dos ícones do jornalismo independente, Otávio Frias). Colunistas e âncoras incômodos para o governo passaram a ser demitidos. Paralelamente, setores do Judiciário terminaram intervindo indevidamente, de forma a impedir a divulgação de dados que afetavam interesses de oligarquias políticas, como se deu na censura imposta, nos últimos anos, ao jornal O Estado de São Paulo.  De outro lado, o coronel Chávez, da Venezuela, criou uma rede estatal de TV, controlada diretamente por ele e pelos governos “amigos” da América do Sul, fato que ameaça tornar a informação simples propaganda estatal. Não precisam ser destacados aqui os riscos, para a liberdade de imprensa. Quando governos pretendem substituir as agências internacionais por secretarias de informação ligadas a eles, a imprensa livre morre vítima da propaganda estatal.

            Já que a imprensa é a garantia social da transparência para vivermos como país livre e democrático, destaquemos, finalizando este trabalho, o que de mais importante tem sido feito a fim de garantir, na legislação, a liberdade de informação.

            A Constituição de 1988 dispôs que a “manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”, e que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”, sendo proibida “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. A nossa Carta Magna é clara, no sentido de defender, de maneira incondicional, a liberdade de imprensa.

            Como aconteceu com outras matérias da Carta de 88, os constituintes remeteram a regulamentação desses princípios a uma legislação complementar. Com o intuito de substituir a Lei 5250, promulgada em 1967, o Senado aprovou projeto de autoria do senador Josaphá Marinho, que teve como relator o senador José Fogaça, e que apresentou razoável progresso se comparado com a legislação em vigor, inspirada ainda nos tempos da ditadura. No entanto, o projeto recebeu modificações estruturais incompatíveis com a própria liberdade de imprensa assegurada pela Constituição de 1988, no seio da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, onde ficou vários anos em tramitação. O jornalista Jayme Sirotsky (ex-presidente da Associação Mundial de Jornais) [1996] sintetizou, com as seguintes palavras, as principais deformações do projeto de lei de imprensa que tramitou na Câmara Federal:

Por inspiração sabe-se lá de que ares escuros do autoritarismo, o que é incompreensível numa casa que é o próprio pressuposto da democracia, o mostrengo que está sendo gerado por diferentes destaques simplesmente tenta instituir a autocensura, estabelecendo a ameaça de indenizações financeiras pesadas tanto para jornalistas como para empresas jornalísticas, o que pode levá-las à falência. A pena restritiva de liberdade a jornalistas por crimes de calúnia, injúria e difamação é extraída da lei atual e contradiz princípios seguidos por nações democráticas, onde não há encarceramento por crimes de opinião. Existem agressões grosseiras ao princípio do livre exercício da liberdade econômica, como o de pretender obrigar a empresa a publicar qualquer tipo de matéria assinada pelo valor de tabela. Já as pretensões sobre o direito de resposta, por pretender proibir qualquer comentário do veículo sobre o conteúdo da resposta propriamente dita, são uma forma clara de censura.

            Felizmente a antiga Lei de Imprensa foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, com fundamento no fato de que descumpria preceitos constitucionais, ao tolher o direito à informação. Esse antiquado instituto legal servia para punir de forma mais dura os jornalistas, como acontece em países que caíram na cilada de um populismo irresponsável, (Bolívia, Equador, Argentina e Venezuela). Com a revogação da mencionada lei, os jornalistas que cometerem crimes passarão a ser julgados pelo regime normal dos códigos penal e civil, tendo sido extinta a previsão de prisão especial, com penas mais duras para os profissionais da imprensa por calúnia e difamação. O principal ponto contencioso na decisão do Supremo Tribunal Federal foi com relação ao direito de resposta, previsto na antiga Lei de Imprensa. Com a revogação, as decisões relativas a esse ponto passaram a se pautar pela Constituição Federal.  O dispositivo constitucional invocado na revogação do antigo instituto legal reza assim:

             “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. Neste ponto, como diria Kant, a transparência garante o império da liberdade.

 

BIBLIOGRAFIA


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terça-feira, 10 de abril de 2012

DEMÓSTENES E AS DESGRAÇAS HEGEMÔNICAS


O articulista João Nemo publicou a matéria que reproduzo abaixo sobre o caso do Senador Demóstenes Torres, o mais recente membro da oposição defenestrado sem dó por causa das suas vinculações com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Reflexão que vale a pena fazer nesta conjuntura: assim como o partido que pretende a hegemonia republicana colocou em alto volume as denúncias contra o “Mensalão do DEM”, ao mesmo tempo em que, pela boca dos seus mais importantes representantes, a começar pelo ex-presidente Lula afirmava cinicamente que não houve “Mensalão do PT”, o senador punido teve as suas vinculações com a contravenção ampliadas pela lupa impiedosa dos engenheiros gramscianos do atual governo. Não que não mereça investigação e a correspondente punição, se os seus atos forem considerados crimes pela instância institucional correspondente. Mas não deixa de causar espécie no cidadão comum essa desproporção entre a compreensão infinita para com os “malfeitos” dos amigos e a rápida lapidação com que são punidos, já desde o início, os opositores suspeitos de terem cometido algum crime. Estamos no reino da propaganda escancarada (já deixou de ser subliminar), em favor dos donos do poder e em desfavor do resto. Mais um passo na escalada da hegemonia total do Novo Príncipe... Mais um passo no cumprimento da sentença propalada desde o costumeiro palanque pelo então presidente Lula: a oposição tem de acabar! (Me faz lembrar essa sentença a assertiva do ditador Júlio de Castilhos: “Aos nossos adversários o único que lhes resta é uma sincera penitência”).




A DECEPÇÃO

http://www.midiaamais.com.br/brasil/7965-a-decepcao


“O que clama aos céus não são os vossos pecados,
mas a mesquinhez dos vossos pecados.”
Friedrich Nietzsche

O episódio mais recente da tragédia política brasileira é o comentado naufrágio daquele que parecia ser, com méritos, um dos melhores senadores da República. Os jornais pululam de notícias ou simulacros de notícias, já que são, na maioria, repetições das mesmas coisas já publicadas com variadas composições de palavras.

Para a sórdida e corrupta máquina política que hoje controla o país, com toda a sua trilha ideológica, crua às vezes, ardilosa quase sempre, o desastre pessoal do senador Demóstenes Torres foi um presente dos deuses. Tudo que ele representava como crítico combativo e competente, não apenas das falcatruas oficiais, mas dos desatinos de um conceito de política voltada para a escalada gramsciana, fica exposto ao descrédito, o cinismo ganha mais músculos e alarga-se o fôlego do poder com o episódio.

Fosse um parlamentar comum, desses que todos sabemos serem cheios de enroscos por aqui, mumunhas por ali, e poderia contar com a relativa tolerância que se confere a todo cafajeste, mas “um bom rapaz”, quando apronta, é logo soterrado pelo escândalo.

Para os que admiravam o senador, a sensação resultante foi uma amarga decepção. Como alguém com a sua postura aparentemente destemida, sempre seguro e preciso na defesa da ética, apontando sem contemporização o dedo para as manobras típicas da hipocrisia política vigente, podia ignorar a própria vulnerabilidade ao conviver amigavelmente com um renomado contraventor? Pior, trocar favores com ele? Dá para imaginar, mas não dá para aceitar, infelizmente.

Vejamos no que consistem os pecados do senador. A primeira acusação foi ter recebido como presente de casamento um fogão e uma geladeira, o que, convenhamos, não seria nada de mais, mas prepara o ambiente para demonstrar a proximidade entre os dois personagens. Depois, vêm as constantes ligações telefônicas e gravações em que se evidencia não apenas a intimidade, como a troca de favores, intermediação de contatos, inclusive acessos a gente do próprio governo que Demóstenes combatia, para resolver problemas diversos. Há momentos em que Demóstenes se torna um despachante de luxo do senhor Cachoeira. Em contrapartida, recebe sugestões de encaminhamento da própria carreira política, com a recomendação de abandonar o DEM e ir para o PMDB, o que agradaria à própria presidente da República.

Ainda não foram demonstradas vantagens econômicas diretas, exceto as costumeiras verbas para campanha, mas estas contribuições, pode-se apostar, no caso de um generoso empresário como o senhor Cachoeira, estarão presentes nas contas de gente de todos os partidos. Tanto empresas idôneas como inidôneas costumam fazer distribuições bastante ecumênicas, para não ficar mal com ninguém. Há grandes e respeitabilíssimas empresas que, numa eleição para a Prefeitura de São Paulo, por exemplo, destinam exata e milimetricamente a mesma quantia para a campanha dos 3 ou 4 candidatos viáveis. Santo Deus! Estão contribuindo para a democracia (sic).

Há uma ironia inescapável neste episódio. Assim como o caso do ex-presidente Collor se iniciou com o ridículo recebimento de uma Fiat Elba para dar asas a um arrastão político-jurídico que o tiraria do poder, o caso do senador Demóstenes partiu do recebimento de alguns objetos da chamada linha branca.

As irregularidades que emergiram a partir desse primeiro tópico dos respectivos escândalos não têm a menor chance de chegar a uma fração mínima do que o país tem assistido apatetado ao longo dos últimos governos. Isso, é claro, não os absolve da gravidade moral de cada caso. Entretanto, existe uma diferença de escala entre o provincianismo do esquema Collor, o artesanato dos favores do senador Demóstenes e a corrupção como método, com plano estratégico e ação profissionalizada de informação e contrainformação, que se implantou a partir do governo Lula. Só que o complexo e sufocante esquema de dominação e cooptação dá proteção aos seus.

Do “mensalão” para cá mudou a logística, eliminaram-se as linhas de suprimento que se mostraram vulneráveis. Os “aliados” não são mais mantidos a soldo, mas participam de uma complexa matriz de “self service”, sem impressões digitais da nave mãe. Quarenta ministérios e sabe Deus quantos órgãos se prestam bem para isso. Os “malfeitos” podem ser eliminados simbolicamente por atitudes de suposta “faxina”, que secam a veia do escândalo e ainda rendem manchetes bobocas do tipo: a presidente enquadrou este ou aquele. Parece que a fantasia predileta agora é de caráter sadomasoquista, onde temos uma mestra dominadora que sai por aqui e pelo mundo afora distribuindo pitos com o chicote em riste. O auge da fantasia parece ter sido aquele ministro do trabalho que fazia declarações de amor enquanto recebia chicotadas.

Quanto ao senador Demóstenes, temos uma situação que lembra o conto machadiano “Suje-se gordo”, ou seja, se é para se sujar, suje-se gordo e receberá maior condescendência. Todos sabemos que quem deve pouco é um caso perdido, e quem deve muito ainda costuma ser tratado com certo cuidado e até algum respeito. Esses envolvimentos do senador, mesmo que ainda cresçam, sempre serão migalhas perto do que hoje se vive no Brasil. Mas, para ele, não haverá perdão. Se não for cassado, ficará perambulando como uma sombra do que foi no cenário político brasileiro. De um lado a sanha vingativa da pior gente da política, especialistas do ódio e da lapidação, a quem ele sempre afrontou com a verve e a coragem pelas quais tanto o admirávamos; de outro lado a frustração, o ressentimento justo dos que se sentem traídos na sua confiança, surpreendidos pela proximidade evidenciada com um dos inúmeros Darth Vader que assediam o espaço público brasileiro.

Já escrevi, certa vez, que fazer política no Brasil sem dispor de algum pedaço da máquina pública é como empreender uma travessia no deserto carregando apenas o próprio cantil. Com exceção do PT, que conta com uma nuvem dos chamados movimentos sociais, ONGS parasitas de toda espécie e com máquinas sindicais alimentadas pela herança fascista que persiste no nosso sistema trabalhista, ninguém encontrou uma tecnologia própria de sobrevivência, que pudesse ser funcional, sem se nutrir nos órgãos públicos. E não adianta falar, pois eu mesmo já falei muito e é o mesmo que pregar nesse mesmo deserto. Por isso a oposição já parece uma vela bruxuleante, no fim da cera, prestes a se apagar como, aliás, foi desejo explicitamente manifestado pelo ex-presidente Lula.

É então que Darth Vader suaviza a voz para convidar: venha mais para cá. A maioria vai, muitas vezes até pensando que poderá manter sob controle as suas relações com o lado negro da força.