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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

CHAMEM O LADRÃO



Tornou-se infelizmente realidade a expressão que resume a frustração da plateia quando o bandido do filme ganha a parada: “A polícia não presta. Chamem o ladrão!” Os mensaleiros estão em festa. A lulopetralhada aplaude. Militantes, mensaleiros e juízes sem compromisso com a Nação conseguiram, afinal, aparelhar o Brasil, tendo desarmado e desmoralizado o Supremo. O Ministro Celso de Mello, que tinha condenado os mensaleiros com palavras duras, terminou cedendo e aprovando a admissibilidade dos embargos infringentes, fato que praticamente desmonta a condenação dos réus. Vale a pena lembrar as duras palavras com que o decano dos ministros do Supremo tinha condenado os mensaleiros: “Agentes públicos que se deixaram corromper e particulares que corrompem são, corruptores e corruptos, os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, os delinquentes, os marginais da ética do poder”. E continuava assim o decano: “Esse processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política do nosso país, pois os elementos probatórios que foram produzidos pelo Ministério Público expõem aos olhos de uma nação estarrecida, perplexa e envergonhada um grupo de delinquentes que degradou a atividade política, transformando-a em plataforma de ações criminosas”.



O que aconteceu? - Se pergunta, perplexa, a opinião pública. Respondo: os juízes do Supremo, a maioria dentre eles, priorizaram a tecnicidade jurídica por sobre os imperativos da moral social. Ora, bolas. Todos sabiam que os mensaleiros tripudiaram no túmulo da dignidade republicana. Ressoam ainda as duras palavras proferidas quando da primeira condenação, tanto pelo decano que desempatou a última votação, quanto por outros Ministros como Gilmar Mendes que foi um dos cinco membros do Supremo que, na última semana, rejeitaram o adiamento do resultado prático das sentenças. Ao criticar a tentativa do “novato” ministro Barroso de reduzir a importância do mensalão com a declaração de que as penas impostas aos réus eram excessivas e exageradas, Gilmar Mendes frisou: “Já se disse que esse crime não era o maior escândalo (...) perpetrado. Ainda que fossem só 170 milhões de reais, não foi só isso, nós falamos de um sistema criado para comprometer a democracia, manipular a vontade dos parlamentares. Não se trata, portanto, de pena exacerbada”.



É claro, como observava com acuidade o jornalista Percival Puggina no seu blog, que as penas impostas aos mensaleiros do PT foram pequenas, se comparadas às que receberam os membros da iniciativa privada, Marcos Valério e companhia. Criminoso pertencente a partido político no comando do Estado patrimonial é contemplado com penas mais brandas do que um cidadão comum. Já era ruim essa patente desigualdade perante a lei. Mas a atual decisão do Supremo de acolher os embargos infringentes e mandar para a escatologia a condenação definitiva dos mensaleiros é escárnio demais! O positivismo jurídico dos juízes do Supremo foi mau conselheiro, quando os levou a sobrepor às exigências da moral e da defesa da igualdade de todos perante a lei, a tecnicidade jurídica. A quem poderá acudir a massa dos cidadãos deste país, acuada pela corrupção dos costumes políticos, orquestrada desde cima pelos donos do poder?



Reinaldo Azevedo, o crítico feroz da ação da petralhada no caso do julgamento do mensalão, até que foi brando na sua avaliação do voto dos embargos infringentes pelo decano dos ministros do Supremo. Afirma o jornalista no seu blog de Veja: “O destino foi bastante cruel com o venerando ministro Celso de Mello na reta final de sua longa trajetória no Supremo Tribunal Federal (STF), aonde chegou aos 43 anos, em julho de 1989, indicado por José Sarney. Caso não antecipe a sua aposentadoria, deixa a corte em novembro de 2015, quando completa setenta anos. Ao longo desse tempo, as mais variadas correntes de opinião, com visões as mais distintas, souberam apreciar a sua retidão, o seu caráter, a sua seriedade. Jamais se furtou, quando achou conveniente, a dizer palavras muito duras e severas, como quando chamou os mensaleiros de marginais do poder”.



Afirmo, contudo, que o ministro Celso de Mello não soube interpretar a demanda da sociedade brasileira em prol de uma justiça que realmente iguale todos os brasileiros perante a lei. Para os petralhas, as vantagens dos embargos infringentes. Para o resto, a dura lex! O destino foi cruel com o ministro, que não esteve à altura da responsabilidade que a República colocou nas suas mãos. Os heróis de ontem, como Pétain na França que mergulhou na servidão ao nazismo na vergonha de Vichy, podem cair hoje do seu pedestal por falta de lucidez e de coragem.



A infeliz decisão do Supremo só faz aumentar a já intolerável sensação de impunidade no Brasil e dá armas aos criminosos que, em bando, pretendem instaurar o regime totalitário e nauseabundo do crime organizado sobre a República. Já tem advogado sem vergonha que denuncia a pouca representatividade do PCC na tomada de decisões políticas! Daí para a anarquia pura e simples e o conflito civil generalizado é só um passo! Deus nos guarde! A nefasta aprovação dos embargos infringentes, mais do que um deslize do Supremo, foi uma infeliz decisão que não se coaduna com os desejos da Nação brasileira em prol de mais justiça. Veremos se reforçar a tendência ao estabelecimento de um peronismo à brasileira, que consolidará no comando da República uma malta de aventureiros e criminosos que todos ansiávamos ver fora do páreo.

domingo, 15 de setembro de 2013

LIBERDADE, DEMOCRACIA E REFORMA SEGUNDO O PENSAMENTO DE TOCQUEVILLE




 
Alexis de Tocqueville (1805-1859), pensador do Liberalismo e da Democracia.

O pensamento político de Alexis de Tocqueville reveste-se de grande atualidade, não só no contexto europeu e norte-americano, como também do ponto de vista da problemática vivida hodiernamente pelos países latino-americanos. A nossa história, em Ibero-América, desenvolveu-se sempre entre dois extremos: de um lado, o velho absolutismo ibérico e o seu herdeiro, o caudilhismo latino-americano; de outro, o anarquismo revolucionário. São as "sístoles e diástoles do coração do Estado", de que falava o general Golbery do Couto e Silva [1981], referindo-se à monocórdia sucessão de períodos autoritários centrípetos e de "anarquia branca" [Oliveira Vianna, 1987] marcadamente centrífuga, presente nos momentos democráticos.



            A história política da França, ao longo do século XIX, esteve submetida a essas duas forças, que assombravam a vida dos cidadãos com os fantasmas herdados do centralismo absolutista e do anarquismo revolucionário. Não que um fosse alheio ao outro. Pois o jacobinismo herdou o procedimento centralizador do velho absolutismo, que pretendeu esconjurar. E os rituais cartoriais dos "intendentes do Rei", ao longo do século XVIII, espalharam o terror e a incerteza, de forma paradoxal, pois se apresentavam alicerçados nas luzes dos "philosophes".



            Mas o certo é que a história francesa do oitocentos desenvolveu-se entre essas duas forças. A grande façanha dos liberais doutrinários, Guizot à testa, consistiu em ter conseguido estabelecer um divisor de águas entre tradição e anarquismo, salientando a necessidade de práticas respeitadoras da liberdade, alicerçadas em leis. Mas a geração de Guizot parou aí. Não se preocupou em equacionar a questão da democracia. Já tinha dado suficiente contribuição ao ter conseguido deter a maré revolucionária, bem como impedir a volta do Antigo Regime tout-court.



            A discussão da problemática da democracia, no seio do liberalismo francês do século dezenove, coube ao herdeiro dos doutrinários: o jovem Tocqueville. É meu propósito, neste trabalho, seguir as pegadas do pensador, na sua obra mais conhecida: A Democracia na América, cujos dois volumes apareceram, sucessivamente, em 1835 e em 1840. Destacarei, ao longo da minha exposição, os pontos em que o pensamento tocquevilliano é, ainda hoje, fonte de profunda renovação para o republicanismo contemporâneo, notadamente no meio latino-americano, submetido ao risco dos extremos caudilhista e revolucionário.



Tocqueville recebeu especial influência de Guizot. Detalhemos esse fato, que pôs em contato o nosso autor com as idéias dos liberais doutrinários. Em 1829-1830, freqüentou os cursos que Guizot ministrou na Sorbonne acerca da história da França. Como lembra Françoise Mélonio [1993: 17], o jovem Tocqueville foi um “ouvinte atento”,  que “tomava notas nas quais se vê a admiração do discípulo”. Mas, por outro lado, um discípulo crítico, que tinha sofrido, na pele da sua família nobre, os excessos da Revolução, que era focalizada pelo frio Guizot de uma forma mais distanciada e formalista. Particularmente, o nosso autor encontrava dificuldade em aceitar a idéia de Guizot, de superar o ciclo revolucionário num regime fundado apenas no voto censitário.



            Sem dúvida que a influência de Guizot foi decisiva em Tocqueville, em que pese o reparo que acaba de ser mencionado. O cerne dessa influência consistiu na insistência do velho doutrinário em “inculcar nas jovens gerações o respeito ao passado, para restabelecer a unidade da Nação ao longo dos séculos” [Mélonio, 1993: 17]. Pierre Rosanvallon [1985: 26] destacou, com as seguintes palavras, a finalidade perseguida por Guizot e pelos demais doutrinários: “Terminar a Revolução, construir um governo representativo estável, estabelecer um regime garantidor das liberdades e fundado na Razão. Esses objetivos definem a tripla tarefa que se impõe a geração liberal nascida com o século. Tarefa indissoluvelmente intelectual e política, que especifica um momento bem determinado do liberalismo francês: aquele durante o qual o problema principal é prevenir a volta de uma ruptura mortal entre a afirmação das liberdades e o desenvolvimento do fato democrático. Momento conceitual que coincide com o período histórico (da Restauração e da Monarquia de Julho), no curso do qual essa tarefa está práticamente na ordem do dia e que se distingue, ao mesmo tempo, do momento ideológico, que prolonga a herança das Luzes e do momento democrático, que se inicia depois de 1848 (...)”.



            Tocqueville assimilou perfeitamente a herança dos doutrinários, notadamente de Guizot. “A obra de Tocqueville  - escreve Françoise Mélonio [1993: 16] -  nasce do sentimento da precariedade do compromisso efetivado pela monarquia constitucional entre a reivindicação igualitária e a herança do Antigo Regime. Tocqueville vivenciou esse sentimento nas desgraças da sua família. Mas ele lhe deu uma forma racional, graças à leitura das obras dos seus antepassados. Desde 1828 ele se afasta do radicalismo dos seus familiares, ao repudiar a ilusão de uma volta ao passado: ele aceita 1789 como uma ruptura definitiva na história da França. De entrada, ele compartilha com os liberais ou os doutrinários, seus antepassados, o sentimento de pertencer a obscuras gerações de momentos de mudança. Como eles, observa a democracia correndo a margens cheias[1]. Como eles, crê no caráter irresistível do curso dos acontecimentos: Os rios não remontam em direção à fonte[2] . A obra de Tocqueville seguirá interminavelmente a metáfora fluvial introduzida pelos doutrinários. Ao aceitar o diagnóstico dos liberais, Tocqueville faz também seus os objetivos deles. Pois tudo está destruído, é tempo de reconstrução. Tarefa difícil. A paixão de destruír, que sobrevive à Revolução, mantém a sociedade em estado de guerra civil. Depois de 1820, a Restauração é alvo de complôs renovados que manifestam a impossibilidade de um consenso em relação às instituições”.



            Mas se Tocqueville é tributário dos doutrinários, no entanto supera-os. A defesa da liberdade, que no pensamento daqueles veio a se traduzir num certo formalismo, que pretendia garantir as conquistas da Revolução apenas para a burguesia cômodamente instalada no poder, no nosso autor constitui imperativo categórico a ser consolidado e garantido para todos os franceses. Tocqueville abre-se à democracia, que experimenta de fato na América, através do caminho da defesa da liberdade para todos.



            Em relação à maneira peculiar em que o nosso autor entende o seu ideal liberal e democrático, em contraposição à forma tacanha como era concebido  pelos doutrinários, Françoise Mélonio [1993: 37] escreve: “Mas o self-government não é mais do que um dos aspectos da auto-regulação da sociedade. Tocqueville faz de toda a vida social uma grande escola de responsabilidade; na ordem jurídica, pela participação de todos no juri, na ordem da opinião por uma reflexão sobre os partidos e os jornais, que ele designa com o termo generico de associação. Polêmica, a argumentação de Tocqueville é dirigida contra a feição conservadora dos publicistas liberais ou doutrinários (...). Toda a estratégia de Tocqueville consiste em mostrar que a ordem tão cara aos conservadores não pode ser garantida senão graças à liberdade de se reunir, que eles negam precisamente ao cidadão francês. É necessário arriscar, estamos envolvidos. Não há meio-termo entre a servidão e a extrema liberdade. (...). A democracia não é o lugar da identidade miraculosa entre os homens, mas é aquele regime que se consolida na relação entre as classes antagónicas”.



            A posição crítica de Tocqueville em face dos doutrinários suscitou a reação deles. Françoise Mélonio [1993: 57] sintetizou a posição de Guizot a respeito, nos seguintes termos: “Para Guizot, Tocqueville destruiu a moralidade ao proclamar a autonomia das vontades em detrimento dos direitos da Verdade, tal como ela se apresenta aos espíritos esclarecidos. Guizot não é um filósofo da liberdade. Para ele, a liberdade não é no homem mais do que o poder de obedecer à verdade. A nocão de capacidade (...) remete também a uma teoria da razão e a uma teologia, segundo a qual há, na economia da salvação, procuradores do Direito investidos da missão de guiar a humanidade. A argumentação de Guizot se encontra em todos os escritores preocupados em preservar as elites (...)”.



A “conversão” de Tocqueville ao ideal democrático



            Quando se deu a “conversão” de Tocqueville à idéia democrática? Essa conversão efetivou-se, de forma clara, na sua viagem à América, que ocorreu entre 11 de maio de 1831 e 20 de fevereiro de 1832. “É possível datar as etapas dessa conversão  - escreve Françoise Mélonio [1993: 29-30] -. Em New York, onde permanece de 11 de maio a 2 de julho, Tocqueville é, de entrada, muito reticente. Essa sociedade de mercado onde o governo está ainda na infância, não possui nada que possa seduzir a um jovem aristocrata. (...). Mas ele não pode deixar de invejar o patriotismo do povo americano e a tranqüilidade com a qual ele  se mantém em ordem, graças somente ao sentimento de que não há mais salvaguarda contra si mesmo do que em si mesmo. A conversão se completa em Boston (7 de setembro - 3 de outubro), onde Tocqueville, ao  descobrir o que é a igualdade bem regrada, adere a uma democracia que, de resto, triunfa irresistívelmente. É então somente agora, no fim de setembro, quando ele decide escrever um livro sobre as instituições americanas, a fim de testemunhar, entre os franceses, que a democracia feliz existe, pois a tem encontrado (...)”



            Vale a pena citar o trecho da carta em que Tocqueville dá conta do novo projeto ao seu primo, Luis de Kergorkay: “Descrever muito exatamente o que seria necessário esperar e temer da liberdade. Nós temos tido na França, nos últimos cem anos, a anarquia e o despotismo sob todas as suas formas, mas jamais nada que se assemelhasse a uma república. Se os monarquistas pudessem ver a marcha interior de uma república bem organizada, o respeito profundo que se tem ali pelos direitos adquiridos, a pujanza desses direitos nas massas, a religião da lei, a liberdade real e eficaz de que ali se goza, o verdadeiro reino da maioria, o progresso cômodo e natural que ali seguem todas as coisas, perceberiam que abarcam sob um nome comum, estados diversos que nada possuem de análogo. Os nossos republicanos, por sua vez, sentiriam que o que temos chamado de República, não tem sido mais do que um monstro que não se saberia classificar (...), coberto de sangue e de sujeira, vestido de farrapos, ao som das querelas da antigüidade” [apud Mélonio, 1993: 30].



Tocqueville e a nova ciência política



            Alexis de Tocqueville, com a sua Démocratie en Amérique deu ensejo, na França, a uma nova ciência política. Quais os contornos que a definem? Em primeiro lugar, o nosso autor estava inspirado numa epistemologia que hoje chamariamos de modesta. Se é verdade que o absolutismo é, em política, irmão gêmeo do dogmatismo em filosofia, também podemos afirmar que a modéstia epistemológica é pressuposto do liberalismo. Não pode haver autêntica defesa da liberdade e da tolerância, ali onde se professam verdades inamovíveis, no que tange à concepção do homem e do mundo. Eis o que Tocqueville escrevia, em 1831, ao seu amigo Charles Stöffels: “Para a imensa majoria dos pontos que nos interessa conhecer, nós não temos mais do que verosimilhanças, aproximações. Se desesperar porque as coisas são assim, é se desesperar pelo fato de ser homem; pois essa é uma das mais inflexíveis leis da nossa natureza (...). Sempre considerei a metafísica e todas as ciências puramente teóricas, que de nada servem na realidade da vida, como um tormento voluntário que o homem consentia em se impor” [apud Mélonio, 1993: 31].



            Em 1858, o nosso autor explicava ao filósofo Bouchitté, em termos de sabor pascaliano, que a mais refinada metafísica não era mais clara que o simples senso comum acerca do sentido do mundo e, especialmente, em relação “(...) à razão do destino deste ser singular que chamamos homem, ao qual foi dada justamente tanta luz quanta era necessária para lhe mostrar as misérias da sua condição e insuficiente para mudá-la” [Mélonio, 1993: 31]. 



            Na trilha que acaba de ser mencionada, Tocqueville situa a sua crítica ao historicismo, que termina sacrificando a liberdade e a pessoa no altar da abstração histórica. Tocqueville considerava que esse era um vício próprio dos historiadores que vivem “em séculos democráticos”, preocupados mais em serem lidos com facilidade pelas grandes multidões, do que em fazer uma análise verdadeira dos fatos. Antecipava-se genialmente o nosso autor, destarte, à crítica que os neo-kantianos, com Rickert à testa, deflagraram, na virada do século XIX para o XX, à tendência abstrata da escola histórica alemã de Savigny.



            A respeito da historiografia que se pratica nos séculos democráticos, Tocqueville [1977: 375] escreve o seguinte, diferenciando-a da que se pratica nos séculos aristocráticos: “Os historiadores que vivem nos séculos democráticos mostram tendências inteiramente contrárias. A maior parte deles quase não atribui influência alguma ao indivíduo sobre o destino da espécie, nem aos cidadãos sobre a sorte do povo. Mas, em troca, atribuem grandes causas gerais aos pequenos fatos particulares. Essas tendências opostas são explicáveis. Quando os historiadores dos séculos aristocráticos lançam os olhos para o teatro do mundo, a primeira coisa que nele percebem é um pequeno número de atores principais, que conduzem toda a peça. Essas grandes personagens, que se mantêm à frente da cena, detêm a sua visão e a fixam: ao passo que se dedicam a revelar os motivos secretos que fazem com que ajam e falem, esquecem-se do resto. A importância das coisas que vêem alguns homens fazer dá-lhes uma idéia exagerada da influência que pode exercer um homem e, naturalmente, os dispõe a crer que é sempre necessário remontar à ação particular de um indivíduo para explicar os movimentos da multidão”.



            “Quando, ao contrário,  - prossegue Tocqueville -  todos os cidadãos são independentes uns dos outros, e cada um deles é frágil, não se descobre nenhum que exerça um poder muito grande nem, sobretudo, muito durável, sobre a massa. À primeira vista, os indivíduos parecem absolutamente impotentes sobre ela e dissera-se que a sociedade marcha sozinha pelo concurso livre e espontâneo de todos os homens que a compõem. Isso leva naturalmente o espírito humano a procurar a razão geral que pode assim atingir, a um tempo, tantas inteligências e voltá-las simultaneamente para o mesmo lado”.



            O principal defeito que Tocqueville enxergava na historiografia dos  tempos democráticos, consistia no fato de tal modelo se alicerçar numa concepção fatalista da história, que pressupõe, em primeiro lugar, uma concepção determinista do homem. A respeito, o nosso autor escreve: “Os historiadores que vivem nos tempos democráticos não recusam, pois, apenas atribuir a alguns cidadãos o poder de agir sobre o destino do povo; ainda tiram aos próprios povos a faculdade de modificar a sua própria sorte e os submetem, ora a uma providência inflexível,  ora a uma espécie de cega fatalidade. Segundo eles,  cada nação é invencivelmente ligada, pela sua posição, sua origem, seus antecedentes, sua natureza, a certo destino, que nem todos os esforços poderiam modificar. Tornam as gerações solidárias umas às outras e, remontando assim, de época em época e de acontecimentos necessários em acontecimentos necessários, à origem do mundo,  compõem uma cadeia cerrada e imensa, que envolve todo o gênero humano e o prende. Não lhes basta mostrar como se deram os fatos: comprazem-se ainda em mostrar que não podiam dar-se de outra forma. Consideram uma nação que chegou a certo ponto da sua história e afirmam que foi obrigada a seguir o caminho que a conduziu até ali. Isto é muito mais fácil que mostrar como teria podido fazer para seguir um melhor caminho” [Tocqueville, 1977: ibid].



            Tocqueville, pensador definidamente liberal, rejeita de plano tal historiografia, por considerar que essa concepção nega a liberdade humana, base da “dignidade das almas”. Trata-se de superar as desgraças da Revolução e do Terror, não de conduzir a nação francesa à sua definitiva destruição. O nosso autor identifica, em alto e bom som, o caminho que deve ser seguido: o da conquista da liberdade para todos os franceses.



            A respeito da crítica efetivada a essa concepção fatalista, Tocqueville [1977: 377] escreve: “Se essa doutrina da fatalidade, que tem tantos atrativos para aqueles que escrevem a história nos tempos democráticos, passando dos escritores a seus leitores, penetrasse, assim, em toda a massa de cidadãos e se apoderasse do espírito público, pode-se prever que logo paralisaria o movimento das sociedades novas e reduziria os cristãos a turcos. Direi mais: semelhante doutrina é particularmente perigosa à época em que nos encontramos; nossos contemporâneos acham-se muitíssimo inclinados a duvidar do livre arbítrio, porque cada um deles sente-se limitado por todos os lados pela sua fraqueza, mas ainda atribuem de boa vontade força e independência aos homens reunidos em corpo social. É necessário que nos guardemos de obscurecer essa idéia, pois se trata de restabelecer a dignidade das almas e não de completar a sua destruição”.



            Mas se, por um lado, Tocqueville se insurge contra o historicismo que torna o homem peça de uma engrenagem universal, por outro lado, a sua formação cristã o leva a aceitar a Providência divina, não como “deus ex machina” que negue a liberdade, mas justamente como marco teórico que a pressupõe: o plano de Deus consiste em que os homens sejam livres, não em que se tornem escravos. O progresso e a liberdade, não são caprichos humanos, mas formam parte do plano que Deus providencialmente traçou ao gênero humano. Lembramo-nos, aqui, da figura de outro liberal de formação católica, contemporâneo de Tocqueville: o historiador português Alexandre Herculano, cuja visão providencialista se aproxima muito da acalentada pelo pensador francês.



            Françoise Mélonio [1993: 32] explica da seguinte forma o providencialismo tocquevilliano: “De entrada, o recurso à Providência aparece, de um lado, como uma ampliação retórica da derrota dos aristocratas ou um mito consolador. O avanço irresistível da democracia é essencialmente uma constatação histórica em grande escala e a Providência fornece o aspecto objetivo de uma lei à intuição que Tocqueville tem das tendências do corpo social. Ela é a palavra que designa aquilo que é revelado pelo espírito de finesse: aquilo que sentimos, que está diante dos olhos de todos mas que não sabemos demonstrar; aquilo que é patente ao juízo, mais do que à razão cognoscente. Invocar a Providência é, pois, explicar o que não é geometricamente demonstrável, mas não somente isso: é também escolher o que deve ser explicado. O espírito de finesse permite discernir, no espetáculo do mundo democrático em gestação, a verdade, afinal desvendada, da revelação cristã: o verdadeiro quadro da humanidade reduzido à simplicidade da natureza, na qual todos os homens são semelhantes. Invocar a Providência é, pois, buscar interpretar os acontecimentos humanos como um todo, sob o ângulo do universalismo cristão e tomar a decisão de resolver o dualismo entre a história e o seu fim, na liberdade igual de todos os filhos de Deus.”



            “Assim concebido, - prossegue Françoise Mélonio -  o recurso à Providência não dá à história um sentido obrigatório  A Providência traça, é verdade, ao redor de cada homem, um círculo fatal do qual não pode sair; mas, nos seus amplos limites, o homem é poderoso e livre; da mesma forma acontece com os povos (....). A igualdade e o poder do povo são irresistíveis, mas a história humana, aberta à possibilidade da liberdade, é o fruto de uma cooperação entre Deus e os homens. A afirmação da inexorabilidade do curso da história é, em virtude desse fato, continuamente corroída mediante a introdução de degraus e passos, ao ponto de Tocqueville, este profeta famoso, somente utilizar o linguajar da predição para lembrar a sua recusa a um determinismo absoluto”.



            A idéia providencialista em Tocqueville não é, pois, um dogma teológico que interfira na sua visão racional da política, colocando uma espécie de fim absoluto para a história. É um recurso epistémico que de um lado, lhe permite delimitar a área de estudos da política e, de outro, lhe serve para tender uma ponte com a sua concepção ética, que pressupõe a mesma dignidade para todos os homens. A respeito do papel instrumental da idéia providencialista em Tocqueville, escreve Françoise Mélonio [1993: 33]: “O recurso à Providência não implica, pois, que a ciência política seja um ramo da teologia, da fenomenologia do espírito ou da história natural. Tendo afirmado, ao mesmo tempo, a Providência e a liberdade, Tocqueville pode demarcar o campo da política e procurar ali uma racionalidade específica. A primeira Démocratie apresenta-se como uma inquirição acerca do regime democrático”.



            Um outro aspecto que salta à vista na ciência política tocquevilliana é a influência que recebe da que poderíamos chamar tendência orgânica dos estudos sociais, caraterística que era comum no final do século XVIII e início do século XIX. Françoise Mélonio [1993: 33] registrou essa influência da seguinte forma: “A prática de Tocqueville tinha um precedente: as pesquisas sociais, inauguradas no século XVIII, que conheceram a sua idade de ouro na primeira metade do século XIX. Elas tinham como objeto privilegiado o mal social. Tendo sido pensada a sociedade como um organismo, a sua doença implicava uma disfunção geral. Se interessar pelo pauperismo, pela criminalidade, pela prostituição, constituía o caminho para elaborar um diagnóstico acerca da sociedade, a fim de fixar uma terapéutica. A viagem de Tocqueville insere-se na grande corrente da pesquisa social, estatística e qualitativa (...)”.



Repercussão passada e presente da meditação de Tocqueville



            A publicação da Primeira Democracia grangeou a Tocqueville o reconhecimento da sociedade francesa. O nosso autor passou a ser convidado habitual dos salões mais exclusivos de Paris, como o da duquesa de Dino (que era freqüentado pelo velho Talleyrand, Royer-Collard, Berryer e pelo duque de Noailles); outros salões por ele freqüentados foram o de Madame D’Arguesseau, o de Madame Ancelot, o de Madame Récamier, situado em L’Abbaye-au-Bois.



            Nada melhor para auferir a repercussão da obra de Tocqueville na sua época, do que transcrever o parecer da Academia Francesa, quando da premiação do nosso autor, em 1836. O porta-voz da Academia, Villemain, afirmou no seu discurso: “Encontram-se reunidas aí a grandeza da matéria, a novidade das pesquisas, a elevação das perspectivas. De qualquer ângulo que se considere, o governo e a sociedade dos Estados Unidos são um problema curioso e inquietante para a Europa. Discutir esse problema, analisar esse novo mundo, mostrar as suas analogias com o nosso e as suas insuperáveis diferenças, ver transplantadas ao seu lugar de origem e desenvolvidas, num alto grau de crescimento, algumas das teorias que agitam a Europa e julgar assim o que, mesmo no meio de uma natureza feita expressamente para elas, falta ao seu sucesso ou tangencia a duração e as torna de entrada impossíveis, eis sem dúvida uma das mais graves lições que poderia dar o publicista amigo da humanidade, e tais são os resultados involuntários ou buscados do trabalho de Monsieur de Tocqueville (...). Uma das belas caraterísticas do seu livro é a de ser um protesto contra toda iniquidade social, de qualquer um que a autorizar (...). Hábil apreciador dos grandes princípios da imprensa livre e do júri, lamenta-se de vê-los às vezes esvaziados na América, por essas correntes uniformes de opinião, que ele chama de despotismo intelectual da maioria e, por esse caminho, indica como seria conveniente um tipo de governo mais concentrado, menos popular para beneficiar esses mesmos princípios e lhes conferir força, encontrando neles apoio. Tal é o livro de Monsieur de Tocqueville. O talento, a razão, a amplitude de visão, a firme simplicidade do estilo, um eloquente amor ao bem caracterizam esta obra, não deixando à Academia a esperança de coroar tão cedo outras obras semelhantes” [apud Pierre Larousse, 1865a: vol. 6, pg. 408]. Apreciação positiva, não há dúvida, mas cautelosa. Nada de projecções diretas da análise tocquevilliana sobre a realidade francesa da época.



            Apreciação ponderada, porém mais aberta às suas teses fundamentais, fez da obra de Tocqueville, entre nós, Paulino Soares de Souza, visconde de Uruguai [1960: 343-418]. O grande estadista do Império valorizava em A Democracia na América, a defesa da descentralização administrativa entre os americanos. Mas considerava que a descentalização, tal como existia nos Estados Unidos, pressuponha uma tradição política que era alheia ao Brasil. O self-government, não sendo uma prática decantada na realidade brasileira, mal poderia ser pressuposto no nosso meio, a fim de nele alicerçar a descentralização administrativa. No entanto, considerava Paulino Soares de Souza [1960: 418]: “Há muito o que estudar e aproveitar nesse sistema, por meio de um esclarecido ecletismo. Cumpre porém conhecê-lo a fundo, não o copiar servilmente como o temos copiado, muitas vezes mal, mas sim acomodá-lo com critério, como convém ao país (...). Cumpre distinguir acuradamente quais sejam esses negócios para evitar confusão, usurpações e conflitos, e, a respeito deles, dar mais largas ao self government entre nós, reservada sempre ao poder central aquela fiscalização e tutela que ainda mais indispensáveis são em países nas circunstâncias do nosso (...)”.



            A obra de Alexis de Tocqueville, no século XX, somente começou a ser valorizada na França a partir dos anos cinqüenta. Segundo Françoise Mélonio pode-se distinguir três momentos na re-leitura que os franceses fizeram da obra de Tocqueville, ao longo do século passado: em primeiro lugar, os anos cinqüenta, época em que Raymond Aron estimula uma reflexão sobre os regimes, centrada na leitura da Primeira Democracia. Em segundo lugar, os anos sessenta, período no qual os sociólogos, filósofos e etnólogos focalizam a Segunda Democracia, aprofundando a concepção tocquevilliana acerca da cultura democrática. Em terceiro lugar, os anos setenta, período no qual François Furet e o grupo dos seus colaboradores (entre os quais se sitúa Françoise Mélonio), reunidos no Centre de Recherches Politiques Raymond Aron (entidade ligada à École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris), deram ao trabalho de Tocqueville intitulado L’Ancien Régime et la Révolution (editado pela primeira vez em 1856) um lugar de destaque na interpretação da história da França.



            A respeito do significado desse triplo enfoque por parte dos estudiosos franceses, Françoise Mélonio [1993: 274] escreve: “Três leituras que se sucedem mas que também se inter-relacionam pois pertencem ao mesmo universo intelectual. Todas nascem de um encontro frutífero com a cultura americana e colocam como cerne da reflexão a comparação entre Europa e América; todas elas buscam reintroduzir a liberdade como critério central nas ciências sociais, que se tinham constituído na hipertrofia de uma positividade cega”.



            Raymond Aron, lembra com propriedade Françoise Mélonio, considerava que as sociedades ocidentais se polarizaram, ao longo do século passado, ao redor de dois modelos de democracia: o totalitário, que seguiu as pegadas de Jean-Jacques Rousseau e que terminou sendo encampado pelo pensamento de Marx, e o liberal, herdeiro dos ensinamentos de Tocqueville. Ao passo que o primeiro modelo seduziu a intelectualidade européia até os anos trinta, o segundo passou a ser valorizado quando foram sentidas as catastróficas conseqüências do totalitarismo, ao longo das décadas de 40 e 50.



            A indiscutível atualidade de Tocqueville na cultura francesa hodierna decorre, com certeza, da sua defesa incondicional da liberdade no contexto da tradição democrática. A respeito, Françoise Mélonio [1993: 304] conclui: “A obra de Tocqueville tem um alcance diferente pelo fato de ser um elo na história do liberalismo, depois de Montesquieu ou Constant e antes do liberalismo democrático moderno (...). A obra de Tocqueville nos interessa, pois, menos pela linhagem na qual se insere, do que pelo seu exotismo. Aristocrata por instinto e democrata por razão, na encruzilhada das duas culturas, a americana e a francesa, Tocqueville foi o esquecido da nossa tradição democrática”.



            Podemos afirmar que, no Brasil, o pensamento de Tocqueville merece aprofundado estudo, pois que descobrimos  - como fez o pensador na França do século XIX -  a falência do democratismo patrimonialista, e passamos a valorizar uma versão de democracia consentânea com o exercício da liberdade e o funcionamento das instituições do governo representativo. De forma semelhante a como a reflexão de Tocqueville sobre a sociedade e as instituições americanas iluminou a trilha pela qual deveria enveredar a França pós- revolucionária, também podemos aproveitar as suas análises acerca da problemática democrática na América e no Velho Mundo, para encontrarmos o caminho que devemos trilhar, neste início de milênio, no Brasil e na América Latina, na caminhada rumo à plena democracia.



Conclusão



Dois pensadores colocaram sobre o tapete do debate político a questão da problemática democrática: Tocqueville e Marx. Ao passo que o segundo equaciona o ideal da igualdade sacrificando a liberdade, o primeiro elabora um modelo de conquista da igualdade preservando a liberdade. Ora, como o debate em torno à democracia foi o ponto básico da problemática política dos séculos XIX e XX, notadamente do "curto século XX" (para repetir as palavras de Eric Hobsbawm), de uma certa forma Tocqueville e Marx foram os grandes inspiradores do debate político no século passado.



As propostas de um e de outro foram submetidas à "prova da história". A queda do Muro de Berlim e, com ela, do modelo democrático não comprometido com a defesa da liberdade proposto por Marx, entrou definitivamente em declínio. O modelo tocquevilliano de democracia liberal, pelo contrário, está em alta e inspira, nos dias que correm, as propostas que animam a liberais, liberais-conservadores e sociais-democratas.



No caso concreto da França, sem a definitiva contribuição teórica de Tocqueville, não teria sido possível superar a pesada herança do centralismo absolutista, que terminou deixando marcas profundamente enraizadas nas instituições francesas. Recordemos que o modelo da V República, inaugurada por De Gaulle em 1962, girava ao redor da figura presidencial que Jean-Jacques Chevallier [1977: 769] identificou como "monarca republicano".



Segundo Françoise Mélonio [1993: 274], foi a retomada do liberalismo tocquevilliano por Raymond Aron, nos anos 50, que permitiu aos franceses superar definitivamente o canto de sereia da democracia totalitária e reviver um modelo de democracia liberal e pluralista que já tinha inspirado, aliás, momentos importantes da vida política francesa como o Front Populaire (1936-1937) quando, sob inspiração dos radicais (herdeiros do ideal da igualdade de oportunidades defendido por Tocqueville), foram empreendidas reformas democráticas de nomeada.



Herdeiras da pesada tradição positivista e caudilhista, as esquerdas latino-americanas defendem, ainda hoje, anacrônicamente, o modelo de igualdade apregoado por Marx, contaminado pelo complexo de clã que anima ao corporativismo estatizante. Não percebem que a social-democracia (de Tony Blair na Inglaterra, de Massimo D'Alema na Itália, de Pierre Rosanvallon na França, de Felipe González e Zapatero na Espanha, de Mário Soares em Portugal, de Angela Merkel na Alemanha) é a versão possível da esquerda que ocupou definitivamente o lugar do socialismo estatizante, neste início de milênio, justamente porque tomou do liberalismo o ideal de busca da igualdade preservando a liberdade.



Nesse contexto de defasagem cultural que afeta à esquerda na América Latina, os liberais têm uma contribuição importante a dar. É necessário, em primeiro lugar, repetir que o liberalismo equaciona a questão social. Somente com o incentivo à iniciativa privada e com o controle sobre o Estado orçamentívoro, será possível conseguir o saneamento da economia e encarar, de forma realista e eficaz, a problemática da pobreza.



Em segundo lugar, é preciso deixar claro que o único modelo de democracia republicana que não constitui um estelionato político, é o pluralista, comprometido com a defesa da liberdade [cf. Botana, 1984: 163 seg.]. Ora, esse modelo avança pelo caminho do fortalecimento da representação, não pela via da sua substituição por demagógicas práticas de democracia direta ou participativa, afinadas mais com o democratismo rousseauniano, em que a autoridade do partido único sobrepõe-se à pluralista representação de interesses. É evidente que a prática do self-government e a multiplicação das associações civis são importantes fatores de democratização, como Tocqueville destacou na sua análise da vida política americana. Mas essas experiências precisam se abrir à questão mais ampla da representação, sem a qual não haverá democracia. A luta parlamentar do pensador francês foi justamente nesse sentido: tentar reforçar a representação política, num país atomizado pelo centralismo.



Em terceiro lugar, é necessário lembrar, como frisava Tocqueville, que precisamos "construir o homem político", ou seja, desenvolver dois tipos de trabalhos complementares no caminho do amadurecimento democrático: de um lado, analisar em profundidade os nossos grandes problemas sociais (pobreza, violência, crise do ensino em todos os seus níveis, saúde pública, corrupção, administração de justiça, etc.), a fim de desenhar soluções compatíveis com a defesa da dignidade e da liberdade dos cidadãos. De outro lado, é imprescindível que nos comprometamos eficazmente no encaminhamento das soluções que emergirem dessa análise.



Poderiamos lembrar, a respeito, as palavras que Guizot, no final da sua vida, escrevia referindo-se à obra de Calvino intitulada Instituição da religião cristã: "Esse livro não foi a mais difícil nem a mais meritória ação de Calvino; pois não é nos trabalhos do pensamento solitário, mas nas lutas da vida prática e pública onde se revelam a superioridade e a força do caráter dos homens" [apud Rosanvallon, 1985: 31]. Nessa empreitada, os ensinamentos e o exemplo de Tocqueville são de grande valor para os espíritos liberais na América Latina.







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[1] Expressão cunhada por Royer Collard, em discurso pronunciado em 17 de maio de 1820.


[2] Expressão de François Guizot.