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sexta-feira, 31 de julho de 2015

ANTÔNIO PAIM - BALANÇO E PERSPECTIVA DA REFORMA POLÍTICA

Caros amigos, na busca de uma saída possível para o desmonte do Estado Patrimonial no Brasil, o professor Antônio Paim fixa a sua atenção na recuperação da representação política. No texto que divulgo a seguir, o mestre aprofunda nos caminhos possíveis, por onde poderia ser encaminhada a reforma política. As instituições do governo representativo, para Antônio Paim, não caem do céu. Precisamos construí-las de baixo para cima, passo a passo. A reforma política está sendo discutida no Congresso brasileiro. Ora, esse é o Legislativo que temos. Quais as alternativas que, no seio dele, se apresentam para estruturar melhor a nossa representação política? A essa pergunta responde o presente artigo do professor Paim.

O professor Antônio Paim. (Foto: arquivo do autor).

Na votação da reforma política, ocorrida na Câmara dos Deputados em março de 2014, foram objeto de deliberação três projetos, tendo sido apurados estes resultados:

Lista fechada
A favor  21
Contrários 402
Abstenção 2

Distrital misto
A favor 99
Contrários 369
Abstenção   2

Distritão
A favor 210
Contrários 267
Abstenção  5

        Nos termos da Constituição, emenda constitucional precisa obter três quintos dos votos da Câmara, número equivalente a 308 deputados.

        O projeto da lista fechada (pré-ordenada) resultou de Comissão Especial, organizada na Câmara na Legislatura 2002/2005, sendo relator o então deputado Ronaldo Caiado. Levando em conta as distorções constantes da maneira como se apresentava a prática adotada na elaboração da lista, estabeleceu, de modo minucioso, como proceder na convenção especialmente convocada para esse fim. Referindo  suas linhas gerais, os convencionais teriam apenas um voto, não podendo figurar em mais de uma chapa. A ordenação dos nomes resultaria dos percentuais obtidos por cada uma das chapas concorrentes.

        A ampla rejeição dessa modalidade ratifica a convicção generalizada de que não tinha maiores chances essa tentativa de adequar o sistema vigente ao modelo consagrado em democracias consolidadas, sobretudo na Europa Ocidental. Levava-se em conta a secular tradição de votação no nome do candidato, prerrogativa de que os eleitores brasileiros não dão mostras de disposição para renunciar à sua prática.

            O projeto apresentado como distrital misto corresponde à PEC/2007, da autoria do senador Antonio Carlos Valadares, então líder do PSB no Senado. Pretende ser uma alternativa à lista fechada, que apresenta como anti-democrática mas indica que, a exemplo do modelo originário (alemão, que se denomina de “sistema eleitoral misto”) o eleitor terá dois votos, havendo além de candidato no distrito uma lista partidária, cuja confecção não detalha. Cada modalidade responde pelo preenchimento de  50% das cadeiras. A nosso ver, esse detalhamento parece  imprescindível, na medida em que sistema com  tal denominação (distrital misto), figurou na emenda Figueiredo à Constituição de 1967, que se revelou impossível de regulamentação na medida em que se entendeu haveria, além do candidato do distrito, eleição do candidato à lista. Coeficiente universal para essa última modalidade revelou-se de impossível obtenção.

          O nível de rejeição dessa modalidade parece-nos como indicador de seu arquivamento definitivo. A experiência sugere que a divisão do pais em distritos, uniformemente padronizados, com coeficiente de validade universal, será de muito difícil adoção. Implica, basicamente, em que São Paulo terá mais 41 representantes, o que geraria perdas do número de representantes dos demais estados. O PSDB que, formalmente é a favor de sua adoção, nunca se dispôs a enfrentar esse problema, o que faculta a suposição de que, no fundo, não estaria interessado em mudança num sistema que lhe tem assegurado o governo do mais importante estado da federação.

         Por fim, o projeto do distritão revelou-se a grande novidade. Apesar de que não tenha sido amplamente discutido, tendo passado desapercebidas sua relevantes vantagens --que apontaremos adiante--, carreou 52% dos votos da Câmara. Trata-se de um feito notável, sugerindo que poderá voltar à consideração da Casa, se persistir a revelada incapacidade do atual sistema de atender ao objetivo precípuo de permitir a governabilidade, graças à transformação da Câmara numa instituição que fielmente avaliza  os propósitos do Executivo.      
                    


Vantagens (não apontadas)
do distritão

        O atual sistema de votação repousa no que poderíamos designar como dispersão dos candidatos. Os partidos têm, simultânea ou alternativamente, um candidato capaz de obter votação suficiente para eleger a si próprio e ainda outros candidatos ou então número de candidatos superior ao das cadeiras a serem preenchidas.

        No primeiro caso, muitas vezes sem qualquer escrúpulo como o ocorrido em São Paulo, que teve ao canto e humorista Tiririca como candidato sob o lema de que “pior não fica”. Com essa ridícula plataforma, carreou mais de um milhão e meio de votos, elegendo a si próprio e mais dois outros.

       O típico, contudo, é valer-se da prerrogativa de indicar número de candidatos superior ao total das cadeiras em disputa. Dessa circunstância resulta que, na maioria dos casos, o eleito não freqüenta suas bases.

        Passando a eleição a incidir sobre aqueles que tenham obtido maior votação, o partido ver-se-á na contingência de concentrar a propaganda  dos candidatos numa área limitada. Desaparecerão os candidatos com potencial para obter votação no conjunto do estado.

         Dessa alteração resultará, obrigatoriamente, a aproximação entre representante e representados.

         A introdução de novo sistema eleitoral determinando que a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados e demais órgãos legislativos elegíveis passaria a obedecer à ordem de votação obtida introduziria alterações substanciais nas respectivas campanhas eleitorais.

         Para exemplificar --e dar, ao mesmo tempo, uma idéia da magnitude do problema-- vamos supor que, no novo sistema, os candidatos terão que obter votação que deverá oscilar em torno do coeficiente eleitoral. Adotando valores arredondados,  da divisão resultante do número de eleitores pelo de deputados que cabe a cada estado, na eleição federal, confrontando-os com os mais votados na última eleição (2014), teríamos:

               mais votados                               coeficiente
                São Paulo (1)                                      460 mil
            Marco Feliciano    398.087
            Bruno Covas          352.708
            Rodrigo Garcia       336.151
            Carlos Sampaio      295.623
                 Rio de Janeiro                                     240 mil
             Jair Bolsonaro        464.572
            Clarissa Garotinho   335.061
            Eduardo Cunha        232.709
                 Minas Gerais                                       250 mil
            Reginaldo Lopes      310.226
            Rodrigo de Castro    292.848
            M. Varela                  258.363
                Bahia                                                    200 mil
             Lúcio Vieira Lima   222.164
                Ceará                                                   240 mil
            Moroni Torgan          277.774
            Genecias Noronha      221.567
                 Pará                                                      240 mil
             Eder Mauro                265.983
                Pernambuco                                          230 mil
             Pastor Eurico              233.762
              Jarbas Vasconcelos     227.470
               Santa Catarina                                           230mil
               José Guimarães           209.032          
(1)  Excluídas as circunstâncias que não mais se repetiriam (Celso
        Russomano,  1.524.361; e Tiririca 1.524 mil).


        Muito provavelmente, tendo em vista que a campanha eleitoral passaria a ser efetivada em pequenos comícios numa cidade ou área limitada das grandes aglomerações urbanas; em clubes ou organizações similares, seus custos desabariam. O horário gratuito na televisão passaria a ser utilizado apenas para as candidaturas a governador, senador ou presidente.

       Concentradas as campanhas (e candidaturas) em localidades ou áreas limitadas dos maiores centros, seria previsível que as lideranças locais passassem a dispor de protagonismo que presentemente só deve ocorrer de modo esporádico. Estariam também diante de um grande desafio: encontrar uma pauta de temas a serem privilegiados na campanha que sejam factíveis e, de fato, digam respeito ao nível do órgão legislativo correspondente (federal ou estadual). Temos em vista que emergirá outra novidade: a periódica prestação de contas do eleito perante o seu eleitorado.


quinta-feira, 30 de julho de 2015

CRISE REPUBLICANA E PENSAMENTO BRASILEIRO


(TEXTO DA PALESTRA A SER PRONUNCIADA NO CLUBE DA AERONÁUTICA, RIO DE JANEIRO, EM 4 DE AGOSTO DE 2015)

Vivemos, no Brasil, tempos de perplexidade, diante da crise sistémica em que afundou o “presidencialismo de coalizão” que, a bem a verdade, deveria ser chamado de “clientelismo presidencialista”, ou, como afirma César Maia, de “encilhamento geral” dos poderes. [2] O fato de não ter sido feita, em tempo, a reforma política, que garantiria uma representação de baixo para cima conduziu, ao longo dos últimos 27 anos, à crise sistémica que agora vivenciamos. O nosso tecido político ficou esgarçado em 32 partidos, a maior parte deles nanicos e sem que nenhum conseguisse fazer surgir a almejada maioria sem a interferência do Executivo. Abriu-se, assim, a porta para alianças de legenda espúrias e para a negociata continuada de benefícios a partir do orçamento (como as “emendas parlamentares”), provindos das manipulações que o Executivo passou a fazer para obter a maioria necessária à governança. Mas uma maioria que, como se observa na história destes anos, notadamente durante o ciclo lulopetista, converteu-se em vulgar negociata em torno ao orçamento e ao tesouro, usado e abusado pelos governantes de plantão, sem o menor constrangimento.

Não é de hoje este mal. Já a chamada “política dos governadores”, no início do ciclo republicano, anunciava, na administração Campos Sales (1898-1902) que o que se buscava era uma acomodação segundo os interesses das oligarquias estaduais, sem que interessasse um átimo o aperfeiçoamento da representação. Mas o descaso de décadas é agravado hoje pela urgência que o Brasil experimenta, em época de turbulências globais, para manter a casa em ordem.

Não se administra um país com 200 milhões de habitantes, da mesma forma em que se gerencia o quintal de um latifúndio. Ora, infelizmente a mentalidade que grassou na nossa história republicana foi exatamente essa tacanha praxe que ora assistimos, alicerçada na falta de visão ampla, de imediatismo, de sem-vergonhice. Tudo patrocinado legalmente pelo nosso bacharelismo republicano, useiro e vezeiro na prática legiferante para encobrir a realidade e para “deixar como está para ver como é que fica”. Viramos uma monstruosa formalidade cartorial que a todos engana com o consentimento passivo da Nação e a zelosa vigilância dos Poderes Públicos. Porque nos contentamos com os ritos processuais, esquecendo-nos do que é substantivo. Sem heroísmos quixotescos, a massa dos brasileiros virou uma grande pornochanchada sanchopanzesca, que tudo almeja menos a dignidade cidadã e as mudanças em profundidade.

O noticiário dos últimos meses em torno à amplitude do Segundo Mensalão, ao ensejo das investigações desenvolvidas pela operação Lava Jato surpreende-nos, a cada semana, com novas revelações bombásticas em torno ao tamanho do saque praticado contra a Nação. Se o Mensalão I já tinha deixado perplexa a opinião pública, o Mensalão II tem características verdadeiramente escatológicas, tal o tamanho do estrago feito nas contas públicas a partir da má utilização do dinheiro dos brasileiros pela via da gestão criminosa das estatais e dos bancos oficiais. Não foi apenas a Petrobrás que afundou no contexto do roubo praticado à luz do dia e com todas as características de “operação planejada”. Entraram na lista da ocupação pelo cupinzeiro petista as demais estatais, notadamente a Eletrobrás.

A própria credibilidade do Brasil no cenário internacional mergulhou nas águas imundas da corrupção desenfreada. Os empréstimos bilionários praticados pela alta administração petista via BNDES, para favorecer governos estrangeiros compradores de obras superfaturadas, executadas por empreiteiros corruptos a mando da Presidência da República, já abalam a imagem do país no exterior e acabaram deitando por terra a tradição de seriedade da nossa diplomacia.

O PT acabou mergulhando o Brasil na tradição das piores banana republics, de que teremos dificuldade em sair sem fazermos, antes, um grande esforço de autocrítica e de reconstrução das instituições. Pelo que se vê das últimas decisões do governo Dilma, no sentido de mandar o ajuste fiscal às favas para livrar a cara do PT, de Lula e dela própria na operação “Lava Jato”, estamos no pior dos mundos possíveis. O Ministro Levy ficou paralisado pela estratégia petralha. E, em que pese o convite feito pelo Lula ao PSDB para que “desse uma mãozinha” ao governo petista na atual enrascada, Fernando Henrique teve uma atitude firme e digna de um estadista. O PT que arque com o desastre da sua péssima administração! Essa foi a mensagem do ex-presidente. [3]

A roubalheira não é de milhões de reais. A ladroagem já beira a cifra do trilhão. Quando a caixa de pandora da engenharia da corrupção patrocinada, na última década, pelo Partido dos Trabalhadores e Associados tiver sido completamente aberta, poderemos ver o tamanho do desastre, que infelizmente já está sequestrando o bem-estar dos nossos filhos e netos e engordando as contas bancárias de Lula et caterva no exterior. A começar, claro, pelos mais pobres, em cujo nome a petralhada organizou a máquina de desviar dinheiro público para benefício próprio.

Como escrevia Suely Caldas: “Na crise em que o governo do PT mergulhou o País, a tendência está mais para cancelar o programa (“Minha casa, minha vida”) do que para recuperar o que foi perdido. Justificativa real: os mais pobres são a faixa de renda onde o governo mais gasta, pois o subsídio é elevado, e é também onde o desemprego chega mais forte e a inadimplência passa a ser inevitável. É sempre assim: por ser a parcela mais vulnerável da população, os pobres são os primeiros a ser punidos, quando fracassam ações de governos irresponsáveis, que saem por aí distribuindo ilusões, sonhos para alguns, que logo se transformam em pesadelos para todos. Foi assim também com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Ciência Sem Fronteiras. E os brasileiros andam perguntando qual será o próximo. O Mais Médicos? O Bolsa Família?”. [4]

Esse é o maior crime que governante algum pode cometer contra o seu povo: comprometer o bem-estar das futuras gerações! Lula e Companhia ainda vão ser julgados pela História, pois a barra dos tribunais parece que se afasta cada vez mais do eixo da criminosa empreitada. Empresários, tesoureiros de partido, mulas, estafetas, laranjas, vários deles estão sentindo as agruras da prisão. Mas, cabe perguntar: cadê os mandantes do crime? Parece infinita a camada de teflon que os protege! Lula, Dilma e alguns dos mais estreitos colaboradores parece que estão se safando...A presidenta não teve melindre em negociar, no exterior, com o presidente do Supremo, uma forma de sair de fininho das acusações de improbidade administrativa que a levariam ao impeachment.

Em recente diálogo entre os mandachuvas da República Petralha, o ex-senador Sarney, profundo conhecedor dos descaminhos da privatização patrimonialista de recursos públicos, matou a charada para libertar de vez os donos do poder da Operação Lava-Jato. O ex-presidente foi curto, grosso e objetivo: o problema real consistiria em como barrar a tal operação nos Tribunais Superiores. Esse parece ser o caminho para onde se encaminha a engenharia da corrupção de petistas e associados. [5]

Solução tipicamente patrimonialista: ninguém ouse atrapalhar a vida dos donos do poder: na hora “H” eles conseguem se salvar mediante uma aplicação da lei acomodada aos seus interesses. Não faltará um tribunal superior que declare inválida toda a Operação Lava-Jato, “ficando tudo como dantes no quartel de Abrantes”... É o fim da picada, como reza o ditado popular! Tomara que, desta vez, isso não aconteça, como infelizmente já aconteceu em oportunidades semelhantes nas Operações “Sundown/Banestado” (2006), “Boi Barrica/Faktor” (2008), “Satiagraha” (2008) e “Castelo de Areia” (2009). [6]

A situação de crise sistémica obriga-nos à coragem de pensar. A filosofia clássica foi sistematizada na Grécia dos sofistas, quando na altura do século IV AC Atenas perdia a sua supremacia para os inimigos. Sócrates, Platão e Aristóteles colocaram a questão da Paideia no contexto da debacle das instituições. “A coruja de Minerva”, escrevia Hegel, “levanta o voo quando as sombras da noite se aproximam”.

No caso brasileiro, quando tudo estava bem, quando a exportação das nossas commodities era bem paga nos mercados internacionais, a classe média só pensava em gastar o dinheiro fazendo compras em Miami.  Um amigo que fez carreira no setor financeiro, dizia-me há alguns anos, na época das divisas abundantes: “Lula não me tirou nada, pode falar o que quiser”. Hoje, com as finanças públicas desmanteladas, com a economia estagnada, com os bolsos vazios pela alta tributação e pela volta da inflação, esse meu amigo e o resto dos brasileiros nos perguntamos, como o ator Jorge Dória fazia, diante das falcatruas do filho adultescente: “Onde foi que eu errei?”

Desenvolverei neste artigo três itens para responder à problemática que a atual conjuntura nos apresenta: 1 – Devemos retomar o estudo da nossa História, para reconhecermos a origem dos males do presente, como fizeram os Liberais Doutrinários na França, no século XIX. 2 – Qual é o caminho metodológico para identificar os nossos valores fundamentais, ao longo da história cultural brasileira? 3 – Quais são as contribuições mais importantes na identificação do nosso Estado Patrimonial? Da exposição desses três itens sairá a Conclusão que almejamos neste momento: o que fazer nas atuais circunstâncias, para potencializar o trabalho de desmonte do Patrimonialismo no Brasil?

1 – Devemos retomar o estudo da nossa História, para reconhecermos a origem dos males do presente, como fizeram os Liberais Doutrinários na França, no século XIX.

Erramos todos numa coisa: não desmantelamos as bases axiológicas sobre as que se sedimenta o Estado Patrimonial, o verdadeiro leviatã que sequestra as nossas esperanças. Ora, não se modifica um curso histórico sem prévio conhecimento dele. O nosso Estado Patrimonial é obra de séculos. Daí que devemos fazer um esforço no sentido de conhecer as raízes históricas das nossas mazelas como Nação organizada politicamente. Compreender a gênese do Estado Patrimonial brasileiro, eis a questão. Uma missão que outros países cumpriram a contento, quando viram a débacle das instituições.
Isso ocorreu, por exemplo, na França do século XIX, quando o país emergia das horripilantes cenas da Revolução Francesa e do terror jacobino. Os historiadores tomaram conta da operação de salvamento, com François Guizot à testa. Retomando as pegadas do romantismo inglês que, através do romance histórico de Sir Walter Scott passou a se remontar às origens da Nação, os britânicos conseguiram pavimentar a estrada para a formatação das novas instituições que, com a democratização do sufrágio, abriram o caminho para a participação de todos os cidadãos na condução do Estado, mediante o aperfeiçoamento do governo representativo, na segunda metade do século XIX. Os pródromos iniciais desse processo foram devidamente estudados por Guizot na História da Revolução na Inglaterra.[7]

Compreendido o caminho seguido pelos Ingleses, a intelligentsia francesa passou, com os liberais doutrinários, Guizot à testa, ao estudo das raízes dos males que afetaram a França na trilha do absolutismo, solidificado no século XVII com Luís XIV. Como desmontar o monstro absolutista, o “mal francês” a que se referia John Locke quando, ainda jovem estudante de medicina, viajou pela França? [8] 

Tornava-se imperativo, de início, desmontar o novo modelo de absolutismo, o democratismo rousseauniano, que tinha substituído, no final do século XVIII, o absolutismo de um homem só do ciclo imediatamente anterior. A Revolução Francesa, efetivamente, substituiu um despotismo, o do monarca absoluto, por outro, o da tirania da maioria visado por Rousseau e os Enciclopedistas.

Ora, como frisava Tocqueville em O Antigo Regime e a revolução, [9] a questão não seria de qual o caminho a tomar para substituir um absolutismo por outro, mas de como sair do absolutismo na defesa da liberdade. Duas obras ficaram como testemunho do empenho da intelligentsia francesa nessa empreitada: A História da civilização européia, desde a queda do Império Romano até a Revolução Francesa de Guizot, [10] e Princípios de Política, de Benjamin Constant de Rebecque. [11]

É, portanto, de capital importância que compreendamos a índole do nosso Patrimonialismo, bem como a escala de valores em que se alicerça o comportamento da nossa sociedade em face desse tipo de dominação. Autores vários desenvolveram trabalhos relacionados a esse tema. As mais recentes contribuições brasileiras situam-se nos arraiais do pensamento liberal/conservador.

2 – Caminho metodológico par identificar os nossos valores fundamentais, ao longo da história cultural brasileira.

A genealogia dos valores apreende-se, na história da cultura, pelo caminho da indagação filosófica. Posto que os valores são os elementos existenciais de que somos portadores para construirmos o mundo da Cultura, não poderá haver caminho mais adequado na tentativa de identificar a nossa base axiológica, do que perguntarmos pela forma em que se dá, entre nós, a reflexão filosófica, que se projeta sobre a nossa estrutura ontognoseológica, explicitando as várias instâncias que a integram. Para isso, podemos alargar a extensão da “Teoria tridimensional do Direito” de Miguel Reale [12] ao mundo da cultura, em geral, e postularmos que, em face da história da mesma, há três aspectos a serem levados em consideração: fatos, valores e normas.

Os primeiros sedimentam-se no fluir constante das ações humanas, dando ensejo ao pano de fundo de que se ocupa a historiografia. Os segundos constituem os “ideais” que impulsionam os indivíduos a agirem, formando aquilo que Ortega y Gasset [13] denominava de “crenças fundamentais” que estão presentes, como molas propulsoras, em toda ação humana. As terceiras são as materializações dessa dinâmica nas obras de Cultura, que foram identificadas, por Hegel, como pertencendo a três vastos domínios representativos: arte, religião e filosofia, e que, no terreno da formação das instituições, ensejam os universos da economia, do direito e da política. [14]

Ora, sendo a ação humana entendida dentro dessa visão tridimensional, os valores constituem a variante inspiradora e propulsora. Platão atribuía a “Eros” toda a dinâmica da presença do homem no mundo. Os valores equivaleriam a esse mundo arquetípico, tendo sido entendidos, por Max Scheler, como “entidades ideio-afetivas” que estão na base de toda ação humana. [15]

Embora se possa entender a ação humana referida a esse contexto axiológico de uma forma ampla que abarque, como faz Weber, o papel dos valores religiosos, [16] podemos centrar nossa indagação sobre os valores que inspiram a tipicidade responsável dos atos humanos, aqueles referidos à moral. No contexto do neokantismo tal pesquisa abre perspectivas amplas, como no caso da reflexão brasileira encarregou-se de mostrar Antônio Paim. [17] À luz desta abordagem, poderíamos tipificar os “modelos éticos” encontradiços na cultura brasileira. [18]

Reale e Paim mostraram que a criação filosófica obedece a uma problemática da qual emergem os sistemas, presididos por uma ideia-mestra carregada de conteúdo axiológico como Ideia-Força, que se destaca da perplexidade da meditação sobre o ser do homem, tendo a força do arquétipo platônico. Tal marco ontognoseológico é formulado como a chave do problema de que se ocupa a meditação filosófica em determinado momento da história humana, referida a um “Sitz-im-Leben” que exprime a concretude histórica da razão. Ora, a questão da originalidade se joga toda aqui, destacando os aspectos específicos da resposta dada pela razão perante a problemática assim formulada.

Miguel Reale desenhou a metodologia que permite à meditação filosófica luso-brasileira e ibero-americana caracterizar a sua originalidade, sem cair no extremo de uma originalidade total, desvinculada da tradição filosófica ocidental. Essa posição equilibrada é defendida também por outros pensadores brasileiros e ibero-americanos como Paim [19], Alcides Bezerra [20], Luis Washington Vita [21], Augusto Salazar Bondy [22], Alejandro Korn [23], José Vasconcelos [24], José Carlos Mariátegui [25], Francisco Romero [26], Ernesto Mayz Vallenilla [27], Francisco Miró Quesada [28], Germán Marquínez Argote [29], Leopoldo Zea [30], etc.

Reale parte do fato de que a criação filosófica contemporânea ocorre preferencialmente sob a forma de meditação sobre problemas e não como formulação das grandes perspectivas transcendente e transcendental (que já foram fixadas por Platão e por Kant, respectivamente), ou como construção de sistemas (modalidade adotada pela meditação filosófica ocidental até o final do século passado).

A partir daí, Reale formula um método que permite a análise da meditação filosófica brasileira e latino-americana como discussão de problemas, superando o vício do engajamento apologético, que condena ou hipervaloriza autores, de acordo com as preferências axiológicas do estudioso e vencendo, de outro lado, a atitude puramente analítica, que reduz a filosofia ao estudo dos clássicos sem, contudo, reconhecer aos pensadores brasileiros e latino-americanos a capacidade de meditar sobre a própria realidade.

No seu ensaio intitulado “A doutrina de Kant no Brasil” [31] o filósofo paulista já tinha destacado o fato de o pensamento kantiano ter tido entre nós um desenvolvimento criativo, em estreita relação com a reflexão dos pensadores sobre as circunstâncias particulares da história brasileira. O criticismo kantiano, observa Reale no mencionado ensaio, não entrou no Brasil simplesmente como cópia das idéias do filósofo de Königsberg (hipótese que Clóvis Bevilacqua [32] tentou provar no seu trabalho dedicado à saga da doutrina kantiana em terras brasileiras), mas penetrou de forma viva e criativa.

A respeito, escreve Reale: “A doutrina de Kant, no que ela possui de perenemente vital, não se presta a essas recepções fáceis nem pode ser convertida em um conjunto cerrado de princípios. O criticismo é antes um método, uma atitude ou posição espiritual. É um ponto de partida para a pesquisa criadora; mais uma forma de inquietação e de crise estimativa do que de plenitude e suficiência. Daí poder-se dizer que a presença de Kant, ao menos como motivo de filosofar, constitui um sinal de densidade cultural, como certas roupagens vegetais assinalam as terras ricas de húmus. A compreensão de Kant não permite, em verdade, uma atitude ou forma cômoda de filosofar sem excessiva filosofia, sem serem empenhadas a fundo as nossas mais subtis capacidades de inteligência em um trabalho perseverante e metódico”. [33]

A filosofia clássica é, portanto, para o pensador paulista, não uma muralha que impede o voo do espírito, mas antes uma trilha aberta, que nos convida a caminhar por ela, iluminando, com os seus ensinamentos, a problemática que vivemos. Em relação a esse posicionamento, Paim escreveu: “A filosofia é certamente um saber especulativo, que se volta para uma problemática que, embora renovada através do tempo, se tem revelado perene em contraposição à alternância dos sistemas. Esses problemas, contudo, têm sempre a ver com a circunstância cultural. De sorte que o caráter especulativo da filosofia não pode ser arrolado como simples diletantismo, como se a filosofia não tivesse nenhum compromisso com a temporalidade e as angústias de determinado momento da cultura de um povo”. [34]

Em relação à metodologia formulada por Miguel Reale para possibilitar a pesquisa da história das idéias filosóficas, Antônio Paim escreveu: “O método sugerido por Miguel Reale para a investigação da filosofia brasileira compõe-se dos seguintes elementos: 1) identificar o problema (ou os problemas) que tinha pela frente o pensador, prescindindo da busca de filiações a correntes que lhes são contemporâneas no exterior; 2) abandonar o empenho de averiguar se o pensador brasileiro interpretou adequadamente as idéias de determinado autor estrangeiro, mais expressamente, renunciar ao confronto de interpretações e, portanto, ao cotejo da interpretação do pensador brasileiro estudado com outras interpretações possíveis, para eleger entre uma ou outra; e 3) ocupar-se preferentemente da identificação de elos e derivações que permitem apreender as linhas de continuidade real de nossa meditação”. [35]

Convém indagar, a esta altura da concisa exposição que desenvolvo acerca do pensamento de Miguel Reale face à história das idéias, como fundamenta o filósofo paulista a metodologia apontada. A meu entender, o nosso autor concebe a história das idéias como um desdobramento da “reflexão crítico-histórica” por ele analisada em Experiência e Cultura. [36]

No contexto da original interpretação que o pensador paulista realiza da fenomenologia husserliana, à luz da herança transcendental kantiano-hegeliana, ele destaca a correlação in fieri do subjetivo e do objetivo na subjetividade concreta. “Em verdade” - frisa a respeito Reale - “se a consciência intencional se dirige sempre para algo, visando à conversão de algo em objeto, e se este, enquanto objeto, não se distingue daquilo que se oferece à consciência, não se pode considerar ‘puramente subjetivo’ o momento culminante do processo eidético. Parece-me, ao contrário, que a ‘reflexão fenomenológica’ é necessária e intrinsecamente subjetivo-objetiva, isto é, ontognoseológica, consoante terminologia que julgo mais adequada para indicar o âmbito em que se dão todos os atos cognoscitivos e as volições do homem em sua perene e dinâmica relação com a natureza, assim como na trama de seus próprios conhecimentos e volições e do percebido e querido por ‘um eu’ e ‘outro eu’. Na subjetividade transcendental já está, por assim dizer, in nuce, a experiência ontognoseológica, o processo de significações ou ‘intencionalidades objetivadas’ que são a realidade da ‘cultura’. Consciência intencional ou temporalidade ou historicidade, longe de serem antitéticas, são, pois, expressões que se exigem e se complementam (...)”. [37]

Ora, se consciência intencional e historicidade são expressões dialéticas e complementares, a “reflexão crítico-histórica” é, para Miguel Reale, o momento culminante do processo ontognoseológico, que é, essencialmente, “reflexão ambivalente”, no seio da qual “quanto mais se desvelam as fontes da subjetividade mais se capta o sentido da objetividade”. [38] Somente assim, considera o nosso autor, é possível salvaguardar os dois aspectos básicos destacados pela fenomenologia na dinâmica do conhecimento: o da subjetividade e o da objetividade (“mundo do viver comum” e “mundo da originariedade natural”).

É conhecida a forma clara e contundente com que o nosso pensador aplica o conceito de “reflexão crítico-histórica” ao filosofar, quando reflete sobre a doutrina da Lebenswelt husserliana. Para Miguel Reale é claro que “nenhum conhecimento ou nenhuma Filosofia tem sentido fora do diálogo da história, ou sem consciência da historicidade do homem e de suas idéias, de sorte que o desconhecimento do valor da História equivale a abdicar da Filosofia, da cultura e do sentido da própria vida” [39]. Esta concepção insurge-se contra a denominada por Husserl “Filosofia da decadência” (Verfallphilosophie), que pratica a “retirada do mundo” e que “espelha um fenômeno de massa” ao olvidar o “espírito de responsabilidade pessoal e radical inerente ao ethos da autêntica Filosofia” [40]. O nosso pensador já pressentia, sem dúvida, quando escrevia estas palavras em Experiência e Cultura, o fenômeno de alienação protagonizado hodiernamente pela moda analítica que se pratica nas corporações autistas e pseudo filosofantes, em que infelizmente se converteram não poucos departamentos de filosofia das Universidades brasileiras.

À luz da “reflexão crítico-histórica” proposta por Miguel Reale, o filosofar brasileiro teria, basicamente, duas tarefas: identificar os temas-chave da filosofia ocidental e, em segundo lugar, refletir, à luz desse legado, sobre a própria problemática histórica. Valeria aqui lembrar rapidamente a forma em que Hegel [41] entendia o estudo da filosofia, pois o nosso autor aproxima-se neste ponto do filósofo alemão. Para o filósofo alemão se, por um lado, a análise das filosofias nacionais e dos sistemas devia ser objeto de estudo da história da filosofia, a inquirição, contudo, não parava aí. Momento fundamental da dialética da razão era constituído, também, pela busca da identidade dela consigo mesma, ao que só se poderia chegar mediante a integração das várias filosofias nacionais e dos sistemas numa visão de conjunto que, revelando as diferenças históricas, explicitasse, também, o fundo comum que as unia, a força e a lógica do espírito humano na busca da sua identidade.

Ora, Miguel Reale levou a cabo ambas as tarefas com indiscutível originalidade. Como lembrava com propriedade Roque Spencer Maciel de Barros: “Miguel Reale desempenhou e desempenha entre nós, e creio que também hoje, em Portugal, um papel semelhante ao que Ortega y Gasset desempenhou em Espanha e no mundo ibérico em geral. Diríamos que Reale se põe diante de cada autor estudado compreendendo que cada um há de ser examinado não segundo padrões abstratos, mas com as ‘suas circunstâncias’. ‘Tu es tu e a tua circunstância’, parece dizer a cada um o filósofo brasileiro, disposto a situar-se diante dos problemas que o autor em exame enfrentou, com as ferramentas de que dispunha e, se critica as suas obras, fá-lo ‘de dentro’, da perspectiva do pensador estudado, com generosa serenidade e simpatia, que combina com o rigor crítico”.  [42]

No seu trabalho de diálogo filosófico com os autores, Reale fez da tolerância e do pluralismo o clima de trabalho que soube comunicar ao Instituto Brasileiro de Filosofia, criado por ele em 1949 e ao seu órgão, a Revista Brasileira de Filosofia. Os que “amam a verdade alimentada pelo livre sopro das idéias” - frisa Reale numa das suas últimas obras - “mister é que fortaleçam a sua posição pela seriedade das pesquisas, pela meditação serena que é o âmago, a ‘intimidade’ da filosofia (...). É claro que do diálogo filosófico não se exclui a veemência, nem a paixão pela verdade, mas os caminhos da filosofia são os das convicções livremente elaboradas e transmitidas, não se justificando a polêmica convertida em razão do filosofar.” [43]

O estudo sistemático do pensamento brasileiro por parte do Clube da Aeronáutica é uma resposta concreta da atual geração de estudiosos, no sentido de dar prosseguimento ao trabalho de pesquisa da nossa identidade cultural, efetivado por Reale. A retomada do rumo nesse contexto teórico deve-se, certamente, aos herdeiros do Culturalismo sistematizado pelo pensador paulista. Faço referência aqui, explicitamente, àquele que, pertencendo ao Clube da Aeronáutica, trouxe para dentro deste espaço de cultura a metodologia de Reale, aplicando-a às pesquisas desenvolvidas nas várias versões oferecidas, nos últimos anos, do Curso de Pensamento Brasileiro. Refiro-me ao amigo e colega Francisco Martins de Souza. [44]

 O caminho trilhado por Reale e pelos seus discípulos na trilha da Escola Culturalista será, certamente, o norte que guiará com segurança a busca pela nossa identidade axiológica. Ela deverá ser buscada não na ação autoritária do Estado sobre os cidadãos, mas na defesa da liberdade de pensamento do indivíduo, num contexto de tolerância intelectual, como o aberto por Reale no Instituto Brasileiro de Filosofia.

3 - Contribuições mais importantes na identificação do nosso Estado Patrimonial.

No esforço em prol de traçarmos um rumo alvissareiro para o Brasil contemporâneo, tão importante quanto a compreensão dos valores da nossa cultura nacional é a adequada compreensão do fenômeno do Patrimonialismo. Considero fundamental destacar que a pesquisa nesse ponto tem sido desenvolvida por várias gerações de estudiosos, a maior parte dos quais se situam no contexto liberal-conservador. Em estudo publicado pelo Clube da Aeronáutica denominei esse grupo de “Escola Weberiana Brasileira”, [45] pelo fato de os seus integrantes inspirarem-se na tipologia do Patrimonialismo proposta por Max Weber em Economia e Sociedade [46] e completada por Karl Wittfogel na obra intitulada: O Despotismo Oriental. [47]

A partir dos anos 70, esses estudiosos recolheram o legado de Raimundo Faoro que, em 1958, elaborou detalhada análise da formação social brasileira, à luz do arquétipo weberiano de “patrimonialismo”, na obra intitulada: Os donos do poder [48]. O livro de Faoro teve o mérito de advertir para essa hipótese na formação social brasileira. O Estado não teria surgido como fruto de um consenso da sociedade, mas teria se originado a partir da hipertrofia de um poder patriarcal original, que alargou a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extrapatrimoniais, passando a gerir os negócios públicos como propriedade familiar (ou patrimonial). Essa hipótese foi retomada por Simon Schwartzman[49] na tentativa de apreender o verdadeiro sentido da história política brasileira, sem preconceitos apriorísticos. Schwartzman identificou os suportes sociais do patrimonialismo, mas advertiu, igualmente, para a singularidade de que se revestia: o seu caráter modernizador. Mais precisamente: em alguns momentos, o patrimonialismo brasileiro teria assumido a liderança do processo de modernização do país, razão pela qual não poderia exaurir-se nos limites do patrimonialismo tradicional, cuja análise tinha sido feita por Max Weber.

Coube a Antônio Paim [50] a tentativa de dar um passo à frente, buscando inserir a variante modernizadora na tradição que remonta a Pombal (cujo papel foi inteiramente subestimado na análise de Faoro). Segundo Paim, a proposta weberiana deve ser entendida à luz do espírito geral da obra do sociólogo alemão, vale dizer, tomando-a como roteiro para a investigação de uma realidade e não como uma operação de simples enquadramento. Paim retoma, assim, a idéia de Weber de que os conceitos sociológicos (como os de Patrimonialismo e Feudalismo) são apenas tipos ideais para serem referidos à realidade e reformulados à sombra dela.

Wanderley Guilherme dos Santos [51] propôs a categoria de autoritarismo instrumental como síntese expressiva do patrimonialismo brasileiro. Trata-se da idéia de que o Estado patrimonial brasileiro, ao assumir a feição modernizadora, pode evoluir no sentido da construção das instituições modernas (liberais). Wanderley Guilherme indica como exemplo dessa proposta a obra de Oliveira Vianna.

Três contribuições caracterizam a evolução mais recente da análise efetivada, à luz da sociologia weberiana, acerca do Estado Patrimonial no Brasil: em primeiro lugar, as pesquisas desenvolvidas por José Osvaldo de Meira Penna ao longo das últimas quatro décadas e centralizadas nas suas obras: Psicologia do subdesenvolvimento [52], Em berço esplêndido [53], O Brasil na idade da razão [54], A utopia brasileira [55], O Dinossauro [56], Opção preferencial pela riqueza [57] e Decência já [58].  Nessas obras, Meira Penna analisa, em profundidade, a estrutura cartorial do patrimonialismo brasileiro, mergulhando nas suas raízes culturais, notadamente no estudo do substrato de psicologia coletiva que caracteriza à Nação brasileira.


As minhas obras intituladas: Castilhismo, uma filosofia da República [59], O Castilhismo [60], Oliveira Vianna e o papel modernizador do Estado brasileiro, [61] Estado, cultura y sociedad en la América Latina, [62] Patrimonialismo e a realidade latino-americana, [63] A análise do Patrimonialismo através da literatura latino-americana [64] e O Republicanismo brasileiro [65] foram dedicadas a realizar uma aproximação entre os tipos ideais weberianos e as categorias propostas por Oliveira Vianna para o estudo da formação do Estado modernizador brasileiro. Mostrei que a tipologia do patrimonialismo foi a base sobre a qual foram organizados os Estados nas antigas colônias espanholas e no Brasil, tendo dado ensejo a uma cultura vinculada à ética contrarreformista, contrária ao progresso e à consolidação da democracia representativa, em que pese o fato da preexistência, na Península Ibérica, de antiga tradição contratualista de feição libertária.


Significativa contribuição hodierna da escola weberiana no Brasil é constituída pelas pesquisas levadas a termo por Antônio Paim, a partir do ano 2000, acerca dos desdobramentos culturais e políticos do Estado Patrimonial brasileiro, ao ensejo da ascensão das correntes marxistas no cenário institucional do país. Essa nova vertente da pesquisa sobre o Patrimonialismo concentrou-se nas seguintes obras: Momentos decisivos da história do Brasil [66], O relativo atraso brasileiro e sua difícil superação [67], O Socialismo Brasileiro (1979-1999) [68], A escola cientificista brasileira, [69] Para entender o PT [70] e Marxismo e descendência. [71]

À luz do arcabouço conceitual esboçado pelos estudiosos que configuram a Escola Weberiana Brasileira, poderíamos resumir assim, o mais recente capítulo do Patrimonialismo no ciclo lulopetista. Escrevia sir Francis Bacon, um dos ícones do empirismo inglês, na sua obra intitulada: Novum Scientiarum Organon (1620), que a experiência humana possui momentos privilegiados, aqueles em que os segredos da natureza revelam-se, por instantes, perante a lente dos cientistas. Considerava que alguns fatos constituíam instantiae ostensivae (instâncias reveladoras, ou casos em que as estruturas da natureza estariam no seu máximo de manifestação). Esses seriam os momentos de insight das leis que comandam o cosmo.

Os brasileiros estamos assistindo, nos eventos do Petrolão, a uma dessas raras circunstâncias na evolução do nosso secular Estado Patrimonial. A opinião pública não vê todas essas instâncias, mas paga a conta. O contribuinte que o diga. Sente já no seu bolso os desmandos da empresa patrimonialista, montada passo a passo, com paciência de sindicalista que assiste à assembleia para, esvaziada pelo cansaço, aprovar a greve almejada. No caso do Petrolão, esta seria a última etapa, a mais visível, de aparelhamento do sistema produtivo por uma ávida elite preparada para a função de privatiza-lo tudo em benefício da burocracia estatal presidida pelo Partido. Demétrio Magnoli sintetizou bem a essência do atual Patrimonialismo lulopetista: “O Estado lulista é um conglomerado de interesses privados. Nele se acomodam a elite patrimonialista tradicional, a nova elite do poder petista, grandes empresas associadas aos fundos de pensão, centrais sindicais chapa-branca e movimentos sociais financiados pelo governo”. [72]

Não é de hoje o projeto dessa empresa patrimonialista, que teve etapas memoráveis. Em todas elas, a ciência aplicada foi posta serviço da burocracia estatal, a fim de garantir a eficiência na racionalização da empresa do rei ou do primeiro mandatário. Foi assim nas reformas pombalinas, na segunda metade do século XVIII, quando o marquês de Pombal amarrou o sistema produtivo ao redor dos Monopólios Reais, fora dos quais ninguém conseguiria sobreviver. Assim aconteceu nas reformas modernizadoras do Império, com o Monarca como centro da atividade econômica, colocando sob o seu tacape aqueles que quisessem se apresentar como empresários independentes do Trono. As agruras sofridas pelo visconde de Mauá, um dos nossos próceres do livre empreendedorismo, estão aí para provar a eficiência do projeto patrimonialista. Assim aconteceu no ciclo modernizador do getulismo, com as reformas ensejadas pela elite gaúcha comandada com mão de ferro pelo próprio Getúlio Vargas, com o auxílio dos jovens intelectuais que integravam a Segunda Geração Castilhista, com Lindolfo Boeckel Collor à frente, tendo previamente sido cooptada a jovem elite tenentista no Clube 3 de Outubro. Assim ocorreu no ciclo militar ao redor da proposta modernizadora em andamento nos terrenos econômico e social, pensada no petit comité que reunia, ao redor do General Presidente, a elite tecnocrática e militar, responsável por traçar o andamento da máquina pública rumo ao Brasil Grande.

O lulopetismo tentou copiar esse esquema de modernidade ao redor do Estado empresário, racionalizando ao máximo a máquina tributária, centralizando as receitas em favor da União (com detrimento de Estados e Municípios), utilizando como mão distribuidora de recursos entre os empresários cooptados o BNDES que partiu, também, para aliciar fidelidades internacionais no Hemisfério Sul, (na África e na América Latina), na tentativa de dar vida essa nova diplomacia que está acabando de desmontar a primorosa máquina construída, na aurora da República, pelo Barrão do Rio Branco no Itamaraty. O mecanismo foi o mesmo do ângulo econômico: tudo centralizado ao redor dos Monopólios oficiais, dentre os que se destacam a Petrobrás e a Eletrobrás. O modelo modernizador lulopetista assemelha-se, assim, ao posto em prática por Vladimir Putin, no seio do secular patrimonialismo russo, com a hegemonia das empresas produtoras de gás e petróleo. Proveniente do meio sindical, Lula caprichou no sentido de dominar completamente os fundos de pensão das estatais.

Fazem-se sentir hoje os efeitos práticos dessa política patrimonialista: enriquecimento rápido dos agentes públicos (garantida a sua segurança nas sombras da nossa complexa legislação, que coloca sobre todos a espada de Democles da insegurança jurídica, mas que para os amigos do rei constitui garantia de que nada acontecerá com eles). Vide as penalidades muito diferentes impostas no julgamento do Mensalão: pesadíssimas para os que foram cooptados no setor privado pelo turbilhão de dólares na cueca e nas malas gordas de notas, levíssimas para os arquitetos dos malfeitos (para utilizar a terminologia do agrado da presidente Dilma).

A maciça divulgação dos feitos da ladroagem estão sensibilizando a opinião pública de que há algo de errado na estrutura do nosso Leviatã. Foi de tal grau a tsunami da corrupção que inundou o quintal do dia a dia do cidadão comum. Enquanto itens básicos da saúde pública faltam nas Unidades de Pronto Atendimento, a elite larápia tem pronto atendimento de primeiro mundo no Hospital Albert Einstein, o mais caro do país. Enquanto já começa a sobrar calendário e a faltar dinheiro na metade do mês no bolso dos contribuintes, os dólares desviados sobram nas contas milionárias da petralhada e dos empresários corruptos. Enquanto a sociedade almeja por transparência na prestação de contas, a presidência da República é pródiga em enrolação e em contradições veiculadas pelos porta-vozes oficiais. Enquanto se esperava que o Ministério da Justiça cumprisse com o seu papel de facilitador para que a Justiça operasse livre e célere, converteu-se em guiché de reclamos dos larápios e em janela por onde assomam os feitores dos desmandos, que buscam pressionar politicamente os magistrados honestos.

Tomara que de todo esse movimento de confusa agitação surja uma análise aprofundada sobre as causas das nossas mazelas: o Estado Patrimonial e o seu cérebro, instalado hoje confortavelmente na Presidência da República e nos gabinetes dos burocratas de Brasília.

Conclusão

Nesta confusa situação de desmonte e realinhamento das instituições republicanas quais são as perspectivas que se descortinam? O Estado patrimonial brasileiro entrou em colapso, à sombra do acirramento dos seus vícios potencializados pelo Partido dos Trabalhadores e o Lulismo. Em meio ao nevoeiro dos fatos, podemos enxergar, no entanto, duas saídas, à luz das variáveis que tenho analisado nesta exposição.

Em primeiro lugar, encontramos uma proposta arquitetada pelos estudiosos do Patrimonialismo. É possível, sim, elaborar uma agenda para superar os entraves de séculos, decorrentes da feição privatizante do Estado por clãs e patotas. O caminho para acabar com o peso do Estado-faz-tudo potencializado pelo Executivo consiste em diminuir a sua força de aliciamento, mediante a suspensão das “emendas parlamentares”, que se tornaram a torneira por onde o Presidente da República repassa benesses ao Legislativo, com a finalidade de manter a sua dominação corrupta sobre os demais Poderes e sobre a sociedade.

Trata-se de uma opção que é enxergada por Antônio Paim nas suas mais recentes abordagens, que visam a enfraquecer a crença popular no Estado como pai de todos profundamente enraizada na mentalidade popular. [73] Essa providência e outras (como a discussão concreta acerca das privatizações) vão se encaixando no sentido de fortalecer o papel dos cidadãos e o seu relacionamento com o Poder Legislativo, mediante a adoção de mecanismos que aproximem eleitor de eleito e garantam a adequada representação de interesses (e o voto distrital seria peça-chave dessa saída, não se descartando, a meu modo de ver, num futuro relativamente próximo, a saída parlamentarista). Esses fatores, somados, levariam certamente a um arrefecimento do Patrimonialismo na gestão do Estado.

Ora, na atual quadra de disritmia institucional, fica clara a reação conservadora de amplos setores do Congresso (de que se tornou porta-voz o presidente da Câmara dos Deputados), inspirada nas críticas da sociedade à ação deletéria do governo, bem como nas propostas moralizantes da bancada evangélica. Seja qual for o caminho que os fatos tomem nos próximos meses, não há dúvida de que se trata de uma reação proveniente da sociedade civil, que encontra repercussão no senso de sobrevivência de muitos deputados e senadores. Querendo ou não, significativos setores de ambas as casas legislativas passaram a se tornar porta-vozes dos desejos da sociedade, no sentido de ver refreada a maré montante da pretensa hegemonia do PT e coligados. Dou como exemplo a aprovação, pelo Senado, da adoção do voto distrital proposta pelo senador José Serra. As reformas em curso que transitam pelo dialético caminho das várias Comissões Parlamentares de Inquérito vão nesse sentido.

Esta variável poderá desaguar num quadro de reformas significativas, tanto dos Partidos quanto da gestão do Estado. A operação Lava Jato está a mostrar que amplos segmentos do Ministério Público e da Magistratura alinham-se no sentido de depurar as práticas republicanas, indo de encontro à busca de um reforço da Representação exigida pela sociedade, a que aludi anteriormente. Para que essa ampla tarefa prospere seria necessário que a intelligentsia brasileira apresentasse propostas coerentes. Políticos calejados como César Maia vêm a possibilidade concreta de, ao redor dessa agenda renovadora, se constituir um movimento de “união nacional”, que nos tirasse do atual atoleiro. [74] Aqui se abriria espaço para um trabalho construtivo de grande importância a ser efetivado pelo núcleo de pesquisadores em Pensamento Brasileiro do Clube da Aeronáutica, haja vista que entre os seus membros contam-se cientistas políticos, sociólogos, professores e juristas de nomeada.

Em segundo lugar, desponta no horizonte das nossas esperanças uma ideia-matriz herdada das várias gerações de pensadores liberal-conservadores em que é rica a nossa tradição política: vale a pena lutar pela Liberdade! Esta não é um ornamento constitucional de última hora. A luta pela Liberdade confunde-se com as origens da nacionalidade, tanto em Portugal quanto no Brasil. Ela foi, desde o início dos nossos tempos como nações organizadas, o fogo que aqueceu os corações dos homens que lutaram pela dignidade e pela defesa dos direitos inalienáveis à vida, à liberdade, às posses, tanto por parte de intelectuais de nomeada como Alexandre Herculano, que trouxe para Portugal a benfazeja influência dos doutrinários franceses, quanto do ângulo da nossa história, que se confunde, nos seus primórdios, com a tarefa de que se desincumbiram Dom João VI, Silvestre Pinheiro Ferreira, Dom Pedro I, Dom Pedro II, o visconde de Uruguai Paulino Soares de Sousa, bem como os demais estadistas que pensaram os fundamentos da representação no Brasil.

A magna tarefa de pensar o país, efetivada pela Escola Culturalista com Miguel Reale e Antônio Paim à testa, e continuada hoje pelas jovens gerações que em blogs e portais aplicam os princípios do humanismo cristão liberal-conservador às atuais circunstâncias,[75] insere-se nesse ideal de luta pela liberdade nas instituições republicanas, retomando a tarefa de arautos que já se foram como Rui Barbosa, Assis Brasil, Gaspar da Silveira Martins, Milton Campos, Carlos Lacerda, Miguel Reale, Roberto Campos, Gilberto Ferreira Paim, Donald Stewart, Og Leme, José Guilherme Merquior, Roque Spencer, Ubiratan Macedo e tantos outros. Vale, sim, a pena lutar pela liberdade. Vale, sim, a pena criticar com denodo o estatismo patrimonialista e a sem-vergonhice descarada que tomou conta do país no longo consulado lulopetista. Vale, sim, a pena erguer uma voz de indignação em face das tramoias da esquerda totalitária enraivecida e arrogante, que esvaziou os cofres da nação para se locupletar às custas dos menos favorecidos que prometia redimir. Vale, sim, a pena trabalhar em prol de formular as linhas mestras de um desenvolvimento capitalista ordeiro e a serviço de todos os brasileiros!

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[1] Palestra proferida na abertura do Curso de Pensamento Brasileiro no Clube da Aeronáutica, Rio de Janeiro, em 4 de Agosto de 2015.
[2] MAIA, César. “Crise brasileira vira encilhamento geral”. In: Ex-blog do César Maia, 10/07/15.
[3] A respeito da possibilidade de conversar com Dilma, Fernando Henrique já tinha dito no início deste ano que não falaria se se tratasse de um conchavo para eludir responsabilidades. Na época, o ex-presidente falou: “O governo pode vir a recuperar a iniciativa, mas não vai recuperar com ministro enrolando na televisão. A resposta da reforma política não é crível. A saída é ir mais fundo nas investigações e reconhecer: erramos. Quantas vezes não disse que errei por não ter ajustado o câmbio antes de 1998? Tinha mil razões para dizer porque não ajustei, mas não importa. Não se pode fugir da responsabilidade histórica. (...) Sobre se aceitaria um convite da presidente para conversar, o ex-presidente ressaltou que não recusaria, mas que teria que ser em público, pois "não é hora para conchavo'': “Nunca recusei chamado de ninguém para conversar. Nem da Dilma. Agora o momento não é de conchavo. Se a presidente achar que é momento de chamar, deve ser público. Não se pode conversar sem pauta. Não sei se ela tem força convocatória, porque não tem que chamar só a mim. Tem que ampliar. Agora temos que digerir, todos nós, esse processo todo e ver o que vai acontecer nas próximas semanas. Vamos ver se o governo vai pagar o preço de correr mais fundo esse processo de estabelecimento das responsabilidades.”
[O Globo, 13/04/2015] (consultado em 28/07/2015).
[4] CALDAS, Suely. “Sonhos e pesadelos”. O Estado de S. Paulo, 19-07-2015.
[5] Os jornalistas Daniel Pereira e Robson Bonin, da Revista Veja, em longo artigo investigativo sobre os obstáculos enfrentados pela operação Lava Jato, em que destacam a posição dos ex-presidentes José Sarney e Lula, escreveram a respeito: “(...) Com sessenta anos de vida pública e experiência e lucidez de sobra para traduzir os interlocutores, Sarney disse que o problema verdadeiro era a Lava Jato, que ameaçava o topo da República, de Lula a Dilma, passando pelos presidentes da Câmara e do Senado. E que só o petista, como o maior líder político do país, poderia deter a enxurrada. Como? Pressionando os ministros dos tribunais superiores a anular a investigação do petrolão com base nas supostas irregularidades e arbitrariedades cometidas pelo juiz Sérgio Moro. O Moro sequestrou a Constituição e o país. O Supremo Tribunal Federal não pode se apequenar, declarou Sarney. Lula concordou com o peemedebista. Era o que ele queria mas não tinha coragem de dizer. O petista já viu os companheiros Delúbio Soares, José Dirceu e Vaccari ser presos. A atuação de seu tesoureiro de campanha à reeleição, José de Filippi, está devidamente relatada na delação de Ricardo Pessoa. Há tanta apreensão no PT que deputados e senadores do partido defendem a ideia de que Lula seja nomeado ministro para ter direito a foro privilegiado e fugir das garras de Moro”. (BONIN, Robson e PEREIRA, Daniel. “Cada vez mais perto”, Veja, São Paulo, edição 2434, Ano 48, nº 28, 15 de Julho de 2015, p.43-49).
[6] Segundo estudo do procurador Diogo Castor de Mattos, “(...) Os tribunais incorrem em seletividade penal quando analisam a legalidade de processos que tratam de corruptos poderosos: essas ações penais seriam mais facilmente derrubáveis nessas cortes do que as que lidam com réus com menor poder de influência e acesso a bons advogados”. (ZALIS, Pieter. “O que pode derrubar a Lava-Jato”, Revista Veja, edição 2434, já citada, p. 51-53).
[7] GUIZOT, François. Histoire de la révolution d'Anglaterre 1625-1660. (Edição preparada por Laurent Theis. Introdução biográfica e apresentação da História da Revolução a cargo de Laurent Theis). Paris: Robert Laffont, 1997.
[8] Como assessor de Lorde Shaftesbury e membro do Partido Whig, John Locke passou, no exterior, dois importantes períodos da sua vida: na França, entre 1675 e 1679 e na Holanda, entre 1683 e 1689. No primeiro dos períodos mencionados teve oportunidade de se familiarizar com as linhas mestras do absolutismo que, em opúsculo escrito na época, denominou de “mal francês” (De morbo gallico, 1675), fazendo um irônico trocadilho, pois com essa denominação era conhecida a sífilis na literatura médica da época. Cf.  LASLETT, Peter. “Introdução”. In: LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo, (Tradução de Júlio Fischer; introdução de Peter Laslett). São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 35-36.
[9] TOCQUEVILLE, Alexis de. O Antigo Regime e a Revolução. (Tradução de Yvonne Jean). Brasília: Universidade de Brasília, 1989.
[10] GUIZOT, François. Histoire de la Civilisation en Europe depuis la chute de l'Empire Romain jusqu'à la Révolution Française. 8ª edição, Paris: Didier, 1864.                                                                                         
[11] CONSTANT de Rebecque, Henry Benjamin. Principes de politique applicables à tous les gouvernements (version de 1806-1810).  (Prefácio de Tzvetan Todorov; edição preparada por Etienne Hofmann). Paris: Hachette, 1997.
[12] Cf. REALE, Miguel. Teoria tridimensional do Direito – Preliminares históricas e sistemáticas. 5ª edição revisada e reestruturada. São Paulo: Saraiva, 1994.
[13] Cf. ORTEGA y Gasset, José. Meditaciones del Quijote. (Nota previa de Paulino Garagorri). Madrid: Alianza Editorial, 2005.
[14] Cf. HEGEL, W. F. Textos escolhidos. (Seleção e organização de R. Corbusier). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1981.
[15] Cf. SCHELER, Max. El Formalismo en la Ética y la Ética Material de los Valores – Tomo I. Madrid: Revista de Occidente, 1941.
[16] Cf. WEBER, Max. “Religião e racionalidade econômica”. In: Sociologia. (Edição organizada por Gabriel Cohn; tradução de G. Cohn e Amélia Cohn). São Paulo: Ática, 1991, p. 142-159.
[17] Cf. PAIM, Antônio. Modelos éticos: Introdução ao estudo da moral. São Paulo: Ibrasa / Curitiba: Champagnat, 1992. Do mesmo autor, História das idéias filosóficas no Brasil. 5ª edição. Londrina: UEL, 1997.
[18] Cf. o nosso trabalho: "Pressupostos éticos na organização do Estado", in: Ensaio, Rio de Janeiro, I, no. 4, (1994), pgs. 43-52.
[19] PAIM, A. O estudo do pensamento filosófico brasileiro. 2a. edição. São Paulo: Convívio, 1986.
[20] BEZERRA, A. Achegas à história da filosofia. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1936.
[21] VITA, L. W. Escorço da filosofia no Brasil. Coimbra: Atlântida, 1964.
[22] SALAZAR Bondy, A. Existe una filosofía de nuestra América? México: Siglo XXI, 1968.
[23] KORN, A. Obras. La Plata: Universidad Nacional de La Plata, 1940.
[24] VASCONCELOS, J. [1926]. Indología: una interpretación de la cultura iberoamericana. Barcelona: Ariel, 1926. Do mesmo autor. “El pensamiento iberoamericano”. In: Germán Marquínez Argote (org). Qué es eso de filosofía latinoamericana? Bogotá: El Buho, 1986, pgs. 49-59.
[25] MARIÁTEGUI, J. C. [1978]. Obras completas. 5a edição. Lima: Amauta, 1978, vol. 12. Do mesmo autor. “Existe un pensamiento hispanoamericano?” In: G. MARQUÍNEZ ARGOTE (org.). Qué es eso de filosofía latinoamericana? Bogotá: El Buho, 1986, pgs. 60-65.
[26] ROMERO, F. [1944]. Filosofía de la persona y otros ensayos de filosofía. Buenos Aires: Losada, 1944. Do mesmo autor. Sobre la filosofía en América. Buenos Aires: Raigal, 1952, e “Sobre la filosofía en Iberoamérica”, in: G. MARQUÍNEZ ARGOTE (org.), Qué es eso de filosofía latinoamericana? Buenos Aires: El Buho, 1986, pgs. 66-74.
[27] MAYZ Vallenilla, E. El problema de América. Caracas: Universidad Central de Venezuela, 1959. Do mesmo autor, “Programa de una filosofía original”. In: G. MARQUÍNEZ ARGOTE (org.).Qué es eso de filosofía latinoamericana? Bogotá: El Buho, 1986, pgs. 77-83.
[28] MIRÓ Quesada, F. Despertar y proyecto del filosofar latinoamericano. México: Fondo de Cultura Económica, 1974. Do mesmo autor, “El proyecto latinoamericano de filosofar como decisión de hacer filosofía auténtica”, in: G. MARQUÍNEZ ARGOTE (org.), Qué es eso de filosofía latinoamericana? Bogotá: El Buho, 1986, pgs. 95-115.
[29] MARQUÍNEZ Argote, G. (org.). Qué es eso de filosofía latinoamericana? Bogotá: El Buho, 1986.
[30] ZEA, L. La filosofía latinoamericana como filosofía sin más. 2a edição. México: Siglo XXI, 1974. Do mesmo autor, El pensamiento latinoamericano. Barcelona: Ariel, 1976 e  “La historia de la filosofía latinoamericana”, in: G. Marquínez Argote (org.). Qué es eso de filosofía latinoamericana? Bogotá: El Buho, 1986, pgs. 116-128.
[31] REALE, M. “A doutrina de Kant no Brasil (notas à margem de um estudo de Clóvis Bevilacqua)”, in: Revista dos Tribunais, São Paulo, 1949, pgs. 51-96.
[32] BEVILACQUA, C. “A doutrina de Kant no Brasil”, in: Revista da Academia Brasileira de Letras, Rio de Janeiro, no. 93, 1929, pgs. 5-14.
[33] REALE, M. “A doutrina de Kant no Brasil (notas à margem de um estudo de Clóvis Bevilacqua)”, in: Revista dos Tribunais, São Paulo, 1949, pg. 55.
[34] PAIM, A [1981]. “Miguel Reale e a filosofia brasileira”, in: J. C. AZEVEDO (org.), Miguel Reale na Universidade de Brasília. Brasília: Universidade de Brasília, 1981. pg. 92.
[35] PAIM, A. “Miguel Reale e a filosofia brasileira”, in: J. C. AZEVEDO (org.), Miguel Reale na Universidade de Brasília. Brasília: Universidade de Brasília, 1981, pg. 92.
[36] REALE, M. Experiência e cultura: para a fundação de uma teoria geral da experiência. 1ª edição, São Paulo: Grijalbo/Edusp, 1977, p. 126 seg.
[37] REALE, M. Experiência e cultura: para a fundação de uma teoria geral da experiência. Ob. cit., p. 27.
[38] REALE, M. Experiência e cultura: para a fundação de uma teoria geral da experiência. Ob. cit., p. 129.
[39] REALE, M. Experiência e cultura: para a fundação de uma teoria geral da experiência. Ob. cit. pgs. 130-131.
[40] REALE, M. Experiência e cultura: para a fundação de uma teoria geral da experiência. Ob. cit., p. 131.
[41] HEGEL, W. F. Textos escolhidos. (Seleção e organização de R. Corbusier). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1981, p. 41 seg.

[42] BARROS, R. S. Maciel de. “Lições sobre o diálogo filosófico”, in: Jornal da Tarde, São Paulo, 25/06/1994, Caderno Livros.
[43] REALE, M. [1994]. Estudos de filosofia brasileira. Lisboa: Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, 1994, (Coleção Razão Atlântica), p. 23.
[44] A contribuição de Francisco Martins de Souza é significativa e tem se desenvolvido fundamentalmente no contexto do estudo da variável do “culturalismo sociológico”, tributário da visão epistemológica aberta por Reale e Paim. Cf., SOUZA, Francisco Martins de. O culturalismo sociológico de Alcides Bezerra. (Apresentação de Antônio Paim). São Paulo: Convívio, 1981. Do mesmo autor: O Integralismo. Brasília: Universidade de Brasília, 1982 (Curso de Introdução ao Pensamento Político Brasileiro). O Estado Nacional e outros ensaios de Francisco Campos. (Organização e introdução de Francisco Martins de Souza). Brasília: Câmara dos Deputados, 1983. Paradigmas teóricos do autoritarismo brasileiro. Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho, 1995 (Tese de doutorado em Pensamento Luso-Brasileiro). Francisco Martins de Souza doou a sua biblioteca pessoal ao acervo da Escola de Formação de Oficiais da Aeronáutica, que funciona em Piratininga, SP.
[45] Cf. VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Pensamento politico brasileiro contemporâneo. (Apresentação do Cel. Aviador Araken Hipólito da Costa). Rio de Janeiro: Editora Revista Aeronáutica,  2012. Série Ensaios, nº 5).
[46] Cf. WEBER, Max. Economia e sociedade. 1ª edição em espanhol, (tradução de José Medina Echavarría, et alii), México: Fondo de Cultura Económica, 1944, 4 vol.
[47] Cf. WITTFOGEL, Karl. Le despotisme oriental: étude comparative du pouvoir total. (Versão francesa a cargo de Micheline Pouteau). Paris: Minuit, 1977.
[48] FAORO, Raimundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 1ª edição. Porto Alegre: Editora Globo, 1958, 2 volumes.
[49] SCHWARTZMAN, Simon. São Paulo e o Estado Nacional.  São Paulo: Difel, 1975. Cf., do mesmo autor, Bases do autoritarismo brasileiro, 1a. edição, Rio de Janeiro, Campus, 1982.
[50] PAIM, Antônio. A querela do estatismo. 1a. Edição. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978.
[51] SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Ordem burguesa e liberalismo político. São Paulo: Duas Cidades, 1978. Do mesmo autor, Poder e política: crônica do autoritarismo brasileiro. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1978.
[52] PENNA, José Osvaldo de Meira. Psicologia do Subdesenvolvimento. (Prefácio de Roberto Campos). Rio de Janeiro: APEC, 1972.
[53] PENNA, José Osvaldo de Meira. Em berço esplêndido – Ensaios de psicologia coletiva brasileira, 1a. Edição, Rio de Janeiro: José Olympio / INL, 1974. 2a. Edição revista e aumentada, Rio de Janeiro: Topbooks / Instituto Liberal, 1999.
[54] PENNA, José Osvaldo de Meira. O Brasil na idade da razão. Rio de Janeiro: Forense-Universitária / INL, 1980.
[55] PENNA, José Osvaldo de Meira. A utopia brasileira. Belo Horizonte: Itatiaia, 1988.
[56] PENNA, José Osvaldo de Meira. O Dinossauro – Uma pesquisa sobre o Estado, o Patrimonialismo selvagem e a nova casta de intelectuais e burocratas. São Paulo: T. A. Queiroz, 1988.
[57] PENNA, José Osvaldo de Meira. Opção preferencial pela riqueza. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1991.
[58] PENNA, José Osvaldo de Meira. Decência já. Rio de Janeiro: Instituto Liberal / Nórdica, 1992.
[59] VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Castilhismo – Uma Filosofia da República. 1a. Edição, Porto Alegre: EST; Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul, 1980. Segunda edição corrigida e aumentada, (Prefácio de Antônio Paim); Brasília: Senado Federal, 2000.
[60] VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. O Castilhismo. 1ª. Edição, Brasília: Universidade de Brasília, 1982. Segunda edição, Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho, 1994.
[61] VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Oliveira Vianna e o papel modernizador do Estado brasileiro. (Apresentação de Antônio Paim). Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 1997.
[62] VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Estado, cultura y sociedad en la América Latina. Bogotá: Universidad Central, 2000.
[63] VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade latino-americana. Rio de Janeiro: Documenta Histórica Editora, 2006.
[64] VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. A análise do Patrimonialismo através da literatura latino-americana – O Estado gerido como bem familiar. (Apresentação: “O Patrimonialismo como personagem literário”, de Arno Wehling). Rio de Janeiro: Documenta Histórica Editora / Instituto Liberal, 2008.
[65] VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. O Republicanismo brasileiro. Edição eletrônica. Juiz de Fora: Portal Defesa UFJF, 2015 [http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/ORB.pdf].
[66] PAIM, Antônio. Momentos decisivos da história do Brasil. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
[67] PAIM, Antônio. O relativo atraso brasileiro e sua difícil superação. São Paulo: SENAC, 2000.
[68] PAIM, Antônio. O Socialismo Brasileiro. Brasília: Instituto Teotônio Vilela / Quick Print Ltda., 2000.
[69] PAIM, Antônio. A escola cientificista brasileira – Estudos complementares à História das idéias filosóficas no Brasil, vol. VI. Londrina: CEFIL, 2002.
[70] PAIM, Antônio. Para entender o PT. Londrina: Edições Humanidades, 2002.
[71] PAIM, Antônio. Marxismo e descendência. 1ª edição. Campinas: Vide Editorial, 2008.
[72] MAGNOLI, Demétrio. “A escolha de Serra”. In: O Estado de S. Paulo, 8/7/2010, pg. A2.
[73] Cf. PAIM, Antônio (organizador). Revisita ao tema do Patrimonialismo. Rio de Janeiro / São Paulo: Documenta Histórica, 2015 (no prelo).
[74] MAIA, César. “Que desdobramento político-institucional da crise? Superar o presidencialismo de clientela!”. In: Exblog do César Maia, 15/07/2015.
[75]Faço rápida referência a sete nomes que se destacam: Olavo de Carvalho (www.olavodecarvalho.org/), Alex Catharino (http://www.cieep.org.br/), Rodrigo Constantino (http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/), os editores dos Portais do Instituto Liberal (http://www.institutoliberal.org.br/), do Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF (www.ecsbdefesa.com.br), da Revista Ibérica (http://www.estudosibericos.com/) e do Instituto Mises (http://www.mises.org.br/). Mas são inúmeros os jovens pensadores que, na net, desenvolvem dia a dia análises valiosas acerca dos problemas brasileiros, na dura trilha de construir as instituições republicanas, preservando a liberdade. Eles estão repassando às novas gerações o valioso legado das duas gerações anteriores que, entre meados do século passado e o presente, pensaram o Brasil liberal-conservador contemporâneo.