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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

VENEZUELA - ELEIÇÕES E DESPOTISMO BOLIVARIANO


O assassinato, por militantes dos coletivos chavistas, de Luis Manuel Díaz do partido oposicionista Ação Democrática, num comício em Guárico, no centro da Venezuela, bem como os atentados a bala de que foram vítimas vários outros políticos da oposição ao longo do país durante a campanha, revelam que não há clima de tranquilidade para os cidadãos venezuelanos nas eleições legislativas que terão lugar no próximo domingo 6 de Dezembro. Tudo por conta da truculência de Maduro e dos seus militantes, aos quais se somam os "avispas negras", policiais cubanos que agem livremente na Venezuela, diretamente comprometidos no combate à oposição.

Assim, o pleito eleitoral de domingo será marcado pelas trapaças do Maduro e pelas dúvidas quanto à lisura do evento, levando em consideração que os observadores internacionais sumiram (o primeiro a anunciar que não participaria como observador foi o ex-presidente americano Jimmy Carter), em decorrência da falta de garantias por parte do governo venezuelano, ou simplesmente devido à agressiva atuação do atual Presidente para impedir que a fiscalização do pleito fugisse ao seu controle.

A única entidade internacional autorizada para fazer a vistoria do evento foi a UNASUL (União de Nações Sul-Americanas), criação do finado Chávez e que sempre faz o que os bolivarianos querem, haja vista que o seu secretário executivo é a execrável figura de Ernesto Samper Pizano, o corruptérrimo ex-presidente colombiano que, décadas atrás, protagonizou o que hoje o PT faz no Brasil: a corrupção generalizada para se perpetuar no poder.

Acontece que, na Colômbia, houve mobilização geral da sociedade. O famoso “Processo 8.000” foi instaurado pela Justiça e pelo Parlamento e terminou sendo brecada a tentativa de colocar as instituições republicanas desse país a serviço dos corruptos de plantão. Chávez, é claro, gostou de início de Samper Pizano e passou a considera-lo seu amigo do peito. Corruptos se atraem. Assim, essa obscura personalidade virou secretário executivo da UNASUL.

O Brasil, que sob o império lulopetralha dobrou a coluna vertebral diante dos bolivarianos, engoliu em seco a humilhante decisão de Maduro de rejeitar a indicação, por Dilma, do ex-ministro Nelson Jobim, para que presidisse a comissão da UNASUL que acompanharia as eleições do dia 6 de dezembro. Em mais uma humilhação imposta ao governo petista, foi rejeitado também o nome do ex-chanceler Celso Amorim, apresentado às pressas para substituir Jobim. Ernesto Samper Pizano, pressionado pelos bolivarianos, indicou então o ex-chanceler argentino Jorge Tatana.

Se a honorável Comissão de Verificação Eleitoral da UNASUL foi assim integrada, certamente não haverá objetividade nenhuma na sua missão fiscalizadora e os chavistas poderão agir à vontade para forjar o resultado que mais lhes agradar. O governo Maduro, aliás, tomou todas as providências para que o resultado das urnas não fuja ao seu controle.

Em primeiro lugar, a empresa encarregada de indicar os eleitores hábeis foi entregue aos cubanos que, diga-se de passagem, desde os mandatos de Chávez, já controlavam o “Ministério Venezuelano del Poder Popular para las Comunas y los Movimientos Sociales” que, pasmem os leitores, é administrado desde Havana e monitorado por 30 mil militares cubanos infiltrados nas Forças Armadas e nos Movimentos Sociais, garantindo o controle dos eleitores pelos “Comitês de Defesa da Revolução”.  Elias Jagua, o truculento Ministro dessa pasta (que tentou entrar armado no Brasil, no ano passado, para “dar palestras” aos dirigentes do MST), é apenas um títere dos cubanos. A soberania da Venezuela há tempo que voou pelos ares! É controlada pelos comunistas da Ilha caribenha.

Em segundo lugar, Maduro colocou na cadeia as principais lideranças da oposição: Antonio Ledezma (prefeito de Caracas) e Leopoldo López. Eles amargam pesadas condenas forjadas pela Suprema Corte, a pedido do governo e sem que tivessem sido garantidas a livre defesa nem a transparência no processo.

Recordemos que a empresa cubana encarregada de emitir as listas dos eleitores hábeis já protagonizou, em eleições passadas, verdadeiras orgias de falsificação, ao arrolar sistematicamente os defuntos entre os eleitores. Comissão do Senado Americano que estuda as eleições venezuelanas informava que foi muito acima do normal o aumento do número de eleitores entre 2003 e 2004 (ano em que a eleição aprovou o novo mandato de Chávez): eles passaram de 11,9 milhões para 14 milhões. Semelhante fenômeno de fecundidade ectoplasmática ocorreu na eleição de Maduro em 2013: houve um súbito aumento de 60% no número de eleitores hábeis (que chegaram a 18,9 milhões de votantes). 

Pesquisa recente realizada pela Universidade Católica Andrés Bello, de Caracas, informava, por outra parte, que em 14 dos 24 Estados há mais votantes que pessoas vivas. Como diria Érico Veríssimo (lembrando a frase dos positivistas gaúchos), na Venezuela chavista “os vivos são governados pelos mortos!”

Assim, dos 1799 candidatos inscritos para as eleições legislativas de 6 de dezembro, surgirá provavelmente uma nova Assembleia Nacional de 167 membros (164 deputados eleitos pelas entidades federais e 3 pela representação indígena) obediente ao governo chavista. Seria um verdadeiro milagre se isso não acontecesse. O sistema eleitoral venezuelano é misto, entre eleitos pelo voto maioritário (116 vagas) e pelo sufrágio proporcional em lista (51 vagas). Os Partidos são: o oposicionista Mesa de la Unidad Democrática (MUD), o oficialista Partido Socialista Unido da  Venezuela (PSUV) e o Gran Polo Patriótico Simón Bolívar (CPPSB), aliado do governo.

O presidente Nicolás Maduro mostrou-se intolerante e violento para com a oposição quando esta exigiu, no ano passado, que fosse criado um novo Tribunal Eleitoral independente do governo, que desse à oposição o mesmo tempo concedido aos candidatos oficialistas, nos debates na TV. Na época em que essas exigências foram feitas pelo movimento estudantil, houve uma brutal repressão por parte do governo, com um saldo trágico de 43 jovens assassinados pelas forças policiais.Com um quadro desses, Socorro Hernández, presidente do Conselho Eleitoral pôde afirmar cinicamente em dias passados, ao rejeitar as missões internacionais de observadores independentes: “Diante do avanço significativo do sistema eleitoral e do processo democrático venezuelano, não cabe falar em missões de observação”. Lula diria, novamente, que na Venezuela “há democracia demais”. 

Pelo menos, na Argentina que elegeu o liberal Macri para a Presidência, há um raio de esperança de que a subserviência aos déspotas bolivarianos comece a ser contida no seio do MERCOSUL. A decisão do novo Presidente argentino de aplicar à Venezuela a "cláusula democrática" vigente no bloco, será o início da retomada das práticas democráticas. Esperemos a posse de Macri. Dos petralhas, certamente, o único que podemos esperar é mais roubalheira ("Minha casa, minha vida" da Dilma é o seu "Petrolão" particular) e mais subserviência aos trogloditas bolivarianos e aos irmãos Castro.

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

RÁPIDAS SOBRE TERRORISMO INTERNACIONAL E SEM-SEM-VERGONHICE NACIONAL


Desenho de Eva Vásquez - El País
Na semana que está acabando, duas circunstâncias lamentáveis na política interna da comunicação global: na Globonews, o Mário Sérgio Conti, que faz perguntas que ninguém faz, entrevistou o chefão do MST Stédile, com luvas de pelica, como se se tratasse de uma inocente velhinha ou de um senhorzinho aposentado. Nenhuma pergunta constrangedora e tempo suficiente para o Stédile vender o seu peixe podre de um socialismo caduco.
E o que dizer do Roberto D'Ávila entrevistando ontem, meia-noite, o Lularápio? Como sempre, Lula tem a sua versão pessoal dos fatos, tudo gira em torno dele, tudo perfeito no ciclo de maior roubalheira da história do Brasil, presidido por ele e pela Mandioca Sapiens. Como se não tivesse havido Mensalão nem Petrolão. Lula é cara de pau mesmo! Lamentei, certamente, que o jornalista fosse tão bem comportado. Era hora de apertar o Pixuleco. Nada de palanque e sim muitos holofotes sobre os desmandos petralhas. A impressão que me restou é que a Globo está acomodando as coisas, abrindo espaço para a petralhada novamente. Ruim para o Brasil e para a imprensa brasileira!   
No terreno dos fatos internacionais, ressalta a figura do Putin em face do Terror Islâmico do ISIS. Desde o início, há meses, o czar vinha insistindo em que o principal é o principal e o acessório, acessório. No caso sírio, o principal era atacar o ISIS, o grupo totalitário que agora partiu para ferir diretamente o Ocidente, com os atentados de sexta-feira passada em Paris. Isso se tornou questão de honra depois da derrubada, pelos radicais islâmicos, do airbus russo que vitimou 250 cidadãos desse país. 

A desengonçada política internacional de Obama - sempre os democratas dando mole em política externa - abriu espaço para que o Estado Islâmico se fortalecesse, antes de começar a atacá-lo e, pior ainda, brigando com Putin como se ainda estivéssemos na Guerra Fria. Com os atentados de Paris, volta a Rússia a ser procurada pelas potências ocidentais, a começar pela França, para traçar os rumos de uma política objetiva contra o verdadeiro inimigo do Ocidente e dos países herdeiros da tradição cristã: o ISIS, o grupo que tenta criar o Califado Totalitário e extinguir, primeiro, os cristãos da face da Terra e, em seguida, os países herdeiros dessa tradição. O Estado Islâmico dá razão a Huntington com a sua tese do "choque de civilizações". 

E o Brasil no meio disso tudo? Começamos mal com a Dilma tomando o partido dos totalitários islâmicos, defendendo primeiro o diálogo com eles, quando os Estados Unidos decidiram bombardeá-los. E, agora, demora a ser aprovada a Lei Anti-terror, que desagrada aos ditos "movimentos sociais" e aos petralhas. O Brasil não está livre dos ataques do totalitarismo islâmico. A Olimpíada vem aí. A aprovação, pelo Congresso, da lei que relaxa as exigências de visto para as Olimpíadas, é um tiro no pé. Tem toda razão o Exército em estar preocupado com isso. Tomara que a presidência da República vete essa lei estúpida e não a sancione..

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

ANTÔNIO PAIM - INFLEXÃO DA FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA E SEUS REFLEXOS NO BRASIL

Amigos, divulgo a seguir o mais recente estudo do Professor Antônio Paim acerca das características que marcam a Filosofia Contemporânea e os seus reflexos no Brasil. 

O conjunto da obra deste pensador constitui, certamente, na circunstância da crise de valores que ora enfrentamos no país, norte seguro para as futuras gerações, no que tange ao arcabouço de ideias essenciais da nossa cultura e da herança recebida da Civilização Ocidental. 

O professor Antônio Paim (1927), o maior estudioso da Filosofia Brasileira.
      Tudo indica que o ciclo da Filosofia Contemporânea vivenciado desde o último pós-guerra experimenta uma certa exaustão. Notadamente desde a última década do século passado, a filosofia ocidental estaria ingressando num novo período, embora os dados disponíveis ainda não permitam indicar quais seriam precisamente as suas características. São visíveis seus sinais no que respeita ao ambiente filosófico brasileiro, com a peculiaridade de que, na ausência de sistemas dominantes, tradições seculares  ocupariam inteiramente a cena, o que dificulta uma previsão quanto a uma provável  configuração futura.
     No plano internacional sobressaem o fim do predomínio de sistemas filosóficos dotados de universalidade e o avanço da contra-cultura, em especial na INTERNET.
     No plano nacional, o principal efeito da ausência de sistemas de projeção internacional parece ter sido a inusitada visibilidade, na esfera correspondente do ensino superior, das tradições contra-reformista e cientificista.  O culto da meditação filosófica propriamente dita circunscreve-se a uns quantos núcleos dispersos. Nesse ambiente, a  filosofia brasileira busca sobreviver marcando presença na INTERNET, visivelmente prejudicada pelo falecimento do prof. Miguel Reale, em 2006, de que resultou a perda, pelo Instituto Brasileiro de Filosofia, da capacidade de  continuar exercendo o papel aglutinador que desempenhou ao longo de meio século. Tenha-se presente que o IBF buscou educar as novas gerações de estudiosos da filosofia no aprendizado prático da convivência das diversas correntes, na contra-mão das tradições consagradas no país, empenhadas no estabelecimento de samba de uma nota só.
    Os indícios comprobatórios do quadro antes esboçado são reunidos nesta breve nota.
Capa da obra de Antônio Paim intitulada: História das Ideias filosóficas no Brasil, considerada um estudo clássico sobre a cultura brasileira. 

Ausência de sistemas predominantes
    e avanço da contra-cultura

    Adotamos na  História das idéias Filosóficas no Brasil a forma encontrada, pela historiografia filosófica, para estabelecer uma clara distinção entre Filosofia Moderna e Filosofia Contemporânea. Nesta, o eixo principal de desenvolvimento é impulsionado pelo propósito de superação do positivismo. Basicamente, consistia em restaurar a inquirição metafísica, abolida por essa corrente.
    O propósito em causa foi alcançado, plenamente, entre a década de oitenta do século XIX e a época da primeira guerra mundial. Naquela altura, o neokantismo tornara-se a principal corrente filosófica na Alemanha, estimulando o surgimento de duas outras vertentes que iriam ajudá-la a restaurar o pensamento filosófico em sua plenitude, isto é, não confinado apenas a esse ou aquele país, mas abrangendo as diversas nações do Ocidente. Temos em vista a fenomenologia e o existencialismo. O quadro se completa com a vivacidade e abertura de espírito reveladas pelo empenho dos católicos em restaurar o tomismo, escoimando-o do precedente empenho dogmático e repetitivo. Tal era o quadro vigente nas décadas subseqüentes à Segunda Guerra.
     Tratava-se contudo, num ou noutro dos países, do predomínio de um ou outro dos sistemas apontados. A esse tempo, pensadores dos mais representativos já se tinham dado conta de que a perenidade da filosofia era assegurada não pelos sistemas mas pelos problemas que inevitavelmente suscitavam. Para dizê-lo na palavra de um dos mais eminentes historiadores da filosofia da época: Rodolfo Mondolfo (1877/1976) na obra tornada clássica que intitulou de Problemas e métodos de investigação em historia da filosofia (1949):
    
      “Como sistema é evidente que o pensamento filosófico, apesar de sua pretensão, sempre asseverada, de uma contemplação sub specie aeterni, não consegue na realidade afirmar-se senão sub specie temporis, isto é, vinculado necessariamente com a fase de desenvolvimento espiritual própria de sua época e de seu autor, destinado a ser superado por outras épocas e outros autores sucessivos. Ao contrário, no aspecto dos problemas que coloca, ainda que subordinado sempre ao tempo de sua geração e desenvolvimento progressivo, o pensamento filosófico mostra-se não obstante como uma realização gradual de um processo eterno. Os sistemas, com efeito, passam e caem; mas sempre ficam os problemas colocados, como conquistas da consciência filosófica, conquistas imorredouras apesar da variedade de soluções que se intentam e  das próprias formas em que são colocados, porque esta variação representa o aprofundamento progressivo da consciência filosófica.”

     Se considerarmos as décadas mais recentes, parece evidente que a filosofia experimenta um novo ciclo, representado, como os precedentes, pelo fim do predomínio dos sistemas dominantes. As últimas décadas do século XX e primeiras do novo milênio marcariam, assim, o término do ciclo configurado pela Filosofia Contemporânea (existência de filosofias nacionais que ganhavam projeção mundial, sendo a diferente preferência por uma das correntes dominantes explicável pela preferência da nação respectiva por determinado problema)..
     A distinção que se poderia estabelecer consiste em que tenhamos adquirido a compreensão de que as filosofias nacionais distinguem-se umas das outras justamente pela preferência (histórica) que atribuem a determinados problemas. No que respeita ao Brasil, na ausência de sistemas catalisadores, o mais provável seria que viessem a sobressair os eixos tradicionais, com maior destaque para as vertentes que orbitam em torno das nossas tradições culturais mais arraigadas, quais sejam, o contra-reformismo e o cientificismo. Como indicaremos, dispomos de indícios eloqüentes que corroboram essa hipótese. A inquirição sobre a pessoa humana, onde a filosofia brasileira revelou-se mais criativa, parece amortecida embora não se deva descartar a possibilidade de que,  a médio prazo,  venha a dar o ar de sua graça.
     No quadro internacional o que sobressai é o avanço da contra-cultura. No que respeita à filosofia, dada a influência que exerce entre nós a filosofia francesa, cumpre termos presente que assumiu-se abertamente como demolidora da cultura ocidental, embora não se saiba ao certo o que colocaria no lugar, já que o prenúncio é de um simples vazio.
      O papel assumido pela filosofia francesa vem de ser caracterizado por Guillaume le Blanc (nascido em 1966). Professor de universidade em Bordeaux,  ocupa a cátedra Foucault no College de France. Trata-se de figura popular nos meios universitários brasileiros, a julgar pelo fato de que acham-se disponibilizados na INTERNET a gravação de 13 de seus cursos no College de France.
       Vem de publicar La philosophie comme contre-culture. Philosophie française contemporaine. Paris, PUF, 2014.
       Entende que a filosofia é crítica por definição. De Sócrates a nossos dias, não cessa de colocar à prova as nossas idéias. É recentemente, de modo singular na França, que se torna voluntariamente contestação, revolução, transgressão, dito  de outra forma, contra-cultura, em luta ativa contra a dominação sob todas as formas. Desejoso  de tornar-se o arauto desse combate, esboça uma vibrante defesa e ilustração desta contra-cultura filosófica sob as diferentes formas de gênero, da razão econômica, do ethos democrático, da via “não-fascista”, apoiando-se sobretudo em Judith Butler, Foucault, Derrida e  Deleuze. Depois dessa época, a mudança do papel da filosofia é inevitável, pretendendo para tanto dar a sua contribuição.
         No livro que publicou em 2012, com o título de A civilização do espetáculo (tradução brasileira Rio de Janeiro, Ed. Objetiva, 2013), Vargas Llosa considera que os meios de comunicação colocam em lugar da cultura o empenho de reduzir-se progressivamente a alimentar as paixões baixas do comum dos mortais. Ao mesmo tempo, repetem exaustivamente que o importante é dispor da informação instantânea. Justamente esta tem passado a ser a característica de nosso tempo. Enquanto a obra de cultura que erigimos no passado pretendeu construir algo a ser preservado no tempo, a INTERNET de nossa época cuida de tudo reduzir a fenômenos instantâneos.    
Capa da obra de Antônio Paim intitulada: Momentos decisivos da história do Brasil, em que o autor analisa as relações entre Estado Patrimonial e Decadência Cultural e Econômica na história brasileira.

               Correntes de filosofia
                e tradições culturais

    A documentação reunida sobre a evolução do pensamento filosófico brasileiro --de que considero ter dado conta na História das idéias filosóficas no Brasil e nos sete volumes de Estudos complementares-- permite concluir que nos seus diversos momentos históricos por aqui repercutem as principais correntes européias mas somente umas poucas deitam raízes. Como explicar a circunstância?
     Louvei-me da hipótese de que somente deitaram raízes aquelas que se afeiçoaram a tradições culturais que se formaram a partir do século XVIII.
     Para a cultura portuguesa, da qual fazemos parte e à época considerada dela não nos distinguíamos, o século XVIII, de um lado, marca a derrota do empreendimento açucareiro que nos colocava na rota que conduziu à Revolução Industrial. Ficamos com os valores que nos foram impostos pela Contra Reforma: o ódio ao lucro e à riqueza. Em termos práticos, opção pela pobreza.
     De outro lado, especialmente na segunda metade, graças ao Marquês de Pombal, abrimos as portas ao que a Época Moderna trazia de novo e até então obstinadamente recusado: a física newtoniana. Mas o fizemos de uma forma limitadora dos seus efeitos, graças ao que se chamou de cientificismo.
     Falando em nome da ciência moderna, o cientificismo nega o essencial de seu espírito, que consiste no anti-dogmatismo, nutrido pelo que Karl Popper (1902/1994) iria denominar como sendo típico de sua feição: a dependência da conjectura (formulação da hipótese, para dizê-lo de outra forma), seguida da aceitação de que os resultados obtidos acham-se sujeitos à refutação.
     Pombal impôs pela força a incorporação da física newtoniana, não recuando nesse propósito nem mesmo diante do radical enfrentamento da então poderosa Ordem dos Jesuítas. Mas entendeu que se tratava de um tipo de saber pronto e acabado. Incumbia tão somente incorporá-lo.
     Lançadas assim as bases dessas duas componentes fundamentais da cultura, a valoração fundada no ódio ao lucro e à riqueza e na idéia de ciência pronta e acabada, a partir do século XIX, quando nos tornamos independentes, emergiriam formas poderosas de enraizá-las, tornando-as perenes e, porque não dizê-lo, praticamente insuperáveis.
     No primeiro caso, através da pregação incessante da Igreja Católica do princípio de que seria mais fácil a passagem de um calabre (cabo de certa espessura usado em embarcações) pelo fundo de uma agulha do que ocorrer a entrada do rico nos reinos dos céus.
     E, no segundo, pelo enraizamento da mencionada noção de ciência, desde os tempos da Real Academia Militar, entendimento que se perpetuaria com a ascensão do positivismo, sob a República, do mesmo modo que a sua simbiose com o marxismo, a famosa versão positivista do marxismo que seria a nossa marca distintiva. Sem embargo da vertente cientificista da versão brasileira do marxismo, sua presença assinala-se, sobretudo, pelo reforço à tradição contra-reformista, ao direcioná-la contra o capitalismo.
     No século XIX dá-se ainda a emergência da tradição liberal, que não deve ser entendida como limitando-se à doutrina política. Esta esbarraria com uma outra tradição herdada de Portugal, que lhe é limitadora e a tem impedido de florescer plenamente. Temos em vista o patrimonialismo. Contudo, tem uma outra parcela que poderia ser agrupada sob a denominação de educação liberal, à qual incumbe, justamente, opor-se e tratar de derrotar, no plano cultural, as tradições contra-reformista e cientificista.
     Vejamos, como o término do predomínio dos sistemas filosóficos, emergentes no Período Contemporâneo, reflete-se no panorama filosófico brasileiro destas últimas décadas.
  
Capa da obra de Paim intitulada: Balanço do marxismo e descendência, um corajoso e aprofundado estudo sobre a influência do marxismo na cultura brasileira.
                    O contra-reformismo
                       recalcitrante

     Os cursos de filosofia, formalmente destinados a diplomar professores da disciplina --no período considerado reintroduzido no ensino médio-- mantêm a média da fase anterior: em 2011 eram em número de 67, com 6.323 alunos matriculados e conclusões anuais de 1087. A expansão deu-se nos cursos de pós-graduação que em 2014 ascendiam a 43.  
    Em grande número desses cursos, o mais visível consiste no  renascimento  da propaganda marxista, como se no início dos anos noventa tivéssemos assistido não ao fim do comunismo mas ao prenúncio do fim do capitalismo. Como  escrevem  Armando Boito (professor da UNICAMP) e Luiz Edmundo Motta (professor da UFRJ) “na segunda metade da década de noventa, o modelo capitalista neoliberal começou a apresentar fortes sinais de desgaste”. Na verdade, contudo, tratava-se da simples evidência de quão arraigada é a tradição contra reformista em nosso meio (ódio ao lucro e à riqueza que se expressa na obstinada recusa do capitalismo).
     São ainda os mencionados docentes que enumeram os feitos a seguir.
     Em 1988, comemorou-se amplamente os 150 anos do Manifesto Comunista e, logo a seguir, em 2001, os 130 anos da Comuna de Paris de 1871. Em decorrência dessas iniciativas foram criados Centros de Estudos Marxistas (CEMARX) na Universidade Estadual de Campinas (1996), seguindo-se na Universidade Federal Fluminense, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e em algumas outras. Coube às novas instituições realizar, em 1999, na UNICAMP, o I Congresso Internacional Marx e Engels. Logo esse trabalho desdobrou-se em encontros de pesquisadores marxistas na área de educação. Não tendo cabimento que ficasse de fora, a USP promoveu o Colóquio Marx e Engels. Dizem os autores que estamos seguindo: “esses e outros encontros reúnem, se somados, milhares de pesquisadores, anual ou bienalmente.”
    Por fim, mais essa indicação: “Nesses últimos 15 anos de revitalização do marxismo no Brasil, foram publicados aproximadamente trinta livros que trataram diretamente da obra de Marx, em grande parte resultados de pesquisas universitárias, e, em destaque, oriundos das faculdades de filosofia.”
     O balanço em causa data de 2010, disponibilizado na INTERNET com a indicação de que a versão em inglês se publicou na revista Socialism and Democracy. A versão em português intitula-se “Karl Marx no Brasil”.
      A vertente considerada domina a Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF),  que dispõe de amplo apoio das instituições oficiais, notadamente  a CAPES. Criada em 1983, realiza desde então congressos bi-anuais. Assim, para o ano de 2014, convoca-se o XVI Encontro Nacional de Filosofia. Em média, nesses encontros são apresentados dois mil trabalhos. Como o domínio marxista compreende a recusa da coexistência de múltiplos pontos de vista --que deveria ser a característica dominante da inquirição de natureza filosófica-- os núcleos de outra índole são pouco numerosos e não alcançam maior visibilidade, como teremos oportunidade de referir.
      Nessa matéria, o fato novo corresponde à amplitude com que editoras e instituições afins mobilizam-se para oferecer alternativas teóricas a essa profusão do que há de típico no marxismo brasileiro, isto é, tratar-se de uma versão positivista, primando por reduzi-lo à mais grosseira simplificação de algumas de suas teses centrais, como se não tivessem sido refutadas pelo próprio processo histórico, a começar do reconhecimento da experiência soviética como a Grande Mentira, para usar o enunciado devido a Leszek Kolakowski (1927/2009). Um único exemplo  comprobatório da pertinência da caracterização. Ainda nos tempos de Gorbachov (segunda metade dos anos oitenta), ficou-se sabendo que metade da população soviética vivia na faixa da pobreza. A par disto, que o país  não dispunha  de nenhum sistema de seguridade. A salvação viria, com o fim do regime comunista, pela mão da renascida Igreja Ortodoxa, que iria incumbir-se de organizar a assistência social.
       Em 2011, passamos a dispor de uma edição primorosa da tese que explica a peculiaridade da versão brasileira do marxismo, a cargo do Senado Federal:  A formação do capital e seu desenvolvimento, de Leônidas de Resende (1889/1950), apresentação de Antonio Paim. Elaborada para concorrer a cátedra da Faculdade  Nacional de Direito, em 1932, efetiva amplo confronto entre Marx e Comte (a presente edição tem 666 páginas) para comprovar que, tendo vivido na mesma época tinham as mesmas idéias e uma única diferença: o primeiro era revolucionário e o segundo reformista. Tenha-se presente que o positivismo de Comte tornara-se uma espécie de filosofia oficial da República brasileira. A comprovação de que passou a nutrir a vertente brasileira do marxismo é efetivada neste livro.
     Complementada por João Cruz Costa (1904/1978) --a quem coube a tarefa de organizar o Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP)--, passou a dispor de tribuna privilegiada de difusão, assegurando a primazia daquela versão de índole positivista, no entendimento do marxismo, que passou a vigorar no país.
     Sediada em São Paulo, a Editora É Realizações assumiu a responsabilidade de colocar à disposição, dos eventuais interessados,  livros de filósofos que evidenciam --como sempre insistiu o saudoso Miguel Reale-- o caráter plural da filosofia, ao contrário da unanimidade (mesmo compulsória) buscada pelo nosso marxismo positivista. A par disto, dá uma grande contribuição à preservação da cultura clássica.
     O catálogo dessa editora reúne hoje grande número de títulos, agrupados em diversas coleções.
     Sem pretender referi-los exaustivamente, destacaríamos a presença de importantes filósofos e estudiosos contemporâneos, a exemplo de Charles Taylor, Louis Lavelle, Xavier Zubiri, Thomas Sowell,  Gertrude Himmerfarb, Eric Voeglin, Eric Weil e Michele Frederico Sciacca, entre outros.
      Em matéria de cultura clássica editou a obra de Mortimer Adler (1902/2001) que, entre outros títulos, figura entre os inspiradores da famosa coleção Great Books, da Britânica.
      É Realizações prestigia autores brasileiros como José Guilherme Merquior, Gilberto Freyre, Vicente Ferreira da Silva e Olavo de Carvalho.
      Duas outras editoras vêm igualmente  contribuindo  no sentido e reduzir os efeitos do patrulhamento ideológico estabelecido pela área de humanidades de diversas universidades: Vide Editorial, de Campinas, São Paulo, e Resistência Cultural, de São Luís, Maranhão.
       A Vide Editorial inclui em seu catálogo uma interessante coleção do pensador Peter Kreeff que encontrou uma forma original de difusão de textos filosóficos, imaginando que Sócrates dialoga com os principais deles. Apareceram aqueles em que o diálogo se dá com Marx, Sartre, Maquiavel, Kant, Hume e Descartes.
       Editou textos fundamentais da Escola Austríaca de Economia, a saber, de Ludwig Von Mises: A mentalidade capitalista e Caminho da Servidão; e, de Eugene von Bohm-Bowerk: Teoria da exploração socialismo-comunismo; textos filosóficos de Olavo de Carvalho (Aristóteles em nova perspectiva e A filosofia e seu inverso); e Marxismo e descendência, de Antonio Paim.
        A Resistência Cultural, a par de secundar o empenho de manter viva no país a chama do pluralismo, desenvolve notável trabalho de superar o isolamento cultural existente entre estados e regiões, tendo se disposto a organizar a difusão de livros editados no Sudoeste, que atendam ao propósito de preservar o legado liberal. Neste sentido, organizou uma biblioteca de obras dessa índole, com base em doações.
        A Resistência Cultural patrocina o funcionamento do Instituto Liberal do Nordeste que, entre outras atividades, realiza as Semanas da Liberdade, alternativamente, em capitais do Norte e Nordeste.      
         Dando início ao programa editorial, lançou uma coletânea de textos de Roberto Campos, organizados por Aristóteles Drumond, com o título de O homem mais lúcido do Brasil.
        Tem programada a edição da obra completa de João Camilo de Oliveira Torres (1915/1973).
Capa da obra de Antônio Paim intitulada: Problemática do Culturalismo, em que o autor aprofunda nas raízes filosóficas da Corrente Culturalista, herdeira do neokantismo e da fenomenologia.

           A sobrevivência
           do cientificismo

       O cientificismo corresponde a uma tradição cultural tão antiga quanto o contra-reformismo porquanto é cultuado desde os tempos de Pombal. Acabou impondo-se à sociologia brasileira, em que pese, nessa matéria, tenhamos produzido  notável grupo de pensadores independentes, a exemplo de Silvio Romero, Oliveira Viana, e, em nossos dias, a obra criativa de Roberto da Matta.
       No período recente, basicamente, nutre-se da tradição sociológica francesa que, pela mão de Emile Durkheim 1858/1917),  atribui à sociologia a função de contribuir para a instauração do socialismo, enquanto equipara o  fato social ao fato natural. Ao privá-lo do valor, retira-lhe toda especificidade, como se pode evidenciar dos que deram continuidade a tais ensinamentos e criaram autêntica tradição durkheiniana.
       Ademais, no período considerado, tivemos uma herança pesada. O endurecimento dos governos militares levou à mais brutal perseguição de numerosos intelectuais. Em diversas universidades,  foram criadas comissões de inquérito, integradas por militares. O resultado não poderia ser mais desastroso. Sobretudo no ciclo de vigência do AI5, quando o empenho consistia em eliminar toda e qualquer oposição, cometeram-se toda sorte de arbitrariedades, difíceis de serem sanadas quando a alta hierarquia do Exército impôs o que passou à história como abertura (demasiado) “lenta e gradual.”
        Do combate às idéias pela força resultou  sobretudo que professores que não tinham méritos para sobressair, vítimas de perseguição, tornaram-se mártires. Aqueles que teriam condições de derrotá-los no plano ideológico sentiram-se inibidos, porquanto não concordavam com a perseguição política de que estavam sendo vítimas. E assim, a emenda ficou pior que o soneto.
        Exemplo edificante do imbróglio criado é a notoriedade alcançada pela profa. Maria Yeda Linhares (1921/2011), professora do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da UFRJ, resultante do desmembramento dos cursos mantidos pela Faculdade Nacional de Filosofia, determinado pela reforma universitária de 1968. Presa, processada e demitida em decorrência do AI5, mais tarde viria a alcançar notoriedade inusitada, sem dispor de obra que justificasse tais deferências. Com a anistia decretada pelo último governo militar, foi readmitida.
         Ainda no governo Geisel, passou a dirigir grupo de estudos da Fundação Getúlio Vargas destinado a reconstituir a história da agricultura brasileira. Desse trabalho resultaria, na UFRJ, a criação em 1977 do CPDA (Ciências Sociais em Desenvolvimento da Agricultura) que viria a tornar-se o principal centro irradiador da hostilidade ao agronegócio, dispondo de ampla cobertura internacional. Como curso de pós-graduação, iria constituir uma ampla rede integrada por diversas universidades, dispondo da possibilidade de assegurar bolsas de estudo tanto no país como no exterior.
        Pessoalmente, Maria Yeda Linhares tornou-se professora emérita da UFRJ, mereceu homenagem patrocinada pelo CNPq. Ao completar 80 anos, em 2001, a FAPERJ incumbiu-se de organizar publicação em sua homenagem.
         Em vão procurar-se-á em sua bibliografia o que explicaria tal notoriedade. Consta dois livros, um como organizadora (História geral do Brasil, Editora Campus, 1980) e outro em parceria com Francisco C.T. da Silva (História da Agricultura Brasileira, Ed. Civilização Brasileira, 1981).
         Dispomos de amplo quadro do desenvolvimento alcançado pelos cursos universitários dedicados às ciências sociais, devido ao prof. Enno d. Liedke Filho, do curso de pós-graduação em sociologia  da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), publicado na revista Sociologia (Porto Alegre, ano 7 nº 14; julho/dezembro, 2005).
      Em 2002, achavam-se em funcionamento, nas áreas de  Antropologia, Ciência Política e Sociologia, 51 cursos de pós-graduação, com um corpo docente de 901 professores em sua quase totalidade dispondo de doutorado, e possuindo um total de 1.742 alunos de mestrado e 1.476 de doutorado. A julgar pelos dados disponibilizados pela USP, em torno da metade desses alunos são absorvidos pelas próprias instituições gestoras dos cursos, destinando-se os demais para outras universidades.
      O levantamento do professor gaúcho refere que uma das questões a que deve dar conta essa proliferação de cursos refere-se à própria utilidade da sociologia. Enumerando as respostas, vê-se que o entendimento predominante diz respeito à orientação de determinada atuação política. Senão vejamos: identificação dos instrumentos de dominação racial e de dominação de fração de classe; disciplina auxiliar do que denomina “progressismo pedagógico” (que se pode perfeitamente imaginar o que seja, no ambiente considerado); instrumento de modernização societária; instrumento de libertação nacional; elemento de apoio aos espaços de democratização da sociedade brasileira.
      Levando em conta que núcleos constituídos nas principais universidades tornaram-se a fonte do mais aguerrido combate ao agronegócio,  fica claro o que entendem por “modernização societária.” O desenvolvimento experimentado pela agricultura brasileira nas últimas décadas, levando-a a figurar entre as maiores fornecedoras de alimentos do mundo, corresponde a um tipo de modernização (capitalista) que recusam liminarmente. O patrulhamento ideológico que se instaurou nos mencionados centros universitários, por sua vez, demonstra o que entendem por “democratização”.
     Ainda segundo o estudo em apreço, a principal influência é francesa, com destaque para Pierre Bourdieu (1930/2002). Tive oportunidade de examinar amplamente suas teses no livro Marxismo e descendência (Vide Editorial, 2009, págs. 382/385). Apontarei brevemente tais considerações, para termos presente o grau de simplificação a que se resume o seu entendimento da vida social.
     A representatividade desse autor é demonstrada pelo fato de que, como professor da École Normale Supérieure alcançou notoriedade suficiente para ganhar uma cadeira no Collège de France. Em 1993, foi homenageado com a Medalha de Ouro do Centre National de la Recherche Cientifique (CNRS).
     Seguindo o exemplo de Durkheim, ao criar o L´Année Sociologique como meio de organizar uma rede internacional difusora de sua sociologia, Bourdieu editou a publicação periódica Actes de la recherche em sciences sociales, ao que tudo indica (à luz do exemplo brasileiro) com pleno sucesso.
      Em sua numerosa bibliografia estudou detidamente o que denominou de “reprodução das classes sociais” e de “formas do capital”. A este último desagregou em capital econômico (detém o controle dos recursos econômicos); capital social (relações de grupos, redes de influência); capital cultural (conhecimento; educação, entendendo que a escola é um instrumento de preservação de privilégios e sua reprodução), e finalmente, capital simbólico (prestígio, honrarias) A partir esse tipo de análise, estruturou a difusão da tese de que o capitalismo engendraria uma teia diabólica, exigindo contrapor-lhe um “savoir engagé”. Empenhou-se decididamente, desde os anos oitenta, em tornar-se um dos principais artífices da luta contra as elites políticas e o capitalismo “neoliberal”, ao qual atribui todos os males do mundo.
     Bourdieu chegou a um exagero tal na demonização da vida social, por esse monstro chamado globalização capitalista (neoliberal), que afirma que basta ler os relatórios da Organização Mundial do Comércio (OMC) para conhecer a política educacional que teremos em cinco anos. “O ministro da educação nacional, escreve, somente reproduz as diretrizes elaboradas pelos juristas, sociólogos, economistas que, uma vez formuladas, são postas em circulação”. O intelectual engajado pode mudar esse quadro.
     Como se não dispusesse de toda a liberdade para expressar a convicção de que vivemos num clima de opressão sob o capitalismo que compara literalmente o Estado Liberal de Direito ao Estado Totalitário, de que os soviéticos nos deram uma amostra.
      À pessoa não intoxicada por esse tipo de pregação, a catilinária de Bourdieu parecerá algo de alucinatório. Como explicar que a sociologia ensinada na universidade brasileira se haja ajustado a esse tipo de pregação se não tivermos em conta a crença arraigada numa ciência social fornecedora de um saber equivalente ao conhecimento difundido pelas ciências exatas?
Capa da obra do Paim intitulada: A meditação ética portuguesa. O autor é um dos mais profundos analistas das relações entre as filosofias portuguesa e brasileira.

Capa da obra intitulada: Nascimento da ética social moderna, um aprofundado estudo acerca da forma em que foi tematizada, na Inglaterra, a Moral Social de tipo Consensual.
        Sobrevivência de apropriada
          meditação filosófica

      Nos dois séculos de vida independente como país, no ensino superior brasileiro formaram-se  importantes centros de investigação científica, primeiro nas Escolas Politécnicas bem como nas Faculdades de Direito e Medicina, núcleos estes que foram abrigados por universidades, quando finalmente se constituíram, ou em estabelecimentos estruturados para funcionar isoladamente. Tais centros não poderiam sobreviver apoiando-se no conceito oitocentista de ciência, sustentado pelo positivismo e pela versão marxista que a este se fundiu. A busca de familiaridade com o conceito de ciência que se forma a partir de fins do século XIX e começos do seguinte seria buscada, desde o seu surgimento, pelas Escolas Politécnicas do Rio de Janeiro e de São Paulo. O próprio movimento em prol da Universidade seria devido a esse grupo, do mesmo modo que a organização da Academia Brasileira de Ciências, fundada em 1916.
       
     O cerne da questão reside no adequado entendimento da relação entre desenvolvimento tecnológico e pesquisa científica. Os estudiosos da história da ciência assinalam que embora a investigação científica possa conduzir --e tenha conduzido-- a aplicações de ordem tecnológica, sempre que estas são colocadas como seu objetivo primordial a ciência entra em declínio. Portanto, a realização da aspiração magna das gerações que vivenciaram os desdobramentos da Revolução de 30 --que consistia na realização de nossa revolução industrial-- pressupunha a superação da idéia de que a ciência achava-se pronta e conclusa, o que nos privava de participar do seu incessante desenvolvimento, motor do progresso material das nações líderes do Ocidente.
    Exemplo edificante da promissora relação existente entre pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico encontra-se no que tem sido denominado de  “modelo de desenvolvimento tecnológico da Aeronáutica”. Tivemos oportunidade de proceder a uma ampla caracterização dessa experiência, no estudo que leva essa denominação e pode ser acessado no site www.institutodehumanidades.com.br/OBRAS, razão pela qual vou aqui limitar-me a assinalar o essencial.
     É certo que o impulso básico provinha da compreensão da necessidade de modernização de nossas Forças Armadas. No documento que se encontra à base da Revolução de 30 --Plataforma da Aliança Liberal, divulgada a 2 de janeiro de 1930-- assinala-se a necessidade  de “desenvolver-se entre nós a indústria militar (assinalando-se que sobretudo no que se refere à artilharia e à aviação) libertando-nos,tanto quanto possível, dos mercados estrangeiros na compra de material bélico.” O propósito de implantar indústria siderúrgica é relacionado diretamente a essa necessidade.
     O notável é que, na criação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) se haja começado por desenvolver a pesquisa científica. Desejava-se criar quadros capazes de estar a par do desenvolvimento da pesquisa nos grandes centros, em especial dos Estados Unidos.
     Criado em 1945, toma por modelo o famoso Tecnological Institute of Tecnology (MIT) de Massachusetts. Seu primeiro reitor seria o prof. Richard M. Smith, do Corpo Docente daquele Instituto, que se incumbiu diretamente de sua implantação, de 1946 a 1949. Depois dessa data, continuou exercendo as funções de consultor. Nessa última condição, escreveria no relatório que elaborou em 1952: “A  capacidade de pesquisa em uma nação depende mais dos pesquisadores com que conta do que dos meios e facilidades para pesquisa. Especialmente no campo da pesquisa pura, bons pesquisadores, livres de burocracia, alcançam bons resultados com orçamentos reduzidos e modestos recursos de laboratório.”
     Cumpre, pois, na consideração do sucesso da EMBRAER, ter presente o modelo que lhe deu origem.
      O ITA proporcionou um modelo que se revelou como uma forma criativa de incorporar à nossa meditação um importante segmento da filosofia ocidental, modelo esse que, pelos indícios de que se dispõe, tem sobrevivido.
     A par das disciplinas diretamente relacionadas à engenharia, com destaque para a engenharia aeronáutica, o ITA passou a dispor de Departamento de Humanidades, contando com duas cadeiras: lógica matemática e filosofia da ciência.  Implantou-as Leônidas Hegenberg (1925/2012) que, além de preparar o material didático requerido, popularizou no país a obra dos principais estudiosos contemporâneos das duas disciplinas. (1)     
     Preservado no ITA, o modelo em apreço veio a ser adotado em outros centros, a exemplo do que adiante se refere.
     Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o prof. Francisco Caruso (nascido em 1959) -- do Instituto de Física da UERJ e editor da revista Ciência Hoje--ocupa-se da disciplina Aspectos epistemológicos e históricos do espaço físico. Paralelamente, desenvolve atividade sistemática de vulgarização científica. Pertence à Academia Brasileira de Filosofia.
     Iniciativa análoga, desta vez na Universidade Federal do Paraná, confirma a hipótese difundida pela profa. Creusa Capalbo, segundo a qual a fenomenologia não deveria ser entendida como um sistema mas como método destinado a ocupar-se da fundamentação (filosófica) das ciências humanas. Temos em vista o trabalho desenvolvido, na citada Universidade, pelo prof. Adriano Furtado Holanda, no Departamento de Psicologia, a que pertence. Doutor em psicologia pela PUC de Campinas (2002), a simples menção de alguns de seus livros indica a natureza da atividade acadêmica que desenvolve: O campo das psicoterapias. Reflexões (2012); Gestalt-terapia e contemporaneidade  (2005); Fenomenologia e humanismo. Reflexões  (2004); Psicologia, religiosidade e fenomenologia (2004)
     Ao que parece, a forma indicada de aproximar-se da filosofia da ciência parece ser o modo apropriado de enraizá-la e permitir que prospere, vindo a ocupar-se de temática que não se limite a dar conta do que faz o centro correspondente da London Sochool of Economics. Este é parte de uma tradição filosófica secular, consistindo numa autêntica filosofia nacional e não se acha fadado a desaparecer em seu próprio país de origem mas apenas como um sistema a ser imitado e copiado por outras nações..
     A maneira como se estruturou o sistema de ensino da filosofia em nossas universidades, atribuindo-lhe a exclusiva função de formar professores da disciplina, condena os estudiosos dessa ou daquela disciplina a não deixar herdeiros. A filosofia deveria ser ensinada a todos que ingressam nesse nível de ensino e teria que ser adaptada ao desempenho da nova função. A insistência no modelo atual a condena a tornar-se instrumento de grupos políticos (ou religiosos), caudatários das tradições culturais arraigadas. Para a formação de especialistas a pós-graduação teria que reduzir-se a uns poucos institutos de pesquisa, onde as pessoas vocacionadas para esse mister pudessem ser devidamente aproveitadas.

  Experiências de preservação
     da filosofia brasileira

     A filosofia brasileira, para criar “elos e derivações” --se quisermos usar a expressão consagrada pelo prof. Miguel Reale-- não precisou que o país dispusesse de  universidades. Ao longo de nossa história como país independente mentes criativas defrontaram-se com problemas concretos que exigiam ser considerados do ângulo filosófico. Progressivamente alguns temas teóricos acabaram impondo-se. A começar da pergunta pela natureza da pessoa humana mas também o problema de identificar seu papel em face do prestígio crescente e da vocação imperialista da ciência. Como aproximar-se dessas categorias de forma a dar-se conta de suas peculiaridades essenciais? Nessa inquirição, a filosofia brasileira produziu  textos admiráveis. Nessa matéria, o grande mérito do prof.  Reale consiste em ter-nos facultado um método capaz de superar as antigas preocupações com originalidade e outros aspectos, na matéria, de fato irrelevantes. E, por essa via, documentar a reconstituição de tal trajetória.
    A tarefa que se colocava para a geração que nos substituiu consistia em preservar as conquistas alcançadas, como condição primordial de seu ulterior desenvolvimento. Ter-se-ia de fazê-lo mesmo diante da circunstância de que, na medida em que se consolidava no país a universidade limitada à profissionalização, menores as possibilidades de, em seu seio, prosperar atividades relacionadas à cultura geral. Esta, ainda que figure entre as funções do sistema de ensino, é completamente ignorada.
     As experiências que parecem mais afeiçoadas ao nosso tempo consistem naquelas  que repousam na utilização dos meios de comunicação que emergiram e passaram a ser dominantes em nosso tempo. Temos em vista a difusão mediante o recurso à computação.
      O Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro (CDPB), estruturado como uma biblioteca detentora do acervo disponível de livros e publicações periódicas, relacionadas à filosofia, ao pensamento político, à sociologia e à antropologia, organizou um site destinado a torná-los acessíveis na INTERNET. O projeto consiste em digitalizar todos os estudos realizados no período recente, sob a ótica do método que aplicamos na elaboração da História das Idéias Filosóficas no Brasil”, bem como textos de autores relevantes.
   Presentemente, no site em apreço -- www.cdpb.olrg.br -- a matéria disponibilizada acha-se estruturado desta forma:

         ESTUDOS DESTACADOS
         BIBLIOGRAFIAS E ESTUDOS CRÍTICOS
         DICIONÁRIO BIO-BIBLIOGRÁFICO
         ÍNDICE DE REVISTAS
         LEITURA BÁSICA DE HISTÓRIA DO BRASIL

     Os ESTUDOS DESTACADOS abrigam os estudos dedicados  à filosofia brasileira no período recente bem como a obra de autores de destaque, subdivididas assim:


         Obras gerais  sobre o pensamento brasileiro (16 títulos)
         Silvestre Pinheiro Ferreira (3 títulos)
         Tradicionalismo (6 títulos)
         A meditação ética brasileira (3 títulos)
         Escola Eclética (6 títulos)
         Escola do Recife (7 títulos, entre estes os Estudos de filosofia, de Tobias Barreto
                                         e os Ensaios de crítica de Artur Orlando)
         Farias Brito; reação espiritualista e correntes afins (2 títulos)
         Movimento fenomenológico e existencial; Culturalismo (8 títulos)
         Estética; Filosofia do Direito, da Educação e diversos (8 títulos)
         Pensamento político (10 títulos)
         Lógica e filosofia da ciência (4 títulos)

                TOTAL: 73 títulos

    BIBLIOGRAFIAS E ESTUDOS CRÍTICOS. Além das biografias e bibliografias, reúne estudos dispersos, de difícil acesso, sobre pensadores destacados. Até o presente acham-se acessíveis: Jackson de Figueiredo; Ubiratan Borges de Macedo; Leonel Franca; Antonio Carlos Vilaça; Ivan Lins; Roque Spencer Maciel de Barros; Silvestre Pinheiro Ferreira; Sílvio Romero; Miguel Reale; Tobias Barreto; Djacir Menezes e  Alceu Amoroso Lima. Insere ainda a Bibliografia Filosófica Brasileira (1808/1985).

    DICIONÁRIO BIO-BIBLIOGRÁGFICO  contem verbetes de cerca de 400 autores brasileiros de obras de filosofia; pensamento político; sociologia e antropologia.
    ÍNDICE DE REVISTAS. Acha-se digitalizado o Índice da Revista Brasileira de Filosofia (1945/2000) e estudo sobre a Revista Convivium, da autoria de Ronaldo Polletti.

    LEITURA BÁSICA (antologias) de História do Brasil, destinada a preservar parte do notável acervo da historiografia nacional (20 livros)

     O trabalho desenvolvido pelo CDPB tem sido secundado por outras iniciativas. Entre estas, destacaria as que têm sido patrocinadas por Ricardo Vélez Rodriguez.
     Ao tempo em que pertencia ao Corpo Docente da Universidade Federal de Juiz de Fora (Minas Gerais) experimentou o patrulhamento da CAPES ao promover o descredenciamento do Curso de Pós Graduação em Filosofia Brasileira, em que pese tenha sido uma iniciativa muito bem sucedida, contando com grande acolhimento de parte da intelectualidade local, já que não se limitava a aceitar alunos oriundos da filosofia mas figuras representativas daquele grupo social, notadamente médicos e engenheiros.
     Diante desse desfecho, Vélez passou a ocupar-se da disciplina para a qual, desde então, fora designado pelo Departamento de Filosofia. É interessante  destacar que a retomada daquele empreendimento caberia a alunos da Universidade, nem todos provindos do curso de filosofia. Tal se deu uma década depois da mencionada extinção do estudo da filosofia brasileira na UFJF. Sua disposição era a de organizar o estudo da filosofia brasileira de forma independente do Departamento, inicialmente designado como Núcleo de Estudos. A formalização deu-se em 2003.
     O mérito de iniciativas desse tipo advém do fato de que o estudo autônomo da filosofia brasileira livra-a dos humores dos responsáveis pela disciplina Filosofia Contemporânea --onde, segundo o programa oficial, figura a Filosofia Brasileira-- nem sempre dispostos a atuar segundo o espírito acadêmico, preferindo a linha do proselitismo.
     A atividade básica desenvolvida pelo Núcleo de Estudos correspondeu à efetivação de seminários. A par disto, editou revista (impressa e eletrônica) destinada a divulgar o trabalho realizado.  Promoveu ainda Colóquio de Pesquisadores da Filosofia Brasileira em Minas Gerais (2006);  Semana de Estudos sobre os duzentos anos da vinda da Corte Portuguesa para o Brasil (2008); participação dos integrantes do Núcleo de Estudos no Colóquio em Homenagem a Miguel Reale, realizado em 2009, em Lisboa, pelo Instituto de Filosofia Luso-Brasileira; análise dos escritos de Silvestre Pinheiro Ferreira e estudo da concepção ética em autores luso-brasileiros no decorrer do século XIX.
     Por iniciativa dos alunos, o Núcleo de Estudos ampliou o escopo de suas atividades para abranger pensadores espanhóis e ibero-americanos. A extensão tornou-se possível à vista de que Ricardo Vélez é especialista na matéria.
     Sem embargo dessa extensão, fornece um modelo interessante de sobrevivência do estudo da filosofia brasileira na Universidade, independentemente do que pensem eventuais responsáveis pela disciplina Filosofia Contemporânea. Nesta suposição, vamos concentrar-nos no detalhamento dos seminários, forma principal e permanente de funcionamento do Núcleo de Estudos.
     Para fazer-se uma idéia dos estudos desenvolvidos na matéria, o Núcleo de Estudos adotou  como fonte o ordenamento produzido por José Maurício de Carvalho, acessível no site do CDPB. O material de que se trata acha-se subdividido em cinco partes, a saber: I-Principais autores plenamente estudados; II-Problemas e estudiosos contemporâneos; III-Outros autores de destaque; IV-Contribuições em torno de problemas específicos; V-Bibliogrfia.
     Os seminários, principal atividade desenvolvida pelo Núcleo de Estudos tiveram por objetivo o estudo conjunto de determinada obra. Dispondo da informação relativa ao método empregado no estudo da filosofia brasileira (centrado nos problemas teóricos enfrentados pelos autores), bem como da indicação das obras mais destacadas que os espelham, é fácil efetivar uma seleção de tais textos. A título de sugestão, poder-se-ia iniciar com duas obras capazes, desde logo, de comprovar a fecundidade dessa meditação.: os Estudos de Filosofia, de Tobias Barreto (acessível no site do CDPB; a par disto, em 2013, o governo de Sergipe promoveu uma nova edição) e Experiência e Cultura, de Miguel Reale, de fácil aquisição notadamente da 2ª edição (reproduz a primeira, sem alterações).
      No modelo implantado por Ricardo Vélez, a obra escolhida é subdividida para estudo em determinado número de sessões, tomando por base os capítulos ou temas que seriam centrais. Sua discussão dá-se a partir de uma apresentação do relator, designado na oportunidade da aprovação do programa de sessões. Deve conter os temas que, a seu ver, deverão ser obrigatoriamente debatidos. Naturalmente, cabe a todos os participantes proceder ao estudo respectivo de forma independente para que possam ter participação ativa no debate.
     Outro aspecto digno de ser destacado diz respeito a que a escolha da obra seja sempre consensual.
           
NOTA

(1) O conjunto da obra de Leonidas Hegenberg foi estudado por José Maurício de Carvalho, texto este que pode ser acessado  no site do Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro, a saber:

(www.cdpb.org.br/ESTUDOSDESTACADOS/LOGICAEFILOSOFIADACIÊNCIA).
Capa da obra Tratado de Ética, de Antônio Paim, um estudo sistemático acerca dos fundamentos da Moral Ocidental e das suas decorrências culturais no Brasil. 


terça-feira, 3 de novembro de 2015

Emergência na Rússia de corrente liberal em economia - ANTÔNIO PAIM

O economista liberal YEGOR GAIDAR (1956-2009) responsável pela privatização de empresas estatais na Rússia na década de 1990.
Amigos, com vistas a alimentar o debate sobre o Patrimonialismo e as possibilidades de superação do mesmo, divulgo, a seguir, artigo do professor Antônio Paim acerca da vertente liberal de pensamento econômico presente nesse país.

A passagem pelo primeiro governo russo após a era soviética de um autêntico economista liberal, Yegor Gaidar (1956/2009), responsável pela privatização de parcela significativa das empresas então estatizadas  aparece, à primeira vista, como fenômeno inexplicável. Em matéria de ciências sociais, o marxismo era não só a ideologia oficial como se tornara merecedora de culto muito próximo da forma pela qual se incorporara a religião à cultura ocidental. A investigação desse paradoxo serviu-nos para evidenciar que os russos, na medida em que o país se industrializava, depararam-se com um fenômeno muito diverso, em matéria de gestão econômica, das simplificações postas em circulação por Lenine. Este supunha que a concentração do processo produtivo em grandes empresas simplificaria de tal modo as relações entre os setores econômicos que um simples contador poderia dar conta da tarefa de medi-las e programar sua expansão.
        O avanço da industrialização soviética impôs aos responsáveis pela direção concreta das empresas o  estabelecimento da distinção entre economia política  e economia. Nesta, a exigência fundamental que se apresenta às empresas é que gerem lucros (nem se deram ao trabalho de inventar outra palavra) capazes de assegurar a continuidade dos investimentos. Assim, o Compêndio de Economia Política, do Instituto de Economia da Academia de Ciências da União Soviética, estabelecendo com nitidez a diferença entre as duas disciplinas, afirma que às empresas do Estado incumbe “medir os gastos e resultados da produção segundo sua expressão monetária; repor as despesas de produção com rendas próprias e assegurar a rentabilidade da empresa.” (pág. 465, da edição russa de 1954)
       A admissão da existência do que denominaram de “economia política”, na prática, corresponde à forma de preservar as teses obsoletas de Marx relativas ao capitalismo, centradas nas tentativas (frustradas) de medir o que batizara de mais valia (trabalho não pago, de onde proviria a capitalização das empresas) ou de Lenine acerca do imperialismo como última fase do capitalismo financeiro, ante-sala da crise geral que levaria de roldão o sistema burguês.
        Na década de sessenta do século passado, chegou-se a chamar a atenção, entre nós, para o fato de que o ministro polonês Oskar Lange (1904/1965) vinha alcançando sucesso, nos países do Leste Europeu como na própria Rússia, na adoção de regras difundidas pela econometria na esfera do planejamento econômico. Nessa linha, a Revista Brasileira de Economia daquele período publicou trabalhos do economista Aníbal Vilela sobre planejamento econômico na URSS. Chama a atenção para a adoção de modelos matemáticos e escreve: “só nos anos cinquenta passaram os economistas soviéticos a se preocupar com a necessidade de utilizar técnicas mais sofisticadas principalmente tabelas de relações inter-industriais.  Isso se deve em boa parte ao fato de que a economia soviética se havia tornado demasiado complexa para ser comandada por regras de polegar. Contribuiu também para essa mudança de atitude a possibilidade do emprego de computadores eletrônicos” (edição de junho de 1967, p.39). No volume dessa  publicação correspondente a junho de 1968, o mesmo autor resume os debates relativos às reformas na avaliação dos preços industriais, que tiveram lugar em Moscou nos últimos anos. Conclui que “os soviéticos estão redescobrindo a teoria do valor e dos preços, embora sob a roupagem matemática”. (p. 43)
       Mais ou menos na mesma época dá-se a retirada das acusações gratuitas a Keynes, a quem era de praxe definir como “defensor resoluto dos interesses do capitalismo monopolista”, resumindo suas teses a “idéias contraditórias”. Entretanto, no debate promovido pelo Instituto Gramsci de Roma, em junho de 1965, o economista tcheco Ludek Urban proclamaria o seguinte: “Não se pode esconder que a economia política burguesa fez consideráveis progressos, principalmente no que se refere ao conhecimento do funcionamento do mecanismo da economia capitalista nas condições de hoje. A contribuição fundamental no terreno do desenvolvimento da teoria econômica não marxista foi dada pelo keinesianismo”. (Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, edição de 20.02.1966)
       No texto preparado para apresentação dos dados biográficos essenciais de Yegor Gaidar indica-se que sua alma mater seria a Universidade Lomonosov. De sorte que começaremos tentando reconstituir o eventual papel que esse instituição teria desempenhado no sentido de aproximar-se do que a ciência econômica ocidental produziu no processo de dissociar-se de ranços ideológicos.

                 A Universidade Lomonosov
              como instituição acadêmica tradicional

       Na Rússia, a Universidade Lomonosov foi criada em  1755. Mikhail Lomonosov (1711/1765) tornara-se notável cientista no mundo científico europeu de então, animador da Academia de Ciências da Rússia e um dos fundadores da Universidade que, posteriormente, homenageou-o ao a ser designada pelo seu nome.
       Na época considerada encontrava-se muito presente a influência francesa, estimulada por Pedro, o Grande que dedicaria o seu reinado (1682 a 1725) à  modernização e ocidentalização da Rússia. Entre outras coisas, transferiu a capital para as margens do Báltico (São Petersburgo) e obrigou a aristocracia a aprender e comunicar-se em francês. No plano educacional, essa influência expressa-se no fato de que a Universidade seria estruturada para coexistir com as grandes escolas, como se dava na França.
      A Universidade Lomonosov consolidou-se como centro formador da elite educacional já que se incumbia da formação  de professores para as diversas disciplinas em todos os níveis. A par disto, abrigava Faculdades de Medicina e Direito.
      Contemporaneamente, expressa bem essa coexistência com as grandes escolas, a organização de instituições de ensino e pesquisa para os setores produtivos mais relevantes. Em Moscou, celebrizou-se o Instituto de Energia, incumbido da formação de engenheiros para todas as atividades ligadas à geração, transmissão e pesquisa energética, dispondo de faculdades para dedicar-se a cada uma das atividades nas quais se subdivide.
      Embora a Faculdade de Filosofia correspondesse a uma das três faculdades a partir das quais criou-se a Universidade e haja se ocupado, ao longo do tempo, tanto da filosofia russa como das principais correntes européias, nos ciclos históricos correspondentes, durante o regime soviético acabou ocupando-se basicamente do marxismo. Essa situação parece ter sido superada pelas reformas introduzidas em 1996. Criaram-se então novos departamentos.
      Em decorrência da situação descrita, isto é, da estatização da economia, a Faculdade de Economia, criada em 1941, escapou ao enquadramento que teria afetado à filosofia. Como foi apontado, as interdições ao livre acesso às conquistas em matéria da ciência econômica foram suavizadas. Sendo parte expressiva da planificação os métodos empregados para fixar metas de expansão nos setores decisivos da economia --a exemplo da energia-- deixou de causar espécie a sistemática adoção dos mesmos procedimentos adotados pelas multinacionais ocidentais.
       Na apresentação oficial do histórico da Faculdade de Economia da Lomonosov afirma-se textualmente que “as reformas do início da década de noventa trouxeram radical reorientação do estudo da economia com o objetivo de apropriar-se dos desafios decorrentes da adoção da economia de mercado e dos padrões internacionais de educação da matéria.” A disciplina central passa a ser  administração de empresas (management). O bloco das disciplinas constantes do programa de matemática é extensa e detalhada bem como do estudo das teorias econômicas ocidentais.
       Vale a pena resumir algumas informações sobre o currículo do decano da Faculdade de Economia (Alexander Auzan), desde que proporciona uma idéia nítida do tipo de liderança emergente.
        Alexander Auzan (nascido em 1954) graduou-se na Faculdade de Economia da Universidade Lomonosov e passou a integrar o Corpo Docente da instituição, onde também concluiu o doutorado. Sob Gorbachov tornou-se um dos iniciadores, na Rússia, do movimento em defesa dos consumidores tendo, nessa condição, chegado a integrar o Birô da Internacional dos Consumidores, organização européia. De 2005 a 2011 dirigiu a Associação dos Think Tanks Russos de Economia. Integrou ainda a diretoria da Comissão para a Modernização e o Desenvolvimento Tecnológico da Economia da Rússia. Posteriormente foi membro do Conselho, junto à Presidência da República, para “otimização da presença do Estado na economia”, destinada as reduzir as funções reguladoras que preserva e assegurar a transparência.

                              A passagem de Yegor Gaidar
                                   pelo governo

        Yegor Gaidar foi indicado para exercer o cargo de Primeiro Ministro pelo então chefe do governo Boris Yeltsin, a 15 de junho de 1992. Precedentemente, desde o início de 1991, era Primeiro Vice-Ministro da Federação Russa, vale dizer: acompanhou Yeltsin na sua ascensão ao governo (25 de dezembro de 1991, data em que promoveu a dissolução da União Soviética e auto proclamou-se Presidente da Federação Russa).
        Dada a sua condição de integrante da nova elite dirigente, tinha planejado as reformas que de imediato introduziu, classificadas como “terapia de choque”. Era consensual na nova equipe que fracassara a experiência de estatização da economia, na medida em que acompanhavam de perto o caminho seguido pela Europa nessa matéria, quando a privatização (remember Mme. Thatcher) se considerava como “o novo nome do desenvolvimento”.
        Empossou-se a 15 de junho, decretando de imediato o fim do controle de preços. Sob o regime soviético, vigorava a prática generalizada da administração dos diversos preços. A única exceção era concedida ao denominado “Mercado Kolkoziano”, isto é, do setor da agricultura que gerava o grosso da produção de gêneros alimentícios, como leite, ovos, carne etc., isto é, não industrializados.
        Assim, como não poderia deixar de ser,  desencadeou inflação generalizada que, por sua vez, produziu a deterioração do padrão de vida de milhões de cidadãos.
         A essa providência seguiu-se a privatização da chamada indústria leve e dos serviços, levada à prática mediante a distribuição de bônus, a todos os cidadãos adultos, que os habilitava a adquirir as empresas privatizadas. Em que pese a circunstância de que, em muitos casos,  esses bônus tenham sido adquiridos pelos que então dirigiam as empresas em questão, não havendo portanto mudança em sua direção, estudiosos independentes consideraram ter sido esta a única formula disponível. Os novos dirigentes encontravam-se a partir daí sujeitos à falência e estavam obrigados a, por si mesmos,  promover a modernização tecnológica. Em conseqüência, proliferaram os acordos com empresas européias, notadamente alemãs.
          Apesar de que a situação do país não era nada edificante, Yeltsin convocou eleições no mês de Julho (1991). Seria o primeiro dirigente russo dos novos tempos a ser eleito democraticamente. Contudo o equivalente do Parlamento --(Duma),  que não dispõe dos mesmos poderes que seus congêneres ocidentais-- revelar-se-ia hostil às reformas, visando preferentemente a pessoa de Yegor Gaidar. Em conseqüência, seria substituído a 14 de dezembro daquele ano, sem que deixasse o governo, porquanto passou a ocupar, durante parte de 1992, o cargo de Ministro das Finanças. Continuou exercendo grande influência governamental até os começos de 1994. O governo de Yeltsin duraria até 1999. Yegor Gaidar faleceu a 16 de dezembro de 2009, tendo 53 anos de idade.
          Esclareça-se que o favorecimento, de algumas pessoas, dando surgimento a grandes fortunas em mãos dos que passaram a ser designados como “oligarcas” --obrigando o governo Putin a revê-las-- é fenômeno típico da privatização dos grandes conglomerados, levada a cabo depois da precedentemente referida (indústria leve e serviços).
          A “terapia de choque” aplicada por Yegor Gaidar seria discutida amplamente na Rússia. Na medida em que se tornaram evidentes seus efeitos --notadamente a comprovação de que proporcionara sólida base material para o surgimento de afluente classe média, inexistente no passado do país-- a figura de Yegor Gaidar passou a ser amplamente cultuada, como teremos oportunidade de indicar, mais adiante.
        Entretanto, cabe desde logo registrar a opinião expressa sobre sua personalidade por Jeffrey Sachs, diretor de Instituto da Columbia University (Nova York), que foi acessor dos governos russos naqueles primeiros anos da década de noventa. Afirmou que “Gaidar era o líder intelectual das reformas sociais e econômicas na Rússia e um dos poucos atores principais do período”.

                   Formação acadêmica e atuação
                        anterior ao governo

          Rebento da Faculdade de Economia da Universidade Lomonosov, Yegor Gaidar concluiu a graduação em 1978, aos 22 anos de idade e dedicou-se à pesquisa em diversos institutos acadêmicos.
          Nasceu numa família de escritores, condição dos avós paterno e materno. Seu pai era jornalista e atuava no grupo encarregado do setor militar no órgão oficial do PC (Pravda). Casou-se com a filha de escritor soviético (Arkady Strugastsky).
          Nesse ambiente, como era de praxe no seu grupo social, pertencia ao Partido Comunista da União Soviética (PCUS). Entretanto, somente sob Gorbachov ocupou um posto de destaque na agremiação: editor do órgão teórico (Communist). Nessa fase, aderiu ao grupo de Yeltsin, que despontava como liderança rival de Gorbachov e que revelaria, no curso dos acontecimentos, que adotava posição oposto à do comum dos opositores da Perestroika, que almejavam a reintrodução do tradicional modelo soviético (totalitário). Ao invés disto, Yeltsin promoveria a ruptura com o comunismo e a adesão à economia de mercado.
         É sintomático de que, sob a Perestroika, a filha de Yegor Gaidar (Maria Gaidar) destacava-se entre os líderes da oposição democrática.
         
                Instituto Gaidar  e Fórum Gaidar

              As duas instituições constituem herança de Yegor Gaidar e têm uma grande importância na vida acadêmica, bem como na economia da Federação Russa.
           O  Instituto Gaidar para a Economia foi criada em 1990 como instituição acadêmica independente pelo próprio Yegor Gaidar, que seria o seu primeiro Presidente e Diretor Executivo. Exerceu a função até seu falecimento (dezembro de 2009). Substituiu-o  Serguei Prikhodko (nascido em 1957; diplomata de carreira).
           Desde o início sua Diretoria é constituída por destacados economistas, a saber: Serguei Prikhodko; Alexander Rodygin; Serguei Sinelnikov-Murley e Serguei Probyshevski.
           Suas pesquisas e acompanhamento da economia russa acham-se divididas em cinco áreas, a saber: macroeconomia e finanças; setores econômicos russos; desenvolvimento institucional; propriedade e governança corporativa; e pesquisa legal.
           O staff acadêmico do Instituto é integrado por 140 técnicos, encontre os quais encontram-se membro da Academia de Ciências da Rússia, dez doutores e  trinta e nove mestres.
           Mantém acordos permanentes com universidades na Europa (Kiel, Alemanha; CASE, Polônia e Pierre Mendés-France, França; na Ásia (Taiwan); na América do Norte (Harvard; MIT e Maryland) e Canadá.
           Gaidar Fórum foi estabelecido em 2010, em homenagem a Yegor Gaidar, tendo se tornado no mais destacado Fórum Anual na Rússia destinado a organizar a participação na Reunião de Davos, encontro econômico mundial de maior expressão. Realiza-se algumas semanas antes da reunião de Davos, discutindo-se o posicionamento da Rússia diante das questões a serem ali abordadas. Para exemplificar, vamos resumir a notícia dos temas debatidos no Fórum de 2015, que teve a duração de três dias.
          O primeiro painel de debates obedeceu à seguinte temática: Barreiras para a comercialização de resultados de pesquisas científicas. Indica-se o relator e seus títulos (Alexei Komissarov, Conselheiro da Prefeitura de Moscou) e os debatedores inscritos (membros de institutos de pesquisas; representantes de grandes empresas, entre estas o diretor da Microsoft da Rússia, Pavel Betsis; e o diretor da Associação das Regiões Inovadoras da Rússia (Ivan Botnik). Foram apontados os indícios de que os patrocinadores de pesquisas não confiam uns nos outros; a necessidade de encorajar os cientistas a preocupar-se com a comercialização de seus resultados; e como a prática dessa comercialização pode tornar-se fator de motivação do trabalho dos cientistas.
           O segundo painel tratou da possibilidade de investimentos privados de natureza social, sendo relator o representante de uma fundação de pesquisa (Ruben Vardanyan) que buscou resposta para a seguinte questão: existem na Rússia investidores dispostos a reduzir seus lucros em benefício de resultados que beneficiem a sociedade? É realista apostar em projetos privados de caráter social ou esta seria incumbência exclusiva do governo? São listados os principais participantes da discussão que destacaram a necessidade de criar-se clima atrativo para estimular os que se dispõem a tal e promovê-los como exemplo.
        Por fim discutiu-se o papel da massificação da cultura na sociedade moderna. A abertura do debate ficou a cargo de Daniil Dondurey, editor chefe da revista Magazine da arte cinematográfica. Denominou sua palestra de abertura desta forma: Cultura para a Educação ou Educação para a Cultura? Entre os participantes do debate citam-se Vladimir Tolstoi, presidente do Conselho de Cultura da Presidência da Federação Russa; Yulia Shakhnovskaia, diretora do Museu Politécnico e o diretor de teatro Konstantin Bogomolov.
         Quem se dispuser a acessar o seu site (www.gaidarforum.ru), disponível em inglês a partir de 2014, verá quão impressionante é a lista de participantes, representantes de grandes empresas; de órgãos governamentais e sobretudo do mundo acadêmico..

                 Obra teórica de Yegor Gaidar

           Obra teórica de Yegor Gaidar, em inglês, consiste de um livro publicado pelo MIT Press (2012), Rússia: A Long View, com prefácio de Anders Aslund, decano da Faculdade de Economia da Universidade Lomonosov; e de ensaios e conferências em revistas e órgãos de instituições acadêmicas norte-americanas. Seriam as seguintes:
          -Russian Reform/International Money. Lionel Robbins Lectures, julho, 1995
          -Ten Years of Russian Economic Reform; março, 1999
           -Days of Defeat and Victory. Jackson School Puiblications in International
             Studies, dezembro, 1999
            -State and Evolution: Russia´Search for a Free Market. agosto, 2003
          -The Economic o f Russian Transition; agosto, 2002
          

             A questão democrática

     Observa-se tendência a ignorar o significado e as dimensões da abertura política sob Gorbachov bem como a proliferação de diversas tendências no período posterior ao fim da União Soviética e o começo de uma experiência de reversão ao capitalismo, em face de todas as evidências de que a tendência dominante seja a sobrevivência de governos autoritários.
      Samuel Huntington aponta entre as condições que assegurariam ser bem sucedida a transição para a democracia a existência de condições favoráveis ao florescimento de cultura democrática. Parece óbvio que entre tais condições deve pesar sobremaneira a existência ou não de tradição democrática. A Rússia singulariza-se, precisamente, pela permanência, ao longo de séculos, de monarquia absoluta e tirânica. Se a compararmos com a Alemanha unificada tardiamente (1870) e sob a hegemonia da Prússia, com “folha corrida” muito parecida com a russa, a “saída do totalitarismo” --aqui nazista, na Rússia, comunista-- seria algo de muito custoso. Vejamos mais de perto essa comparação.
      A Alemanha era um país que não dispunha de maiores tradições nessa matéria e onde floresceu uma forma de totalitarismo (o nazismo) a exemplo do que ocorreria na Rússia.
       A partir das eleições de 1890, a Alemanha marchou seriamente no caminho de criar instituições democráticas. O fato do Partido Social Democrata Alemão haver optado pela saída parlamentar (Lassalle) ao invés da violência armada (Marx), de certa forma há de ter compensado a circunstância de que a hegemonia política achava-se em mãos da Prússia, após a unificação(1870), país de arraigada tradição patrimonialista em economia e monarquia absoluta, infensa a concessões de ordem democrática. Até a década de trinta quando  se dá a ascensão de Hitler ao poder transcorreram nada menos que três decênios de prática democrática, com a singularidade de que os católicos aderiram a essa prática, ao contrário do que ocorria na Europa de um modo geral, na época. Assim, a religião achava-se entre os fatores favoráveis à prática democrática então implementada.
      Apesar deste que seria um trunfo nada desprezível, o Governo de Adenauer sobreviveu graças exclusivamente ao apoio das potências ocupantes do país, após a derrota da Alemanha na Segunda Guerra. Para examinar essa questão, recorreremos mais uma vez a Huntington.
      Nos anos cinqüenta do século passado, a liderança da reconstrução (Adenauer, sobretudo) não dispunha de qualquer espécie de sustentação interna, situação que se prolongou por um grande período. Acrescente-se que, em apoio a idéia de fazê-lo em bases democráticas, criaram-se as Fundações Partidárias, dispondo de recursos abundantes para promover sistemática difusão da importância da democracia para a convivência social. Huntington louva-se da opinião de estudiosos que concluíram ter a sustentação da República Federal (nome da metade ocidental em que o país foi dividido pelos russos ao criar, no Leste, regime comunista) resultado basicamente do ingresso na vida política das novas gerações. O interregno foi, portanto, muito dilatado.
       De todos os modos, os alemães do Oeste tiveram três decênios de experimentação da convivência democrática.
        Ao contrário disto, a Rússia, ao aderir ao comunismo, em fins de 1917, não dispunha de qualquer tradição democrática. Somente depois dos movimentos revolucionários que  convulsionaram o país, em 1905, o czarismo constituiu um órgão chamado Duma, de natureza consultiva. Embora não dispusesse de maiores poderes, no final de contas era eleito. Assim, quando veio a ser derrocada a monarquia, em fevereiro de 1917, a liderança da Duma, proclamando-se novo poder,  assumiu o projeto de criação de governo constitucional, tentando habituar os russos à convivência com partidos políticos. Mas vejam como se dava, na prática, essa história.
        No período fevereiro/novembro (onze meses, aproximadamente), atuaram na cena três partidos: o Partido Constitucional (Cadete, como passou a ser conhecido, nome formado a partir da sigla em russo), sob a liderança de Alexander Kerenski (1881/1970);  o Partido Social Revolucionário (que reunia a liderança camponesa) e o Partido Comunista. Os dois últimos valorizavam não o projeto constitucional mas os seus membros estruturados em soviets (conselhos, em russo), basicamente soldados que retinham em seu poder as armas. De sorte que os onze meses em causa não chegaram a  estruturar um debate de natureza democrática. Sem dúvida que a idéia constitucional encontrou alguma receptividade, a ponto de que os comunistas, ao patrocinar golpe de Estado em fins de novembro e tomar o poder, não tiveram forças para impedir que se processassem as eleições para a Assembléia Constituinte, embora a tivessem dissolvido após apenas poucos dias de funcionamento.
        Portanto, desse ponto de vista (amplitude da tradição democrática), as condições na Rússia pós-comunismo eram muito mais desfavoráveis que as existentes na Alemanha pós-nazismo, sendo  equivocada a expectativa de resultados mais brilhantes em matéria de construção de instituições do governo democrático representativo.
       O certo é que, nos vinte e cinco anos do pós-comunismo, se são bastante fortes os indícios de emergência de vertente liberal em economia, é diametralmente oposto o quadro político. O que se tem salientado é a capacidade aglutinadora do Kremlin, cujo partido (Rússia Unida) detém dois terços das cadeiras na Duma (315 de um total de 450). O PC sobrevive como segunda legenda. Temos aí o que poderia ser classificado como “fantasma do passado”. Esperar resultados melhores, em nosso meio, seria fazer tábua rasa do que obtivemos na matéria nos trinta anos transcorridos desde 1985, data em que retomamos o projeto de dispor de  algo  parecido com o sistema partidário que construímos no interregno democrático 1945/1964, matéria na qual o que temos a apresentar é uma coleção de fracassos.


São Paulo, novembro de 2015.