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quarta-feira, 12 de julho de 2017

LULA CONDENADO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depõe perante o juiz Sérgio Moro em Curitiba (maio de 2017).

O Juiz Sérgio Moro, em decisão histórica, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. A condenação proferida por Moro prevê também que o ex-presidente deverá ficar fora dos cargos públicos por 19 anos. A Nação respirou aliviada. Por fim o arquiteto do caos e da roubalheira aos cofres da Nação é enquadrado pela Justiça! Tomara que o Tribunal Superior confirme a sentença do bravo juíz Sérgio Moro, que não se deixou intimidar pela gritaria petralha. Sem a condenação de Lula, a Operação Lava-Jato ficava a meio caminho e restava, na sociedade, a impressão de que o crime compensa. Lula poderá esbravejar à vontade. As suas repetidas falcatruas e o roubo continuado à Nação não ficarão impunes!

Outras condenações virão, pois aqueles crimes que foram objeto da atual são apenas a ponta do iceberg do amplo leque de desmandos, que outros processos haverão de elucidar e enquadrar nos rigores da lei. Em oito anos de mandato Luiz Inácio Lula da Silva conspurcou a moral da Presidência da República. Agiu como se estivesse acima da lei. E agora recebe da Magistratura a condena que merece.

Espero que o Tribunal Superior confirme a sentença do juiz Sérgio Moro, a fim de que, de forma definitiva, fique clara a lição deste processo: ninguém, nem sequer um ex-presidente da República, está acima da lei. 

A condenação de Lula pela Justiça seguiu um rito rigoroso que ainda precisa ser observado, enquanto a decisão da primeira instância não for confirmada pelo Tribunal Superior. O juiz Moro compulsou os fatos delituosos apresentados pelo Ministério Público com o cânone da lei. Da comparação entre uns e outro extraiu a sua sentença, seguindo uma dosimetria indicada também em lei.

A opinião pública, por sua vez, sensível aos valores da boa fé e da credibilidade entre as pessoas, já tinha proferido a sua sentença no terreno da política: as repetidas manifestações que encheram ruas e praças rejeitaram de forma decidida a desfaçatez de quem se apresentou como moralizador da política e terminou dando o exemplo contrário, agindo em benefício de uma parcela dos brasileiros identificados com os membros do Partido do governo e da base aliada, que passaram a receber grossas somas de dinheiro público desviado com a finalidade de garantir a hegemonia partidária e a permanência do líder e dos seus sequazes, sine fine, à testa da República. Assim, à condenação política vem se juntar, agora, a proveniente dos tribunais.

Espíritos espertalhões que tentaram utilizar o processo de enquadramento legal dos homens públicos que traíram as instituições republicanas às quais deveriam servir, canalizando o rigor dos tribunais pelo caminho torto das conveniências momentâneas do poder encontrarão, certamente, freados os seus ímpetos antirrepublicanos. É a segunda lição que o juiz Sérgio Moro deixa nos anais da história brasileira. O bom magistrado age à luz da lei e pauta por ela todas as suas decisões, inclusive a nova onda das delações premiadas, sem permitir que estas deixem de servir aos interesses da República, se firmando rigorosamente nas normas fixadas nos códigos e sem impedir o saudável debate político que se deve calçar na liberdade e na tripartição e independência de poderes estabelecida na Constituição.

Terceira lição da sentença do juíz Sérgio Moro: não se trata de invalidar a política, como se esta tivesse de ser sempre "jogo sujo", pelo fato de representar os interesses dos cidadãos. Trata-se, sim, de descriminalizá-la, tirando-a das páginas policiais. E, nesse esforço de saneamento, o papel da imprensa livre é fundamental. 

A propósito, o magistrado paranaense frisou na sua sentença: "O sucessivo noticiário negativo em relação a determinados políticos, não somente em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parece, em regra, ser mais o reflexo do cumprimento pela imprensa do seu dever de noticiar os fatos do que alguma espécie de perseguição política a quem quer que seja. Não há mais qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa".

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