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domingo, 31 de dezembro de 2017

AS CONQUISTAS DE 2017 (Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, 31-12-2017, p. A2)


Todo fim de ano é a oportunidade para dar uma olhada pelo retrovisor da história. Quais foram os fatos marcantes do ano que ora finda? Esse exercício é útil para pessoas e para grupos sociais. Lembro-me dos meus tempos de estudos na Universidade Javeriana dirigida pelos Jesuítas, em Bogotá, do exercício que os religiosos faziam: exame de consciência duas vezes por dia, para ver como tinha sido o desempenho em termos de observância das regras da comunidade. Os alunos civis achávamos engraçado aquele exercício de recordação, feito pelos religiosos em pequenos grupos. Bom, essa prática proposta por um militar que se tornou santo da Igreja, Ignácio de Loyola, serve também para os grupos sociais. Quais foram os fatos marcantes em 2017, para a nossa história como grupo social organizado?

Lembrarei daqueles fatos que são significativos para a nossa moral social, que corresponde àquele conjunto de princípios que devem pautar a vida da comunidade política e que hoje são sedimentados consensualmente. O que se tornou consenso no ano que termina? O grande consenso gira em torno à não aceitação da corrupção como método de governo e de gestão de empresas. Se alguma lição tiramos da Operação Lava-Jato, foi essa. Chega de práticas corruptas! Um raro consenso nacional explicitou-se. O Brasil não será mais o mesmo após esse princípio ter se instalado por toda parte, nas redes sociais, na imprensa, nas igrejas, nos clubes de recreação, nos bate-papos informais. Cansamo-nos da corrupção. E somente serão eleitos, daqui para frente, aqueles que não tiverem sido contaminados pelo desagregador vírus.

Chegamos a tal consenso em face da inviabilidade que a corrupção criou para a gestão da coisa pública e das empresas. O caso extremo é hoje o Rio de Janeiro. A vida tornou-se difícil na antiga “cidade maravilhosa”, em decorrência do afrouxamento dos controles morais contra a corrupção, que sugou benefícios previdenciários, salários de servidores, realização de urgentes projetos urbanísticos, verbas para a saúde pública, para a educação e para a segurança. No turbilhão de despautério, terminaram indo para a cadeia figuras representativas da cúpula política do Estado: ex-governadores, magistrados do Tribunal de Contas, figuras pertencentes à cúpula do Legislativo estadual, etc. No vácuo das práticas corruptas instalou-se o domínio dos violentos (que assassinam policiais quase diariamente) e o medo da parte dos cidadãos. O Rio apresenta, hoje, para o Brasil, o paradigma do que seria uma sociedade em guerra, aquela, como a desenhada pelo autor de O Leviatã (1651), Thomas Hobbes, em que todos os cidadãos têm medo da morte violenta e em que não conseguem desfrutar daquilo que possuem por medo de que lhes seja tirado de forma brutal.

O segundo grande consenso que se gerou no Brasil no ano que finda, foi a desvalorização que teve o populismo em todas as suas manifestações. O líder populista, lembrava o professor Taguieff, na França, é um demagogo cínico. Demagogo, porque a sua liderança surge à sombra da deformação da democracia. Cínico, porque a destrói usando exclusivamente, em benefício próprio, as instituições democráticas. O populista é um anarquista que quer impor o domínio de si mesmo, sem intermediação institucional. Por isso se permite um linguajar descosturado, em função das conveniências e das emoções do momento. Lula é o populista por excelência. Os raquíticos comícios que o falante ex-líder sindical tenta organizar pelo Brasil afora, são a prova do cansaço do honorável público com esse espetáculo de mediocridade infinita. O mal não é novo. Os grandes filósofos do período clássico da Grécia Antiga, Sócrates, Platão e Aristóteles reagiram contra o populismo dos sofistas, que levaram Atenas à derrota, após o período de excelência conhecido como “o século de ouro de Péricles”.

O terceiro grande consenso que parece ter-se sedimentado na alma dos brasileiros é o do fim do messianismo político. Lula, do alto do seu inegável carisma e da falta de escrúpulos que beira a psicose, conseguiu a façanha de fazer com que todo mundo passasse a desconfiar dos “salvadores da pátria”. Paradoxalmente, do seio da Operação Lava-Jato surgiu a faísca de messianismo oportunamente definida por conhecido sociólogo como “conspiração de tenentes de toga”, ao ensejo das pretensões salvadoras do ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot e da tentativa de criminalização da atividade política pelos jovens “puros” do Ministério Público. O ex-procurador tentou nos vender a figura de “salvador da pátria”, utilizando para isso a instituição da Procuradoria como se fosse propriedade particular. Terminou enfiando os pés pelas mãos na macondiana “delação premiada” de conhecidos empresários da patifaria, afoitamente costurada nas sombras para abater o atual presidente e galgar degraus perante a opinião pública e as viúvas da festa lulopetista.

O quarto grande consenso foi a consciência que vai se enraizando em políticos responsáveis e em segmentos cada vez mais expressivos da sociedade, de que é necessário dar vida nova à representação política e aos partidos, sem os quais não será possível, em pleno século XXI, dar voz aos vários grupos que integram a sociedade. O aperfeiçoamento da representação, essa é a grande tarefa que temos pela frente. A adoção de mecanismos que a valorizem como o “Distrito Eleitoral Misto” é o caminho que, se adotado, levará a que se reconfigure a nossa democracia.


Em face desses consensos acho que ganhamos o ano. 2018 se apresenta como terreno fértil que frutificará em reformas democráticas (notadamente a previdenciária) e de desenvolvimento pacífico.

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

BRASIL: COMO SAIRMOS DA CASINHA DE CACHORRO


Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, de autoria  do jornalista Fernão Lara Mesquita ("O Brasil na casinha de cachorro, 20-12-2017, p. A2), destaca o caráter entrópico e determinista dos vícios do estatismo no Brasil. Assim começa o jornalista o seu arrazoado: "Em nenhum campo mais que no da política 'o meio é a mensagem'. É o sistema que faz as pessoas, e não o contrário. Há sempre um elemento de 'o ovo ou a galinha', nesse raciocínio, mas o fato é que, como McLuhan demonstrou na sua obra, a alteração do meio, ou seja, da tecnologia institucional em uso, é muito mais determinante para definir ou mudar os resultados (as mudanças sociais e comportamentais necessárias) do que o conteúdo que transita por esse meio (o discurso do bem ou mesmo a boa intenção que, porventura, tenha nascido sincera). O caso brasileiro é um exemplo eloquente. Seja quem for que ingresse na política ou no serviço público do jeito que o 'sistema' opera hoje, acaba por se corromper (...)". E por ai vai o jornalista Lara Mesquita  surfando na eterna onda do patrimonialismo brasileiro que, como frisava Raymundo Faoro, possui uma duração sine fine.

Felizmente o autor do artigo abre uma janela de esperança ao enxergar, em exemplos históricos como o da Suíça ou o dos Estados Unidos, comunidades políticas que fizeram um pacto em prol de manter vivo um caldo de cultura que propiciasse a aparição de virtudes públicas. A propósito, frisa: "O sistema político faz a riqueza ou a pobreza das nações. É uma falácia o argumento de que o Brasil jamais poderia ter um sistema civilizado. Os suíços e os americanos, entre outros, não nasceram como são hoje. Eles ficaram como são hoje porque por uma conjunção específica de acontecimentos históricos, cada um em seu momento, adotaram um sistema que resulta num filtro de seleção positiva. Não têm um sistema político que têm porque eram mais educados, mais ricos ou mais virtuosos que os demais no ponto de partida. É o contrário, eles ficaram mais ricos e educados porque instituíram um filtro de seleção positiva. A matéria-prima é a mesma aqui e lá, mais inclinada para o vício que para a virtude. Apenas lá, ao contrário daqui, o Estado trabalha para desimpedir os caminhos para a virtude e atravancar os que conduzem ao vício. Tanto que o melhor do que hoje 'assinam' como produção própria, foi feito por estrangeiros fugitivos de sistemas nos quais só o vício consegue passagem".

Alargando um pouco este arrazoado de Fernão Lara Mesquita, poderíamos dizer que o Brasil, no passado, já fez opções mais interessantes do que esta modorrenta república patrimonialista do "presidencialismo de coalizão" ou de "cooptação", como se tornou praxe no ciclo lulopetralha. Ao longo do século XIX, entre 1840 e 1889, funcionou aqui um modelo parlamentarista presidido pelo Imperador, com instituições de governo representativo e com o funcionamento do Poder Moderador que dirimia os conflitos entre os poderes públicos. Foi meio século de estabilidade política e de regularidade democrática, com possibilidade de alargamento da representação como revela a Lei Saraiva, já no fim do período imperial. A elite republicana, capitaneada pelos castilhistas, terminou fazendo com que as questões conflituosas do Império, como a denominada "questão militar", tomassem um volume até então desconhecido e conspirassem contra a estabilidade do sistema. Da queda do Império surgiu um modelo republicano em que passou a ser esquecida a questão do aperfeiçoamento da representação, embalados os espíritos pela razão cientificista e determinista que tudo equacionaria de cima para baixo, em nome da ciência. Antônio Paim, em Momentos decisivos da História do Brasil (1ª edição São Paulo: Martins Fontes, 2000) lembra que fizemos, então, uma opção pelo atraso, na trilha de opções pouco inteligentes que, anteriormente, tinham seguido os princípios da Contra-Reforma, em que ainda chafurda a esquerda de inspiração pombalina.

Assim identificava Antônio Paim esse fenômeno de perda de rumo: "Momentos decisivos da nossa história são aqueles nos quais o pais poderia ter seguido rumo diverso do escolhido: veja três desses momentos, com perdão de Tobias Barreto, para quem, por sua conotação cabalística, o número três nunca deveria ser invocado nas análises que aspirassem à consistência. O primeiro configura-se nos séculos iniciais, quando escolhemos a pobreza e nos deixamos ultrapassar pelos Estados Unidos, depois de termos sido mais ricos. O segundo no século XIX, quando optamos pela unidade nacional mas nos revelamos incapazes de consolidar o sistema representativo. Finalmente, o terceiro, no século XX, quando estruturamos definitivamente o Estado Patrimonial, recusando terminantemente o caminho da democracia representativa. Neste fim de milênio pode estar sendo decidido um quarto momento que, entretanto, somente se apresenta como interrogação: seremos capazes de enterrar o patrimonialismo?" (Paim, Momentos decisivos da história do Brasil, ob. cit., Apresentação, p. XI).

Vou partir, para minha análise da problemática do nosso "em berço esplêndido da malandragem" (que nos garante vivermos apertados numa casinha de cachorro), de dois princípios filosóficos que me parecem norteadores nesta discussão: em primeiro lugar, o princípio escolástico de que "ab esse ad posse valet illatio", ou seja: "é válida a conexão entre ser e poder ser". Se algo é, ora bolas, é porque poderia ser. Existem funcionários públicos brasileiros que não são corruptos. Mesmo que isso contradite o que, em geral, se pensa do funcionalismo no Brasil. E em que pese o fato de práticas que favorecem a corrupção estarem em andamento. Me referirei a este ponto num relato autobiográfico que farei logo mais.

Em segundo lugar, o princípio da liberdade. Somos livres e, portanto, podemos tomar decisões que se contraponham ao que está estabelecido. Esse seria o começo da mudança social. Em que pese o fato de o caminhar da História nos apresentar tendências, podemos, graças ao nosso livre-arbítrio, nos contrapormos a essa maré. Alexis de Tocqueville destacava que se tornou um lugar comum da historiografia "dos tempos democráticos" negar a capacidade do ser humano para tomar decisões. Frisava a respeito: "Os historiadores que vivem nos séculos democráticos não recusam, pois, apenas atribuir a alguns cidadãos o poder de agir sobre o destino do povo; ainda tiram aos próprios povos a faculdade de modificar a sua própria sorte e os submetem ora a uma providência inflexível, ora a uma espécie de cega fatalidade. Segundo eles,  cada nação é invencivelmente ligada, pela sua posição, sua origem, seus antecedentes, sua natureza, a certo destino, que nem todos os esforços poderiam modificar. Tornam as gerações solidárias umas das outras e, remontando assim, de época em época e de acontecimentos necessários em acontecimentos necessários, à origem do mundo, compõem uma cadeia cerrada e imensa, que envolve todo o gênero humano e o prende. Não lhes basta mostrar como se deram os fatos; comprazem-se ainda em mostrar que não podiam dar-se de outra forma. Consideram uma nação que chegou a certo ponto da sua história e afirmam que foi obrigada a seguir o caminho que a conduziu até ali. Isto é muito mais fácil que mostrar como teria podido fazer para seguir um melhor caminho" (Tocqueville, Alexis de. A democracia na América, trad. de N. Ribeiro da Silva, 2ª ed., Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1977, p.  377).

Tocqueville previa a entropia histórica que o historicismo provocaria na cultura humana do século XX à sombra do dogmatismo totalitário. Se o determinismo é a regra dos atos humanos, a fatalidade é senhora da história e a liberdade pessoal desaparece. A respeito, afirmava: "Se essa doutrina da fatalidade, que tem tantos atrativos para aqueles que escrevem a história nos tempos democráticos, passando dos escritores a seus leitores, penetrasse assim em toda a massa de cidadãos e se apoderasse do espírito público, pode-se prever que logo paralisaria o movimento das sociedades novas e reduziria os cristãos a turcos. Direi mais: que semelhante doutrina é particularmente perigosa à época em que nos encontramos; nossos contemporâneos acham-se muitíssimo inclinados a duvidar do livre-arbítrio, porque cada um deles sente-se limitado por todos os lados pela sua fraqueza, mas ainda atribuem de boa vontade força e independência aos homens reunidos em corpo social. É necessário que nos guardemos de obscurecer essa ideia, pois se trata de restabelecer a dignidade das almas e não de completar a sua destruição" (Tocqueville, A democracia na América, ob. cit., ibid.).

Mas voltemos ao primeiro princípio filosófico que mencionava atrás: há funcionários públicos honestos no Brasil, logo é possível que eles existam. 38 anos se passaram a partir do momento em que decidi vir morar neste país, tendo-me tornado brasileiro por naturalização, há vinte anos atrás.

Ao longo desse período de quase quatro décadas, encontrei funcionários públicos honestos e competentes em todas as áreas: Docência, Magistratura, Forças Armadas, Saúde Pública, Serviços em geral, Parlamento, Poder Executivo, Serviço Diplomático, etc. Claro que no terreno da minha especialização, a Docência, tenho encontrado, ao lado de excelentes profissionais, pessoas que não se interessam pela qualidade do serviço que prestam. Isso também tenho observado em outras áreas. No campo acadêmico, terminei concursando numa Universidade Federal e me aposentei nesse serviço. A minha primeira experiência como funcionário público deu-se, no início dos anos 80, na Universidade Estadual de Londrina. Jovem professor, aspirava a trabalhar numa instituição pública, a fim de poder terminar a pesquisa de doutorado que tinha iniciado na Universidade Gama Filho em 79.

Concursei em Londrina, trocando o corre-corre em São Paulo (onde lecionava como horista em duas universidades, além do trabalho na Editora Convívio como editor da Revista Convivium e colaborador da Agência de Artigos e Notícias Planalto, pertencente a essa Editora). Para mim foi maravilhoso trocar esse corre-corre por um único trabalho, como professor do Departamento de História e Filosofia da UEL. Tudo foi um paraíso no início: ia para a Universidade no começo da manhã,  passava o dia dando  aulas e terminando a pesquisa do doutorado na bela sala que me foi atribuída, no campus coberto de verde e com as belas perobas que davam um toque rústico ao ambiente acadêmico. Após o primeiro mês, um dos professores mais antigos me chamou para uma conversa reservada: falou-me que o corpo docente gostava de mim, assim como os alunos, mas que eu estava prejudicando os colegas, pelo fato de permanecer o dia todo no campus. Falou-me que os alunos já estavam reclamando que os outros professores não tinham a mesma presença na Universidade, limitando os seus horários somente ao período da manhã ou da noite, quando em geral ocorriam as aulas. E me pediu em nome dos colegas: não apareças senão para dar as tuas aulas. Achei estranho o pedido, mas como não queria me atritar com os colegas sendo professor novo, passei a ficar em casa preparando aulas e pesquisando para a minha tese, tendo substituído o verde campus pelo estreito apartamento onde morava. Ao finalizar o primeiro ano, alguns colegas postularam o meu nome para ser nomeado chefe do departamento de História e Filosofia.

Cai no canto de sereia de voltar às atividades administrativas, que tinha jurado não exercer mais (tinha sido pro-reitor da Universidade de Medellín, na Colômbia, durante quatro anos, antes da minha vinda ao Brasil). A primeira providência que tive de encarar no novo cargo foi a de elaborar o quadro de horários para o ano seguinte. Peguei no Departamento de Recursos Humanos da Universidade o quadro de contratações do corpo docente com a sua dedicação, de acordo ao contrato celebrado com a Universidade (ainda os professores eram vinculados à sombra da CLT). Aos professores com contrato de 40 horas distribui as suas atividades ao longo do dia, preservando a limitação de horário para os que tinham cargas inferiores. Foi o pandemônio: os professores mais velhos revoltaram-se contra a minha proposta de horário. Um deles, gaúcho sem pelos na língua, falou-me que não obedeceria o horário assinalado, pois isso impediria as suas atividades econômicas. Soube que tinha uma imobiliária, dedicando à Universidade somente às noites, quando o seu contrato era de 40 horas. Apareceram outros colegas insatisfeitos. Um deles tinha fazenda, e passava nela a parte da manhã e da tarde, somente comparecendo para dar as aulas à noite, embora tivesse também um contrato de 40 horas. Não modifiquei os horários assinalados de acordo à carga horária e, em reunião de Departamento muito tumultuada, frisei que cada um teria de cumprir com o que estava determinado pelo respectivo contrato de trabalho.

Os colegas foram à Reitoria para apresentar queixa contra mim e o Reitor, o saudoso professor José Carlos Pinotti, me apoiou. Ao gaúcho bravo que falou que não cumpriria com o horário assinalado, prometi que, se mostrasse dedicação, lhe ajudaria a conseguir uma bolsa na USP ou na UNICAMP para que fizesse os almejados estudos de Mestrado e Doutorado. Resumo: esse colega fez o seu Mestrado e o seu Doutorado, com brilhantismo, tendo-se dedicado às atividades acadêmicas e tendo dado um jeito para que um familiar seu tocasse o negócio da imobiliária. Foi saneada a questão da dedicação acadêmica. Ninguém morreu nem foi defenestrado. Cheguei à conclusão de que o que faltava nas Universidades públicas era ter administradores responsáveis que fizessem frente ao desleixo com que alguns encaravam o serviço público. Esse foi o meu batizado na gestão pública brasileira. As pessoas cuidavam dos seus interesses particulares. Faltava que, na parte administrativa, houvesse alguém que vestisse a camisa da instituição.

Não foi necessária uma revolução para que os funcionários públicos cumprisem a contento com as suas funções. Cheguei à conclusão que o que estava faltando no Brasil era boa gestão e determinação de quem exercesse os cargos diretivos no setor público. Isso que experimentei na Universidade, vê-se em outros setores da gestão pública. Metade pelo menos do problema de desenvolvimento do país é de falta de correta gestão dos recursos humanos. Claro que temos políticas erráticas alicerçadas em legislação torta, que põe as instituições a serviço dos indivíduos que nelas trabalham, sacrificando o bem comum. É o caso das Agências Reguladoras a partir dos governos petistas. Foram entregues aos "companheiros" do Partido do Governo, para que as gerissem em benefício de uma patota. Mas é perfeitamente possível corrigir essa deformação, colocando à frente das citadas Agências profissionais competentes que zelem pelo bom serviço da área que lhes foi encomendada.

Conclusão: é possível, sim, sairmos da casinha de cachorro em que as práticas patrimonialistas nos trancafiaram nestes anos de desleixo e de corrupção sistêmica. As soluções propostas por Tocqueville e o Mestre Antônio Paim são claras: a liberdade reside em nós e podemos tomar decisões que mudem o curso da nave em que a Nação viaja. Já houve momentos brilhantes na nossa história, como lembra Paim, em que o Brasil tomou decisões certas, do ângulo dos consensos sociais para fazer deste país uma grande Nação orgulhosa de si mesma. Por que não voltarmos a esses exemplos de decisões certas e não tomarmos, hoje, o rumo que vale a pena? Nada de soluções escatológicas. Basta coragem e bom senso.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

JOÃO CARLOS ESPADA - LIVROS PARA O NATAL - I (Publicado no jornal Observador,Lisboa, 11-12-2017)

Prof. Doutor João Carlos Espada

Três livros sobre a indispensável associação entre liberdade e sentido pessoal de dever.

A minha primeira sugestão de livros para o Natal é Virtude Política: Uma Análise das Qualidades e Talentos dos Governantes, de Pedro Rosa Ferro (Almedina, 2017). Trata-se de um livro importante sobre um tema muito importante: a virtude política.

O autor detecta um paradoxo curioso nas nossas contemporâneas democracias liberais. Por um lado, é voz corrente a condenação da falta de virtude política nos detentores de cargos públicos (por vezes designados como ‘elites’). Por outro lado, a praça pública, ou o debate político público, encara com sérias reservas (para dizer o mínimo) qualquer referência ao conceito de virtude — embora lance simultaneamente sobre os políticos a suspeita permanente de não praticarem a virtude.

Pedro Rosa Ferro discute este paradoxo com notável abertura e profundidade. Através de uma vigorosa conversação crítica com alguns dos grandes filósofos ocidentais — Aristóteles, Tomás de Aquino, Locke, Burke, ‘Publius’ e Tocqueville, entre outros — Pedro Rosa Ferro recorda uma nobre genealogia intelectual da tradição ocidental em que o ideal da liberdade e o sentido pessoal de dever sempre estiveram associados. Em rigor, o autor parece sugerir uma tese ainda mais forte: a liberdade e o governo limitado não estarão seguros, se não existir uma cultura pública comum que valorize a virtude e o autocontrole.

Esta era seguramente a convicção de Edmund Burke — para quem liberdade e sentido pessoal de dever eram virtudes inseparáveis. Em Edmund Burke: A Virtude da Consistência (Universidade Católica Editora, 2017), João Pereira Coutinho recorda precisamente a originalidade de Burke — o defensor da revolução americana de 1776 e o crítico severo da revolução francesa de 1789.

No centro dessa originalidade de Burke estava a ideia crucial de que a liberdade ordeira requer o sentido pessoal de dever. Se essa associação for quebrada, preveniu Burke, o resultado será, primeiro, a desordem e, depois, o despotismo e a tirania. Como recorda João Pereira Coutinho, tratou-se de um alerta premonitório sobre os resultados desordeiros, primeiro, depois despóticos, da revolução francesa. Esse alerta deve ser hoje enfaticamente recordado a propósito da atmosfera cultural relativista em que vivemos.

Esta mensagem sobre a centralidade dos padrões de comportamento é exemplarmente transmitida pelo livro Comandar no Mar, coordenado pelo Comandante Orlando Temes de Oliveira e editado por Almirante Alexandre da Fonseca (Edições Revista de Marinha, 2017).

Trata-se de uma coletânea de empolgantes testemunhos de pessoas que tiveram a seu cargo a difícil responsabilidade de comandar tripulações e navios, de guerra e da Marinha Mercante. Da leitura desses diferentes testemunhos, emerge a comum percepção de que as condições exigentes de vida num navio requerem a educação do carácter do líder do navio. Essa liderança inclui saber manter e estimular um bom ambiente a bordo — saber promover a educação do carácter entre os seus subordinados.

Por outras palavras, na vida a bordo de um navio, as teorias relativistas pós-modernas sobre a equivalência e arbitrariedade de padrões de comportamento caem por terra — ou, mais exatamente, caem ao mar.

Em suma, os três livros que aqui sugiro para este Natal podem ser descritos como tendo um tema comum: a indispensável associação entre liberdade e sentido pessoal de dever. Esta associação costumava estar no centro da ideia de sociedade livre e civilizada: uma sociedade que pressupõe cidadãos livres e responsáveis — gentlemen, na feliz expressão inglesa.


Curiosamente, Karl Popper costumava definir o conceito de gentlemanship como designando aqueles que, não se tomando demasiado a sério, estavam preparados para tomar muito a sério os seus deveres — especialmente quando a maioria à sua volta só falava nos seus direitos.

O professor doutor João Carlos Espada é diretor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa.

domingo, 10 de dezembro de 2017

PREVIDÊNCIA: UMA REFORMA EM FRANGALHOS, E POR NOSSA CONTA

Não está sendo fácil conseguir o apoio para a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo governo ao Congresso. O ponto mais claro é o seguinte: o dinheiro acabou e, sem concretizar as medidas propostas, não haverá como o  Brasil honrar os seus compromissos. O ponto fundamental da Reforma é a mudança da idade limite. Considero razoável, até generosa demais, a linha divisória do tempo fixada no projeto governamental: 62 anos para mulheres, 65 para homens. Acho que deveria ser colocado o teto em 75 anos para homens e 70 para mulheres. Assim. Dez anos de trabalho a mais para os homens e 8 a mais para as mulheres. É uma soma simples: o dinheiro público que é gasto hoje acabará em breve. O buraco financeiro está na dobra da esquina. Em poucos anos, uma década, sendo otimistas. 

Então, qual é o problema? Por que as pessoas se recusam a ver o evidente? Alguma parte da plateia, os 30 % de sempre, finge-se de cega por motivos ideológicos. Esses cegos por vontade própria imaginam que a felicidade geral da Nação está no gasto desregulado do dinheiro público. Imaginam, também, que os recursos do erário são infinitos. E que a saída é a de sempre: mais e mais gastos! O resto, 70 % do honorável público, fingem-se de cegos porque acham que outros farão essa reforma sem que os próprios sejam perturbados. Não é estranho esse raciocínio? Será que precisamos cair no meio de uma tsunami para que acordemos?

Ainda me atrevo a dizer que o grande mal do Brasil é a falta de espírito  público dos cidadãos deste país. Claro que na primeira fila desse grande teatro do absurdo está a classe política, que se recusa a ver o evidente, sem uma contrapartida monetária tirada do Tesouro. As idas e vindas do Ministro da Fazenda, do Presidente da República, do presidente da Câmara dos Deputados são motivadas por essa fraca inspiração patriótica dos senhores Deputados. Como tradicionalmente fizemos do Estado bem a ser privatizado em benefício próprio, nos recusamos a desmontar a máquina patrimonialista. Esse é o problema, já apontado pelo grande Oliveira Vianna em Instituições Políticas Brasileiras.

De uma coisa estou seguro: a reforma precisará ser feita. E afetará a todo mundo: a alta privilegiatura do Estado, a Magistratura, os Senadores, os Deputados, o Ministério Público, os Militares, os Ministros. A reforma afetará também a vida da média e pequena privilegiatura das Assembleias Estaduais, dos Governadores, das Câmaras de Vereadores, dos membros estaduais do Ministério Público e da Magistratura, dos funcionários das Prefeituras. Ou seja, nos afetará a todos. Não seria melhor sentarmos agora e aprovarmos o que é necessário para tirar o Brasil do buraco? Aceitarmos sem mais delongas a reforma previdenciária como está proposta, com as idades mínimas sugeridas pelo texto oficial?

É claro que o nó da questão, no momento, é a péssima representação que temos com os atuais Partidos. Precisamos, para já, mudarmos a nossa representação. Mediante a adoção do voto distrital, ou, pelo menos, adotarmos o "Distritão" que é proposto como medida intermediária. A reforma deve ser feita, é bom recorda-lo, no terreno da política possível, como diria Aristóteles, não no etéreo campo da política ideal.

E assim vai terminando este ano de forma lânguida. Sem as reformas, na indefinição. Faço votos para que em 2018 sejamos mais realistas, encarando as reformas essenciais. Um voto de Ano Novo meio desajeitado, mas esse é o que me parece fundamental.

sábado, 9 de dezembro de 2017

JOÃO CARLOS ESPADA - RECORDANDO FRANCISCO SUÁREZ (1548-1617)

O padre jesuíta Francisco Suárez (1548-1617), figura central da Segunda Escolástica ibérica.

Recordar Francisco Suárez consiste também em recordar que a civilização ocidental da liberdade sob a lei não começou com as ideologias revolucionárias do século XVIII.

Na passada quarta-feira, teve lugar no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica um Colóquio sobre o 4º centenário da morte de Francisco Suarez, promovido por Manuel Braga da Cruz e Pe. António Vaz Pinto, com o apoio da Companhia de Jesus e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, terá lugar esta semana um Congresso sobre o mesmo tema.

O nome de Francisco Suarez poderá hoje ser pouco conhecido, ou mesmo desconhecido, entre nós (e seria talvez interessante refletir porquê). Mas a verdade é que se tratou de um dos mais célebres filósofos do seu tempo — e acontece que está sepultado na Igreja de S. Roque, no Largo da Misericórdia, em Lisboa (onde o Colóquio do IEP-UCP terminou com uma Missa celebrada por Pe. António Vaz Pinto).

Francisco Suarez fez parte da chamada Escola de Salamanca e ensinou também na Universidade de Coimbra. Nas convencionais histórias do pensamento político ocidental, é costume recordá-lo como um precursor das doutrinas do contrato social que seriam mais tarde desenvolvidas por Thomas Hobbes e John Locke, bem como por Jean-Jacques Rousseau.

Há certamente muito mérito em recordar Suarez no contexto das doutrinas do contrato social — isto é, no contexto das doutrinas que limitaram o ‘poder divino’ dos reis por recurso a alguma forma de consentimento dos governados (frequentemente chamados ‘Povo’ — uma expressão com alguma tonalidade coletivista e monista, que procuro evitar).

Um crucial mérito dessa recordação consiste em observar empiricamente que a moderna teoria da democracia não começou com a ruptura revolucionária do Iluminismo do século XVIII. Por outras palavras, um embrião da teoria do contrato social pode ser encontrado, para não ir mais atrás, na Escola de Salamanca e em Francisco Suarez — por sinal um Jesuíta, e por sinal um crítico veemente da Reforma protestante e do absolutismo regalista que, paradoxalmente, lhe esteve associado.

Esta recordação é em si mesma muito relevante. Contraria empiricamente a crença ingénua de que a democracia é produto de uma “revolução moderna contra o passado”. Mas há mais a dizer sobre este assunto.

Francisco Suarez e a Escola de Salamanca enraizavam a ideia de contrato social no Direito Natural — uma herança de Aristóteles e Tomás de Aquino. Este enraizamento está ausente em Hobbes, que concebeu um contrato social fundado apenas no “instinto de auto-preservação” — dando por isso lugar a um governo absoluto (ainda que limitado). E está completamente ausente em Rousseau — que concebeu a ideia peregrina (e, a meu ver, aterradora) de que o único critério de bem e mal reside na “vontade geral” de um coletivo de iguais. Ele chegou mesmo a sustentar que “o soberano [resultante da vontade geral], pelo mero facto de ser, é sempre tudo o que deve ser”.

Por outras palavras, o contrato social de Rousseau é fundamentalmente diferente do proto-contrato social de Suarez (bem como, em grande parte, de John Locke, que também preservou, à sua maneira, a ideia de Direito Natural). Rousseau “libertou” a vontade geral, alegadamente resultante do contrato social, de quaisquer limites ou escrúpulos morais decorrentes do Direito Natural. Escreveu Rousseau: “agora que o soberano é formado inteiramente pelos indivíduos que o compõem, o soberano não tem, nem poderia ter, qualquer interesse contrário ao deles; por isso, o soberano não precisa de dar quaisquer garantias aos súbditos”.

O resultado não se fez esperar. Os fanáticos da revolução francesa de 1789 levaram a cabo as piores perseguições ideológicas com base na “vontade geral” ou na “vontade do povo”. E os fanáticos da revolução comunista de 1917 na Rússia — que se apresentaram como herdeiros e continuadores da revolução francesa de 1789 — fizeram o mesmo em escala ainda mais aterradora.

Convém acrescentar que também o nacional-socialismo alemão só pôde fazer o que fez porque também ele se libertou de todos os limites e escrúpulos morais — porque também ele se libertou dos limites sugeridos pelo Direito Natural. Neste caso, a audácia “libertadora” foi culturalmente possível em grande parte devido ao niilismo revolucionário de Nietzsche. Ele gabou-se de ter tido a coragem do “olhar da águia sobre o abismo”, isto é, um olhar “para além do bem e do mal”. Esta coragem, segundo Nietzsche, apenas seria acessível aos “homens superiores”. (Pode talvez ser recordado que, pelo menos no caso pessoal de Nietzsche, para não ir mais longe, aquela “coragem” não teve resultados empíricos particularmente encorajadores).

Curiosamente, foram as revoluções inglesa de 1688 e americana de 1776 que recusaram romper com a tradição pré-moderna do Direito Natural. A inglesa disse que estava apenas a restaurar as liberdades da (Cristã) Magna Carta de 1215 — que limitava o poder do Rei “sob Deus e a Lei”. A americana justificou-se com base no “direito inalienável à vida, liberdade e busca da felicidade” com que todos os homens tinham sido “igualmente dotados pelo seu Criador”. Por outras palavras, como observou Edmund Burke, as “revoluções” que [hoje sabemos que] deram origem aos mais duradouros regimes pluralistas modernos orgulhosamente anunciaram que tinham raízes pré-modernas.


Para resumir uma longa história, recordar Francisco Suarez consiste também em recordar que a civilização ocidental da liberdade sob a lei não começou com as ideologias revolucionárias do século XVIII. A liberdade ocidental assenta numa longa conversação a várias vozes, cujas raízes remontam a Atenas, Roma e Jerusalém. Ignorar esta velha conversação produz consequências. Entre elas incluíram-se os modernos totalitarismos do século XX. Muito provavelmente, encontram-se hoje também as pós-modernas visões niilistas e grosseiras de um mundo sem maneiras e sem fronteiras morais.

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O prof. Dr. João Carlos Espada é diretor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

MILITARES, PODER E CIENTIFICISMO


     Num momento em que, no Brasil, se abre novamente a porta para uma campanha presidencial e, no contexto da atual turbulência que tomou conta do cenário político, em decorrência principalmente da discussão massiva das questões políticas via redes, vale a pena trazer ao debate alguns conceitos básicos. Qual é o papel que, no atual cenário, têm os militares? A questão, a meu ver, tem de ser aprofundada à luz de uma avaliação crítica e serena do que foi o ciclo militar no seio da cultura política brasileira. 

     Com o intuito de contribuir ao debate, publico neste espaço trabalho por mim elaborado em 2014. A conjuntura política não mudou essencialmente, embora os fatos imediatos tenham se sucedido com uma rapidez estonteante ao ensejo da Operação Lava-Jato, mas sem alterar os princípios à luz dos quais fiz o balanço do período histórico a que se refere a minha análise. (Este artigo foi publicado inicialmente pela Revista do Clube da Aeronáutica no número correspondente ao mês de Março de 2014, com o título: “O ciclo militar no contexto da tradição cientificista brasileira”). Faço aqui uma atualização do mesmo. [1]

      Introdução

    Há cinquenta e três anos eclodia a intervenção militar de 64. Embora cogitada inicialmente como uma correção de rumo na desastrada ladeira por onde tinha enveredado o populismo janguista (na trilha das “intervenções salvadoras” típicas da nossa tradição republicana), o regime castrense terminou durando mais do que se imaginara inicialmente e acabou por desgastar as Forças Armadas, em governos de força que se estenderam ao longo de duas décadas. Este é um período suficientemente longo como para imprimir num país diretrizes novas e, também, para cometer erros conjunturais e estratégicos. 

     Ora, ambas as coisas precisam ser analisadas, notadamente no ambiente universitário, que deve ser, nas sociedades hodiernas, o celeiro de idéias novas, bem como o filtro por onde passam os acontecimentos à luz crítica da razão, a fim de que, com esse patrimônio de ilustração, se beneficiem as gerações futuras. No caso da avaliação do regime militar, não foi isso, exatamente, o que aconteceu no Brasil. As Universidades, especialmente as públicas, controladas a partir da abertura democrática pela esquerda raivosa, terminaram fazendo da memória de 64, ato indiscriminado de repúdio aos militares e às diretrizes por eles traçadas, fazendo com que uma cortina de fumaça terminasse pairando sobre essa importante etapa da nossa vida republicana.

   As coisas não mudaram com a chegada dos esquerdistas ao poder, notadamente no ciclo do lulopetismo. A criação, pelo governo, da “Comissão da Verdade” visando a uma “omissão da verdade”, e que colocava sob os holofotes a repressão praticada pelo Estado sem, no entanto, relembrar nada do terrorismo praticado pela esquerda radical, revelava que pouco se progrediu nesse terreno.  A finalidade prevista com a tal comissão era clara: torpedear a “Lei de Anistia”, que abriu as portas para a volta dos exilados e que firmou o início da abertura democrática.
Gostaria de destacar três coisas nesta introdução. Falemos inicialmente dos desacertos de 64. A grande falha consistiu, a meu ver, no viés autoritário do regime militar, decorrente do fato de que os profissionais das armas não estão habilitados para a chefia do Estado, toda vez que são preparados, como lembrou com propriedade o saudoso amigo Paulo Mercadante (1923-2013) em Militares e civis: a ética e o compromisso [2], para defender com coragem e eficiência os interesses soberanos da Nação, à luz da ética de convicção weberiana, que se caracteriza pela fidelidade aos princípios, sem que haja preocupação com o resultado da ação. Falta aos nossos homens de armas a sensibilidade da ética de responsabilidade, que exige que o governante calcule, nas decisões tomadas, as conseqüências que decorrerão para a comunidade, sendo esta, segundo Weber, a ética dos políticos.

Em segundo lugar, anotaria mais este ponto: por formação, os militares estão preparados para gerir a unanimidade decorrente da hierarquia e da obediência do profissional das armas. Afinal de contas, ninguém realiza assembléias no front, quando as balas silvam sobre as cabeças dos soldados. Eles cumprem as ordens dadas pelos seus comandantes, sem discussão. Ora, a política é o reino do dissenso, em decorrência da nossa natureza racional essencialmente dialética, condição já apontada por Aristóteles (384 a. C. – 322 a. C.) na sua Política. A organização da comunidade politicamente estruturada deve ser pensada como construção de consensos a partir do dissenso, não como eliminação pura e simples deste. Esse é o difícil trabalho dos homens públicos, que precisam se armar de dose infinita de paciência, a fim de conciliar os interesses dos seus representados, os cidadãos que votaram neles.
Adiantando-me ao que tratarei no último item desta análise, anoto sumariamente os aspectos positivos do regime de 64: a intervenção militar evitou que os comunistas tomassem o poder instaurando uma ditadura do proletariado, com o banho de sangue que isso provocaria num país de dimensões continentais como o Brasil. A opinião pública sabe que o que a extrema esquerda buscava era isso. O Brasil não teve a sua “República das FARC”, com que se debateu até os dias de hoje o governo colombiano, depois de meio século de guerra, graças à corajosa intervenção das Forças Armadas, notadamente do Exército, que aniquilou a possibilidade de um território controlado pelos terroristas, sendo esta a finalidade perseguida pela guerrilha do Araguaia. Jovens e inexperientes militantes foram criminosamente colocados na linha de fogo pelas lideranças comunistas. Este aspecto, aliás, foi esquecido pela tal “Comissão da Verdade”.
No que tange à economia, o Brasil transformou-se, ao longo do ciclo militar, em país industrializado. Consolidou-se a indústria petroleira e desenvolveu-se a petroquímica, bem como a siderurgia e a fabricação de maquinaria pesada. A engenharia brasileira deu um grande salto para frente, com as obras públicas que pipocaram pelos quatro cantos do território nacional. Acelerou-se, por outro lado, a indústria bélica (em que pese o fato da falta de continuidade de uma política para o setor, como tem sido analisado oportunamente por Expedito Bastos, do Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF). Efetivou-se, com o fantástico desenvolvimento das telecomunicações e com a política de abertura de estradas, a denominada por Oliveira Vianna (1883-1951) de “circulação nacional”, unindo ao centro nevrálgico do poder as regiões mais afastadas e ligando estas às mais importantes áreas metropolitanas. O regime militar tinha um propósito, em que pese o viés autoritário evidentemente criticável. Mas hoje, trinta anos após os governos militares, carecemos de um projeto estratégico que nos indique para onde irá o país nas próximas décadas. Esse é o grande desafio: costurarmos uma proposta estratégica, no contexto da democracia que conquistamos, superando o vezo tutorial que empanou o regime de 64.
Mas isso só poderá ser feito se identificarmos, de forma pertinente, as origens culturológicas em que ancorou o regime modernizador ensejado pelos militares nos anos sessenta do século passado. Para isso, projetarei o ciclo de 64 sobre o pano de fundo da nossa tradição cientificista. Anotemos, de entrada, que o fenômeno do cientificismo consiste em identificar a racionalidade com um determinado estágio da ciência (o correspondente à sua dimensão aplicada), que passa a ser considerado como absoluto, pelo fato de ter sido colocado a serviço do Estado. Tal fenômeno, no seio da cultura luso-brasileira, encontrou formulação inicial no ciclo pombalino. A aritmética política apregoada pelo marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Mello (1699-1782), constituiu o arquétipo que inspirou, nos dois séculos subsequentes, os mais destacados processos modernizadores sofridos pela sociedade brasileira. Afinal de contas, como frisa Antônio Paim, “O positivismo brasileiro tornou-se o desdobramento natural da tradição cientificista iniciada sob Pombal. Mais que isto: transformou-se no fundamento doutrinário do autoritarismo republicano e paulatinamente enquadrou o marxismo a partir de 1930. Encarado com essa amplitude, tem uma posição marcante em nossa cultura há cerca de dois séculos” [3].
Pretendo identificar os cinco momentos fundamentais através dos quais se manifestou o fenômeno do cientificismo na nossa cultura. Tais momentos são os seguintes: 1) a aritmética política pombalina; 2) a geometria política de frei Caneca (1774-1825); 3) o poder legitimado pelo saber dos positivistas ilustrados e dos castilhistas; 4) o equacionamento técnico dos problemas de Getúlio Vargas (1883-1954) e da segunda geração castilhista; 5) a engenharia política do general Golbery do Couto e Silva (1911-1987). Concluirei mostrando a atualidade do cientificismo brasileiro e os riscos que dele decorrem para a plena modernização da sociedade.
1)      A aritmética política pombalina
Na segunda metade do século XVIII consolidou-se, em Portugal, a corrente filosófica do empirismo mitigado, que se caracterizava por uma forte critica à segunda escolástica e ao papel monopolizador que os jesuítas exerciam no ensino, bem como pela tentativa em prol da formulação de uma concepção de filosofia que se identificasse com a ciência aplicada.
Duas obras inspiraram essa corrente de pensamento: Instituições lógicas do italiano Antonio Genovesi (1713-1769) [4] e o Verdadeiro método de estudar de Luiz António Verney (1713-1792). [5] O empirismo mitigado foi formulado e desenvolveu-se no contexto mais amplo das reformas educacionais do marquês de Pombal, que visavam a incorporar a ciência aplicada ao esforço de modernização despótica do Estado português. No entanto, ao responder a uma problemática formulada a partir das necessidades do Estado absolutista e não de uma perspectiva que tivesse como centro o homem, o empirismo mitigado não conseguiu dar uma resposta satisfatória aos problemas da consciência e da liberdade, mesmo porque reduziu, de forma simplória, a filosofia à ciência e esta à ciência aplicada. Essa corrente empolgou, no entanto, importantes segmentos da intelligentsia brasileira a partir da vinda da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808.
A geração de homens públicos que organizou as primeiras instituições de ensino superior era de formação cientificista pombalina. Entre eles, convém mencionar a D. Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Linhares (1755-1812), que em 1810 organizou a Real Academia Militar do Rio de Janeiro. [6] Podemos sintetizar nos seguintes pontos a aritmética política formulada por Pombal nas suas observações secretíssimas: a) o Estado empresário, com o auxílio da ciência aplicada, garante a riqueza da nação; b) o Estado, com o auxílio da ciência aplicada, garante a ordem política e a moral dos cidadãos; c) o Estado, ainda com o auxílio da ciência aplicada, garante a formação da elite burocrático-técnica de que precisa. [7]
Considerada a obra reformadora do marquês de Pombal, no âmbito da modernização que incutiu no seio do Estado português, podemos avalia-la como a substituição da crença nas tradições religiosas (até então mantidas ciosamente pela Igreja através das Ordens religiosas e da Inquisição, e que exerciam as funções de sustentáculo do poder patrimonial do monarca), pela crença na validade da ciência aplicada como fundamento do Estado. Configurar-se-ia assim, sob Pombal, uma forma de dominação patrimonialista modernizadora ou, em outros termos, uma modalidade de despotismo esclarecido. Duas realizações destacaram-se no contexto da reforma educacional pombalina: a reformulação da Universidade de Coimbra que, no sentir de Hernani Cidade “foi verdadeiramente a criação de uma nova Universidade” [8] e a organização do Colégio dos Nobres de Lisboa (1761), que correspondeu à exigência de dotar o Estado português de uma elite burocrático-técnica que garantisse a sua modernização, como salientei anteriormente.
Teófilo Braga (1843-1924) frisa que a idéia de criação do Colégio dos Nobres proveio do esclarecido médico português António Nunes Ribeiro Sanches (1699-1783), que tinha prestado os seus serviços à Imperatriz da Rússia Ana Ivanovna (1693-1740), como médico e pesquisador no Colégio dos Nobres de São Petersburgo. Em carta dirigida em 1759 ao ministro português, afirma o ilustre médico: “No ano de 1751 se estabeleceu em Paris a Escola Real Militar (...). Em Dinamarca, em Suécia e em Prússia se instituíram e conservaram Escolas militares semelhantes, instituídas depois de poucos anos (...). Parece que Portugal está hoje quase obrigado não só a fundar uma Escola Militar, mas a preferi-la a todos os estabelecimentos literários que sustenta com tão excessivos gastos. O que se ensina e tem ensinado até agora neles é para chegar a ser sacerdote ou jurisconsulto; e como já vimos acima não tem a nobreza ensino algum para servir à sua pátria em tempos de paz nem de guerra”.
Eis aqui, na enumeração feita por Teófilo Braga, a lista das disciplinas que Ribeiro Sanches propunha que fossem ensinadas no Colégio dos Nobres: línguas portuguesa, latina, castelhana, francesa e inglesa; aritmética, geometria, álgebra, trigonometria, seções cônicas,etc.; geografia, história profana, sagrada e militar; risco, fortificação arquitetura militar, naval e civil; hidrografia e náutica; dança, esgrima, manejo da espingarda, equitação e natação. E, além destas disciplinas, filosofia moral, direito de gentes, direitos civil, político e pátrio; economia política do Estado, agricultura geral, navegação e comércio. “Manifestamente – conclui Teófilo – a fundação do Colégio dos Nobres em 1761 foi a realização prática desse pensamento”. [9]
A importância do Colégio dos Nobres foi grande, porquanto constituiu o primeiro esboço da Faculdade de Filosofia baseada no culto à ciência aplicada, que posteriormente deitaria as bases para a reforma da Universidade. Referindo-se à sua proposta, afirmava o médico Ribeiro Sanches que ali “está decretado o ensino da história filosófica, da lógica, da geografia, da cronologia, da história, das matemáticas elementares e transcendentais, da arquitetura civil e militar, da física geral e da experimental, estudos públicos desconhecidos até agora em Portugal”. [10] A idéia cientificista, em síntese, surgira em Portugal, sob o marquês de Pombal, na segunda metade do século XVIII, como alternativa modernizadora que substituiu a crença na tradição religiosa sobre a qual até então assentava o poder patrimonial do Estado. Em que pese o caráter modernizador da reforma pombalina, em nada modificou o esquema concentrado do poder patrimonialista: não surgira, então, da queda do absolutismo teocrático, um regime de democracia representativa, como tinha acontecido na Inglaterra após a Revolução Gloriosa de 1688. Apareceu, assim, como alternativa modernizadora, no seio da cultura lusa, o despotismo ilustrado ou patrimonialismo modernizador, [11] que exerceu forte influxo no desenvolvimento do cientificismo no Brasil.
2)      A geometria política de frei Caneca (1779-1825)
Antônio Paim salienta que as idéias fundamentais do cientificismo pombalino manifestaram-se, ao longo do Império, no Brasil, em primeiro lugar através do radicalismo republicano de frei Joaquim do Amor Divino Rabelo e Caneca, que sustentava poder-se organizar a sociedade em bases puramente racionais. Esse intento modernizador, no entanto, colidia frontalmente com a estrutura patrimonialista de cunho tradicional do Império. Em segundo lugar, o cientificismo pombalino manifestou-se na criação da Real Academia Militar (1810), cujo artífice foi um ex-aluno da Universidade pombalina e do Colégio dos Nobres de Lisboa: dom Rodrigo de Sousa Coutinho (1755-1812), conde de Linhares. A finalidade da Academia consistia em garantir a formação científica de oficiais do Exército e engenheiros. “O currículo da Academia – escreve Antônio Paim – e, através dele, o ideário pombalino, seria preservado ao longo do Império. Outras influências fizeram-se presentes, sobretudo nas Faculdades de Direito e Medicina, como de resto na esfera política. Contudo, no estabelecimento que daria origem à Escola Politécnica, mantinha-se o culto à ciência na mesma situação configurada pelo marquês de Pombal, isto é, nutrindo a suposição de que é competente em todas as esferas da vida social”. [12]  
Mas o cientificismo pombalino, se bem é certo que manifesto no pensamento de frei Caneca e no currículo da Real Academia Militar, não se restringiu, contudo, a essas duas variáveis. Devido ao fato de a elite que fez a Independência ter-se formado na Universidade pombalina, o cientificismo passou a inspirar as instituições de ensino superior criadas no Brasil nas primeiras décadas do século XIX. Esse cientificismo traduzir-se-ia no afã profissionalizante que respondia às necessidades do Estado e no cultivo da ciência aplicada, com banimento da pesquisa básica e do saber humanístico. Até mesmo a formação do clero viu-se afetada pela maré cientificista-aplicada: o Seminário de Olinda, fundado em 1800 pelo bispo Azeredo Coutinho (1742-1821) [13], deu grande importância ao conhecimento prático do meio brasileiro, num contexto filosófico herdado de Luiz António Verney, que procurava o aspecto útil da educação.
Não há dúvida quanto ao caráter eminentemente profissionalizante e de serviço ao Estado que marcou as instituições de ensino superior ou de cultura, ao longo do século XIX. [14] Além da Real Academia Militar, inspiraram-se nessa tendência a Real Academia de Marinha (1808), os Cursos Médico-Cirúrgicos da Bahia (1808) e do Rio de Janeiro (1809), os Cursos de Agricultura da Bahia (1812) e do Rio de Janeiro (1814), o Gabinete de Química da Corte (1812) e a Cadeira de Química da Bahia (1817), a Cadeira e Aula Prática de Economia Política (1808) entregue a José da Silva Lisboa (1756-1835) visconde de Cairu, a Real Academia de Desenho, Pintura, Escultura e Arquitetura Civil (1820), a Imprensa Régia (1808), o Museu Real (1818), o Jardim Botânico (1810), a Biblioteca Pública (1810), a Missão Artística Francesa (1816), etc. A tendência profissionalizante e de serviço ao Estado, herdada da mentalidade pombalina, aproximava-se do modelo napoleônico das Faculdades e das Hautes Écoles. A idéia de Universidade, como instância de pesquisa científica desinteressada e de cultura superior, simplesmente seria deixada de lado.
Voltemos a frei Caneca. A sua menção aqui não é excludente, mas paradigmática. Ele encarnou, no meio brasileiro, a mentalidade cientificista que vingou entre os que pretendiam a independência de Portugal num contexto republicano. A crítica a esta posição foi efetivada, do ângulo liberal e monárquico, por Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), que inspirado em Benjamin Constant de Rebecque (1767-1830) e nos publicistas alemães, considerava perfeitamente válida a idéia independentista, mas preservando a Monarquia Constitucional e o Governo Representativo. Nesta última vertente encaixam os estadistas do Segundo Reinado, denominados por Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951) de “Homens de Mil”, aqueles que rodearam de forma incondicional o Imperador e que fizeram emergir e consolidar as instituições do governo representativo, na trilha do liberalismo doutrinário formulado na França por Pierre-Paul Royer-Collard (1763-1845), Victor Cousin (1792-1867) e François Guizot (1787-1874). Esses “Homens de Mil” romperam com o cientificismo e deram ensejo à mais duradoura experiência de estabilidade institucional que o Brasil jamais conheceu, entre 1841 (após o Ato Adicional e o Regresso), até o final do Império, em 1889.
Essa variante da nossa formação política foi formulada precursoramente, como já foi dito, por Silvestre Pinheiro Ferreira, o estadista que ajudou dom João VI a dar o corajoso passo da monarquia absoluta à constitucional e que pensou, numa perspectiva liberal, pela primeira vez, o Brasil como projeto autônomo. Diríamos que o Segundo Reinado deu ensejo a criativa experiência modernizadora de inspiração liberal-doutrinária, que no entanto não vingou no período republicano, polarizado pelo velho cientificismo pombalino, do qual frei Caneca foi representante modelar. O velho cientificismo do despotismo ilustrado constituiu o leito de procusto onde se deitou a filosofia positivista, que, como diria posteriormente José Veríssimo (1857-1916), virou moda no Brasil republicano e terminou polarizando as outras manifestações modernizadoras da vida pública brasileira. O ideal republicano acalentado por frei Caneca inseria-se na trilha do democratismo [15] (à maneira do setembrismo português), que entendia ser a nova ordem fruto da imposição de mentes esclarecidas pelas matemáticas aplicadas sobre as massas ignaras.
Eis a forma em que o frade carmelita entendia o mundo e criticava o governo imperial, formulando ao mesmo tempo a sua geometria política: “Pela geometria conhecemos evidentemente a existência do Supremo Arquiteto do Universo; pela geometria admiramos a sua infinita sabedoria no sistema da criação, e sua providência no andamento regular da natureza; pela geometria domamos a fúria do oceano, dirigimos a força dos euros, penetramos os abismos, e subimos aos astros; ajustamos os impulsos do nosso coração com os ditames da reta razão; proporcionamos os trabalhos às nossas forças, os remédios às moléstias, as penas aos delitos, os prêmios às virtudes; pela geometria equilibramos os movimentos das grandes massas das nações, regularizamos o valor dos povos e o seu entusiasmo. Todas as coisas em que não entram a régua e o compasso da geometria são desregradas e descompassadas, são monstruosas. Por falta de geometria é que o nosso governo, não conhecendo a gravidade específica dos negócios civis e políticos nem a relação deles entre si, não sabe equilibrar as forças dos diversos agentes sociais, desencaixa dos seus lugares as molas da sociedade, vai quebrá-las e reduzir tudo a poeira”.[16]
3) O poder legitimado pelo saber dos Positivistas Ilustrados e dos Castilhistas
       O positivismo teve no Brasil quatro manifestações diferentes: a ortodoxa, a ilustrada, a política e a militar. A corrente ortodoxa [17] teve como principais representantes Miguel Lemos (1854-1917) e Teixeira Mendes (1855-1927), que em 1881 fundaram a Igreja Positivista Brasileira com o propósito de fomentar o culto da “Religião da Humanidade” proposta por Augusto Comte (1798-1857) no seu Catecismo positivista. A corrente ilustrada [18] teve como principais representantes Luiz Pereira Barreto (1840-1923), Alberto Sales (1857-1904), Pedro Lessa (1859-1921) e Ivan Monteiro de Barros Lins (1904-1975). Defendia o plano proposto por Comte na primeira parte da sua obra, até 1845, antes que formulasse a “Religião da Humanidade”, e que poderia ser resumido assim: o positivismo constitui a última etapa (científica) da evolução do espírito humano, que já passou pelas etapas teológica e metafísica e que deve ser educado na ciência positiva, a fim de que surja, a partir desse esforço pedagógico, a verdadeira ordem social, que foi alterada pelas revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII. A corrente política do positivismo teve como maior representante Júlio de Castilhos (1860-1903) [19] que redigiu, em 1891, a Constituição para o Estado do Rio Grande do Sul, que começou a vigorar nesse mesmo ano.

       Segundo essa Carta, as funções legislativas ficavam em mãos do Executivo (o Presidente do Estado sulino), passando os outros dois poderes públicos (Legislativo e Judiciário) a girar ao redor do governo. Segundo Castilhos, deveria ser invertido o dogma comteano de que à educação moralizadora seguiria pacificamente a ordem social e política: o Estado forte e centralizador arrumaria a casa, para depois educar compulsoriamente os cidadãos na nova mentalidade, ilustrada pela ciência positiva. Esta corrente teve maior repercussão do que as outras três, devido ao fato de ter obedecido à tendência cientificista de que se impregnou o Estado consolidado pelo marquês de Pombal, e também porque respondia aos apelos do caudilhismo gaúcho. Assim, as reformas autoritárias de tipo modernizador que o Brasil experimentou ao longo do século XX deram continuidade à mentalidade castilhista do Estado forte e tecnocrático. Esse modelo consolidou-se na obra de um seguidor de Castilhos: Getúlio Vargas (1883-1954). Aconteceu com o Castilhismo algo semelhante ao que ocorreu no México com o Porfirismo: cooptou a retórica positivista como ideologia estatizante e reformista, contra as velhas lideranças liberais e conservadoras. [20]

      A corrente militar positivista [21] teve como principal representante Benjamin Constant Botelho de Magalhães (1836-1891), professor da Academia Militar e um dos chefes do movimento castrense que derrubou a Monarquia em 1889. Esta corrente estruturou-se de forma semelhante à ilustrada, adotando as teses comteanas anteriores a 1845. Mas a feição política que a partir da proclamação da República passaram a ter progressivamente as intervenções “salvadoras” dos militares foi aproximando o seu cientificismo do modelo castilhista. É assim como, a partir de 1930, os militares positivistas passam a agir em consonância com as propostas tecnocráticas getulianas. A idéia comteana de que “o poder vem do saber”, se bem é certo que inspirou as várias correntes do positivismo, encontrou, como vimos, mais acabada formulação de parte dos positivistas ilustrados e dos Castilhistas. A partir de 1874, quando da Academia Militar foi segregada a Escola Politécnica, os ideais cientificistas do comtismo encontraram nela terreno propício. Passou-se a cultuar a visão classificatória absoluta das ciências feita pelo filósofo francês. [22] O dogmatismo positivista defrontou-se, no entanto, no próprio seio da Escola Politécnica, com críticos sistemáticos como Otto de Alencar (1874-1912) e Amoroso Costa (1885-1928), que expuseram a insuficiência do comtismo como filosofia das ciências.
4) O equacionamento técnico dos problemas de Getúlio Vargas
      A manifestação mais acabada do cientificismo brasileiro foi obra de Getúlio Vargas, que realizou a união definitiva das duas vertentes modernizadoras: a castilhista e a proveniente da Academia Militar e da Escola Politécnica. “Qual a contribuição de Vargas ao Castilhismo? - Pergunta Antônio Paim. E responde: - Indicaria, de um modo geral, que consistiu no empenho em transformar as questões políticas em problemas técnicos”. [23] O próprio Getúlio expressou esse propósito em discurso pronunciado em 4 de maio de 1931. Estas são as suas palavras: “A época é das assembléias especializadas, dos conselhos técnicos integrados à administração. O Estado puramente político, no sentido antigo do termo, podemos considera-lo atualmente entidade amorfa que, aos poucos, vai perdendo o valor e a significação. Creio azado o ensejo para o cancelamento de antigos códigos e elaboração de novos. A velha fórmula política, patrocinadora dos direitos do homem, parece estar decadente. Em vez do individualismo, sinônimo de excesso de liberdade, e do comunismo, nova modalidade de escravidão, deve prevalecer a coordenação perfeita de todas as iniciativas, circunscritas à órbita do Estado, e o reconhecimento das organizações de classe, como colaboradoras da administração pública”. [24]

       A proposta modernizadora e autoritária de Vargas em 30, é certo, não foi obra exclusiva do líder são-borjense. Houve, de um lado, a marcante colaboração da segunda geração castilhista, na qual ressalta como figura de prol Lindolfo Boeckel Collor (1889-1942), primeiro ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, idealizador da política trabalhista e estrategista da Plataforma da Aliança Liberal.  De outro lado, houve a participação dos mineiros, sob a liderança de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (1870-1946), que ensejaram os aspectos liberalizantes da Plataforma. Houve, também, a influência de Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951), cuja obra Populações meridionais do Brasil foi lida por Getúlio quando da sua passagem pelo Parlamento, entre 1923 e 1926. Referir-me-ei em detalhe, logo mais, a esta influência. O líder são-borjense mitigou, na leitura do sociólogo fluminense, o seu acirrado castilhismo, dosando-o com uma concepção sociológica arejada e completando esta visão com aspectos da sociologia saint-simoniana (que Getúlio conhecia bem), e que se aproximava da realidade social como se se tratasse de um ser vivo.

    A contribuição de Lindolfo Collor foi decisiva: sob sua inspiração, os Castilhistas deixaram o provincianismo gaúcho, para pensarem o Brasil numa dimensão nacional, superando o vezo do coronelismo familístico. Lindolfo Collor foi, igualmente, responsável pela elaboração dos aspectos estratégicos da Aliança, que abarcavam uma clara proposta de modernização do país, levando em consideração as variáveis econômicas, políticas, militares, trabalhistas, educacionais, etc. Esta proposta de modernização foi concebida no contexto de um estrito centralismo, que conferia ao Executivo soma incalculável de poderes. A principal finalidade do Poder Central era, para Collor, garantir o progresso do país e a unidade da nação. [25]

      O esforço modernizador e autoritário de Vargas, ao passo que levava até às últimas conseqüências o preconceito castilhista contra a classe política (“o regime parlamentar – diziam os castilhistas – é um regime para lamentar”), deitava os alicerces para o fortalecimento definitivo do Estado brasileiro e o surgimento da tecnocracia como o seu sustentáculo, materializando assim o ideal do patrimonialismo modernizador pombalino, de organizar a sociedade e o Estado sobre uma base científica. “Todo o esforço de Vargas – afirma Antônio Paim - vai consistir em criar organismos onde as questões de alguma relevância passem a ser consideradas do ângulo técnico. Amadurecido o ponto de vista dos técnicos, a instituição deve assegurar a audiência dos interessados. O governo não se identificará com qualquer das tendências em choque, porquanto exercerá as funções de árbitro”. [26]

     Vale a pena destacar que o esforço modernizador de Vargas encontrou na obra de Francisco José de Oliveira Vianna forte apelo para descobrir a perspectiva nacional dos problemas. O contato de Vargas com o pensamento do sociólogo fluminense deu-se ao ensejo da sua passagem pelo Congresso Nacional, como chefe da bancada gaúcha, ao longo da década de 20 do século passado. Essa influência, mais a experiência parlamentar, terminaram por burilar a personalidade pública do jovem advogado dos pagos gaúchos, que terminou se convertendo em estadista sensível aos problemas nacionais, não apenas às reivindicações regionais. Um ponto da sociologia de Oliveira Vianna ficou claro para Getúlio: não há monocausalismos em ciências sociais. Para bem compreender o Brasil, far-se-ia necessário desenvolver estudos monográficos, à maneira apregoada por Sílvio Romero (1851-1914), autor em quem Oliveira Vianna fartamente se inspirou.

     Destarte, Vargas conseguiu fazer a crítica à visão unilateral de inspiração positivista e desenvolver uma perspectiva sociológica mais ampla, para compreender a problemática nacional. No tocante à administração do Estado, a lição de Oliveira Vianna era clara: são necessários conselhos técnicos que abarquem a variada gama de problemas nacionais. Sem eles, qualquer administração não passaria de amadorística. É claro, contudo, que Getúlio não chegou a desenvolver uma concepção tecnocrática e liberal do Estado. Ancorou numa perspectiva tecnocrática autoritária, com os Conselhos Técnicos iluminando a ação todo-poderosa do Executivo, sem referência ao Parlamento (que na visão getuliana precisava ser simplesmente esvaziado). Vargas materializou o princípio do encaminhamento técnico dos problemas, nos principais campos da administração pública e da política. No terreno educacional, por exemplo, promoveu o consenso dos técnicos através da Associação Brasileira de Ensino. No âmbito da política salarial, chegou à adoção, por parte do governo, de mecanismos técnicos, mediante a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; surgiu assim uma legislação abrangente que possibilitou a organização da Justiça do Trabalho e dos sindicatos como peças dessa engrenagem. 

     No campo legislativo, depois de fechado o Congresso em 1937, realizou-se ampla experiência de legislação atendendo a critérios técnicos, com a formação de comissões especiais para elaborar leis e decretos, no terreno do ministério da Justiça e dos Estados. [27] O princípio do encaminhamento técnico dos problemas manifestar-se-ia, finalmente, no campo econômico, no fato de ter sido atribuído ao Estado a missão primordial de promover a racionalidade econômica, que implicava – segundo a tradição castilhista e à luz do intervencionismo autoritário apregoado por Aarão Reis (1856-1936) [28] – crescente papel tutelar do governo na economia. Esse intervencionismo, que tornava realidade o ideal pombalino do Estado empresário, teve como principais manifestações a criação da Siderúrgica de Volta Redonda, a ingerência do poder público na negociação da moeda estrangeira, a consolidação da centralização das emissões pelo Banco do Brasil, a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito, precursora do Banco Central, a criação do Conselho Federal de Comércio Exterior e a constituição, no interior desse Conselho, de uma Comissão Especial para estudar o problema do aço. [29]

   O cientificismo que acompanhou a evolução do Estado patrimonial modernizador brasileiro entre 1930 e 1954, pode ser ilustrado com os seguintes fatos: a) a emergência da idéia e da prática de planejamento, entendido como conjunto de técnicas destinadas a assegurar a consecução de determinadas metas, no campo da racionalização da economia; esse fato manifestou-se a partir dos trabalhos da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (1951-1953), reunida no decorrer do último mandato de Getúlio. b) A criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) em 1952, que constituiu o elemento catalisador das novas técnicas e que permitiu o teste da sua eficácia nos anos 50. No BNDE formou-se a primeira geração de tecnocratas treinados para efetivarem a racionalização da economia, sob a intervenção do Estado. O ulterior Programa de Metas de Juscelino Kubitschek (1902-1976) veio reforçar essa racionalização da economia, decorrente da adoção da idéia de planejamento. O governo de João Goulart (1918-1976) poderia ser caracterizado – segundo a apreciação de Antônio Paim [30] - como “autêntico acerto de contas do patrimonialismo tradicional com o segmento modernizador”. Nele, os setores não modernizados (classe política e burocracia) tentaram frear o processo de racionalização econômica em curso, mediante o esvaziamento do BNDE.

5) A engenharia política do general Golbery do Couto e Silva (1911-1987)

      O golpe de 64 e os vinte anos de regime de exceção que se seguiram podem ser caracterizados, do ponto de vista da evolução do cientificismo no Brasil, como a volta aos critérios da racionalidade econômica através da intervenção autoritária do Estado e da plena adoção, para isso, da idéia de planejamento. Assim, o modelo de Estado patrimonial-modernizador instaurado por Getúlio em 30 teve a sua continuidade com o golpe de 64, especialmente após a reforma administrativa de 1967, que enfeixou nas mãos da elite tecnocrático-militar a formulação da alta política nos terrenos econômico e social, com a marginalização e ulterior cooptação da classe política. [31]

     Após vinte anos de governo tecnocrático-militar, o quadro resultante lembrava bastante o modelo pombalino de despotismo esclarecido: hipertrofia do Poder Executivo (que passou a legislar pelo caminho autoritário do decreto-lei, marginalizando o Legislativo); gigantismo do Estado-empresário, que fez crescer descontroladamente o setor estatal da economia (as empresas estatais passaram de aproximadamente 100 em 1964 para 480 no final do governo Geisel); aceleração do ritmo da inflação (decorrente do paternalismo estatal em face das empresas públicas e privadas improdutivas); desrespeito às liberdades dos cidadãos e criação de privilégios que passaram a beneficiar minorias. A respeito deste último aspecto, escreveu o jurista Ricardo Lobo Torres: “Entre nós a ruptura (do princípio da imunidade em benefício do cidadão) se deu no regime autoritário inaugurado em 1964, que, apropriando-se do discurso positivista pretensamente dotado de cientificidade, (...) confundiu imunidade com isenção (...) (e enfraqueceu) as garantias do mínimo existencial”. [32] A Constituição revogada, frisa o mencionado jurista, desrespeitou a justiça social, ao conceder “indiscriminadamente subvenções e subsídios para a burguesia e isenções para militares, juízes e deputados” e ao ferir, destarte, “os privilégios do cidadão pobre, a quem pouco se concedeu”. [33]

     Do ângulo político, a herança mais negativa de 64 foi a desvalorização da representação a partir da dependência do Congresso em relação ao Executivo. Após os generais gaúchos terem tomado em suas mãos o controle do governo, ao ensejo da morte do marechal Castelo Branco (1897-1967), a questão da representação passou a segundo plano, como se o espírito do castilhismo tivesse revivido. A manifestação mais clara desse viés foi o Pacote de 13 de Abril de 1977 promulgado pelo presidente Ernesto Geisel (1907-1996), que ensejou o controle da representação pelo Executivo, com a criação dos senadores biônicos e a adoção do voto indireto na eleição dos membros desta casa do Congresso. De outro lado, a proporcionalidade da representação para a Câmara dos Deputados passou a beneficiar aqueles Estados (os menos desenvolvidos da Federação, como os do Nordeste) que dependiam mais dos favores do Executivo.

     Mas o processo de modernização centrípeta e autoritária não foi apenas uma política que se pôs em prática. Constituiu também todo um conjunto de princípios que foram colocados em circulação especialmente pela Escola Superior de Guerra. A respeito, salienta Antônio Paim: “O pressuposto essencial da Escola tornou-se a promoção da racionalidade na atuação do Estado. Semelhante objetivo é entendido como correspondendo à velha aspiração da intelectualidade e da elite militar e consiste no empenho decidido em prol da superação das deformações do Estado liberal”. [34] Ora, nessa tarefa assiste à elite tecnocrático-militar a capacidade de formular os “objetivos nacionais permanentes”, que constituem imperativos morais que pairam acima das discussões políticas. A legitimidade na formulação desses objetivos é dada pela ciência, que pretensamente assiste aos formuladores dos mesmos.

     O mais importante teórico da modernização do Estado brasileiro ao longo do ciclo militar foi, sem dúvida, o general Golbery do Couto e Silva. Alicerçado na proposta de “autoritarismo instrumental” elaborada por Oliveira Vianna [35], o general Golbery considerava que ao Estado forte e centralizador cabe promover a participação política, orientada à consolidação do sistema democrático, que deve chegar a se tornar “capaz de aperfeiçoar-se ainda mais, assegurando o salutar usufruto das franquias individuais e coletivas e implantando o exercício corrente e eficaz da atuação participativa de todos os cidadãos e grupos sociais na tomada das grandes decisões de interesse da coletividade nacional”. [36]

     Este seria o objetivo fundamental a ser alcançado. Essa seria a essência da tarefa de construção ou de engenharia política, que estaria garantida pela racionalidade que assiste ao Poder Executivo, como diretor de todo o processo. Encontramos vigente na proposta de Golbery, embora mitigado com os acenos democratizantes, o modelo modernizador getuliano-pombalino, que apela para a ciência aplicada a serviço do Estado, como fonte de legitimação do autoritarismo centrípeto. A democracia, para as nações afetadas pelo complexo de clã (que conduz ao insolidarismo) e dispersas na imensidão de grandes extensões continentais, somente poderia vir pelo amargo caminho do Estado autoritário e centralizador. Esse é o caso do Brasil, submetido a crises cíclicas de autoritarismo e excesso de tolerância (“sístoles e diástoles do coração do Estado”). Tal é a lição de Golbery.

Conclusão

     É muito forte a tradição cientificista brasileira. A minha análise deteve-se, apenas, nos momentos em que ela se manifestou nos terrenos político e econômico, mostrando como o regime militar se inseriu nesse contexto. Mas outras variáveis também poderiam ser consideradas. A mentalidade cientificista é marcante, por exemplo, no meio universitário, onde um difuso culto à retórica científica, casado com a “vulgata marxista”, levou a que muitos achassem que faziam ciência ao repetir apenas slogans ditados pelo cientificismo de plantão, tendo sido banida a pesquisa básica e o estudo aprofundado das humanidades. [37]

     No terreno político, ainda não foram superados os riscos de enveredarmos por nova trilha de autoritarismo tecnocrático, dado o acúmulo de poderes de que ainda goza o Executivo e os tropeços na modernização da representação parlamentar. A medida provisória, emergente da Constituição de 1988, tem-se revelado estatuto político de cunho autoritário que, apesar dos dispositivos jurídicos para a sua limitação conferidos ao Congresso nas últimas décadas, consegue ainda atravancar o trabalho legislativo e dar tremenda volatilidade ao marco jurídico sobre o qual devem repousar as instituições. A instabilidade institucional que afasta investidores encontra nesse ponto, sem lugar a dúvidas, uma das suas causas mais poderosas. O Executivo age, em não poucas oportunidades, como a “mula sem cabeça” de que falava, na época do governo Collor, conhecido intelectual de esquerda.

     As possibilidades desse tipo de instabilidade aumentam, na medida em que parcela significativa do Partido atualmente no poder continua pressa à visão retrógrada das denominadas “viúvas da Praça Vermelha”, sendo acompanhada pelos defensores da Teologia da Libertação. [38] O risco maior, certamente, provém da fragilidade do nosso tecido social, que se exprime, no terreno da política, na falta de uma autêntica representação. A pobreza, o analfabetismo, o clientelismo, o desemprego crescente, são mazelas que tornam a sociedade brasileira presa fácil dos cientificismos populistas.

     As Forças Armadas brasileiras, que entre 1964 e 1985 protagonizaram a mais longa intervenção cientificista do período republicano, parece terem-se afastado dessa visão, se levarmos em consideração o pensamento de figuras de prol como o brigadeiro Murilo Santos [39] e o Almirante Mário César Flores [40], claros defensores da tese da profissionalização das mesmas e da sua inserção no contexto de uma democracia moderna, em que os militares estão submetidos ao poder civil legitimamente constituído.

     Ao longo dos quase trinta anos que se passaram desde o fim do ciclo militar, os nossos oficiais e soldados voltaram para a caserna, a fim de defender o país de acordo com as diretrizes traçadas pela Constituição de 1988. Respeitosos da Lei de Anistia, não questionaram a volta dos exilados, entre os quais se encontravam antigos terroristas que assassinaram cidadãos inermes ou membros das Forças Armadas e das Polícias estaduais. Têm participado, com dedicação, eficiência e espírito patriótico, das missões de paz em que o Estado brasileiro decidiu estar presente. Têm reconhecido e servido fielmente aos governos civis legitimamente eleitos, sem considerações ideológicas ou ressentimentos. Têm colaborado de forma desinteressada e pronta nas ações humanitárias a que foram chamados, quer pela União, quer pelos governos estaduais, em momentos de desgraças coletivas. Gozam os nossos militares, por isso, de alta valoração no seio da opinião pública, nas diversas enquetes efetivadas por institutos de pesquisa.

     Mas a atitude dos civis não tem sido apropriada em face das necessidades orçamentárias das Forças Armadas. Legislando à luz do revide ideológico, os civis, no poder, têm cerceado os recursos que se faziam necessários para a manutenção da tropa e o cabal cumprimento das missões constitucionais assinaladas àquelas. O Exército, por exemplo, viu contingenciados os recursos necessários para a implantação do SISFRON. Este projeto permitiria a efetiva vigilância da nossa fronteira seca com os países sul-americanos. A invasão do território brasileiro por traficantes de drogas e de armas não tem sido estancada, em consequência desse descaso do governo. A insensatez é mais gritante, se levarmos em consideração as quantias bilionárias de dinheiro público que têm sido desviadas, ao longo da última década, em programas sociais mal desenhados e em distribuição corrupta de benesses entre amigos e apaniguados.

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Notas

[1] Este artigo foi publicado pela Revista do Clube da Aeronáutica no número correspondente ao mês de Março de 2014, com o título: “O ciclo militar no contexto da tradição cientificista brasileira”.

[2] Mercadante, Paulo. Militares e civis: a ética e o compromisso. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.

[3] Paim, Antônio. A escola cientificista brasileira – Estudos complementares à História das Idéias Filosóficas no Brasil – Vol. VI. Londrina: Edições CEFIL, 2002, pg. 1-2. A versão positivista do marxismo é da lavra de Leônidas de Resende (1889-1950), como deixou Antônio Paim na apresentação à obra do mencionado autor, intitulada: A formação do capital e seu desenvolvimento, Brasília: Senado Federal – Conselho Editorial, 2011.

[4] Instituições lógicas resumidas do Genuense, por J. S. P. lente de filosofia, Rio de Janeiro: Imprensa Americana de J. P. da Costa, 1937. A mais recente edição desta obra foi publicada sob o título de As instituições da lógica, (tradução de M. Cardoso, introdução de A. Paim), Rio de Janeiro: PUC / Documentário / Conselho Federal de Cultura, 1977.

[5] Verdadeiro método de estudar, (edição organizada por António Salgado Júnior), Lisboa: Sá da Costa, 1950, volumes I – V.

[6] Cf. Paim, Antônio (organizador), Pombal e a cultura brasileira. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro /Fundação Cultural Brasil-Portugal, 1982.

[7] Paim, Antônio. A querela do estatismo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978, pgs. 24-25.

[8] Cidade, Hernani, A reforma pombalina da instrução, Rio de Janeiro: PUC-RJ / Departamento de Filosofia, 1973.

[9] Braga, Teófilo. História da Universidade de Coimbra – Tomo III: 1700 a 1800. Lisboa: Academia Real das Ciências, 1898, pgs. 350-351.

[10] Braga, Teófilo, História da Universidade de Coimbra, ob. cit., pg. 351.

[11] O conceito de patrimonialismo modernizador ou neopatrimonialismo, de inspiração weberiana, foi formulado por Simon Schwartzman nas obras São Paulo e o Estado Nacional (São Paulo: DIFEL, 1975) e Bases do autoritarismo brasileiro (1a. Edição, Rio de Janeiro: Campus, 1982) e aplicado sistematicamente por Antônio Paim à formação e evolução do Estado no Brasil (cf. A querela do estatismo, ob. cit.).

[12] Cf. Paim, Antônio, A querela do estatismo, ob. cit., pg. 29.

[13] Cf. Cardoso, Elpídio Marcolino, “Azeredo Coutinho e o Seminário de Olinda”, in: Antônio Paim (organizador), Pombal e a cultura brasileira, ob. cit., pg. 50-83.

[14] Cf. Bittencourt, Raul Jobim. “A educação brasileira no Império e na República”, in: Aspectos da formação e evolução do Brasil, Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do Comércio, 1953.

[15] Cf. Malfatti, Selvino Antônio. “Gênese do democratismo na cultura luso-brasileira”. Palestra proferida no Centro de Estudos Filosóficos de Juiz de Fora, em 19/09/1990.

[16] Caneca, frei Joaquim do Amor Divino Rabelo e. Ensaios políticos (Cartas de Pítia a Damião, Crítica da Constituição outorgada, Bases para a formação do Pacto Social e outros). (Introdução de Antônio Paim, apresentação de Celina Junqueira). Rio de Janeiro: Documentário / PUC / Conselho Federal de Cultura, 1976, pg. 51-52.

[17] Cf. Vélez Rodríguez, Ricardo. A ditadura republicana segundo o Apostolado positivista.  1a. Edição. Brasília: Editora da Un. B., 1982. Paim, Antônio, “Como se caracteriza a ascensão do Positivismo”. In: Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, vol. 30, no. 119 (julho/setembro de 1980): pg. 249-269.

[18] O mais importante estudo a respeito é o de Ivan Lins, História do positivismo no Brasil, 2a.Edição, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1967. Cf. Paim, Antônio (organizador e introdução), Plataforma política do positivismo ilustrado. Brasília: Câmara dos Deputados, 1981, Coleção Pensamento Político Republicano.

[19] Cf. Vélez Rodríguez, Ricardo, Castilhismo: uma filosofia da República. 2a. Edição, Brasília: Senado Federal, 2000, Coleção Brasil 500 anos.

[20] Cf. Vélez Rodríguez, Ricardo. “Positivismo y realidad latinoamericana”. In: Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, vol. 34, no. 133 (janeiro / março de 1984): pg. 61-73.

[21] Cf. Paim, Antônio. “Como se caracteriza a ascensão do positivismo”.Art.cit., pg. 249-269.

[22] Cf.Paim, Antônio. História das idéias filosóficas no Brasil. 3a.Edição revista e aumentada. São Paulo: Convívio; Brasília: INL/ Fundação Pró-Memória, 1984, pg. 473 seg. Cf. outrossim, Quintero Samaniego, Luis Elias, A crítica ao positivismo na Academia Brasileira de Ciências, Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho, 1990 (dissertação de mestrado em filosofia).

[23] Paim, Antônio, A querela do estatismo, ob. cit., pg. 73.

[24] Paim, ob. cit., pg. 75.

[25] Cf. Vélez Rodríguez, Ricardo. “Tradição centralista e Aliança Liberal”. Introdução à obra Aliança Liberal: documentos da campanha presidencial. Brasília: Câmara dos Deputados, 1982, pg. 9-43. Para uma análise mais completa da contribuição de Lindolfo Collor à segunda geração castilhista, cf. do mesmo autor, “Lindolfo Collor e a plataforma modernizadora da Aliança Liberal”, in: Convivium, São Paulo, vol. 32, no. 2 (março/abril 1982): pg. 97-113.

[26] Paim, Antônio. A querela do estatismo, ob. cit., pg. 24.

[27] Cf. Paim, Antônio. A querela do estatismo, ob. cit.,  pg. 71-86. Getúlio tentou, no terreno da política, estabelecer um consenso entre as várias tendências conservadoras existentes. Para isso, criou um foro de debates na revista Cultura Política, dirigida por Almir de Andrade. Cf. a respeito: Brasil, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Cultura Política e o pensamento autoritário. (Introdução de Ricardo Vélez Rodríguez). Brasília: Câmara dos Deputados, 1983. 

[28] A obra deste autor, que lecionou na Escola Politécnica, ao fazer um combate frontal ao liberalismo econômico, formulando uma ampla doutrina centrada nos intervencionismo estatal de cunho autoritário na economia e tendo como pressuposto a crença na capacidade ético-normativa da ciência, revelou, mais uma vez, o influxo das idéias cientificistas de origem pombalina na República Velha. O principal escrito de Aarão Reis, Economia política, finanças e contabilidade (Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1918) exerceu grande influência, especialmente a partir de 1930.

[29] Cf. Paim, Antônio, A querela do estatismo, ob. cit., pg. 81-83.

[30] Cf. Paim, Antônio. A querela do estatismo, ob. cit., pg. 101.

[31] Cf. Crippa, Adolpho; Campos, Antônio Carlos de Moura; Lenzi, Mário Ângelo; Passarelli, Sílvio; Vélez Rodríguez, Ricardo. Democracia e participação. São Paulo: Convívio, 1979.

[32] Torres, Ricardo Lobo, “O mínimo existencial e os direitos fundamentais”. In: Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas,  no. 117 (julho-setembro 1989): pg. 39.

[33] Torres, Ricardo Lobo, art. cit., pg. 41-42.

[34] Paim, Antônio. A querela do estatismo, ob. cit., pg. 117.

[35] Cf. Vianna, Francisco José de Oliveira. Populações meridionais do Brasil e Instituições políticas brasileiras. Primeira edição num único volume. Brasília: Câmara dos Deputados, 1983, Biblioteca do Pensamento Político Republicano.  O termo “autoritarismo instrumental” foi cunhado por Wanderley-Guilherme dos Santos (Ordem burguesa e liberalismo, São Paulo: Duas Cidades, 1978) para identificar a índole autoritária do processo modernizador proposto pelo sociólogo fluminense. Em face do esfacelamento do Brasil causado pelo “complexo de clã” ou insolidarismo dos seus habitantes e pela imensidade territorial, a instauração da democracia necessariamente deveria transitar pelo caminho da ação centrípeta e autoritária do Estado. Cf. a minha obra Oliveira Vianna e o papel modernizador do Estado brasileiro, Londrina: Editora da Universidade Estadual de Londrina, 1997.

[36] Silva, Golbery do Couto e. Conjuntura política nacional: O Poder Executivo & Geopolítica do Brasil. 2a edição, Rio de Janeiro: José Olympio, 1981, pg. 3-37.

[37] A análise mais completa desta variável foi efetivada por Antônio Paim na sua obra intitulada: Marxismo e descendência (Campinas: Vide Editorial, 2009).

[38] A respeito, Antônio Paim frisa na sua obra A escola cientificista brasileira, ob. cit., pg. 167-168: “As viúvas do comunismo têm conseguido impedir que uma agremiação como o PT, que se imaginava consistiria numa proposta moderna,continue encurralado pelo patrulhamento ideológico dos comunistas. Estes nada têm a ver com o socialismo, inspirando-se diretamente no despotismo oriental e não passando, o que produziram na Rússia, de uma das virtualidades do velho Estado Patrimonial”.

[39] Santos, Murillo, brigadeiro. O caminho da profissionalização das Forças Armadas. (Prefácio de Miguel Reale; apresentação do brigadeiro Sócrates Monteiro da Costa, Ministro da Aeronáutica e do general de exército Leônidas Pires Gonçalves). Rio de Janeiro: Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica 1991.

[40] Flores, Mário César, almirante. Bases para uma política militar. (Prefácio de Carlos Vogdt; apresentação de Eliézer Rizzo de Oliveira). Campinas: Editora da Unicamp, 1992.