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quinta-feira, 27 de novembro de 2014

A FILOSOFIA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA DO SÉCULO XIX

Sessão de abertura do X Colóquio Tobias Barreto, na sede do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira (no Palácio da Independência, em Lisboa). Da esquerda para a direita: José Maurício de Carvalho, José Esteves Pereira e António Braz Teixeira. (Foto: Ricardo Vélez Rodríguez)
Teve lugar em Lisboa, de 17 a 21 de novembro, o X Colóquio Tobias Barreto promovido pelo Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, em parceria com o Centro de História da Cultura da Universidade Nova de Lisboa e a Universidade Federal de São João del Rei. As sessões desenvolveram-se na Universidade Nova de Lisboa, sendo que a abertura deu-se no Palácio da Independência (sede do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira), no belo casarão que foi doado pela colônia do Brasil à metrópole portuguesa, no século XVIII, e que está situado ao lado do Teatro Dona Maria I, no centro de Lisboa. O secretariado do Colóquio esteve sob os eficientes cuidados de Renato Epifánio, do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira.

Participantes do Colóquio Tobias Barreto. (Foto: António Braz Teixeira).

A sessão de abertura, realizada na tarde do dia 17 de novembro, foi presidida por Antônio Braz Teixeira, acompanhado na mesa diretiva por José Esteves Pereira e José Maurício de Carvalho. A seguir, José Esteves Pereira apresentou o seu trabalho sobre J. J. Rodrigues de Brito. Rodrigo Cabral Cunha falou, depois, sobre Silvestre Pinheiro Ferreira.


Ana Paula Loureiro faz a sua apresentação sobre o jurista brasileiro Pedro Autran de Albuquerque. Preside a mesa José Maurício de Carvalho.

Nas sessões da manhã do dia 18 de novembro, dedicadas ao Jusnaturalismo Sensista, foram feitas as seguintes apresentações: Jorge Teixeira da Cunha, “Montalverne” e Pedro Barbas Homem, “António Luís de Seabra”. As sessões da tarde foram dedicadas ao tema do “Racionalismo e krausismo jurídicos”, com as seguintes apresentações: Ana Paula Loureiro, “Pedro Autran de Albuquerque”; Clara Calheiros, “Vicente Ferrer Neto Paiva”: Mário Reis Marques, “J. Dias Ferreira”; António Paulo Oliveira, “J. M. Rodrigues de Brito”; António Braz Teixeira, “Galvão Bueno”; Arsênio Eduardo Corrêa, “Teodoro Xavier de Matos” e Joaquim Domingues, “Cunha Seixas”.
Arsênio Eduardo Correa faz a sua apresentação sobre o jurista brasileiro Teodoro Xavier de Matos. Preside a mesa Antônio Braz Teixeira. (Foto: Ricardo Vélez Rodríguez)
No centro, Renato Epifánio, discreto e eficiente Secretário do Colóquio Tobias Barreto. (Foto: Ricardo Vélez Rodríguez)

No dia 20 de Novembro, nas sessões da parte da manhã, dedicadas ao tema do “Monismo culturalista da Escola do Recife”, foram feitas as seguintes comunicações: José Maurício de Carvalho, “Tobias Barreto”; Constança Marcondes César, “Sílvio Romero” e Rogério Garcia de Lima: “Clóvis Beviláqua”. A parte da tarde foi dedicada ao seguinte tema: “Cientismo, naturalismo e positivismo na concepção do Direito”, com as seguintes comunicações: Manuel Cândido Pimentel, “F. Faria e Maia”; Afonso Rocha, “Teófilo Braga”; Ricardo Vélez Rodríguez, “Alberto Salles” e Adelmo José da Silva, “Pedro Lessa”. Fábio Abreu Passos abordou o tema: "José Soriano de Sousa", numa sessão dedicada ao estudo da "Tradição Escolástica".

Clara Calheiros faz a sua apresentação sobre o jurista português Vicente Ferrer Neto Paiva. Preside a mesa José Esteves Pereira, Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa. (Foto: Ricardo Vélez Rodríguez)

No dia 21 de Novembro, na sessão de encerramento, Antônio Braz Teixeira fez uma evocação de Lúcio Craveiro da Silva; Constança Marcondes César, por sua vez, lembrou a memória de Milton Vargas; ambas as apresentações tiveram como objetivo homenagear as personalidades citadas, já falecidas, com motivo do seu centenário. Logo depois foi feita a apresentação de obras de António Braz Teixeira e de Maria Celeste Natário (do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira e Editora da Revista Nova Águia). A seguir, Antônio Braz Teixeira e José Esteves Pereira clausuraram o colóquio.


Uma das sessões do Colóquio Tobias Barreto, nas dependências da Universidade Nova de Lisboa. (Foto: Ricardo Vélez Rodríguez)
António Braz Teixeira e José Esteves Pereira, na sessão de encerramento do Colóquio. (Foto: Ricardo Vélez Rodríguez).
Este escriba lendo a sua comunicação. À esquerda, os palestrantes Adelmo José da Silva e Joaquim Domingues. (Foto: Renato Epifánio).

Como tem sido praxe tanto nos Colóquios Tobias Barreto (que se desenvolvem em Portugal, a cada dois anos, desde 1991), quanto nos Colóquios Antero de Quental, (que se realizam alternadamente e também com frequência bianual no Brasil), esperamos que a publicação dos Anais nos traga os textos completos das apresentações do X Colóquio Tobias Barreto que acaba de ser resenhado. Os Anais de todos esses Colóquios constituem, hoje, fonte de inestimável valor para o estudo do pensamento luso-brasileiro. 
À esquerda, Maria Celeste Natário (Do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira e Editora da Revista Nova Águia), com António Braz Teixeira e Constança Marcondes César, na sessão de lançamento de obras, no final do Colóquio. (Foto: Ricardo Vélez Rodríguez).




sexta-feira, 21 de novembro de 2014

GATUNAGENS, DELAÇÕES E TRANSPARÊNCIA



Nestes momentos de delação premiada convém lembrar o pano de fundo cultural em que todo este affaire do Petrolão se desenvolve: a ética da esperteza que levou corruptores e corruptos a se considerarem superiores ao resto dos cidadãos deste país. Explico: tanto políticos corruptores como empresários corruptos pensaram que ganhariam uma bolada na surdina, gerindo a coisa pública como se fosse patrimônio de família, sem que ninguém lhes cobrasse nada. Tudo correu na santa paz de Deus até que o corajoso juiz federal Sérgio Moro decidiu apertar o pescoço dos gatunos com uma simples providência: aplicar a lei da delação premiada. Aí foi quando empresários, funcionários corruptos da Petrobrás e doleiros, pegos com a mão na massa, decidiram cantar verdades nada abonadoras para si próprios e para os corruptores instalados na cúpula do poder.

Empresários  e diretores de empreiteiras que foram conduzidos ao xilindró, dizem a verdade quando denunciam que foram extorquidos por funcionários corruptos da estatal, a mando de políticos safados que pretendiam garantir a hegemonia partidária, comprando todo mundo com os dinheiros desviados. Donos e funcionários de empreiteiras com o rabo preso foram, sim, chantageados. Claro que são culpados pelo fato de terem agido fora da lei. 

Mas esse fato não pode esconder que, por cima deles, estão os políticos corruptores que ofereceram vantagens para que fossem desviados recursos da estatal, mediante engenhosa triangulação que visava a esconder os larápios, a fim de os políticos garantirem a caixinha de praxe. Muito político corruptor vai aparecer nas próximas semanas tentando minimizar a sua culpa, alegando que os corruptores foram os empresários e funcionários das empreiteiras. Na realidade, estes foram as primeiras vítimas dos desvios de conduta dos militantes partidários. 

A sociedade e os seus defensores, hoje identificados com o bravo juiz federal e com os probos funcionários do Ministério Público, encarregar-se-ão de colocar tudo em pratos limpos. Os larápios do Estado e os espertos das empreiteiras que decidiram fazer o jogo dos corruptos não perdem por esperar: o peso da lei e da justiça cairá sobre todos eles. Os cidadãos deste país que pagamos impostos extorsivos esperamos que, graças aos retos funcionários públicos que defendem ainda os interesses da Nação, conduzam aos tribunais todos os que transgrediram a lei no caso do Petrolão. 

E esperamos, também, que os juízes apliquem penas proporcionais aos delitos cometidos. Até agora, o que se observou (no julgamento do primeiro Mensalão) é que os políticos corruptores, pegos com a boca na botija, receberam penas bem mais benignas do que os empresários corruptos que se deixaram cooptar por aqueles.

Valha a oportunidade para lembrarmos a essência do Estado Patrimonial, que estimula todos estes desvios. Segundo ensinava Max Weber em Economia e sociedade, tal Estado surge a partir da hipertrofia de um poder patriarcal original, que alarga a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extrapatrimoniais, passando a administrá-los como propriedade familiar (patrimonial). Consiste, portanto, o Patrimonialismo na privatização do governo e do Estado por um indivíduo e os seus colaboradores, que passam a geri-lo tudo (a Res Publica) como Res Privata (ou coisa nossa). É uma forma mafiosa de poder. 

O relacionamento de tal Estado com a sociedade se dá mediante cooptação. Este é o primeiro ato de corrupção. Depois vêm os dossiês falsos, o assassinato de reputações e de pessoas e todo esse carnaval de mentiras a que estamos assistindo. No caso do desenrolar do atual affaire do Petrolão, as empreiteiras foram chantageadas pelos agentes públicos em nome do governo petralha e asseclas. Quem é o maior culpado? Está claro que os principais culpados se escondem na cúpula do poder. Os que se deixaram cooptar, tendo sido chantageados, também são culpados. Mas em grau menor do que o principal corruptor, o Estado privatizado pela petralhada e aliados. 

Acontece que, quando são julgados os bandidos, os cooptados pegam 40 e tantos anos de prisão (como Marcos Valério, aquele do primeiro Mensalão) e os chefes políticos pegam prisão domiciliar. Dois pesos e duas medidas! Que paguem todos os implicados no Petrolão, de acordo com o tamanho da sua culpa. Só assim se começará a fazer justiça e a dar uma resposta justa à sociedade brasileira.

Estou em Lisboa participando de um colóquio luso-brasileiro de Filosofia. O affaire da vez no cenário político português, é o da venda de vistos preferenciais para entrada no país ("visos gold"), que garantia comissões fraudulentas para uma dúzia de funcionários corruptos. Na terça feira passada, um dia após a denúncia do caso, o Ministro da Administração Interna e o seu mais estreito colaborador na concessão de vistos se demitiram, alegando que não poderiam ficar na função após a quebra da confiança pública ensejada pelo affaire

Como seria bom se, no Brasil, o Ministro das Minas e Energia e a Presidente da Petrobrás tomassem decisão semelhante, a fim de despejar o terreno para que a opinião pública tome conhecimento adequado da reação do governo em face do Petrolão!

domingo, 2 de novembro de 2014

ELECCIONES, CORRUPCIÓN Y EXPECTATIVAS NEBULOSAS EN BRASIL

Manifestación contra Dilma y la corrupción en la Avenida Paulista, el sábado 1º de Noviembre de 2014. 

Las elecciones presidenciales brasileñas del pasado 26 de Octubre me dejaron perplejo. Hablando claramente, no sólo las elecciones sino también la campaña. La actual legislación electoral brasileña le pone muchas cortapisas al libre debate acerca de los programas de gobierno. Sucesivas reformas a la ley originalmente promulgada por Getúlio Vargas en 1932, han desfigurado completamente el escenario abierto y democrático que debería ser la campaña electoral. 

La discusión sin tapujos, alrededor de los programas de los candidatos, es simplemente imposible. Cualquier candidato al cargo de presidente (especialmente si se trata del mandatario en ejercicio que busca la reelección) puede denunciar ante los Jueces Electorales a su adversario, si éste pone sobre la mesa, sin miedo y como al pueblo le gusta, (a “calzón quitado”, como se dice en Colombia), los puntos frágiles de su programa de gobierno. Este aspecto de la legislación electoral y, además, la absurda reglamentación acerca del tiempo disponible para los candidatos (vinculado al número de congresistas elegidos por sus respectivos partidos) hacen que el que asumió el control del Congreso busque eternizarse en el poder. Es la entropía electoral mejor montada de que tengo conocimiento.

Con este telón de fondo, no es raro que se sienta en Brasil un clima de insatisfacción generalizada después de las pasadas elecciones presidenciales, algo así como el bochorno que antecede a la tempestad. En primer lugar, la campaña fue puesta en un nivel de ataque puramente personal, sin que se le diera importancia a lo que debería ser discutido: los programas de gobierno de los candidatos, como ya fue seãnalado. Y la oportunidad era urgente para discutirlos. El responsable por ese clima de ataques personales, además del factor que acabo de mencionar (la legislación electoral) fue sin duda alguna el partido de gobierno, el PT. 

La máquina propagandística del Partido de los Trabajadores se ha especializado en destruir personalidades. Es una tecnología que los petistas importaron de Cuba. Al fin y al cabo José Dirceu, uno de los presos por el crimen del Mensalão I y que fuera Ministro de la Casa Civil de Lula, se especializó en Cuba en propaganda política y terrorismo. Ahora bien, en la campaña, los asesores de márquetin político de Dilma fueron bombardeando, uno a uno, a sus contrincantes más fuertes, con ataques puramente personales.

La primera en sufrir el fuego pesado petista fue Marina Silva, del Partido Socialista Brasileño. Ella recogió la herencia del fallecido candidato Eduardo Campos, víctima de accidente de aviación ocurrido en Agosto. Marina fue rápidamente identificada por el electorado como una “tercera vía”, socialista-democrática y diferente del partido de gobierno, que ideológicamente se ha colocado en una izquierda recalcitrante vecina a la ideología comunista, y que pragmáticamente se ha ajustado a la vieja corrupción, compartiendo el botín del desvío de los dineros públicos con su aliado tradicional, el Partido do Movimiento Democrático Brasileiro (PMDB), amén de una gama de pequeños partidos que atacan el presupuesto con el hambre intempestiva de las hienas. 

Marina se colocó en una posición  crítica de las prácticas nada republicanas de sus antiguos compañeros de viaje (fue ministra del Medio Ambiente del presidente Lula, en su primer mandato). Pero sintió el embate de los golpes bajos de la campaña de Dilma. Las preferencias del electorado por Marina eran significativas. Los sondeos de opinión la colocaban como la más fuerte concurrente a la presidencia después de Dilma, llegándola a superar en la prospectiva del segundo turno.

El segundo en sufrir el fuego pesado petista fue Aécio Neves, nieto del fallecido ex-presidente Tancredo Neves, que aparecía como tercero colocado antes del primer turno, pero que se consolidó en éste como el candidato de las oposiciones. Me impresionaron mucho las fallas de los principales Institutos de Pesquisa Electoral poco antes de ocurrir el primer turno. Aécio aparecía como descartado. Pero no ocurrió así. Las redes sociales denunciaban que el gobierno había pagado a los más importantes institutos de pesquisa de opinión, para que en la revelación de las pesquisas parciales fueran favoreciendo a la candidata oficial, a fin de ir sensibilizando al electorado con una ventaja mayor de ésta, que la que realmente los datos estadísticos revelaban.

La verdad es que el PT se volvió contumaz comprador de los institutos de pesquisa que otrora auxiliaban al Estado con datos sobre las políticas económicas y las mudanzas sociales. Los dos más importantes institutos de esta orden en Brasil son la IBGE (Instituto Brasileiro de Geografía e Estadística) y el IPEA (Instituto de Pesquisas Económicas Aplicadas), ambos con sede en Rio de Janeiro. 

Cuando, en los años 70 del siglo pasado, dirigí el Instituto de Postgrado e Investigación de la Universidad de Medellín, llegué a mantener contacto con los investigadores del IPEA y quedé realmente impresionado con la seriedad de su trabajo. En años posteriores, en investigaciones que realicé en función de mis actividades como asesor parlamentario del senador José Richa (del antiguo MDB), durante la Constituyente de 1986-1987, utilicé ampliamente los datos publicados por el IBGE sobre desarrollo agrario en Brasil. Puedo dar testimonio de la objetividad indiscutible de los estudios de ese Instituto.

El PT, con todo, cometió la desfachatez de forzar la salida de los mejores investigadores de ambos institutos, a fin de substituirlos por “técnicos” a su servicio. Hoy en día, no se puede confiar ni en los datos del IBGE ni en los del IPEA. Los petistas lograron desnudar a esas instituciones de la seriedad que las caracterizaba. Se convirtieron en agencias de propaganda gubernamental, como lo ha hecho también en Argentina la presidente Cristina Kirchner, con los institutos de investigación oficiales. Los citados Institutos siguieron el mismo camino de servilismo a los dueños del poder que ha afectado al tradicionalísimo Itamaraty, el Ministerio de las Relaciones Exteriores brasileño. Durante los gobiernos petistas este Ministerio fue colocado en manos de políticos inescrupulosos que echaron por tierra la tradicional política de no alineación ideológica de la Cancillería, que solamente tomaba decisiones que defendieran los intereses estratégicos del país. Hoy en día el Itamaraty es apenas un apéndice de los intereses ideológicos y personalistas del Partido de los Trabajadores. Así, Lula alineó al Brasil al lado de los peores dictadores africanos y Dilma, en la pasada sesión de la ONU, en Septiembre, cometió la felonía de ponerse al lado de los terroristas del Estado Islámico, contrariando la posición de la opinión pública brasileña y obrando claramente contra los intereses estratégicos del Brasil. Un caso para impeachment.

Aécio Neves, ducho en peleas electorales, logró sobrevivir a la andanada de mentiras y calumnias que los marqueteros oficiales colocaron a disposición de Dilma Roussef durante la campaña. En vísperas del pleito, institutos independientes de pesquisa electoral le daban el triunfo a Aécio por lo menos por diez puntos de ventaja sobre su contrincante. En los debates habidos por la radio y la televisión, el candidato de las oposiciones simplemente apabulló a su contendora, que no lograba responder a las preguntas de su oponente sobre puntos importantes como: 1 - Políticas macroeconómicas para combatir la inflación y el desempleo, volviendo a la práctica de la austeridad en los gastos públicos y al estímulo a la libre iniciativa. 2 - Medidas que deberían ser tomadas para enfrentar la violencia en las ciudades brasileñas (cada año son asesinados más de 50 mil ciudadanos en este inmenso país, sin que la policía logre investigar más que un 5 % de los crímenes cometidos). 3 - Políticas de logística y de obras de infraestructura. 4 - Políticas de salud pública. 5 – Políticas en el área de la educación básica, media  y superior, y 6 – Reformulación de las relaciones exteriores del Brasil, que – como se ha informado - fueron colocadas por los petistas a lo largo de los últimos doce años en función de afinidades ideológicas y contra los intereses económicos del país.

Desde el principio de los debates electorales le di mi apoyo a Aécio Neves, por considerar que sería el mejor candidato para devolverle al país la esperanza perdida. Contrariamente a Dilma Roussef que, antes de ser presidente, no se había elegido para nada, habiendo sido colocada por Lula como pieza manejable en el tablero de sus opciones populistas, Aécio tiene larga experiencia como senador, diputado federal, gobernador del Estado de Minas Gerais, prefecto de Belo Horizonte, etc. Era fuerte mi esperanza de que Aécio fuera elegido. Y esta expectativa se fundamentaba en las investigaciones de opinión de los institutos independientes, así como en el parecer de periodistas experimentados y en mi propia captación del estado de ánimo de la sociedad. Todo el mundo ya está saturado con el populismo de los petistas y de sus coadyuvantes, especialmente con el ambiente de robo generalizado a los cofres públicos, practicado a la luz del día y con total desfachatez.

Cada crimen es más grande que el anterior. El “Mensalão I”, denunciado en 2005 y que ha llevado a la prisión a la cúpula del Partido de los Trabajadores, robó centenas de millones de reales. El “Mensalão II”, llamado también de “Petrolão” y que está siendo denunciado por haber hundido las finanzas y la reputación de la otrora próspera Petrobras, consta que desvió de los cofres públicos una cuantía mucho más grande que la del “Mensalão I”. El robo ya llega a la casa de los 10 y más billones de reales. Ahora bien, si tenemos en cuenta que el dólar americano es cotizado a 2,30 reales, los lectores han de concluir que los ríos de dinero robados por los petistas son verdaderamente caudalosos como el Atrato, en el Chocó colombiano. ¿Para qué tanta gana? En primer lugar, para llenarse los bolsillos, las medias, los calzoncillos y los calzones con millones de dólares y sacarlos del país (como acostumbran hacerlo los militantes del PT). ¡Al fin y al cabo, los petistas también son hijos de Dios! En segundo lugar, para “hacer una vaquita” y garantizarle al Partido de los Trabajadores los dineros suficientes para comprar la supremacía y la hegemonía política.

El día de las elecciones, por la noche, seguía con mi familia, por la televisión, el contaje de votos. Aécio comenzó ganando con una ventaja muy fuerte. Después, a medida que llegaba la hora de proclamar el vencedor, los datos simplemente desaparecieron de la tela. Decían los locutores que el Tribunal Superior Electoral no podía divulgar los datos definitivos, hasta tanto no llegaran los resultados de los lejanos rincones de la Amazonia. Y a las 8 de la noche, la sorpresa: ¡Dilma había sido elegida presidente, con estrechísimo margen sobre su opositor! 

Me recordé de las elecciones presidenciales de 1970 en Colombia, que fueron fraudadas por el gobierno en beneficio del candidato conservador Misael Pastrana, contra el candidato que aparecía como vencedor a la media noche, el general retirado Rojas Pinilla. Después de una intervención por la televisión y la radio del ministro de gobierno, prohibiendo la divulgación de datos, Pastrana apareció como vencedor a la mañana del día siguiente. Los resultados fraudulentos dieron lugar a una onda más de violencia en Colombia y consolidaron el surgimiento del grupo guerrillero M 19 entre cuyos fundadores se encontraban los militantes de la Alianza Nacional Popular, la ANAPO, que se sintieron víctimas de la maniobra estatal. La prensa, en las ediciones de los días siguientes, con ironía, decía que no fueron los votos de los corregimientos los que eligieron a Pastrana, sino los corregimientos de votos patrocinados dizque por una “consultora electoral alemana” cuyo nombre era Fraude, asesorada por un chino llamado Chanchullo.
  
Con fraude o no en las urnas electrónicas brasileñas del 26 de Octubre, lo cierto es que la victoria de Dilma se ha transformado en victoria de Pirro. El gobierno no sabe qué hacer. O mejor: al día siguiente de las elecciones comenzó haciendo lo que decía que su oponente haría: elevó impuestos, aumentó la tasa de interés y le abrió la puerta a todas las maldades necesarias para controlar una inflación desenfrenada por una década de gastos públicos sin control, gracias a políticas sociales que le dan becas a todo el mundo sin exigir contraprestación y que distribuyeron dinero de los contribuyentes brasileños en empréstitos benignos a países africanos y latinoamericanos, con la finalidad de catapultar a Lula a las cumbres del escenario internacional como virtual candidato a la Secretaría de las Naciones Unidas. Con certeza, vendrán muchos rayos en este horizonte cargado de sospechas y con la sociedad insatisfecha por la inflación creciente y la endémica corrupción lulopetista.